1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.
2. O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
3. O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.
4. O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público.
5. O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência.
6. O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.
7. O jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.
8. O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo.
9. O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
10. O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses.
Nos últimos anos, os cidadãos têm manifestado um baixo nível de confiança nos “media”, alegando que a imprensa é tendenciosa e que dissemina “fake news”.
Ainda assim, de acordo com um estudo publicado na plataforma “Gallup”, 70% dos norte-americanos acredita que a credibilidade dos “media” poderá ser recuperada.
Este tema foi analisado na tese de mestrado de Dan Salamone, para a Universidade do Missouri, que investigou sobre a importância dos “ombudsman” na criação de uma boa relação com os leitores.
Salamone recordou, neste âmbito, que os “ombudsman”, ou provedores do leitor, começaram a surgir na década de 1960, e atingiram o pico da sua relevância na década de 1980.
Contudo, hoje em dia, existem poucos provedores nos Estados Unidos.
Por isso mesmo, Salamone entrevistou oito profissionais que já exerceram esta função, para que estes esclarecessem qual o papel dos “ombudsman” e qual a sua importância no espaço mediático.
“O ‘ombudsman’ era considerado uma pessoa independente e autónoma , ao mesmo nível do editor-executivo, mas sem funções noticiosas” afirmou Mark Prendergast, que foi provedor do “Stars and Stripes” entre 2009 e 2012.
Já Clark Hoyt, provedor do “New York Times” entre 2007 e 2010, disse que “trabalhava para o público”, ao explicar as funções do jornalismo e os valores da instituição.
Por sua vez, Elizabeth Jensen, provedora da National Public Radio, entre 2015 e 2019 afirmou que o seu papel era “recolher os factos”, “estabelecer contacto com os leitores”, “representar o público” e garantir a transparência.
Os restantes provedores entrevistados referiram, igualmente, os valores da transparência e da representação dos leitores no interior da redacção, bem como a sua própria independência.
Dois deputados de Macau pediram, na Assembleia Legislativa (AL), que o Governo rectificasse as directivas patrióticas impostas às redacções de língua portuguesa e inglesa da TDM -Teledifusão de Macau.
“O Governo deve exigir à TDM a revisão imediata dessas directrizes controversas, e tentar, com boa vontade, restabelecer a relação laboral com os trabalhadores que se demitiram em defesa da liberdade de imprensa”, disse Ng Kuok Cheong, referindo-se à actual situação na emissora pública de Macau, que levou à demissão de seis jornalistas portuguesas.
De forma a evitar que a imagem de Macau e da própria China seja afectada junto da comunidade internacional, aquele deputado pró-democracia afirmou, ainda, que o Governo deve “garantir a liberdade de imprensa no serviço público de radiodifusão, para salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais dos residentes”.
No mesmo debate, o deputado Sulu Sou frisou que o Governo tem de assumir a responsabilidade e “rectificar os requisitos internos da TDM que violem a lei, fiscalizando a Comissão Executiva nomeada pelo Chefe do Executivo para tomar medidas práticas” que salvaguardem e promovam “ a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de edição, tal como estipulado na Lei Básica e na Lei de Imprensa”.
O mais jovem deputado de Macau, que marcou presença numa manifestação de apoio à liberdade de imprensa na região em frente à sede da TDM, pediu, igualmente, aos responsáveis da Radiodifusão de Macau que “assumam a promessa de que a TDM e os seus profissionais da comunicação social não sejam aproveitados como instrumento de divulgação do Governo”.
Já o deputado Wu Chou Kit, também no plenário, discordou dos apelos dos dois colegas pró-democratas, e afirmou que o Governo não deve interferir “nem deve ser solicitado a interferir com os assuntos internos da empresa e com a independência dos meios de comunicação social”.
Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector.
Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.
A Direcção
