Agudiza-se conflito entre Vasp e bancas de jornais

A Associação Nacional de Vendedores de Imprensa (ANVI) acusou a Vasp, empresa distribuidora de Publicações, de continuar a fazer cobranças extra, mesmo depois de os pontos de venda terem avançado com uma providência cautelar, para a suspensão de taxas de distribuição diárias. “Esta taxa está a sobrecarregar e a duplicar os custos dos agentes [de venda de jornais], com forte incidência nos mais frágeis. Tendo já provocado danos de grande impacto nestes pequenos empresários, alguns inclusivamente já não recebem qualquer imprensa”, afirmou a ANVI em comunicado. Por sua vez, a Vasp rejeitou as críticas apresentadas pela ANVI, afirmando que o “comunicado” não tem “qualquer fundamento”. “ A VASP cumpre, escrupulosamente, as decisões judiciais que lhe são dirigidas. Portugal é um Estado de Direito democrático e mesmo as providências cautelares, como por princípio qualquer decisão judicial, apenas vinculam as partes, não sendo as mesmas oponíveis a terceiros, nem produzindo efeitos ‘erga omnes’, salvo as excepções previstas na lei, como a acção popular ou a acção prevista no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais”, disse a Vasp em comunicado. Aliás, de acordo com aquela empresa “a decisão em causa não foi proferida ao abrigo de qualquer um destes regimes, aplicando-se a regra de que a mesma só é oponível entre as partes do procedimento cautelar”.