null, 17 de Outubro, 2021
Media

Onde se compara a nova Carta da Era Digital à reabilitação da censura

Em Abril deste ano, o governo português aprovou a Carta de Direitos Humanos na Era Digital que obteve, entretanto, a chancela de Belém.

A nova legislação foi aprovada em votação final global, com os votos do PS, PSD, BE, CDS, PAN, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e a abstenção do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, e resultou de dois projectos, do PS e do PAN.

Neste documento fala-se de “direitos”, “liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço”, mas, igualmente, de uma tarifa social de acesso à Internet.

Além disso, a lei compromete-se com o combate às “fake news” para “proteger a sociedade contra pessoas singulares ou colectivas, ‘de jure’ ou de facto, que produzam, reproduzam e difundam narrativas” desse tipo.

Está previsto, neste sentido, que qualquer cidadão tem o direito a apresentar queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em casos de desinformação.

Apesar de este documento se apresentar como uma tentativa bem intencionada de regular o espaço “online”, alguns comentadores têm-no classificado enquanto medida censória, danosa para a liberdade de imprensa e de expressão.

É o caso de José Pacheco Pereira e de António Barreto que, na edição de 29 de Maio do jornal “Público”, compararam, nos seus respectivos textos de opinião, a Carta de Direitos Humanos na Era Digital ao “lápis azul” do Estado Novo.

Para Pacheco Pereira, tudo neste documento “é mau”: “a atribuição de actividades censórias à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o apelo à bufaria, a inexistência de medidas para efectivamente combater o cibercrime sob controlo judicial e não por uma ‘entidade’ de nomeação partidária, o palavreado politicamente correcto que é hoje norma do ‘politiquês’”.

Da mesma forma, António Barreto considera que “esta lei consiste no mais atrevido ataque à liberdade de expressão desde há quase um século”, já que é “ uma tentativa violenta de impor uma moral, de regular o pensamento, de orientar as mentalidades e de condicionar convicções”.

De acordo com Pacheco Pereira, tudo isto foi feito sob a capa de um “direito à protecção contra a desinformação”, com a pretensão de “proteger” os cidadãos contra uma forma peculiar de “narrativas”.


Pacheco Pereira ressalva, por outro lado, que a parte final do documento prevê a penalização de quem ameace os “processos políticos democráticos”,  os “processos de elaboração de políticas públicas” e os “bens públicos”, o que “serviria para impedir e punir qualquer crítica ao Governo”.


Ora, para Pacheco Pereira, “numa sociedade democrática, onde há liberdade de expressão, não se pode controlar e muito menos punir através de uma qualquer ERC ‘informações falsas, imprecisas, enganadoras, concebidas, apresentadas e promovidas para causar dano público ou obter lucro’”. 


Além disso, aquele comentador político recorda que “ser enganado é um custo da liberdade, mas é mil vezes melhor do que dar ao Estado o poder de decidir o que eu devo ou não conhecer, pela censura do que é informação e do que é ‘desinformação’.  


“‘A censura protege-vos’  era o grande lema da censura dos 48 anos de ditadura”, conclui.


Também António Barreto faz alusão ao “ famoso artigo 8.º da Constituição de 1933, do Estado Novo de Salazar”.


Neste artigo previa-se que “a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma (…) é um direito e uma garantia individual do cidadão”, ressalvando, por outro lado, que as “leis especiais regularão o exercício da liberdade de expressão do pensamento (…) devendo prevenir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social e salvaguardar a integridade moral dos cidadãos”.


“Através da ERC, de agências e serviços a criar, de ‘estruturas de verificação’  a acreditar, de associações a reconhecer, de jornais ou televisões a certificar, de ‘selos de qualidade’ a distribuir, de institutos universitários e centros de estudos académicos em que delegar competências, o Estado prepara-se para pagar o funcionamento de uma rede infernal de delação, supervisão e vigilância, enquadrada num esforço estatal de defesa da verdade, da narrativa autêntica e de elevação moral, assim como da protecção dos fracos, dos vulneráveis e de todos os públicos especiais, o que quer dizer, de toda a gente”, acrescentou Barreto.


Por outro lado, Barreto recorda que “é verdade que a lei é mal feita, mal escrita e perversa” e que, por isso, "talvez seja mudada a curto prazo ou nunca venha a ser aplicada”.


Ainda assim, “o que é certo é que o dispositivo autoritário está criado”, defende, acrescentando que “os autores e os que aprovaram esta lei vão ficar na história. Pelas piores razões”.


Connosco
Jornalistas bielorrussos independentes tentam resistir a perseguições e ameaças Ver galeria

Na Bielorrússia, os jornalistas independentes enfrentam diversos obstáculos ao exercício das suas funções, sendo alvo de perseguição e ameaça por parte das autoridades.

Como tal, muitos destes profissionais são obrigados a pedir asilo político em países vizinhos, como forma de continuarem a informar o seu público, e a denunciar as injustiças praticadas pelo regime de Alexander Lukashenko.

É esse o caso de Stepan Putilo, um jovem bielorrusso radicado na Polónia, responsável pela criação de um dos formatos noticiosos mais conhecidos de sempre: o “Nexta”.

Conforme apontou Charles McPhedran num artigo publicado na “Columbia Journalism Review”, Putilo criou o “Nexta” em 2018, com o objectivo de desenvolver um novo formato noticioso, que aliasse a informação às tendências da internet.

Assim, através da rede social Telegram, Putilo começou a partilhar vídeos informativos, com monólogos sobre a situação política e social na Bielorrúsia, e caracterizados por um tom humorístico e sarcástico.

Graças a estes “boletins noticiosos” e à colaboração de Roman Pratasevich, outro jovem jornalista, o “Nexta” tornou-se o maior canal de sempre do Telegram, contando com mais de um milhão de seguidores.

Contudo, afirmou McPhedran, o projecto de Putilo e Pratasevich está longe de ser politicamente isento, já que todos os seus conteúdos são críticos de Lukashenko, e pretendem reforçar o movimento da oposição.

Alunos de jornalismo pessimistas quanto ao futuro em Portugal Ver galeria

A maioria dos alunos de jornalismo está pessimista quanto ao seu futuro profissional, considerando que será difícil encontrar um primeiro emprego, e que os salários serão baixos e precários, de acordo com um estudo da Universidade de Coimbra, citado pelo jornal digital “Observador”.

Conforme indica uma nota enviada à imprensa, os responsáveis pelo estudo realizaram um inquérito junto de 1.091 estudantes, que frequentaram 38 cursos de licenciatura ou mestrado em jornalismo e comunicação social, no ano lectivo 2020/2021.

Do número total de inquiridos, dois terços consideraram, de alguma forma, improvável “encontrar um primeiro emprego no jornalismo”. Uma percentagem semelhante de estudantes admitiu que será difícil conseguir um contrato laboral estável e com um salário condizente com o estatuto e responsabilidade da profissão.

Ainda assim, apenas 2,9% dos alunos admitiram a possibilidade de abandonar o curso para ingressar noutra área de formação e apenas cerca de 10% disseram não ter intenção de trabalhar em jornalismo.

“Os estudantes entram com o objectivo de serem jornalistas e motivados para esse futuro profissional”, disse o investigador João Miranda, realçando, porém, que existe “um paradoxo” face às baixas expectativas que têm para o futuro.
O estudo analisou, igualmente, as tendências de consumo noticioso dos alunos, realçando uma forte inclinação para consulta das redes sociais, como o Facebook e o Instagram.

O Clube


Recomeçamos. A pausa de agosto foi um tempo de análise e de reflexão sobre as delicadas circunstâncias que rodeiam e condicionam os media portugueses e as associações representativas do sector.
Enquanto as redacções encolhem e os jornais lutam pela sobrevivência, as grandes plataformas digitais tornam-se omnipresentes e absorvem a melhor publicidade.
Um estudo da ERC revela que dois terços dos inquiridos utiliza a internet, mas que, depois das televisões, as redes sociais aparecem já como fonte noticiosa preferencial, suplantando os jornais impressos.


A dificuldade da imprensa, com tiragens minguadas, influenciou a principal distribuidora de jornais e revistas no sentido de lançar uma taxa diária a cobrar aos quiosques e outros postos de venda.
Por agora, a cobrança está suspensa, no seguimento de uma providência cautelar aceite pelo tribunal, mas nada garante que o desfecho não venha a penalizar mais ainda a circulação da Imprensa.
A fragilidade das empresas de media agravou a sua dependência, e tornou-as gradualmente mais permeáveis aos desígnios do poder político.
Seja no audiovisual, seja nas publicações impressas, observa-se uma crescente uniformidade noticiosa, a par de uma actuação comprometida com as prioridades da agenda do Executivo.
Neste contexto, as associações do sector não têm a vida facilitada, quer pelo enfraquecimento do mecenato, quer pela apatia já antiga que se nota nos jornalistas no tocante ao associativismo.
Com 40 anos feitos de actividade ininterrupta, o Clube Português de Imprensa tem neste site uma forma de ligação privilegiada com associados e outros profissionais do sector, bem como com os estudantes dos cursos de jornalismo, apoiado em parcerias que são preciosas fontes complementares de informação e de análise.
Por aqui continuamos, com a consciência do desafio e do risco envolventes, e com a noção de partilha e de serviço que nos anima desde o início.


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Opinião
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O que une radicais de direita e de esquerda
Francisco Sarsfield Cabral
Contra o que frequentemente se julga, um radical de direita não está a uma distância de 180 graus de um radical de esquerda. Ambos partilham um desprezo pela democracia liberal, que consideram um regime político “mole”, sem “espinha dorsal”. Não aceitam que quem pense de maneira diferente da nossa não seja um inimigo a abater.  No passado dia 1 a Eslovénia sucedeu a Portugal na presidência semestral da UE....
Uma das coisas que mais me intriga e cansa no jornalismo que se faz atualmente em Portugal é a ausência de sentido crítico, a incapacidade de arriscar e de fazer diferente. Estão todos a correr para dar as mesmas notícias e fazer as mesmas perguntas. E, quando conseguem o objetivo, ficam com a sensação de dever cumprido.Vem isto a propósito da não notícia que ocupa lugar diário nos títulos da imprensa, dos...
Venham mais 40!...
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No Brasil, começou esta aventura, com o Dinis de Abreu!! Foi há 40 anos, estava ele no Diário de Noticias e eu no Correio Manhã, quando resolvemos, com mais uma bela equipa de jornalistas, fundar o Clube Português de Imprensa. Completamente independente e sem qualquer cor politica, o Clube cedo se desenvolveu com reuniões ,almoços, palestras, etc. Tivemos o privilégio de ter os maiores nomes da sociedade civil e política portuguesa...
A perda da memória é um dos problemas do nosso jornalismo. E os 40 anos do Clube Português de Imprensa (CPI) reforçam essa ideia quando revejo a lista dos fundadores e encontro os nomes de Norberto Lopes e Raul Rego, dois daqueles a quem chamávamos mestres, à cabeça de uma lista de grandes carreiras na profissão. São os percursores de uma plêiade de figuras que enriqueceram a profissão, muitas deles premiados pelo Clube...
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Nov
The African Investigative Journalism Conference
10:00 @ Joanesburgo, África do Sul
02
Nov
Global Investigative Journalism Conference
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18
Nov
22
Nov
28
Nov
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10:00 @ Cenjor