1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.
2. O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
3. O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.
4. O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público.
5. O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência.
6. O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.
7. O jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.
8. O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo.
9. O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
10. O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses.
O Prémio de Jornalismo da Lusofonia, instituído há um ano por iniciativa do jornal Tribuna de Macau, em parceria com o Clube Português de Imprensa, com o patrocínio da Fundação Jorge Álvares e o apoio do JL – Jornal de Artes, Letras e Ideias, reparte-se, nesta sua segunda edição, por dois: um aberto a textos originais, que passa a designar-se o Prémio Ensaio da Lusofonia, e outro que mantém o título de Prémio de Jornalismo da Lusofonia, destinado a textos já publicados, em suporte papel ou digital.
Mantém-se o espírito original de distinguir trabalhos “no quadro do desejado aprofundamento de todos os aspectos ligados à Língua Portuguesa, com relevo para a singularidade do posicionamento de Macau no seu papel de plataforma de ligação entre países de Língua Oficial Portuguesa”.
O Regulamento do Prémio de Lusofonia vem incluído na segunda imagem que acompanha este texto.
A transformação, no jornalismo, é tão rápida que até os novos termos ficam desactualizados sem que demos conta disso. Pior ainda, sem que os tenhamos sequer assimilado correctamente. É o caso da “convergência redaccional”, ou integração dos vários elementos da redacção no seu espaço reajustado. Esta reflexão é desenvolvida por Félix Bahón, jornalista, docente e investigador do Instituto para la Innovación Periodística, e foi publicada no nº 22 de Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual mantemos um acordo de parceria.
Lançado em Novembro de 2015, este site do Clube Português de Imprensa tem desenvolvido, desde então, um trabalho de acompanhamento das tendências dominantes, quer no mercado de Imprensa, quer nos media audiovisuais em geral e na Internet em particular.
Interessa-nos, também, debater o jornalismo e o modo como é exercido, em Portugal e fora de fronteiras, cumprindo um objectivo que está na génese desta Associação.
