Quarta-feira, 30 de Novembro, 2022
Media

Directores dos principais "media" insurgem-se contra vigilância do Ministério Público a jornalistas

Os directores de informação de todos os principais “media” nacionais subscreveram um documento conjunto, em que criticaram a vigilância policial exercida sobre jornalistas.

Num documento onde se invocaram os artigos da Constituição que protegem a Liberdade de Imprensa, assim como as leis que a tutelam e o Estatuto do Jornalista, os responsáveis editoriais insurgiram-se contra o comportamento de magistrados do Ministério Público, que não passou pelo crivo de qualquer magistrado judicial.
O documento foi enviado ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, assim como aos presidentes da 1ª Comissão da AR e aos diferentes Grupos Parlamentares, presidentes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Magistratura, além da Procuradora-Geral da República, Provedora de Justiça e Bastonário da Ordem dos Advogados.

O texto integral subscrito pelos directores de informação é do seguinte teor:


“Nos últimos dias, tomámos conhecimento de factos graves que são atentatórios do Estado de Direito Democrático. Tanto mais, quando somos um Estado que se afirma como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art.º 1º CRP), e que se quer um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes (art.º 2º CRP).

Ora, numa Sociedade Livre e num Estado de Direito Democrático, instituído há quase meio século, tornou-se agora público, graças à liberdade de informação da imprensa, que Jornalistas foram objecto de inquirições sobre as suas fontes de informação, vítimas de seguimentos policiais, vigilâncias, fotografias e filmagens por forças policiais, as suas mensagens telefónicas foram objecto de acesso intrusivo e transcritas para um processo criminal, e até a um dos visados o sigilo bancário lhe foi levantado. Tudo feito sem sequer ter passado pelo crivo de um Magistrado Judicial, no caso um Juiz de Instrução Criminal, a quem competiria, pelo menos segundo a lei, ser o juiz das garantias dos cidadãos objecto de tal investigação criminal.

Tudo isto é um cenário que facilmente se imaginaria num Estado autocrático, mas que se diria impensável num Estado Europeu Ocidental, com a Constituição e a Lei que vigoram e com os pergaminhos na consagração e defesa dos Direitos Fundamentais como se afirma Portugal.

A liberdade de expressão, a garantia de sigilo profissional e a garantia de independência dos Jornalistas (art.º 6º Estatuto do Jornalista), bem como a proibição de subordinação da dita liberdade de expressão a qualquer tipo ou forma de censura, são pilares fundamentais da constitucionalmente consagrada liberdade de imprensa (art.º 38 CRP). Liberdade de imprensa que passa, expressamente, pelo direito a manter sigilo absoluto sobre as fontes jornalísticas.

Por isso é estatutariamente garantido (art.º 11º EJ) que “os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta”. Mas não só: “As autoridades judiciárias perante as quais os jornalistas sejam chamados a depor devem informá-los previamente, sob pena de nulidade, sobre o conteúdo e a extensão do direito à não revelação das fontes de informação” – tudo isto apenas em sede de processo penal.

Numa garantia extrema deste mesmo direito a manter sigilo absoluto sobre as fontes, estabelece a Lei que “no caso de ser ordenada a revelação das fontes nos termos da lei processual penal, o tribunal deve especificar o âmbito dos factos sobre os quais o jornalista está obrigado a prestar depoimento”, o que bem mostra que tem de ser um Juiz a ordenar a dita revelação de fontes, e não um qualquer Agente do MP.

Recorde-se que até as sessões de julgamento, que são por regra públicas sob pena de nulidade, poderão ser realizadas sem assistência de público, se estiver em causa a revelação das fontes de informação no âmbito de um processo criminal. Sem direito de sigilo das fontes, não há informação livre, e não havendo informação livre, não há democracia.

Perante todo o relatado, a intenção dos subscritores é lançar um alerta destinado a evitar que esteja em curso um subtil ataque à liberdade de imprensa, e, assim, um ataque ao Estado de Direito Democrático e ao regular funcionamento das instituições democráticas.

Podendo estar em causa, como parece estar, uma sucessão de situações de clara violação da liberdade de imprensa ou, pelo menos, de tentativa de condicionamento da mesma, sob a capa de se investigar a prática de quaisquer concretos alegados crimes, os defensores do Estado de Direito não podem calar.

É certo, e desejável, que a polícia vigie, policie e evite a prática de crimes nas ruas. Mas a utilização de meios agressivos de investigação criminal (usando a arma penal do Estado para seguir, fotografar, filmar, aceder a mensagens profissionais, quebrar o segredo bancário e tentar obter acesso ilegítimo a fontes dos jornalistas) não constitui uma vigilância social do espaço público.

Ao invés, são meios apenas admissíveis se e quando existam suspeitas reais e efectivas da prática de crimes graves, não podendo ser vistos como meios normais de “policiamento” da sociedade, sob pena de se instalar um clima de medo generalizado por parte de todos os cidadãos, em especial dos responsáveis por informar a sociedade (como o são os jornalistas), o que culmina necessariamente no seu amedrontamento, coação ou mesmo instrumentalização.

Por isso é condição de um Estado de Direito Democrático e Livre, uma imprensa livre e independente. Tal como não é admissível, a nenhum título, a espionagem privada, também não pode ser admissível o MP investigar fora das regras constitucionais e legais vigentes, travestindo de lícito e admissível o que desde a raiz é ilícito e inadmissível.

A coerência impõe que só quem pode legalmente investigar, investigue, mas impõe também que o faça por meios lícitos, e no quadro jurídico estrito legalmente previsto, que deve ser literal ou mesmo restritivamente interpretado, sob pena de se estar a alargar por via administrativa ou interpretativa aquilo que são restrições ilegítimas e não previstas a Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. O que obviamente não é tolerado pelo sistema jurídico-constitucional e processual-penal português, por fazer perigar gravemente o regular funcionamento das instituições democráticas”.

Assinaram o documentoos jornalistas 
André Veríssimo, António José Teixeira, Anselmo Crespo, Domingos Andrade, Eduardo Dâmaso, Inês Cardoso,  João Paulo Baltazar, João Vieira Pereira, José Manuel Fernandes, José Manuel Ribeiro, Luísa Meireles, Mafalda Anjos, Manuel Carvalho, Mário Ramires, Octávio Ribeiro, Pedro Leal, Ricardo Costa, Rosália Amorim e 

Vítor Serpa.


Connosco
Maestrina Oksana Lyniv recebeu o Prémio Helena Vaz da Silva na Fundação Gulbenkian Ver galeria

Numa cerimónia realizada no auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, foi homenageada a maestrina ucraniana Oksana Lyniv, vencedora do Prémio Helena Vaz da Silva, atribuído anualmente pelo Centro Nacional de Cultura, com o apoio da Europa Nostra e do Clube Português de Imprensa.

Na cerimónia, presidida pelo Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, e sendo anfitrião Guilherme de Oliveira Martins, administrador da Fundação, a figura e a carreira de Oksana Lyniv foi apresentada pela maestrina Joana Carneiro.

Impossibilitada de se deslocar a Portugal, por motivos pessoas insuperáveis, foi o seu pai quem recebeu o prémio, em sua representação.

Recorde-se que a vencedora da décima edição do Prémio Helena Vaz da Silva concedeu, entretanto, uma entrevista ao semanário Expresso, na qual declarou que a invasão russa do seu país é uma clara tentativa de destruir uma nação, tendo sido, completamente, motivada por ódio.

Em relação à família que tem na Ucrânia, a vencedora do prémio revelou que estes querem permanecer no país, dedicando-se a acolher e ajudar várias famílias de refugiados.

Lyniv comentou, também, o papel dos artistas na guerra, descrevendo as grandes obras artísticas como “canais para comunicar algo importante”. De acordo com a maestrina, “quando olhamos [para] a história da cultura, e estudamos as obras e o contexto em que foram criadas, vemos que os grandes artistas — Michelangelo, Mozart ou Beethoven — agiram dentro de uma sociedade, por vezes uns passos à frente dela”.

No entanto, Lyniv admitiu que o papel que a arte e os artistas assumem tem vindo a ser cada vez mais explorado e usado para fins de propaganda, como é o caso do maestro russo Valery Gergiev, que se tornou “uma bandeira do regime ditatorial de Putin”.

Em relação à sua carreira profissional, Lyniv revelou que a sua decisão para se tornar maestrina foi tomada aos 18 anos, depois de descobrir que as mulheres podiam ocupar esse cargo. Após obter o seu diploma na Academia de Música de Lviv e ganhar o terceiro prémio no Concurso Gustav Mahler, em 2004, a maestrina prosseguiu a sua formação em Dresden, na Alemanha.

Lyniv acrescentou, igualmente, que “o seu primeiro cargo fixo veio da Ópera Nacional de Odessa, como maestrina assistente”, tendo também oportunidade de trabalhar na Ópera do Estado da Bavária, como assistente de Kirill Petrenko.

Apesar de ser a directora musical do Teatro Comunale di Bologna, sendo “a primeira mulher à frente de uma casa de ópera italiana”, Lyniv confessou que inclui sempre compositores ucranianos em todos os seus concertos, o que passou a constituir a sua “imagem de marca”.

Numa última reflexão acerca das mulheres na regência de orquestras, Lyniv admitiu que “já existem jovens maestrinas fantásticas” e que tudo indica que se trata de um movimento imparável.

A transformação digital dos "media" e os vários modelos utilizados Ver galeria

Os media estão, actualmente, a passar por uma transformação digital, mudança que ganhou mais balanço após a pandemia ter “acelerado a quebra da circulação e publicidade das edições impressas” e a invasão russa da Ucrânia ter “disparado os preços da tinta e do papel”.

Apesar de não existir um modelo específico para a transformação dos media, o director do Evoca Media, Pepe Cerezo, sublinhou que são essenciais três “pilares” para “estabelecer uma estratégia de negócios digitais”, nomeadamente, inovação e adaptação, diversificação, e hibridização.

Estes três elementos implicam que as fontes de receita devem ser obtidas a partir de diversas fontes (assinaturas, publicidade, lojas online), utilizando modelos que se adaptam a diferentes públicos e mercados e que respondem às necessidades e aos hábitos de consumo dos utilizadores.

O aumento da publicidade digital, uma das maiores fontes de receita, hoje em dia, tem vindo a desacelerar, devido, em parte, à mudança a que esta foi sujeita, causada pela “pelo desaparecimento dos cookies de terceiros”.

A falta de cookies de terceiros torna mais difícil aspectos como a criação de perfis de utilizadores, a sua monotorização e a adaptação às suas necessidades, implicando que as empresas devem desenvolver um “relacionamento individual com os utilizadores” para recolher esses dados.

Existe, também, a opção de utilizar “tecnologia baseada na recolha, armazenamento e análise de cookies”, que permite adaptar a publicidade aos hábitos do utilizador, baseando-se, por exemplo, no seu histórico de navegação, pesquisas, compras anteriores e links clicados. 

O Clube


Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.

O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.

Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.

Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.

Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.  

 

A Direcção


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European Media and Information Fund
09:30 @ Auditório 2, Fundação Gulbenkian, Lisboa
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Dez
Secreto profesional, asignatura pendiente
18:00 @ CaixaForum e online
15
Dez
British Journalism Awards 2022
18:30 @ London Hilton Park Lane, Reino Unido
05
Jan
Ligados ou desligados? A Publicidade na era da hiperestimulação
00:00 @ Instituto Politécnico de Viseu, Portugal