Quarta-feira, 22 de Setembro, 2021
Media

Directores dos principais "media" insurgem-se contra vigilância do Ministério Público a jornalistas

Os directores de informação de todos os principais “media” nacionais subscreveram um documento conjunto, em que criticaram a vigilância policial exercida sobre jornalistas.

Num documento onde se invocaram os artigos da Constituição que protegem a Liberdade de Imprensa, assim como as leis que a tutelam e o Estatuto do Jornalista, os responsáveis editoriais insurgiram-se contra o comportamento de magistrados do Ministério Público, que não passou pelo crivo de qualquer magistrado judicial.
O documento foi enviado ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, assim como aos presidentes da 1ª Comissão da AR e aos diferentes Grupos Parlamentares, presidentes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Magistratura, além da Procuradora-Geral da República, Provedora de Justiça e Bastonário da Ordem dos Advogados.

O texto integral subscrito pelos directores de informação é do seguinte teor:


“Nos últimos dias, tomámos conhecimento de factos graves que são atentatórios do Estado de Direito Democrático. Tanto mais, quando somos um Estado que se afirma como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art.º 1º CRP), e que se quer um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes (art.º 2º CRP).

Ora, numa Sociedade Livre e num Estado de Direito Democrático, instituído há quase meio século, tornou-se agora público, graças à liberdade de informação da imprensa, que Jornalistas foram objecto de inquirições sobre as suas fontes de informação, vítimas de seguimentos policiais, vigilâncias, fotografias e filmagens por forças policiais, as suas mensagens telefónicas foram objecto de acesso intrusivo e transcritas para um processo criminal, e até a um dos visados o sigilo bancário lhe foi levantado. Tudo feito sem sequer ter passado pelo crivo de um Magistrado Judicial, no caso um Juiz de Instrução Criminal, a quem competiria, pelo menos segundo a lei, ser o juiz das garantias dos cidadãos objecto de tal investigação criminal.

Tudo isto é um cenário que facilmente se imaginaria num Estado autocrático, mas que se diria impensável num Estado Europeu Ocidental, com a Constituição e a Lei que vigoram e com os pergaminhos na consagração e defesa dos Direitos Fundamentais como se afirma Portugal.

A liberdade de expressão, a garantia de sigilo profissional e a garantia de independência dos Jornalistas (art.º 6º Estatuto do Jornalista), bem como a proibição de subordinação da dita liberdade de expressão a qualquer tipo ou forma de censura, são pilares fundamentais da constitucionalmente consagrada liberdade de imprensa (art.º 38 CRP). Liberdade de imprensa que passa, expressamente, pelo direito a manter sigilo absoluto sobre as fontes jornalísticas.

Por isso é estatutariamente garantido (art.º 11º EJ) que “os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta”. Mas não só: “As autoridades judiciárias perante as quais os jornalistas sejam chamados a depor devem informá-los previamente, sob pena de nulidade, sobre o conteúdo e a extensão do direito à não revelação das fontes de informação” – tudo isto apenas em sede de processo penal.

Numa garantia extrema deste mesmo direito a manter sigilo absoluto sobre as fontes, estabelece a Lei que “no caso de ser ordenada a revelação das fontes nos termos da lei processual penal, o tribunal deve especificar o âmbito dos factos sobre os quais o jornalista está obrigado a prestar depoimento”, o que bem mostra que tem de ser um Juiz a ordenar a dita revelação de fontes, e não um qualquer Agente do MP.

Recorde-se que até as sessões de julgamento, que são por regra públicas sob pena de nulidade, poderão ser realizadas sem assistência de público, se estiver em causa a revelação das fontes de informação no âmbito de um processo criminal. Sem direito de sigilo das fontes, não há informação livre, e não havendo informação livre, não há democracia.

Perante todo o relatado, a intenção dos subscritores é lançar um alerta destinado a evitar que esteja em curso um subtil ataque à liberdade de imprensa, e, assim, um ataque ao Estado de Direito Democrático e ao regular funcionamento das instituições democráticas.

Podendo estar em causa, como parece estar, uma sucessão de situações de clara violação da liberdade de imprensa ou, pelo menos, de tentativa de condicionamento da mesma, sob a capa de se investigar a prática de quaisquer concretos alegados crimes, os defensores do Estado de Direito não podem calar.

É certo, e desejável, que a polícia vigie, policie e evite a prática de crimes nas ruas. Mas a utilização de meios agressivos de investigação criminal (usando a arma penal do Estado para seguir, fotografar, filmar, aceder a mensagens profissionais, quebrar o segredo bancário e tentar obter acesso ilegítimo a fontes dos jornalistas) não constitui uma vigilância social do espaço público.

Ao invés, são meios apenas admissíveis se e quando existam suspeitas reais e efectivas da prática de crimes graves, não podendo ser vistos como meios normais de “policiamento” da sociedade, sob pena de se instalar um clima de medo generalizado por parte de todos os cidadãos, em especial dos responsáveis por informar a sociedade (como o são os jornalistas), o que culmina necessariamente no seu amedrontamento, coação ou mesmo instrumentalização.

Por isso é condição de um Estado de Direito Democrático e Livre, uma imprensa livre e independente. Tal como não é admissível, a nenhum título, a espionagem privada, também não pode ser admissível o MP investigar fora das regras constitucionais e legais vigentes, travestindo de lícito e admissível o que desde a raiz é ilícito e inadmissível.

A coerência impõe que só quem pode legalmente investigar, investigue, mas impõe também que o faça por meios lícitos, e no quadro jurídico estrito legalmente previsto, que deve ser literal ou mesmo restritivamente interpretado, sob pena de se estar a alargar por via administrativa ou interpretativa aquilo que são restrições ilegítimas e não previstas a Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. O que obviamente não é tolerado pelo sistema jurídico-constitucional e processual-penal português, por fazer perigar gravemente o regular funcionamento das instituições democráticas”.

Assinaram o documentoos jornalistas 
André Veríssimo, António José Teixeira, Anselmo Crespo, Domingos Andrade, Eduardo Dâmaso, Inês Cardoso,  João Paulo Baltazar, João Vieira Pereira, José Manuel Fernandes, José Manuel Ribeiro, Luísa Meireles, Mafalda Anjos, Manuel Carvalho, Mário Ramires, Octávio Ribeiro, Pedro Leal, Ricardo Costa, Rosália Amorim e 

Vítor Serpa.


Connosco
World Press Photo em exposição no Parque dos Poetas em Oeiras Ver galeria

A 64.ª edição da World Press Photo estará patente no Parque dos Poetas, Entrada do Templo da Poesia, até ao dia 15 de Outubro, com entrada gratuita

Além da visita à exposição, haverá “workshops” de fotografia aos sábados, com fotojornalistas de renome. Estão já confirmados, nesta iniciativa, Arlindo Camacho, Rita Ferro Alvim, Gonçalo F. Santos e Marcos Borga.

Criado em 1955 pela organização homónima, o concurso World Press Photo premeia, anualmente, fotografias que dão a conhecer ao público questões e momentos cruciais e fracturantes, que marcam a actualidade de povos e de sociedades em todo o mundo.

Neste ano, o concurso recebeu 4 315 fotógrafos de 130 países, com 74 470 imagens inscritas. Os vencedores do concurso anual de fotografia World Press Photo são 45 fotógrafos de 28 países: Argentina, Arménia, Austrália, Bangladesh, Bielorrússia, Brasil, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos da América, França, Grécia, Holanda, Índia, Indonésia, Itália, Irão, Irlanda, México, Myanmar, Peru, Filipinas, Polónia, Portugal, Rússia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Suíça.

Publicações "online" devem diversificar oferta de conteúdos para captar jovens Ver galeria

Com a chegada da era digital, os jornais “online” passaram a focar-se na retenção de uma audiência jovem, como forma de conquistar a sua lealdade enquanto consumidores de notícias e de garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.

Apesar de todos os esforços, os jovens têm-se demonstrado reticentes quanto à subscrição de serviços noticiosos digitais, preferindo a consulta de informação através das redes sociais.

Agora, um estudo realizado pela Agência de Imprensa Alemã DPA, em conjunto com Associação Alemã de Editores Digitais e Editores de Jornais (BDZV), revelou o principal motivo deste fenómeno: os jovens não gostam de ser tratados como um grupo homogéneo.

Isto significa, conforme indica o documento, que, de forma a alcançarem o seu objectivo, as publicações “online” devem diversificar a sua oferta de conteúdos, indo ao encontro dos diferentes tópicos e problemáticas sociais.

Além disso, a pesquisa, atesta que há grandes diferenças dentro da mesma faixa etária. “Adolescentes e jovens têm hábitos de consumo, interesses, exigências e necessidades diferentes em relação ao conteúdo das notícias. Dentro da mesma faixa etária, as orientações são muito diferentes ”.

“Mais concretamente -- acrescenta o relatório -- enquanto alguns usam quase exclusivamente fontes jornalísticas para satisfazer a sua grande sede de informação (...), outros utilizadores preferem os conteúdos de comunicadores individuais, como actores e influenciadores”.

O estudo revela, da mesma forma, que os jovens sentem necessidade de ter uma relação próxima com as fontes de informação, como se as publicações falassem, especificamente, sobre os problemas que enfrentam no dia a dia.

O Clube


Recomeçamos. A pausa de agosto foi um tempo de análise e de reflexão sobre as delicadas circunstâncias que rodeiam e condicionam os media portugueses e as associações representativas do sector.
Enquanto as redacções encolhem e os jornais lutam pela sobrevivência, as grandes plataformas digitais tornam-se omnipresentes e absorvem a melhor publicidade.
Um estudo da ERC revela que dois terços dos inquiridos utiliza a internet, mas que, depois das televisões, as redes sociais aparecem já como fonte noticiosa preferencial, suplantando os jornais impressos.


A dificuldade da imprensa, com tiragens minguadas, influenciou a principal distribuidora de jornais e revistas no sentido de lançar uma taxa diária a cobrar aos quiosques e outros postos de venda.
Por agora, a cobrança está suspensa, no seguimento de uma providência cautelar aceite pelo tribunal, mas nada garante que o desfecho não venha a penalizar mais ainda a circulação da Imprensa.
A fragilidade das empresas de media agravou a sua dependência, e tornou-as gradualmente mais permeáveis aos desígnios do poder político.
Seja no audiovisual, seja nas publicações impressas, observa-se uma crescente uniformidade noticiosa, a par de uma actuação comprometida com as prioridades da agenda do Executivo.
Neste contexto, as associações do sector não têm a vida facilitada, quer pelo enfraquecimento do mecenato, quer pela apatia já antiga que se nota nos jornalistas no tocante ao associativismo.
Com 40 anos feitos de actividade ininterrupta, o Clube Português de Imprensa tem neste site uma forma de ligação privilegiada com associados e outros profissionais do sector, bem como com os estudantes dos cursos de jornalismo, apoiado em parcerias que são preciosas fontes complementares de informação e de análise.
Por aqui continuamos, com a consciência do desafio e do risco envolventes, e com a noção de partilha e de serviço que nos anima desde o início.


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Opinião
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O que une radicais de direita e de esquerda
Francisco Sarsfield Cabral
Contra o que frequentemente se julga, um radical de direita não está a uma distância de 180 graus de um radical de esquerda. Ambos partilham um desprezo pela democracia liberal, que consideram um regime político “mole”, sem “espinha dorsal”. Não aceitam que quem pense de maneira diferente da nossa não seja um inimigo a abater.  No passado dia 1 a Eslovénia sucedeu a Portugal na presidência semestral da UE....
Uma das coisas que mais me intriga e cansa no jornalismo que se faz atualmente em Portugal é a ausência de sentido crítico, a incapacidade de arriscar e de fazer diferente. Estão todos a correr para dar as mesmas notícias e fazer as mesmas perguntas. E, quando conseguem o objetivo, ficam com a sensação de dever cumprido.Vem isto a propósito da não notícia que ocupa lugar diário nos títulos da imprensa, dos...
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A perda da memória é um dos problemas do nosso jornalismo. E os 40 anos do Clube Português de Imprensa (CPI) reforçam essa ideia quando revejo a lista dos fundadores e encontro os nomes de Norberto Lopes e Raul Rego, dois daqueles a quem chamávamos mestres, à cabeça de uma lista de grandes carreiras na profissão. São os percursores de uma plêiade de figuras que enriqueceram a profissão, muitas deles premiados pelo Clube...
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Set
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World News Media Congress
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04
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Jornalismo durante a pandemia: o que aprendemos?
10:00 @ Conferência "online" da FAPE
13
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