Sexta-feira, 30 de Julho, 2021
Media

Críticas aumentam de tom à volta da Carta dos Direitos Digitais...

A Carta dos Direitos Digitais não reuniu a aprovação de muitos especialistas em “media”, que a classificaram como um “regresso à censura”, referiu a agência Lusa, citada pelo jornal electrónico "Observador".

Segundo recordou a agência noticiosa, depois de aprovada, a lei foi contestada por partidos e figuras políticas por colocar restrições à liberdade de expressão e de imprensa.

As críticas focaram-se, sobretudo, no artigo 6º do documento, que prevê a “atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas apoiadas pelo Estado”.

Neste âmbito, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) requereu à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça que questionassem, junto do Tribunal Constitucional, a constitucionalidade desse artigo.

Para o SJ o teor do artigo 6.º deveria ser eliminado e o governo deveria repensar a forma de protecção contra as notícias falsas. Aliás, no entender do sindicato “a criação de um conceito de ‘desinformação’ com consequências jurídicas ao nível sancionatório é inaceitável”.

Por sua vez, em declarações à agência Lusa, o constitucionalista José Carlos Vieira de Andrade afirmou que “os termos em que a Carta está redigida, sobretudo por utilizar conceitos indeterminados, podem levar, de facto, a uma restrição da liberdade de expressão”.

“Apesar de não ser comparável em termos perfeitos com a ditadura de 1926 vivida em Portugal, este artigo pertence à família das censuras”, sublinhou.

Já Carlos Magno, jornalista e antigo presidente da ERC, considerou importante discutir a temática da desinformação, sublinhando, da mesma forma, que “não se pode legislar o digital com pensamento analógico, porque tem regras e características próprias”.

O jornalista criticou, igualmente, a unanimidade aquando da aprovação do documento.

Também para o jornalista e investigador em comunicação digital, Miguel Crespo, as críticas à Carta foram tardias, o que revela alguma desvalorização do tema no Parlamento.

 

“O Parlamento deve agir como um todo e deve ser responsabilizado porque deixaram passar algo que contém parâmetros nitidamente graves”.


Além disso, de acordo com este especialista, o diploma aborda questões muito complexas e de difícil compreensão, como a identificação da origem do conteúdo falso.


“É muito complicado identificar as fontes originais de uma qualquer produção de desinformação, ao mesmo tempo que não conseguimos entender se a pessoa que o reproduz teve o objectivo de desinformar. É algo completamente discriminatório, tentar definir as intenções”, acrescentou.


Miguel Crespo classificou, ainda, o artigo sexto do documento como um “perfeito disparate”.


 “A partir do momento em que se põe em causa a avaliação dos conteúdos, em que se quer discriminar o que é fidedigno do que não é, em que uma entidade aceita registos de meios comprovadamente de desinformação e é juiz do que é informação ou não, é um texto que facilmente passava como lei em qualquer regime ditatorial”, salientou.


Finalmente, o político e professor universitário Miguel Poiares Maduro afirma que “a carta tem aspectos positivos, mas a forma como está redigido o artigo 6.º é infeliz e abre a porta a leituras perversas, como a de que a ERC passa a ser o que define o que é verdade do que é mentira”.


Connosco
Relatório do Obercom analisa tendências futuras dos “media” Ver galeria

Com a pandemia, a maioria dos jornalistas passou a ter que trabalhar em regime remoto, abandonando o espaço de redacção e o contacto directo com colegas de profissão.

Isto fez com que os colaboradores dos “media” passassem a depender dos seus dispositivos electrónicos para assegurar a comunicação com os editores, além de conjugarem a vida pessoal e profissional num único local.

Se, por um lado, alguns dos jornalistas apreciaram a flexibilidade deste novo regime, por outro lado, um número considerável de profissionais disse estar descontente com o “continuum” família/trabalho.

O caso da imprensa portuguesa foi, agora, analisado por um relatório do “Obercom”, cujos investigadores quiseram perceber qual a opinião dos jornalistas nacionais, quanto à possibilidade de o teletrabalho se transformar no “novo normal”.

O relatório analisou, ainda, outras questões relacionadas com o futuro do jornalismo português, como a diversidade nas redacções e “atracção e retenção de talentos em tempos de incerteza”.

Para este relatório foram consideradas as respostas de 98 inquiridos.

De acordo com o estudo, em Portugal, o teletrabalho é percepcionado como algo que teve consequências negativas para o jornalismo, em particular no que diz respeito ao trabalho colaborativo (75% dos inquiridos discordam que o trabalho remoto tenha facilitado a construção e manutenção de relações em equipa). Neste sentido, os inquiridos dizem, ainda, ter sentido quebras na sua eficiência e criatividade.

A percepção sobre os efeitos negativos do teletrabalho está, também, em concordância com a vontade expressa pelos jornalistas de regressar às redacções.

Dicas (possíveis) para a protecção “online” dos jornalistas Ver galeria

Após a revelação do “Projecto Pegasus”, e de que cerca de 180 jornalistas poderiam ter sido vigiados por um “software” móvel, a associação Repórteres sem Fronteiras (RSF) publicou uma lista de recomendações para profissionais dos “media”, com o objectivo de garantir um maior nível de segurança para todos os potenciais visados.

Neste sentido, os RSF recomendaram que os profissionais incluídos na lista de jornalistas vigiados trocassem, de imediato, os seus dispositivos móveis, para continuarem a comunicar sem que as suas informações pessoais fossem partilhadas com terceiros.

Da mesma forma, a associação recordou a importância de desconectar todas as contas das redes sociais, bem como da alteração de palavras-passe.

Caso não seja possível trocar de “smartphone”, os RSF aconselham os jornalistas a reiniciarem os dispositivos, já que isto pode travar o funcionamento dos “softwares”.

Após estes primeiros passos, recomenda-se que os jornalistas reforcem o nível de segurança dos dispositivos tecnológicos, activando uma palavra-passe com quatro dígitos distintos, que não tenha qualquer relação com dados pessoais, tais como a data de nascimento.

Um maior nível de segurança passa, também, pela actualização frequente dos sistemas operativos, e pela instalação de um serviço antivírus.

Quanto às redes sociais, os RSF aconselham que os jornalistas activem o acesso em dois passos: palavra-passe e identificação facial, por exemplo.

A associação recomenda, ainda, que os profissionais dos “media” não utilizem redes wi-fi suspeitas, e que nunca carreguem em “links” de fontes desconhecidas.

Para os jornalistas que trabalham na área da investigação, a melhor solução é optar por um telemóvel antigo, que não tenha acesso à internet, acrescentam os RSF.

O Clube


Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector. 

Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.

A Direcção


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No Brasil, começou esta aventura, com o Dinis de Abreu!! Foi há 40 anos, estava ele no Diário de Noticias e eu no Correio Manhã, quando resolvemos, com mais uma bela equipa de jornalistas, fundar o Clube Português de Imprensa. Completamente independente e sem qualquer cor politica, o Clube cedo se desenvolveu com reuniões ,almoços, palestras, etc. Tivemos o privilégio de ter os maiores nomes da sociedade civil e política portuguesa...
A perda da memória é um dos problemas do nosso jornalismo. E os 40 anos do Clube Português de Imprensa (CPI) reforçam essa ideia quando revejo a lista dos fundadores e encontro os nomes de Norberto Lopes e Raul Rego, dois daqueles a quem chamávamos mestres, à cabeça de uma lista de grandes carreiras na profissão. São os percursores de uma plêiade de figuras que enriqueceram a profissão, muitas deles premiados pelo Clube...
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