No documento apresentado aos partidos, a API sugere a inclusão de uma nova alínea para “despesas com a aquisição de publicações periódicas, que permita a dedução à colecta do IRS pelos membros de um agregado familiar”, isto até uma despesa total de 250 euros e sustentada por facturas. 

Para os pequenos anunciantes, a associação propõe que, “para determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC, os encargos correspondentes ao investimento em publicidade sejam considerados em 150% do respectivo montante contabilizado como custo do exercício, assim incentivando esse mesmo investimento”. 

Isto “até ao limite de 10% do volume de negócios do sujeito passivo, para acautelar a receita fiscal e prevenir a fraude e a evasão fiscais”, acrescenta, no documento entregue às bancadas parlamentares. 

Como outras medidas, a API aponta o “apoio para lançamento de prospecção e captação de assinantes em qualquer plataforma”, bem como “acções de literacia nas escolas e em universidades seniores”, com o recurso a 10 jornais digitais para cada turma. 

A associação defende ainda a “maior celeridade” na transposição da directiva europeia relativa ao imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reduzido para publicações eletrónicas. 


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