Quinta-feira, 24 de Junho, 2021
Opinião

O regresso do ‘lápis azul’...

por Dinis de Abreu

De mansinho, com um certo sorriso, no verão de 2020, a ministra Mariana Vieira da Silva anunciou, candidamente, numa audição parlamentar, que o Governo tencionava ‘monitorizar’ o chamado ‘discurso do ódio’ nas plataformas on-line, manifestando desde logo o propósito de proceder à contratação pública de um ‘projeto’, destinado à elaboração periódica de um ‘barómetro’ para acompanhamento e identificação dos sites ‘prevaricadores’.
Na altura, perante algumas reações a este zelo fiscalizador, a ministra porta voz do Governo, relativizou a novidade, invocando disposições europeias, e rejeitou que se estivesse em vésperas de uma nova e sofisticada censura. E o tema não tardou, como tantos outros, a resvalar para a gaveta do esquecimento, enquanto o Governo preparava o passo seguinte.
E este chegou agora com a aprovação parlamentar da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, um eufemismo pretensamente ancorado no Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, que lhe serviu de mote.
O mais espantoso é o facto de os 23 artigos integrantes da ‘Carta’, desde as linhas às entrelinhas, não terem provocado o menor sobressalto aos ilustres deputados, nem sequer ao Presidente da República, que assinou e promulgou o diploma, supõe-se de cruz…
E, no entanto, em várias passagens, a ‘Carta’ é cristalina sobre os objetivos que a enformam, a pretexto de «proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação».
Este ‘regaço protetor’ lembra, irresistivelmente, a fundamentação da censura, em 1933, então criada com a piedosa finalidade de «impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social», devendo «ser exercida por forma a defendê-la de todos os fatores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum (…)». Sabe-se no que deu...

A quem duvidar, recomenda-se a leitura comparativa de um trecho da ‘Carta’, onde se fixa também que compete ao Estado proteger a sociedade de «toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora (…) e que seja suscetível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos».

Ora como conciliar o espírito e a letra da lei, desde logo, com os programas de partidos radicais, que, na sua génese, são parentes de duvidosa democraticidade, e se entregam, regularmente, a narrativas no mínimo equívocas? Serão ilegalizados, por proposta abrangente de Ana Gomes? E aqueles governantes que amiúde impingem balelas com mal disfarçado propósito ‘enganador’?

Serão castigados?...

O diploma atribui ainda à Entidade Reguladora – ERC, um papel de ‘caixa de correio’ das «queixas contra as entidades que pratiquem os atos previstos». 

Significa isto que a ERC será uma réplica das comissões de censura do Estado Novo, agindo, a posteriori, para aplicação de regimes sancionatórios a quem viole o novo normativo?

Noutro passo da ‘Carta’, assume-se que o Estado «apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública».  É anedótico.

Claro que o jornalismo responsável implicará sempre a ‘verificação dos factos’. Ou não é jornalismo. Mas o que significará a originalidade dos ‘selos de qualidade’? Serão atribuídos aos media mais dóceis e obedientes, ágeis a difundir a propaganda oficial e a dobrar a cerviz perante os ‘donos’ do poder?

Salazar escreveu, algures em 1933, a justificar a censura, que «os homens, os grupos, as classes veem, observam as coisas, estudam os acontecimentos à luz do seu interesse. Só uma entidade, por dever e posição, tudo tem de ver à luz do interesse de todos».

Quererá o Governo socialista de António Costa, com o beneplácito de Belém, ter uma ambição equiparável com esta ‘Carta da Era Digital’?

Entretanto, pela calada, o diploma entrará em vigor, em meados de julho, quando os portugueses estiverem de férias, condicionando a liberdade de expressão e de imprensa. Sócrates não faria melhor…

A pretexto da transposição para o direito português de uma recomendação europeia, genérica e absurda,  sobre ‘fake news’, aprova-se um documento divulgado de uma forma sonsa, sem um reparo do Sindicato dos Jornalistas, da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas ou da ERC. Nem um voto contra de deputados, da esquerda à direita. 

Há leis que passam, à sorrelfa, nos ‘intervalos da chuva’. Nisso, António Costa é exímio e Marcelo Rebelo de Sousa estranhamente distraído. Depois do ‘lápis azul’ dos coronéis do antigamente, chegou a vez da ‘Carta da Era Digital’…

 

 

(Texto publicado originalmente no semanário “Nascer do Sol”)


Connosco
“Folha de S. Paulo” assinala com capa simbólica as vítimas de covid Ver galeria

Vários leitores classificaram como “arrepiante” a capa em branco da edição de 20 de Junho do jornal “Folha de S.Paulo”, que visava assinalar as 500 mil vidas perdidas devido à Covid-19 no Brasil, noticiou a agência Lusa, citada pelo jornal digital “Observador”.

Com uma capa especial quase totalmente em branco, foi acrescentado o texto: “Se uma capa vazia causa incómodo, imagine a dor que causa o vazio nas famílias dos 500 mil brasileiros que perderam a vida para a covid-19”.

“Vamos morrer até quando?”, questionava, ainda, a capa do jornal.

Esta questão foi, igualmente, projectada na fachada de um prémio em São Paulo, através de um vídeo que esteve em “loop” durante 17 minutos.

As reacções à iniciativa da “Folha” foram imediatas, com dezenas de leitores a comentarem a opção editorial nas redes sociais.

“Arrepiada com a primeira página da ‘Folha’.(..). Arrepiada de tristeza e frustração pelos 500 mil brasileiros mortos pela Covid”, escreveu uma leitora “Parabéns, ‘Folha’! É este tipo de manchete que o Brasil precisa nesse momento”, disse, por sua vez, outra leitora, numa série de comentários destacados pelo próprio jornal.

Governo de Hong Kong justifica atentados à liberdade de imprensa com Lei de Segurança Nacional Ver galeria

A líder de Hong Kong, Carrie Lam, defendeu, numa conferência de imprensa, a detenção dos responsáveis pelo jornal pró-democracia “Daily Apple”, bem como o congelamento dos activos da publicação, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim.

De acordo com o “Guardian”, Lam disse, ainda, que estas acções não constituíram um ataque à liberdade de imprensa no território

“Os ‘media’ não devem minimizar a ilegalidade de infringir a Lei de Segurança Nacional, nem tentar vangloriar este tipo de actos”, disse. “Não devem, igualmente, acusar as autoridades de Hong Kong de utilizar esta lei para restringir a imprensa ou a liberdade de expressão”.

Da mesma forma, Lam recusou-se a clarificar as nuances do documento quanto à cobertura noticiosa no território.

“Acho que os nossos amigos dos ‘media’ têm a capacidade de identificar as actividades que colocam em causa a segurança nacional”, continuou. “Podem criticar o governo de Hong Kong, mas não devem incentivar acções que ameacem a nossa estabilidade”.

Recorde-se que, a 17 de Junho, mais de 500 agentes invadiram as instalações do jornal e detiveram o chefe de redacção e outros quatro responsáveis do jornal “Apple Daily”, por suspeita de conspiração com forças estrangeiras, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional.
As autoridades decidiram, entretanto, congelar os activos do jornal, o que restringe o pagamento dos salários aos colaboradores.

Este jornal, que apoia o movimento pró-democracia, está, agora, em risco de fechar.

O Clube


Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector. 

Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.

A Direcção


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