Nacional
Anacom emite parecer favorável à compra da TVI
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou, com carácter não vinculativo, a operação de aquisição da Media Capital por parte do Grupo Cofina.
A Anacom destacou que o pedido feito pela Autoridade da Concorrência, tinha como objectivo exclusivo apreciar o “potencial impacto no mercado das comunicações eletrónicas da operação de concentração projectada”.
O pedido foi recebido a 4 de outubro, dispondo a Anacom de 20 dias úteis para emitir o seu parecer, o qual foi entregue a 31 de Outubro.
O comunicado referiu que “tendo sido identificados no formulário de notificação prévia da operação vários mercados relevantes em Portugal com base nas actividades mencionadas da Media Capital nesse território, releva-se que os mesmos não se enquadram na esfera de competências da Anacom, não tendo, como tal, esta autoridade de pronunciar-se sobre a sua definição”.
Novembro 19
Recentemente, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou não se opor ao negócio, que se encontra agora dependente apenas da aprovação da Autoridade da Concorrência.
A Cofina tinha notificado a Autoridade da Concorrência da operação a 1 de outubro, mas a análise do regulador estava a aguardar o parecer da ERC.
A Autoridade da Concorrência tem o prazo de 30 dias para se pronunciar sobre a operação, que fica suspenso quando o regulador pede pareceres a outras entidades.
