Sábado, 1 de Outubro, 2022
Media

Os “dez mandamentos” dos RSF para proteger liberdade de imprensa

A pandemia fez-se acompanhar de novos desafios para a profissão jornalística, uma vez que muitos governos utilizaram a crise sanitária como pretexto para condicionar a liberdade de imprensa.

Além disso, mesmo nos países em que o direito ao jornalismo independente é assegurado, os profissionais dos “media” passaram a ser alvo de desconfiança, devido à rápida disseminação de desinformação sobre a covid-19.

Perante este cenário, os Repórteres sem Fronteiras (RSF) partilharam um novo relatório, com dez medidas que os partidos políticos podem defender, como forma de proteger e apoiar o livre exercício do jornalismo.

Em primeiro lugar, os RSF defendem que os políticos deveriam lutar pela aprovação de uma nova lei, que garanta o direito à informação e proteja a democracia na era digital, adaptando as normas que regem a situação criada pelo novo cenário digital globalizado.

Neste sentido, a organização sugere que os governos pressionem as plataformas tecnológicas a regularem os conteúdos partilhados, dando prioridade à disseminação de notícias fidedignas.

Para os RSF, os políticos devem, ainda, assegurar a pluralidade mediática, combatendo os monopólios jornalísticos, e a concentração vertical.

Em quarto lugar, os RSF sublinham a importância de proibir o “tráfico de influências” na comunicação social, penalizando os proprietários e os directores que tentem condicionar a linha editorial das publicações.

 

Além disso, a mesma organização de defesa do jornalismo acredita que os governos devem reforçar a protecção do sigilo das fontes. As medidas de segurança deverão, ainda, estender-se aos profissionais que cobrem as manifestações sociais e que, por vezes, são alvo de violência física e verbal.


Em sétimo lugar, os RSF apelaram à implementação de medidas para travar “processos de silenciamento”.


Neste contexto, os RSF consideraram que seria essencial estabelecer um sistema para proteger o âmbito democrático das notícias, através da imposição de requisitos de honestidade, independência e pluralismo a publicações jornalísticas.


A nível económico, os Repórteres sem Fronteiras sugerem a criação de um “New Deal” para o jornalismo, destinando 0,1% do PIB anual para salvaguardar a função social dos “media”.


Por fim, os RSF consideram que todas estas medidas devem convergir para defender um dos elementos mais importantes para a saúde das democracias: a defesa da liberdade de imprensa e da informação de confiança.



Connosco
Gazeta Wyborcza da Polónia recebe prémio da liberdade de imprensa Ver galeria

A Gazeta Wyborcza e a Fundação Gazeta Wyborcza, da Polónia, receberam, no World News Media Congress 2022, das mãos do Rei Felipe VI, o prémio da liberdade de imprensa da Associação Mundial de Editores Noticiosos (WAN-IFRA).

Para a WAN-IFRA, o prémio reconheceu “um meio que se apresenta como um farol de independência e um baluarte contra o autoritarismo”, além se ser “um jornal de referência que demonstra os seus valores diariamente, através das suas páginas, apoiando jovens jornalistas, na promoção de notícias locais e trabalhando através das fronteiras em solidariedade com colegas necessitados”.

Estes são valores que, para a Associação, representam o que se defende para os media a nível mundial, e que demonstram a importância de continuar a defender uma imprensa livre, para além da demonstração de solidariedade.

A Gazeta Wyborcza criou, em 2019, a Fundação A Gazeta Wyborcza, de forma a salvaguardar o futuro da publicação e a fortalecer o jornalismo de qualidade na Polónia. Os seus projectos denunciaram já organizações neofascistas, combateram a desinformação, a polarização, entre outras questões que marcaram a actualidade.

Tendo em conta a deterioração da democracia polaca, que se encontra em 64º lugar no “Ranking de Liberdade de Imprensa” dos Repórteres Sem Fronteiras, “o compromisso cívico é mais necessário do que nunca”, conforme referiu Joanna Krawczyk, directora da Gazeta Wyborcza e presidente do Conselho da Fundação.

Organizações preocupadas com “Lei Classificada” em Espanha propõem reformulação Ver galeria

As organizações Hay Derecho, Más Democracia, Access Info e Transparencia Internacional España emitiram um comunicado conjunto, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, acerca do Segredo de Estado.

Alegam, designadamente, que o Projecto de Lei sobre a Lei Classificada não garante um equilíbrio entre a classificação da informação e o direito à liberdade de informação, responsabilidade e transparência.

A lei “não pode permitir, em nome de uma alegada segurança nacional, potenciais violações dos direitos humanos, quanto mais crimes contra a humanidade”, realçaram. Além disso, admitiram uma “reserva temporária”, mas acreditam que a “transparência deve prevalecer no final desse tempo legalmente estabelecido”.

As principais preocupações para com o Projecto de Lei apresentado pelo Governo espanhol devem-se a questões como a motivação para a classificação, a legitimação de quem classifica, os direitos fundamentais, os prazos para desclassificar a informação, a legitimação para recorrer das decisões e o incumprimento do próprio processo.

Para as organizações, é preciso que seja justificada e pertinente a classificação de uma informação como “Segredo de Estado”, já que há tópicos assim classificados que em nada têm a ver com a segurança nacional. Também, o facto de existirem diversos cargos políticos aos quais se dá o direito de classificar uma informação como tal, revelou-se um problema.

Além de ter de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da liberdade à informação, as associações consideraram que o Projecto de Lei deveria clarificar os prazos para desclassificar a informação como “secreta”, já que existe informação há mais de 50 anos nesta condição.

O Clube


Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.

O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.

Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.

Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.

Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.  

 

A Direcção


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Opinião
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