O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, constituiu um grupo de trabalho para a revisão da actual Lei de Imprensa, a propósito dos 200 anos do primeiro documento desta índole em Portugal.
“Pareceu-nos oportuno sinalizar e usar esta efeméride para reflectirmos sobre o ponto em que nos encontramos, e para propor uma revisão da actual Lei de Imprensa”, afirmou Nuno Artur Silva, acrescentando que “um primeiro grupo de trabalho vai fazer um levantamento daquilo que vale a pena ter em conta, quando se pensar numa alteração”.
O governante adiantou que o grupo de trabalho foi constituído a partir da secretaria de Estado, que “tem tido contactos informais com, por exemplo, a Comissão da Carteira, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Portuguesa de Imprensa”, entre outros.
Trata-se, assim, de uma “iniciativa para promover a discussão e uma primeira identificação dos temas que vale a pena revisitar e dos tópicos que temos de ter em conta. […] É um primeiro trabalho no sentido de poder criar uma nova Lei de Imprensa, desejavelmente, ainda no espaço desta legislatura”.
Além disso, para Nuno Artur Silva, a comemoração dos 200 anos da Lei de Imprensa “é uma oportunidade para sinalizar um aspecto fundamental da nossa democracia”.
“Pareceu-nos muito oportuno valorizar este evento em si, que é a primeira Lei de Imprensa em Portugal e, sobretudo, o que ela trouxe: a possibilidade de imprimir, publicar, comprar e vender quaisquer livros ou escritos sem prévia censura”, apontou.
“Nunca é demais lembrar a importância da defesa da liberdade de imprensa”, concluiu.
O jornalista António de la Cruz, de 47 anos, e a sua filha, de 23 anos, foram assassinados ao sair de sua casa em Ciudad Victoria, capital de Tamaulipas, no México. Somam-se, agora, doze homicídios de profissionais dos “media” mexicanos desde o início do ano.
O “Expreso”, órgão de comunicação onde o jornalista trabalhava, é alvo de constantes ataques e ameaças. A título de exemplo, em 2012, uma organização criminosa fez explodir um carro bomba junto às portas da sede daquele jornal.
Várias figuras políticas reagiram, entretanto, à morte deste profissional.
Foi esse o caso do governador de Tamaulipas, Francisco García Cabeza de Vaca, que lamentou o desaparecimento do jornalista e afirmou, no Twitter, ter “pedido à Procuradoria Geral do Estado o compromisso de esclarecer os factos”, para que o crime não permanecesse “impune”.
A Procuradoria, por sua vez, afirmou que será destacada, para o caso, uma equipa especializada em crimes contra a liberdade de expressão.
Perante a actual vaga de violência contra jornalistas, a União Nacional de Editores de Imprensa mexicana (SNRP) acusou o governo de não combater, eficazmente, “a delinquência e o crime”, que prejudicam “ o Estado de Direito, a aplicação das leis e toda a Constituição”.
A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) reiterou, entretanto, a sua preocupação com “a alarmante onda de violência contra os colaboradores da imprensa”, que está a transformar o México “num dos países mais perigosos para o exercício da profissão”.
O México encontra-se em 127º lugar no Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras, entre 180 países.
O “Washington Post” está a oferecer planos de subscrição anuais de 50 euros, para os próximos 50 anos. Ou seja, os novos assinantes têm oportunidade de pagar uma taxa anual fixa, pelo serviço noticioso digital, até 2072.
Conforme apontou Joshua Benton num artigo publicado no “Nieman Lab”, apesar de ser impossível adivinhar como estará o mundo daqui a 50 anos, esta é uma estratégia de “marketing”, que espelha o “WP” enquanto uma instituição jornalística.
Até porque, segundo recordou Benton, o “WP” celebrou, agora, os 50 anos da divulgação do “caso Watergate”. Logo, esta oferta de subscrição vem oferecer mais meio século de jornalismo de investigação e de confiança.
Isto ajuda, também, a marcar a diferença entre o “Washington Post”, que consegue assegurar o seu funcionamento, e os muitos títulos que foram forçados a fechar as portas no decorrer das últimas décadas.
Portanto, explicou Benton, através deste pacote de assinatura, o “Washington Post” quer, igualmente, passar uma ideia de robustez, tanto do seu trabalho jornalístico, como do seu modelo de negócio.
Além disso, esta estratégia ajuda a garantir uma base de subscritores fixos, e a diminuir a taxa de cancelamento, que, actualmente, ronda os 0,85% semanais.
Os ciberataques passaram a fazer parte da paisagem mediática portuguesa. Depois do Grupo Impresa ter sido seriamente afectado, juntamente com a Cofina, embora esta em menor grau de exposição, chegou a vez do Grupo Trust in News, que detém o antigo portfólio de revistas de Balsemão, como é o caso do semanário “Visão”.
Outras empresas foram igualmente visadas, em maior ou menor escala, desde a multinacional Vodafone aos laboratórios Germano de Sousa.
Não cabe neste espaço qualquer comentário especializado a tal respeito, mas não nos isentamos de manifestar uma profunda preocupação relativamente à continuidade - e aparente impunidade - destes actos ilegais, que estão a pôr a nu as vulnerabilidades dos sistemas e redes, tanto públicos como privados.
Recorde-se que este site do Clube Português de Imprensa já foi alvo, também, de intrusões pontuais que bloquearam a sua actualização regular, o que voltou a acontecer, embora de uma forma indirecta, como consequência da inoperacionalidade do operador de telecomunicações atingido.
Oxalá estes ataques de “hackers”, já com um carácter mais “profissional”, tenha contribuído para alertar os especialistas e as autoridades competentes em cibersegurança no sentido de adoptarem as medidas de protecção que se impõem.
As fragilidades ficaram bem à vista.
