Terça-feira, 11 de Maio, 2021
Media

Directores dos principais "media" insurgem-se contra vigilância do Ministério Público a jornalistas

Os directores de informação de todos os principais “media” nacionais subscreveram um documento conjunto, em que criticaram a vigilância policial exercida sobre jornalistas.

Num documento onde se invocaram os artigos da Constituição que protegem a Liberdade de Imprensa, assim como as leis que a tutelam e o Estatuto do Jornalista, os responsáveis editoriais insurgiram-se contra o comportamento de magistrados do Ministério Público, que não passou pelo crivo de qualquer magistrado judicial.
O documento foi enviado ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, assim como aos presidentes da 1ª Comissão da AR e aos diferentes Grupos Parlamentares, presidentes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Magistratura, além da Procuradora-Geral da República, Provedora de Justiça e Bastonário da Ordem dos Advogados.

O texto integral subscrito pelos directores de informação é do seguinte teor:


“Nos últimos dias, tomámos conhecimento de factos graves que são atentatórios do Estado de Direito Democrático. Tanto mais, quando somos um Estado que se afirma como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art.º 1º CRP), e que se quer um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes (art.º 2º CRP).

Ora, numa Sociedade Livre e num Estado de Direito Democrático, instituído há quase meio século, tornou-se agora público, graças à liberdade de informação da imprensa, que Jornalistas foram objecto de inquirições sobre as suas fontes de informação, vítimas de seguimentos policiais, vigilâncias, fotografias e filmagens por forças policiais, as suas mensagens telefónicas foram objecto de acesso intrusivo e transcritas para um processo criminal, e até a um dos visados o sigilo bancário lhe foi levantado. Tudo feito sem sequer ter passado pelo crivo de um Magistrado Judicial, no caso um Juiz de Instrução Criminal, a quem competiria, pelo menos segundo a lei, ser o juiz das garantias dos cidadãos objecto de tal investigação criminal.

Tudo isto é um cenário que facilmente se imaginaria num Estado autocrático, mas que se diria impensável num Estado Europeu Ocidental, com a Constituição e a Lei que vigoram e com os pergaminhos na consagração e defesa dos Direitos Fundamentais como se afirma Portugal.

A liberdade de expressão, a garantia de sigilo profissional e a garantia de independência dos Jornalistas (art.º 6º Estatuto do Jornalista), bem como a proibição de subordinação da dita liberdade de expressão a qualquer tipo ou forma de censura, são pilares fundamentais da constitucionalmente consagrada liberdade de imprensa (art.º 38 CRP). Liberdade de imprensa que passa, expressamente, pelo direito a manter sigilo absoluto sobre as fontes jornalísticas.

Por isso é estatutariamente garantido (art.º 11º EJ) que “os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta”. Mas não só: “As autoridades judiciárias perante as quais os jornalistas sejam chamados a depor devem informá-los previamente, sob pena de nulidade, sobre o conteúdo e a extensão do direito à não revelação das fontes de informação” – tudo isto apenas em sede de processo penal.

Numa garantia extrema deste mesmo direito a manter sigilo absoluto sobre as fontes, estabelece a Lei que “no caso de ser ordenada a revelação das fontes nos termos da lei processual penal, o tribunal deve especificar o âmbito dos factos sobre os quais o jornalista está obrigado a prestar depoimento”, o que bem mostra que tem de ser um Juiz a ordenar a dita revelação de fontes, e não um qualquer Agente do MP.

Recorde-se que até as sessões de julgamento, que são por regra públicas sob pena de nulidade, poderão ser realizadas sem assistência de público, se estiver em causa a revelação das fontes de informação no âmbito de um processo criminal. Sem direito de sigilo das fontes, não há informação livre, e não havendo informação livre, não há democracia.

Perante todo o relatado, a intenção dos subscritores é lançar um alerta destinado a evitar que esteja em curso um subtil ataque à liberdade de imprensa, e, assim, um ataque ao Estado de Direito Democrático e ao regular funcionamento das instituições democráticas.

Podendo estar em causa, como parece estar, uma sucessão de situações de clara violação da liberdade de imprensa ou, pelo menos, de tentativa de condicionamento da mesma, sob a capa de se investigar a prática de quaisquer concretos alegados crimes, os defensores do Estado de Direito não podem calar.

É certo, e desejável, que a polícia vigie, policie e evite a prática de crimes nas ruas. Mas a utilização de meios agressivos de investigação criminal (usando a arma penal do Estado para seguir, fotografar, filmar, aceder a mensagens profissionais, quebrar o segredo bancário e tentar obter acesso ilegítimo a fontes dos jornalistas) não constitui uma vigilância social do espaço público.

Ao invés, são meios apenas admissíveis se e quando existam suspeitas reais e efectivas da prática de crimes graves, não podendo ser vistos como meios normais de “policiamento” da sociedade, sob pena de se instalar um clima de medo generalizado por parte de todos os cidadãos, em especial dos responsáveis por informar a sociedade (como o são os jornalistas), o que culmina necessariamente no seu amedrontamento, coação ou mesmo instrumentalização.

Por isso é condição de um Estado de Direito Democrático e Livre, uma imprensa livre e independente. Tal como não é admissível, a nenhum título, a espionagem privada, também não pode ser admissível o MP investigar fora das regras constitucionais e legais vigentes, travestindo de lícito e admissível o que desde a raiz é ilícito e inadmissível.

A coerência impõe que só quem pode legalmente investigar, investigue, mas impõe também que o faça por meios lícitos, e no quadro jurídico estrito legalmente previsto, que deve ser literal ou mesmo restritivamente interpretado, sob pena de se estar a alargar por via administrativa ou interpretativa aquilo que são restrições ilegítimas e não previstas a Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. O que obviamente não é tolerado pelo sistema jurídico-constitucional e processual-penal português, por fazer perigar gravemente o regular funcionamento das instituições democráticas”.

Assinaram o documentoos jornalistas 
André Veríssimo, António José Teixeira, Anselmo Crespo, Domingos Andrade, Eduardo Dâmaso, Inês Cardoso,  João Paulo Baltazar, João Vieira Pereira, José Manuel Fernandes, José Manuel Ribeiro, Luísa Meireles, Mafalda Anjos, Manuel Carvalho, Mário Ramires, Octávio Ribeiro, Pedro Leal, Ricardo Costa, Rosália Amorim e 

Vítor Serpa.


Connosco
" The Guardian" evoca o bicentenário e retrata os seus erros e falhas editoriais Ver galeria

O “Guardian” celebrou, recentemente, o seu 200º aniversário. Como tal, o jornal britânico publicou uma edição especial, dando destaque a artigos sobre a importância da liberdade de imprensa, bem como a cartas enviadas por editores da imprensa internacional.

Contudo, por esta ocasião, o “Guardian” quis, ainda, reconhecer as suas falhas ao longo dos anos, assinalando-as como momentos de aprendizagem.

Neste sentido, o “Guardian” começou por recordar que dedicou apenas algumas linhas ao naufrágio do Titanic em 1912; publicou artigos com base em descobertas científicas mal fundamentadas; além de ter anunciado, na década de 1970, a chegada de uma “era do gelo”.

No entanto, conforme referiu o jornal, os seus maiores erros foram cometidos na coluna editorial, já que é nesta secção que as publicações assinalam o principal assunto do dia e “onde os erros ficam marcados para a posteridade”.

Neste âmbito, o “Guardian” recordou que, no final da década de 1860, defendeu a criação de uma Confederação no Sul dos Estados Unidos, criticando, por isso, a presidência de Abraham Lincoln.

Conforme assinalou o jornal, para o “Guardian” daquela época, “Lincoln era uma fraude que tratava a emancipação dos escravos como algo negociável, que isso era um obstáculo da união dos EUA”.

Além disso, num editorial publicado após o assassinato daquele Presidente norte-americano, o jornal referiu-se às suas políticas como “uma série de actos abomináveis contra toda a verdadeira noção de direito constitucional e de liberdade humana”.

"The Guardian" festeja 200 anos com jornalismo na primeira linha Ver galeria

O jornal britânico “ The Guardian” celebrou, recentemente, o seu 200º aniversário.

E, como forma de assinalar a efeméride, vários editores de publicações internacionais enviaram uma mensagem de tributo à publicação.

O então “Manchester Guardian” lançou a sua primeira edição em 5 de Maio de 1821, em resposta ao massacre de Peterloo. Desde esse dia, o título publicou mais de 54 mil edições e milhões de artigos jornalísticos, conquistando alguns prémios pelo caminho, incluindo um Pulitzer.

Para Christian Broughton, director do “Independent”, o “Guardian” soube “aproveitar um massacre para iniciar um movimento”.

“O massacre de Peterloo foi um incidente único”, disse Broughton. “Enquanto houver realidades difíceis sobre as quais reportar, continuaremos a precisar de jornalistas a exercerem as suas funções, e leitores que reconheçam o seu valor”.

Por sua vez, Marty Baron, do “Independent”, elogiou o “Guardian” por ser uma “fonte de inspiração para muitos”.

“Quando se completam 200 anos enquanto instituição mediática, isso significa que se está a fornecer um serviço público de qualidade”, afirmou.

Já Fran Unsworth, directora da BBC News, considerou o marco de 200 anos como uma “conquista extraordinária”.

“A história do ‘Guardian’ é uma tapeçaria rica em jornalismo de investigação, com responsabilização do poder político e em atenção aos interesses dos seus leitores”, rematou Unsworth.

Da mesma forma, o editor-executivo do “El País”, Javier Moreno, expressou a sua admiração pelo “jornal lançado no século XIX, em Manchester”, que se “tornou numa referência mundial”.

Outros jornalistas destacaram, por outro lado, os esforços da publicação para construir um modelo de negócio sustentável.

O Clube


Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector. 

Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.

A Direcção


ver mais >
Opinião
Se olharmos para o ranking da liberdade de imprensa, elaborado pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), verificamos que Portugal fecha o top ten em 2020, entre 180 países avaliados, tendo melhorado duas posições desde o ano anterior. É uma classificação confortável, numa lista liderada pela Noruega, onde a vizinha Espanha aparece em 29.º lugar e a Coreia do Norte em último, um exemplo...
Limites da liberdade de expressão
Francisco Sarsfield Cabral
Na internet não deve continuar a prevalecer a lei da selva. O que não é um apelo à censura, muito menos se ela for praticada pelos gestores das empresas tecnológicas. Cabe à política, e não às empresas, assegurar o bem comum. Quem escreve na internet deverá sujeitar-se às condições jurídicas que não permitam atos que são considerados crimes nos media tradicionais.Não há...
Venham mais 40!...
Carlos Barbosa
No Brasil, começou esta aventura, com o Dinis de Abreu!! Foi há 40 anos, estava ele no Diário de Noticias e eu no Correio Manhã, quando resolvemos, com mais uma bela equipa de jornalistas, fundar o Clube Português de Imprensa. Completamente independente e sem qualquer cor politica, o Clube cedo se desenvolveu com reuniões ,almoços, palestras, etc. Tivemos o privilégio de ter os maiores nomes da sociedade civil e política portuguesa...
A perda da memória é um dos problemas do nosso jornalismo. E os 40 anos do Clube Português de Imprensa (CPI) reforçam essa ideia quando revejo a lista dos fundadores e encontro os nomes de Norberto Lopes e Raul Rego, dois daqueles a quem chamávamos mestres, à cabeça de uma lista de grandes carreiras na profissão. São os percursores de uma plêiade de figuras que enriqueceram a profissão, muitas deles premiados pelo Clube...
A ideia fundadora do CPI, pelo menos a que justificou a minha adesão plena à iniciativa, foi o entendimento de que cada media é uma comunidade de interesses convergentes. A dos editores da publicação, a dos produtores, a dos que comercializam. Isto é, uma ideia cooperativa de acionistas, jornalistas e outros trabalhadores. E, obviamente, uma ideia primeira de independência e de liberdade. Esta ideia causou, há quarenta anos, algum...
Agenda
18
Mai
Congreso Internacional de Ética de la Comunicación
10:00 @ Universidade Complutense de Madrid
18
Mai
19
Mai
2021 Collaborative Journalism Summit
09:00 @ Conferência "online" do Journalism Fund
17
Jun
4th International Conference Stereo & Immersive Media 2021
09:30 @ Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias