De acordo com informações recolhidas pelo Jornal de Negócios, “além dos serviços técnicos da ERC terem elaborado um parecer negativo, também deram entrada novos documentos por parte da Altice. O acesso ao documento de 70 páginas dos serviços técnicos da ERC, noticiado no domingo à noite por Luís Marques Mendes, é um dos pedidos da dona da Meo no documento enviado ao regulador”. 

“Agora, o conselho regulador da ERC terá que ter em conta estes dois documentos na sua avaliação, à operação que foi anunciada pela Altice a 14 de Julho e está avaliada em 440 milhões de euros.” 

Segundo o Público, a Altice “pediu para consultar o projecto de parecer de que falou Marques Mendes e os serviços da ERC estão agora a preparar a resposta para dizer à empresa que não há um documento acabado, mas sim um work in progress que poderá contemplar mais do que um cenário”. 

Por outro lado, “a ERC ainda não tem, mas não desistiu de alcançar, um consenso entre os seus três membros”. Ainda segundo o Público, “surgiu uma nova divergência no processo, agora sobre se o parecer da entidade reguladora é, ou não, vinculativo”:  

“No conselho regulador há quem defenda que não  - com o argumento de que da lei da televisão se infere que, não se tratando de uma concentração horizontal, mas sim vertical, a consulta da ERC se torna meramente indicativa para uma decisão final da Autoridade da Concorrência (AdC).” (...) 

“O presidente da ERC quer garantir que a posição do regulador tem que ser coerente e irrebatível, nomeadamente pela Altice, que a pode contestar em tribunal. Dito de outra forma: ou os argumentos jurídicos são sólidos ou a própria posição da AdC, se basear a sua posição numa negativa da ERC, ficará sem sustentabilidade.” 

 

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