Quarta-feira, 30 de Novembro, 2022
Media

Onde se compara a nova Carta da Era Digital à reabilitação da censura

Em Abril deste ano, o governo português aprovou a Carta de Direitos Humanos na Era Digital que obteve, entretanto, a chancela de Belém.

A nova legislação foi aprovada em votação final global, com os votos do PS, PSD, BE, CDS, PAN, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e a abstenção do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, e resultou de dois projectos, do PS e do PAN.

Neste documento fala-se de “direitos”, “liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço”, mas, igualmente, de uma tarifa social de acesso à Internet.

Além disso, a lei compromete-se com o combate às “fake news” para “proteger a sociedade contra pessoas singulares ou colectivas, ‘de jure’ ou de facto, que produzam, reproduzam e difundam narrativas” desse tipo.

Está previsto, neste sentido, que qualquer cidadão tem o direito a apresentar queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em casos de desinformação.

Apesar de este documento se apresentar como uma tentativa bem intencionada de regular o espaço “online”, alguns comentadores têm-no classificado enquanto medida censória, danosa para a liberdade de imprensa e de expressão.

É o caso de José Pacheco Pereira e de António Barreto que, na edição de 29 de Maio do jornal “Público”, compararam, nos seus respectivos textos de opinião, a Carta de Direitos Humanos na Era Digital ao “lápis azul” do Estado Novo.

Para Pacheco Pereira, tudo neste documento “é mau”: “a atribuição de actividades censórias à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o apelo à bufaria, a inexistência de medidas para efectivamente combater o cibercrime sob controlo judicial e não por uma ‘entidade’ de nomeação partidária, o palavreado politicamente correcto que é hoje norma do ‘politiquês’”.

Da mesma forma, António Barreto considera que “esta lei consiste no mais atrevido ataque à liberdade de expressão desde há quase um século”, já que é “ uma tentativa violenta de impor uma moral, de regular o pensamento, de orientar as mentalidades e de condicionar convicções”.

De acordo com Pacheco Pereira, tudo isto foi feito sob a capa de um “direito à protecção contra a desinformação”, com a pretensão de “proteger” os cidadãos contra uma forma peculiar de “narrativas”.


Pacheco Pereira ressalva, por outro lado, que a parte final do documento prevê a penalização de quem ameace os “processos políticos democráticos”,  os “processos de elaboração de políticas públicas” e os “bens públicos”, o que “serviria para impedir e punir qualquer crítica ao Governo”.


Ora, para Pacheco Pereira, “numa sociedade democrática, onde há liberdade de expressão, não se pode controlar e muito menos punir através de uma qualquer ERC ‘informações falsas, imprecisas, enganadoras, concebidas, apresentadas e promovidas para causar dano público ou obter lucro’”. 


Além disso, aquele comentador político recorda que “ser enganado é um custo da liberdade, mas é mil vezes melhor do que dar ao Estado o poder de decidir o que eu devo ou não conhecer, pela censura do que é informação e do que é ‘desinformação’.  


“‘A censura protege-vos’  era o grande lema da censura dos 48 anos de ditadura”, conclui.


Também António Barreto faz alusão ao “ famoso artigo 8.º da Constituição de 1933, do Estado Novo de Salazar”.


Neste artigo previa-se que “a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma (…) é um direito e uma garantia individual do cidadão”, ressalvando, por outro lado, que as “leis especiais regularão o exercício da liberdade de expressão do pensamento (…) devendo prevenir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social e salvaguardar a integridade moral dos cidadãos”.


“Através da ERC, de agências e serviços a criar, de ‘estruturas de verificação’  a acreditar, de associações a reconhecer, de jornais ou televisões a certificar, de ‘selos de qualidade’ a distribuir, de institutos universitários e centros de estudos académicos em que delegar competências, o Estado prepara-se para pagar o funcionamento de uma rede infernal de delação, supervisão e vigilância, enquadrada num esforço estatal de defesa da verdade, da narrativa autêntica e de elevação moral, assim como da protecção dos fracos, dos vulneráveis e de todos os públicos especiais, o que quer dizer, de toda a gente”, acrescentou Barreto.


Por outro lado, Barreto recorda que “é verdade que a lei é mal feita, mal escrita e perversa” e que, por isso, "talvez seja mudada a curto prazo ou nunca venha a ser aplicada”.


Ainda assim, “o que é certo é que o dispositivo autoritário está criado”, defende, acrescentando que “os autores e os que aprovaram esta lei vão ficar na história. Pelas piores razões”.


Connosco
Maestrina Oksana Lyniv recebeu o Prémio Helena Vaz da Silva na Fundação Gulbenkian Ver galeria

Numa cerimónia realizada no auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, foi homenageada a maestrina ucraniana Oksana Lyniv, vencedora do Prémio Helena Vaz da Silva, atribuído anualmente pelo Centro Nacional de Cultura, com o apoio da Europa Nostra e do Clube Português de Imprensa.

Na cerimónia, presidida pelo Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, e sendo anfitrião Guilherme de Oliveira Martins, administrador da Fundação, a figura e a carreira de Oksana Lyniv foi apresentada pela maestrina Joana Carneiro.

Impossibilitada de se deslocar a Portugal, por motivos pessoas insuperáveis, foi o seu pai quem recebeu o prémio, em sua representação.

Recorde-se que a vencedora da décima edição do Prémio Helena Vaz da Silva concedeu, entretanto, uma entrevista ao semanário Expresso, na qual declarou que a invasão russa do seu país é uma clara tentativa de destruir uma nação, tendo sido, completamente, motivada por ódio.

Em relação à família que tem na Ucrânia, a vencedora do prémio revelou que estes querem permanecer no país, dedicando-se a acolher e ajudar várias famílias de refugiados.

Lyniv comentou, também, o papel dos artistas na guerra, descrevendo as grandes obras artísticas como “canais para comunicar algo importante”. De acordo com a maestrina, “quando olhamos [para] a história da cultura, e estudamos as obras e o contexto em que foram criadas, vemos que os grandes artistas — Michelangelo, Mozart ou Beethoven — agiram dentro de uma sociedade, por vezes uns passos à frente dela”.

No entanto, Lyniv admitiu que o papel que a arte e os artistas assumem tem vindo a ser cada vez mais explorado e usado para fins de propaganda, como é o caso do maestro russo Valery Gergiev, que se tornou “uma bandeira do regime ditatorial de Putin”.

Em relação à sua carreira profissional, Lyniv revelou que a sua decisão para se tornar maestrina foi tomada aos 18 anos, depois de descobrir que as mulheres podiam ocupar esse cargo. Após obter o seu diploma na Academia de Música de Lviv e ganhar o terceiro prémio no Concurso Gustav Mahler, em 2004, a maestrina prosseguiu a sua formação em Dresden, na Alemanha.

Lyniv acrescentou, igualmente, que “o seu primeiro cargo fixo veio da Ópera Nacional de Odessa, como maestrina assistente”, tendo também oportunidade de trabalhar na Ópera do Estado da Bavária, como assistente de Kirill Petrenko.

Apesar de ser a directora musical do Teatro Comunale di Bologna, sendo “a primeira mulher à frente de uma casa de ópera italiana”, Lyniv confessou que inclui sempre compositores ucranianos em todos os seus concertos, o que passou a constituir a sua “imagem de marca”.

Numa última reflexão acerca das mulheres na regência de orquestras, Lyniv admitiu que “já existem jovens maestrinas fantásticas” e que tudo indica que se trata de um movimento imparável.

A transformação digital dos "media" e os vários modelos utilizados Ver galeria

Os media estão, actualmente, a passar por uma transformação digital, mudança que ganhou mais balanço após a pandemia ter “acelerado a quebra da circulação e publicidade das edições impressas” e a invasão russa da Ucrânia ter “disparado os preços da tinta e do papel”.

Apesar de não existir um modelo específico para a transformação dos media, o director do Evoca Media, Pepe Cerezo, sublinhou que são essenciais três “pilares” para “estabelecer uma estratégia de negócios digitais”, nomeadamente, inovação e adaptação, diversificação, e hibridização.

Estes três elementos implicam que as fontes de receita devem ser obtidas a partir de diversas fontes (assinaturas, publicidade, lojas online), utilizando modelos que se adaptam a diferentes públicos e mercados e que respondem às necessidades e aos hábitos de consumo dos utilizadores.

O aumento da publicidade digital, uma das maiores fontes de receita, hoje em dia, tem vindo a desacelerar, devido, em parte, à mudança a que esta foi sujeita, causada pela “pelo desaparecimento dos cookies de terceiros”.

A falta de cookies de terceiros torna mais difícil aspectos como a criação de perfis de utilizadores, a sua monotorização e a adaptação às suas necessidades, implicando que as empresas devem desenvolver um “relacionamento individual com os utilizadores” para recolher esses dados.

Existe, também, a opção de utilizar “tecnologia baseada na recolha, armazenamento e análise de cookies”, que permite adaptar a publicidade aos hábitos do utilizador, baseando-se, por exemplo, no seu histórico de navegação, pesquisas, compras anteriores e links clicados. 

O Clube


Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.

O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.

Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.

Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.

Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.  

 

A Direcção


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Opinião
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Apesar de todo o meu passado de jornalista, tento cada vez mais colocar-me no presente de cidadão leitor, escutante ou visionador da atual torrente de notícias. Não ouso elevar-me ao papel de futurólogo desta relação entre receptor e emissor. Na verdade, isso interessa-me pouco. Quero fixar-me no hoje, já não tenho alma de vidente. E o hoje é a sociedade dos sentidos e das emoções. Li recentemente um pequeno ensaio do...
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18:30 @ London Hilton Park Lane, Reino Unido
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Jan
Ligados ou desligados? A Publicidade na era da hiperestimulação
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