ERC e Mário Ferreira separados por “vício jurídico”…

O Conselho Regulador da ERC autorizou a alteração de domínio da Media Capital no âmbito da Oferta Pública de Aquisição pelo empresário Mário Ferreira, informou o Grupo de “media”, de acordo com a Lusa e o Correio da Manhã.Segundo as mesmas fontes, o Conselho autorizou a alteração de domínio «tendo ponderado, entre outros factores, a solvabilidade da Pluris e a correcção do projecto e estudos por ela apresentados à ERC para o efeito», segundo o comunicado da Media Capital.A decisão faz depender, contudo, a “consolidação da autorização agora concedida (…) da regularização, em vinte dias úteis, do vício jurídico imputado pela ERC à compra de venda, celebrada em maio do ano passado entre a Prisa e a Pluris de 30,22% do capital social do Grupo Media Capital”.Em 26 de janeiro último, a Autoridade da Concorrência autorizou a OPA lançada pela Pluris sobre a Media Capital, por não ser susceptível de criar “entraves significativos à concorrência”.Em novembro, a Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, tinha lançado uma OPA obrigatória sobre 69,78% da Media Capital, na sequência da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de considerar ter havido “exercício concertado” entre a Vertix (Prisa) e a Pluris.Antes, a ERC tinha anunciado, em 15 de outubro, a instauração de uma contraordenação contra a Vertix/Prisa e Pluris/Mário Ferreira por “fortes indícios” de alteração não autorizada de domínio na Media Capital.