Segundo o Observador, que aqui citamos, os deputados centristas perguntaram ao conselho agora presidido pelo juiz Sebastião Póvoas se entendia que devia existir uma nova pronúncia da ERC sobre este o negócio. “Vários concorrentes da Media Capital e da Altice apelaram publicamente a uma nova tomada de posição do regulador da comunicação depois de a anterior direcção, reduzida a três elementos, não ter conseguido chegar a acordo em relação ao projecto apresentado pelos serviços técnicos do regulador”. (...) 

A possibilidade de o novo conselho reavaliar a operação chegou a ser admitida pelo ex-presidente da ERC, Carlos Magno, quando foi ouvido no Parlamento. 

“No requerimento, o CDS perguntava ao conselho regulador ‘se estava confortável com a ausência de pronúncia da ERC’ e se era aceitável que o regulador da comunicação ‘se furte à pronúncia em relação a uma das matérias mais relevantes das suas atribuições, designadamente quando em causa poderá estar a salvaguarda do pluralismo’.” (...) Para o regulador, a deliberação do anterior conselho é “válida”. 

O processo de venda da Media Capital está na Autoridade da Concorrência, que recebeu a deliberação da ERC em Outubro do ano passado e ainda não se pronunciou sobre a operação. 


Mais informação no Observador