Terça-feira, 11 de Maio, 2021
Opinião

Limites da liberdade de expressão

por Francisco Sarsfield Cabral

Na internet não deve continuar a prevalecer a lei da selva. O que não é um apelo à censura, muito menos se ela for praticada pelos gestores das empresas tecnológicas. Cabe à política, e não às empresas, assegurar o bem comum. Quem escreve na internet deverá sujeitar-se às condições jurídicas que não permitam atos que são considerados crimes nos media tradicionais.
Não há direitos absolutos. O direito à livre expressão também tem os seus limites. Se eu, numa destas crónicas, insultar ou difamar alguém, o visado poderá recorrer a um processo judicial contra mim. Mas se a difamação ou o insulto surgirem em largas zonas da internet, o recurso à justiça será muito dificilmente viável, uma vez que o texto em causa pode aparecer assinado por um nome falso ou sem nome algum. É este o grande problema da liberdade de expressão nas redes sociais, problema que se encontra longe de estar resolvido.
Tem sido debatido o facto de, depois de Trump incentivar milhares de manifestantes a invadirem o Capitólio, onde funcionam as duas câmaras do Congresso federal dos EUA, grandes empresas tecnológicas, como a Apple, a Google, a Amazon, o Twitter, entre outras, terem decidido suspender as intervenções do então presidente. Essas empresas silenciaram as suas mensagens alegadamente porque elas punham em causa a segurança das pessoas.

Muita gente respirou de alívio. Mas houve quem denunciasse aquela suspensão. Pacheco Pereira, por exemplo, que sempre considerou Trump um mentiroso compulsivo, não admite cortar a palavra a pessoas que profundamente lhe desagradam. E Francisco Teixeira da Mota, um advogado que trabalha muito na área do jornalismo, escreveu no “Público”: “a grande questão que se põe é saber se devem ser as grandes empresas tecnológicas a regular e a definir os limites da liberdade de expressão”. No plano internacional, Merkel considerou “problemático” banir Trump do Twitter e de outras plataformas, no que foi acompanhada por – imagine-se! – Navalny, o corajoso opositor a Putin, que escapou à morte por envenenamento provocado pela polícia secreta russa e agora foi preso ao regressar ao seu país.

 

O semanário britânico “The Economist” considera que às empresas tecnológicas não cabe decidir sobre quem pode e quem não pode escrever na internet. Essas empresas são hoje poderosíssimas em termos financeiros, havendo propostas na mesa para as partir. O “Economist” está contra dar direito de censura aos gestores dessas empresas privadas. Tem razão, porque cabe à política, e não às empresas, assegurar o bem comum.

 

Ao contrário do “Economist”, não acredito que uma maior concorrência poderá, por si só, responder cabalmente ao problema. Aumentar a competição numa área que tende para se concentrar cada vez mais seria útil, desde logo para os consumidores da internet. Também não me parece aceitável uma censura na internet. Devem, sim, ser criadas as condições legislativas que não permitam na internet atos que são considerados crimes quando praticados nos media tradicionais. Admito não ser tarefa fácil; e não dou palpites porque não sou grande conhecedor das tecnologias informáticas. Apenas me custa a assistir à destruição da democracia liberal, resultante da desvalorização da verdade e da proliferação do discurso de ódio na internet.

 

Julgo que na internet não deve continuar a prevalecer a lei da selva. Sei que isso implica complicados acordos políticos nacionais e internacionais. Acordos que, por exemplo, forcem as empresas tecnológicas a revelar ao queixoso a identidade de quem ali coloca discursos de ódio, para que essas pessoas, assim identificadas, possam ser levadas a tribunal. Por uma questão de sanidade social.

 

 

(Crónica publicada originalmente no site de Rádio Renascença)


Connosco
" The Guardian" evoca o bicentenário e retrata os seus erros e falhas editoriais Ver galeria

O “Guardian” celebrou, recentemente, o seu 200º aniversário. Como tal, o jornal britânico publicou uma edição especial, dando destaque a artigos sobre a importância da liberdade de imprensa, bem como a cartas enviadas por editores da imprensa internacional.

Contudo, por esta ocasião, o “Guardian” quis, ainda, reconhecer as suas falhas ao longo dos anos, assinalando-as como momentos de aprendizagem.

Neste sentido, o “Guardian” começou por recordar que dedicou apenas algumas linhas ao naufrágio do Titanic em 1912; publicou artigos com base em descobertas científicas mal fundamentadas; além de ter anunciado, na década de 1970, a chegada de uma “era do gelo”.

No entanto, conforme referiu o jornal, os seus maiores erros foram cometidos na coluna editorial, já que é nesta secção que as publicações assinalam o principal assunto do dia e “onde os erros ficam marcados para a posteridade”.

Neste âmbito, o “Guardian” recordou que, no final da década de 1860, defendeu a criação de uma Confederação no Sul dos Estados Unidos, criticando, por isso, a presidência de Abraham Lincoln.

Conforme assinalou o jornal, para o “Guardian” daquela época, “Lincoln era uma fraude que tratava a emancipação dos escravos como algo negociável, que isso era um obstáculo da união dos EUA”.

Além disso, num editorial publicado após o assassinato daquele Presidente norte-americano, o jornal referiu-se às suas políticas como “uma série de actos abomináveis contra toda a verdadeira noção de direito constitucional e de liberdade humana”.

"The Guardian" festeja 200 anos com jornalismo na primeira linha Ver galeria

O jornal britânico “ The Guardian” celebrou, recentemente, o seu 200º aniversário.

E, como forma de assinalar a efeméride, vários editores de publicações internacionais enviaram uma mensagem de tributo à publicação.

O então “Manchester Guardian” lançou a sua primeira edição em 5 de Maio de 1821, em resposta ao massacre de Peterloo. Desde esse dia, o título publicou mais de 54 mil edições e milhões de artigos jornalísticos, conquistando alguns prémios pelo caminho, incluindo um Pulitzer.

Para Christian Broughton, director do “Independent”, o “Guardian” soube “aproveitar um massacre para iniciar um movimento”.

“O massacre de Peterloo foi um incidente único”, disse Broughton. “Enquanto houver realidades difíceis sobre as quais reportar, continuaremos a precisar de jornalistas a exercerem as suas funções, e leitores que reconheçam o seu valor”.

Por sua vez, Marty Baron, do “Independent”, elogiou o “Guardian” por ser uma “fonte de inspiração para muitos”.

“Quando se completam 200 anos enquanto instituição mediática, isso significa que se está a fornecer um serviço público de qualidade”, afirmou.

Já Fran Unsworth, directora da BBC News, considerou o marco de 200 anos como uma “conquista extraordinária”.

“A história do ‘Guardian’ é uma tapeçaria rica em jornalismo de investigação, com responsabilização do poder político e em atenção aos interesses dos seus leitores”, rematou Unsworth.

Da mesma forma, o editor-executivo do “El País”, Javier Moreno, expressou a sua admiração pelo “jornal lançado no século XIX, em Manchester”, que se “tornou numa referência mundial”.

Outros jornalistas destacaram, por outro lado, os esforços da publicação para construir um modelo de negócio sustentável.

O Clube


Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector. 

Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.

A Direcção


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10:00 @ Universidade Complutense de Madrid
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2021 Collaborative Journalism Summit
09:00 @ Conferência "online" do Journalism Fund
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09:30 @ Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias