Terça-feira, 27 de Julho, 2021
Estudo

A verdade nos Media e a natureza “sagrada” dos factos

“Nem por aquilo que dá, nem pelo que não dá, nem no modo de apresentação, deve a face descoberta da verdade sofrer agravo. O comentário é livre, mas os factos são sagrados.” Esta afirmação de Charles Prestwich Scott  - que foi durante décadas o director e, mais tarde, o proprietário do Manchester Guardian -  sintetiza bem os termos de um debate que permanece actual, sobre a objectividade da verdade e a liberdade de informação. É aqui citada do prólogo de um relatório divulgado pelo Observatório Europeu do Audiovisual, que faz a leitura comparada dos documentos jurídicos adoptados, em vários países europeus, sobre esta matéria.

Trata-se de conhecer de que modo são legalmente regulados, a nível europeu ou nacional, os princípios do rigor, da objectividade e da imparcialidade, no notíciário e reportagem dos assuntos correntes  - e como são seguidos pelos media no terreno.

“No momento em que a liberdade do comentário desfigura a natureza sagrada dos factos  - afirma o texto -  torna-se apenas desinformação, ou fake news.”

O mesmo prólogo não omite, no entanto, a dificuldade das questões aqui envolvidas: 

“A simples apresentação dos factos não é suficiente. Citando uma frase que conhecemos dos filmes policiais, a informação não deve ser simplesmente baseada nos factos, mas em todos os factos relevantes, e em nada senão os factos. Assim como uma testemunha fazendo declarações num tribunal deve apresentar toda a informação relevante sobre o caso  - sem introduzir, digamos, ‘factos alternativos’ que confundam o que está em causa -  também nós devemos esperar dos media que nos revelem a imagem completa, não alterada nem diminuída, no noticiário e na descrição dos assuntos correntes.” 

“Os proprietários e editores dos media podem, em casos concretos, sentir o impulso de escolher e apresentar uma história de modo a promover determinada agenda política, ou ajustar-se a certos interesses. Os factos podem ser deturpados, distorcidos ou simplesmente ignorados por toda a espécie de motivos. Mas uma coisa é clara: no momento em que a informação não oferece a imagem completa, não alterada nem diminuída, torna-se mera propaganda.” 

“Verdade, facto, expressão, informação. Seja o que for que lhes chamemos, esta necessidade humana básica de separar o trigo do joio permanece como um tema fascinante.” (...) 

O primeiro capítulo do relatório chama a atenção para a importância dada a estes princípios pelas maiores organizações de jornalistas. Por exemplo, a Federação Internacional de Jornalistas (com mais de 600 mil membros em todo o mundo) considera que “o primeiro dever” de um jornalista é o respeito pela verdade, pelo que tem de fazer o seu trabalho de acordo com factos cuja origem conheça. 

De modo semelhante, a European Broadcasting Union (que agrega 73 estações emissoras de 56 países) inclui o rigor, a imparcialidade e a correcção entre os seus quatro Princípios Editoriais. Na Agência Reuters, o primeiro “absoluto” exigido aos jornalistas é a natureza “sagrada” do rigor, além de serem exortados a “procurar sempre o equilíbrio e a ausência de tendenciosismo”. 

O texto informa também que o conceito de noticiário e cobertura dos assuntos correntes foi elaborado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, “que trata o noticiário e a cobertura dos assuntos correntes como devendo receber a máxima protecção sob o direito à liberdade de expressão, onde diz respeito a ‘matérias de interesse público’ e a ‘matérias de legítima pertinência pública’.” 

Grande parte do relatório é dedicada à descrição do modo como estas questões são tratadas pela legislação e prática seguida em onze países membros do Conselho da Europa: Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Holanda, Polónia, Federação Russa e Eslováquia. 

É dada importância à legislação existe sobre a difamação, que é invocada em situações de litígio decorrentes de qualquer reportagem considerada incorrecta ou tendenciosa. Uma resolução do Parlamento Europeu defendeu, em 2007, a descriminalização da difamação, pedindo aos Estados membros a supressão de sentenças de prisão por este motivo. 

A Resolução de 2018 reafirma que que exposições ou alegações nos media, mesmo que se demonstre serem inexactas, não devem ser puníveis se tiverem sido feitas sem conhecimento dessa inexactidão e sem intenção consciente de causar dano, e desde que a verdade seja verificada com diligência. (No ponto 16. Conclusões, do relatório aqui citado) 

O Parlamento Europeu exorta também os media a desenvolverem os seus meios internos de regulação, como os representantes dos leitores, ou Ombudsmen, “para garantir que pessoas que se considerem alvo de intrusão pela Imprensa, ou reportagem inexacta, tenham acesso a um sistema efectivo de queixas e reparações, salvaguardando a integridade e independência editorial.”

 

 

O relatório Media Reporting: facts, nothing but facts?

Connosco
Conversas com jornalistas para promover a literacia mediática Ver galeria

O trabalho editorial é, por vezes, um mistério para as audiências que não entendem o processo adjacente, e que tendem a desumanizar a figura do jornalista, tomando-o como alguém quase “robotizado”, que prima pela neutralidade e objectividade, sem nunca se envolver com as histórias que publica.

Este tipo de percepção cria, assim, um distanciamento entre os profissionais dos “media” e os restantes cidadãos, que encaram as reportagens com cepticismo e desconfiança, criticando o papel do jornalista na sociedade.

Perante este cenário, os repórteres McArdle Hankin e Lauren Peace decidiram lançar o projecto “Local Live(s) Project”, que convida os jornalistas locais a falarem do seu percurso profissional, com o objectivo de fomentar uma relação de confiança com o público e promover a literacia mediática informal.

Em entrevista para a “Columbia Journalism Review”, os criadores da iniciativa explicaram que tudo começou com conversas informais, em que os jornalistas subiam a palco para contar as peripécias do trabalho jornalístico, respondendo às questões colocadas.

Mais tarde, com a pandemia, os eventos passaram a ser promovidos “online”, através de videoconferências.

Rússia intensifica restrições ao jornalismo independente Ver galeria

As autoridades russas classificaram o “site” de jornalismo independente “Proekt” como “indesejável”, banindo a actividade da plataforma a nível nacional, e atribuindo aos seus colaboradores o estatuto de “agentes estrangeiros”, denunciou o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ).

Desta forma, quaisquer relações comerciais ou pessoais com o “site” passaram a ser consideradas ilegais.

“Ao banirem o ‘Proekt” e ao adicionarem novos nomes à lista de ‘agentes estrangeiros’, as autoridades russas parecem querer silenciar as últimas vozes independentes do país”, afirmou Gulzona Said, coordenadora do CPJ, acrescentando que “as intenções do governo deveriam ser revistas, de forma a proteger a liberdade de imprensa”.

Recentemente, foram introduzidas emendas ao código criminal russo, que prevêm penas de prisão, até quatro anos, para os jornalistas que colaborem com “media” indesejados, ou de até seis anos, para os profissionais que forem considerados culpados de “organizar essas actividades”.

Da mesma forma, os jornalistas ou “media” classificados como “agentes estrangeiros” podem enfrentar diversas restrições a nível financeiro.

De acordo com Mikhail Rubin, antigo editor-executivo da publicação, estas medidas são, provavelmente, uma resposta às investigações realizadas pelo título sobre o Presidente russo, Vladimir Putin, e o seu círculo mais próximo.

O Clube


Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector. 

Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.

A Direcção


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Opinião
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O acordo de Macau rasgado pela China
Francisco Sarsfield Cabral
Sem alterar qualquer nova lei, em Macau, como em Hong-Kong, a China não respeita os acordos que assinou. O Governo português nem sequer protesta. Razão tem o presidente J. Biden para endurecer o relacionamento com a China e o seu regime de ditadura absoluta do partido comunista chinês.  Na passada terça-feira o jornal “Público” dedicou quatro páginas à atual situação em Macau. Dois jornalistas (Hugo Pinto e...
Venham mais 40!...
Carlos Barbosa
No Brasil, começou esta aventura, com o Dinis de Abreu!! Foi há 40 anos, estava ele no Diário de Noticias e eu no Correio Manhã, quando resolvemos, com mais uma bela equipa de jornalistas, fundar o Clube Português de Imprensa. Completamente independente e sem qualquer cor politica, o Clube cedo se desenvolveu com reuniões ,almoços, palestras, etc. Tivemos o privilégio de ter os maiores nomes da sociedade civil e política portuguesa...
A perda da memória é um dos problemas do nosso jornalismo. E os 40 anos do Clube Português de Imprensa (CPI) reforçam essa ideia quando revejo a lista dos fundadores e encontro os nomes de Norberto Lopes e Raul Rego, dois daqueles a quem chamávamos mestres, à cabeça de uma lista de grandes carreiras na profissão. São os percursores de uma plêiade de figuras que enriqueceram a profissão, muitas deles premiados pelo Clube...
A ideia fundadora do CPI, pelo menos a que justificou a minha adesão plena à iniciativa, foi o entendimento de que cada media é uma comunidade de interesses convergentes. A dos editores da publicação, a dos produtores, a dos que comercializam. Isto é, uma ideia cooperativa de acionistas, jornalistas e outros trabalhadores. E, obviamente, uma ideia primeira de independência e de liberdade. Esta ideia causou, há quarenta anos, algum...
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