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Governo das Honduras restringe liberdade de expressão
O novo coronavírus está a servir de pretexto para que alguns governos distópicos “apertem” as restrições à liberdade de imprensa. O gabinete do presidente das Honduras, Juan Orlando Hernández, publicou um decreto instituindo o estado de emergência, que revoga vários artigos da Constituição hondurenha, incluindo aquele que prevê a livre expressão.
A lei das Honduras sobre a liberdade de expressão, que funciona ao abrigo do artigo 72, protege o direito dos jornalistas a trabalhar sem "qualquer perseguição". O decreto entrou em vigor antes de ser apresentado ao Congresso para ratificação.
Março 20
Natalie Southwick, coordenadora do programa CPJ -- Comité para a Protecção dos Jornalistas, reiterou que em nenhum pretexto devem ser violados os direitos fundamentais dos cidadãos, embora se tenha congratulado com as medidas de contigência adoptadas pelo governo hondurenho.
De acordo com relatórios da Freedom House, as Honduras são um país parcialmente livre, onde as autoridades violam, sistematicamente, as garantias de liberdade de imprensa, previstas na Constituição. Os repórteres que cobrem temas sensíveis são, frequentemente, objecto de ameaças e assédio.
