1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.
2. O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
3. O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.
4. O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público.
5. O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência.
6. O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.
7. O jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.
8. O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo.
9. O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
10. O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses.
A directora de Informação da BBC, Fran Unsworth, considera que os operadores públicos devem resistir à pressão exercida pelos grupos de interesse e noticiar de acordo com os seus próprios valores.
Durante a conferência anual da BBC, no Prix Italia, Unsworth considerou, ainda, que os serviços de informação têm a obrigação de ser plurais, já que os “revolucionários” não representam a voz de todos os cidadãos.
Dito isto, a directora de Informação deu o exemplo do “New York Times”, que pressionou a demissão da editora de opinião Bari Weiss, por esta não corresponder às expectativas dos utilizadores das redes sociais, lamentando o sucedida.
“No meio do turbilhão, temos de continuar a pensar claramente. Temos de falar uns com os outros e não ceder à pressão dos ‘rufias das redes sociais’... Em última análise, são os editores que editam - não os grupos de interesse". Caso contrário, reiterou Unsworth, a democracia pode estar em risco.
Cerca de uma centena de “media” franceses publicaram uma carta aberta de apoio à revista “Charlie Hebdo”, em resposta a um apelo do director da publicação, Riss. Aliás, as antigas instalações da revista voltaram a testemunhar a violência: em 25 de Setembro, quatro pessoas ficaram feridas, naquele local, noutro ataque desta vez com arma branca.
O suspeito, um jovem paquistanês de 18 anos, que confessou a autoria do crime, confirmou que visava o "Charlie Hebdo", por este ter procedido à republicação dos "cartoons" sobre Maomé.
Em declarações à agência noticiosa France-Presse, Riss afirmou que a revista satírica francesa tinha sido, efectivamente,“mais uma vez ameaçada por organizações terroristas”, em pleno julgamento dos atentados de Janeiro de 2015, visando, igualmente, “todos os meios de comunicação e, mesmo, o Presidente”.
“Achámos necessário sugerir aos ‘media’ que pensassem na resposta colectiva que merecia ser dada a esta situação”, explicou.
Na carta aberta, intitulada “Juntos, vamos defender a liberdade”, os órgãos de comunicação social apelaram, então, à defesa da imprensa. “Hoje, em 2020, alguns de vós estão a receber ameaças de morte nas redes sociais quando expõem opiniões. Os meios de comunicação social são, abertamente, visados por organizações terroristas internacionais. Os Estados exercem pressões sobre os jornalistas franceses [considerados] ‘culpados’ de publicarem artigos críticos”, pode ler-se no documento.
Terminada a pausa de Agosto, este site do CPI retoma a sua actividade e as actualizações diárias, num contacto regular que faz parte da rotina de consulta dos nossos associados e parceiros, e que tem vindo a atrair um confortável e crescente número de visitantes em Portugal e um pouco por todo o mundo, com relevo para os países lusófonos.
Sem prejuízo de algumas alterações de estrutura funcional , o site continuará acompanhar, a par e passo, as iniciativas do Clube, bem como o que de mais relevante ocorrer no País e fora dele em matéria de jornalismo, jornalistas e de liberdade de expressão.
Os media enfrentam uma situação complexa e, para muitos, não se adivinha um desfecho airoso.
O futuro dos media independentes está tingido de sombras. E o das associações independentes de jornalistas – como é o caso do Clube Português de Imprensa – não se antevê, também, isento de dificuldades, que saberemos vencer, como vencemos outras ao longo de quase quatro décadas de história, que se completam este ano.
Desde a sua fundação, em 1980, o CPI viveu exclusivamente com o apoio dos sócios, e de alguns mecenas que quiseram acompanhar os esforços do Clube, identificado com uma sólida profissão de fé em defesa do jornalismo e dos jornalistas.
