A Comissão de Trabalhadores (CT) da Agência Lusa considerou que o novo contrato-programa “não resolve o problema crónico de subfinanciamento” da agência, bem como a sua falta de autonomia de gestão que afecta a prestação do serviço público.
O Conselho de Administração tinha já anunciado, para 2022, uma indemnização compensatória de 13,4 milhões de euros. Esta estará contemplada no contrato de serviço público da Lusa para 2022-2027, já aprovado pelo Tribunal de Contas.
No entanto, a CT acredita que este aumento de 2%, face ao contrato anterior, não é suficiente “quando a inflação é muito mais elevada”, além da “perpetuação da falta de trabalhadores, como se verifica nas regras que o PAO [Plano de Atividades e Orçamento] impõe”.
O PAO da Lusa foi aprovado a 27 de Abril, em assembleia-geral. Sendo o Estado o seu acionista maioritário, apresentou uma declaração de voto “em que retira a possibilidade de contratação de mais trabalhadores para os quadros (todas as contratações de 2022 são apenas compensações de saídas em 2021) e impõe um corte no investimento para os 500 mil euros (face a 930 mil euros propostos)”, acrescentou a CT.
Setembro 22
Assim, para a Comissão, “novamente neste PAO o Estado corta verbas de investimento já de si curtas, impossibilitando a empresa de investir na sua melhoria e competitividade”.
Conforme noticiou a Lusa, os pagamentos do novo contrato serão trimestrais e antecipados, incluindo uma nova fórmula de cálculo do custo de serviço público líquido, diminuindo as devoluções ao Estado.
“Segundo o PCA, o contrato dá maior estabilidade financeira à Lusa e há um ligeiro aumento na autonomia de gestão”, já que, através deste se “reduzem as devoluções a Estado, pois a Lusa poderá reter parte das verbas obtidas nas receitas próprias, fora do âmbito do serviço público (por exemplo, com contratos com empresas)” afirmou, ainda, a CT.
Apesar do contrato para os próximos anos permitir atingir objectivos que, até ao momento, não foram possíveis de atingir, “mantém algumas condicionantes, uma vez que em áreas como custos com pessoal precisa sempre da autorização do Governo”.
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