Aquele responsável considerou, também, que a transposição da directiva comunitária representa uma oportunidade para pensar o sector da comunicação de forma integrada.

Pedro Braumann manifestou, ainda, “alguma preocupação”, pela forma como a directiva está a ser transposta para a lei portuguesa, por parecer haver “dificuldade em adaptar algumas características novas que se estão a identificar em termos de mercado”.


O caso da Televisão Digital Terrestre (TDT) é, para Pedro Braumann, o melhor exemplo, uma vez que o facto de não ser obrigatória uma articulação entre o regulador da comunicação social (ERC) e o regulador das telecomunicações (Anacom), faz com que se tenha, actualmente, “a pior oferta de TDT da Europa”. 


Recorde-se que a directiva europeia respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual está a ser discutida há dois anos, passou por um período de consulta pública e tem de ser transposta para a legislação portuguesa até 19 de Setembro.


A comissão parlamentar de Cultura e Comunicação elaborou, entretanto, uma proposta de projecto de lei, solicitando, para o efeito, pareceres a vários intervenientes do sector, que têm estado a ser ouvidos na Assembleia da República.