O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media garantiu que o Governo “está completamente mobilizado” para a importância da Lusa e salientou que, neste momento, a preocupação “é estabilizar” a empresa.
Nuno Artur Silva falava na comissão de Cultura e Comunicação, no âmbito do requerimento do grupo parlamentar do PSD, sobre as condições de funcionamento da agência noticiosa.
Naquela audição, Nuno Artur Silva apontou, ainda, que é “fundamental a existência -- nestes tempos de pandemia e de desinformação -- de uma agência que promova, precisamente, o combate” às notícias falsas.
Como tal, aquele responsável salientou que os ministérios da Cultura e das Finanças estão a trabalhar com a administração da Lusa, para que a agência tenha as condições necessárias para continuar a funcionar.
Sobre quando é que o contrato de prestação de serviço público da Lusa com o Estado estará concluído, Nuno Artur Silva disse não poder responder, uma vez que o mesmo seguirá para o Tribunal de Contas.
Sobre o financiamento da Lusa, Nuno Artur Silva recordou a Resolução do Conselho de Ministros (RCM), que estabeleceu a autorização para ser processada a transferência de 2,7 milhões de euros para a Lusa. Isto deverá garantir o pagamento dos salários, que não chega a um milhão de euros por mês.
Ao abrigo da RCM, “haverá ainda a transferir para a Lusa (…) cerca de 5,3 milhões de euros, o que garante o financiamento necessário, não só para o pagamento dos salários, mas para as despesas correntes da agência”.
Março 21
Durante a audição, o secretário de Estado garantiu que a tesouraria da Lusa “nunca esteve, nem está em causa“, embora tenha reconhecido a existência de “um atraso“, que lamentou.
Sobre o contrato de prestação de serviço público da Lusa com o Estado, disse estar “na fase de acerto final”, sendo que o secretário de Estado do Tesouro tem “mantido diálogo com o Conselho de Administração da Lusa”.
Nuno Artur Silva manifestou-se, ainda, disponível para adaptar a estratégia futura da Lusa, “num contexto próximo e num quadro de um Orçamento do Estado para 2022“, que espera que “possa ser um orçamento mais animador em investimento” relativamente ao deste ano, que foi de resposta à crise pandémica.
O governante sublinhou, por outro lado, que a entrada do novo accionista, Páginas Civilizadas, do empresário Marco Galinha, na sequência da compra da posição da Impresa na Lusa, não irá, em nada, alterar a “posição que o Estado detém” na agência de notícias.
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