ERC contraria negócio na Media Capital

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) concluiu que Mário Ferreira começou a actuar na Media Capital sem autorização prévia, o que contraria a legislação dos “media”, e poderá representar a nulidade do negócio. A ERC definiu, neste sentido, que a Pluris, de Mário Ferreira, e a Prisa terão que refazer o negócio, de forma a solucionar os problemas detectados. Contudo, esta acusação ainda poderá ser contestada. Isto porque, nos procedimentos administrativos dos reguladores, há uma primeira fase de acusação, a que se segue um período de contestação, para depois ser proferida a deliberação final condenatória ou de absolvição. A deliberação da contraordenação aberta a este negócio não foi ainda tornada pública, mas foi noticiada, inicialmente, pelo “Correio da Manhã,” e confirmada pelo “Expresso”. Recorde-se que este processo foi aberto em Novembro do ano passado, baseando-se na decisão preliminar da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A ERC justificou a decisão com o facto de existirem "fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão”.