De acordo com o relatório da auditoria, a RTP1 “não assegurou” os mínimos de 16 horas semanais de programas de ficção, documentários ou magazines culturais com legendagem por teletexto para pessoas com deficiência auditiva, tendo ainda violado em alguns casos os limites horários de conteúdo publicitário. 

A revista Meios & Publicidade, que aqui citamos, recorda que a RTP deixou de receber a indemnização compensatória do Estado pelo contrato de concessão de serviço público desde 2014, assegurando agora a sua sustentabilidade através de receitas da publicidade e distribuição, além da contribuição para o audiovisual, que totalizaram 215 milhões de euros em 2016”.

“Apesar de não terem sido considerado falhas com um grau de gravidade suficiente para levar a ERC a declarar o incumprimento das obrigações da RTP ao abrigo do contrato de concessão de serviço público, a entidade chama a atenção para a necessidade de a estação pública respeitar as suas obrigações de diversidade ‘garantindo o acesso de públicos com necessidades especiais a todos os programas’.” (...) 

A situação de “não cumprimento” parcial é também referida em relação à RTP2 e à RTP3, com críticas pontuais aos casos em que tal se verificou. 

“Relativamente à área de rádio, a ERC considera que Antena 1, Antena 2 e Antena 3 funcionaram em ‘complementaridade’, dirigindo-se cada uma ao seu público específico com uma oferta programática diversificada, além de que ‘acompanharam as inovações tecnológicas’.” 

 

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