Este agravamento da moldura penal foi pedido, em Abril, pelo conselho de redacção da RTP aos partidos com assento parlamentar, depois de uma equipa da televisão pública ter sido agredida numa escola aonde tinha ido fazer reportagem sobre uma reunião entre familiares de crianças envolvidas numa agressão de âmbito sexual. 

Segundo o Público, que aqui citamos, na apresentação do projecto de lei do PS, o deputado Pedro Delgado Alves vincou que, apesar de o contexto legal português ser “dos mais robustos” a nível europeu, “subiste uma área de intervenção, que é a inclusão dos jornalistas em exercício de funções entre as entidades e pessoas que são objecto de protecção acrescida”. 

Isso aplica-se não só às situações de homicídio qualificado, como também aos crimes de ameaça e coacção, precisou. 

Com um documento semelhante, o BE apresentou o seu projecto de lei “num momento particularmente conturbado do sector da comunicação social”. (...) Segundo afirmou o deputado Jorge Campos, nesta “conjuntura marcada pela incerteza”, nem sempre “é fácil para um jornalista, tantas vezes precário e mal pago, apresentar queixa quando ocorrem situações deste tipo”, algo que a lei, caso seja alterada, vai acautelar. 

Nas suas declarações, os deputados dos outros partidos presentes na AR manifestaram consenso com as propostas apresentadas. 


 

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