CO da RTP quer revisão acelerada de contrato de concessão
O Conselho de Opinião (CO) da RTP recomendou -- num parecer sobre o relatório de cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão e o Projecto Estratégico de 2019 -- que fosse “acelerada a conclusão do processo de revisão” do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão.
“Sem perda do foco na renovação tecnológica, na aposta na formação dos recursos humanos, na melhoria da estrutura organizativa e na transparência de comunicação do cumprimento das missões pela empresa, seja acelerada a conclusão do processo de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão (CCSPRT), em que se assuma a clarificação das metas e objectivos da rádio, da televisão e da multimédia, enquanto compromisso de prestação de Serviço Público de ‘Media’ aos portugueses”, pode ler-se no documento, a que a Lusa teve acesso.
“Será, pois, na janela de oportunidade de mudança/revisão” do CCSPRT e da “sua articulação com as linhas de orientação estratégica e os projectos estratégicos que irá definir-se, ou não, um futuro melhor do serviço público” da RTP, considerou o Conselho de Opinião.
O órgão, liderado por Manuel Coelho da Silva, recomendou ainda que, tendo o CCSPRT um horizonte de 16 anos, os projectos estratégicos “devam ser o reflexo de uma visão estratégica de futuro, na procura de respostas a dar aos públicos e ao tipo de oferta de conteúdos a fornecer para as suas necessidades, ou seja, um serviço público mais preocupado com os interesses dos diferentes públicos”.
Setembro 20
O CO recomendou, também, a implementação de “novos modelos de avaliação do cumprimento das obrigações de Serviço Público, acrescidos, igualmente, de novas metas e extensíveis aos demais serviços de programas como a RTP África e RTP Internacional, que permitam conhecer o programado e o executado, bem como o custo do serviço prestado”.
Além disso, o mesmo Conselho pediu que “o accionista Estado” assumisse “as responsabilidades de pagamento das suas obrigações financeiras” para com a RTP, “inclusive as de aumento de capital, dando-lhe total liberdade na assunção da escolha dos instrumentos e meios para o cumprimento das suas obrigações, dentro dos limites do quadro legal existente, impondo, porém, a exigência de transparência nas regras de contratação dos meios e serviços que o permitirão”.
Por último, o Conselho de Opinião recomendou o desenvolvimento de “uma reflexão estratégica que permita avaliar as necessidades futuras de prestação de Serviço Público de ‘media’ em Portugal, de acordo com as necessidades dos diferentes tipos de públicos que deve servir e o actual quadro de evolução internacional, nomeadamente no âmbito da Diáspora Portuguesa, da Lusofonia e da União Europeia”.
No parecer, o Conselho de Opinião manifestou, “mais uma vez, a sua preocupação na concretização do plano de investimento que permita a actualização tecnológica” da RTP.
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