Terça-feira, 5 de Julho, 2022
Media

Directores dos principais "media" insurgem-se contra vigilância do Ministério Público a jornalistas

Os directores de informação de todos os principais “media” nacionais subscreveram um documento conjunto, em que criticaram a vigilância policial exercida sobre jornalistas.

Num documento onde se invocaram os artigos da Constituição que protegem a Liberdade de Imprensa, assim como as leis que a tutelam e o Estatuto do Jornalista, os responsáveis editoriais insurgiram-se contra o comportamento de magistrados do Ministério Público, que não passou pelo crivo de qualquer magistrado judicial.
O documento foi enviado ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, assim como aos presidentes da 1ª Comissão da AR e aos diferentes Grupos Parlamentares, presidentes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Magistratura, além da Procuradora-Geral da República, Provedora de Justiça e Bastonário da Ordem dos Advogados.

O texto integral subscrito pelos directores de informação é do seguinte teor:


“Nos últimos dias, tomámos conhecimento de factos graves que são atentatórios do Estado de Direito Democrático. Tanto mais, quando somos um Estado que se afirma como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art.º 1º CRP), e que se quer um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes (art.º 2º CRP).

Ora, numa Sociedade Livre e num Estado de Direito Democrático, instituído há quase meio século, tornou-se agora público, graças à liberdade de informação da imprensa, que Jornalistas foram objecto de inquirições sobre as suas fontes de informação, vítimas de seguimentos policiais, vigilâncias, fotografias e filmagens por forças policiais, as suas mensagens telefónicas foram objecto de acesso intrusivo e transcritas para um processo criminal, e até a um dos visados o sigilo bancário lhe foi levantado. Tudo feito sem sequer ter passado pelo crivo de um Magistrado Judicial, no caso um Juiz de Instrução Criminal, a quem competiria, pelo menos segundo a lei, ser o juiz das garantias dos cidadãos objecto de tal investigação criminal.

Tudo isto é um cenário que facilmente se imaginaria num Estado autocrático, mas que se diria impensável num Estado Europeu Ocidental, com a Constituição e a Lei que vigoram e com os pergaminhos na consagração e defesa dos Direitos Fundamentais como se afirma Portugal.

A liberdade de expressão, a garantia de sigilo profissional e a garantia de independência dos Jornalistas (art.º 6º Estatuto do Jornalista), bem como a proibição de subordinação da dita liberdade de expressão a qualquer tipo ou forma de censura, são pilares fundamentais da constitucionalmente consagrada liberdade de imprensa (art.º 38 CRP). Liberdade de imprensa que passa, expressamente, pelo direito a manter sigilo absoluto sobre as fontes jornalísticas.

Por isso é estatutariamente garantido (art.º 11º EJ) que “os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta”. Mas não só: “As autoridades judiciárias perante as quais os jornalistas sejam chamados a depor devem informá-los previamente, sob pena de nulidade, sobre o conteúdo e a extensão do direito à não revelação das fontes de informação” – tudo isto apenas em sede de processo penal.

Numa garantia extrema deste mesmo direito a manter sigilo absoluto sobre as fontes, estabelece a Lei que “no caso de ser ordenada a revelação das fontes nos termos da lei processual penal, o tribunal deve especificar o âmbito dos factos sobre os quais o jornalista está obrigado a prestar depoimento”, o que bem mostra que tem de ser um Juiz a ordenar a dita revelação de fontes, e não um qualquer Agente do MP.

Recorde-se que até as sessões de julgamento, que são por regra públicas sob pena de nulidade, poderão ser realizadas sem assistência de público, se estiver em causa a revelação das fontes de informação no âmbito de um processo criminal. Sem direito de sigilo das fontes, não há informação livre, e não havendo informação livre, não há democracia.

Perante todo o relatado, a intenção dos subscritores é lançar um alerta destinado a evitar que esteja em curso um subtil ataque à liberdade de imprensa, e, assim, um ataque ao Estado de Direito Democrático e ao regular funcionamento das instituições democráticas.

Podendo estar em causa, como parece estar, uma sucessão de situações de clara violação da liberdade de imprensa ou, pelo menos, de tentativa de condicionamento da mesma, sob a capa de se investigar a prática de quaisquer concretos alegados crimes, os defensores do Estado de Direito não podem calar.

É certo, e desejável, que a polícia vigie, policie e evite a prática de crimes nas ruas. Mas a utilização de meios agressivos de investigação criminal (usando a arma penal do Estado para seguir, fotografar, filmar, aceder a mensagens profissionais, quebrar o segredo bancário e tentar obter acesso ilegítimo a fontes dos jornalistas) não constitui uma vigilância social do espaço público.

Ao invés, são meios apenas admissíveis se e quando existam suspeitas reais e efectivas da prática de crimes graves, não podendo ser vistos como meios normais de “policiamento” da sociedade, sob pena de se instalar um clima de medo generalizado por parte de todos os cidadãos, em especial dos responsáveis por informar a sociedade (como o são os jornalistas), o que culmina necessariamente no seu amedrontamento, coação ou mesmo instrumentalização.

Por isso é condição de um Estado de Direito Democrático e Livre, uma imprensa livre e independente. Tal como não é admissível, a nenhum título, a espionagem privada, também não pode ser admissível o MP investigar fora das regras constitucionais e legais vigentes, travestindo de lícito e admissível o que desde a raiz é ilícito e inadmissível.

A coerência impõe que só quem pode legalmente investigar, investigue, mas impõe também que o faça por meios lícitos, e no quadro jurídico estrito legalmente previsto, que deve ser literal ou mesmo restritivamente interpretado, sob pena de se estar a alargar por via administrativa ou interpretativa aquilo que são restrições ilegítimas e não previstas a Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. O que obviamente não é tolerado pelo sistema jurídico-constitucional e processual-penal português, por fazer perigar gravemente o regular funcionamento das instituições democráticas”.

Assinaram o documentoos jornalistas 
André Veríssimo, António José Teixeira, Anselmo Crespo, Domingos Andrade, Eduardo Dâmaso, Inês Cardoso,  João Paulo Baltazar, João Vieira Pereira, José Manuel Fernandes, José Manuel Ribeiro, Luísa Meireles, Mafalda Anjos, Manuel Carvalho, Mário Ramires, Octávio Ribeiro, Pedro Leal, Ricardo Costa, Rosália Amorim e 

Vítor Serpa.


Connosco
Intensifica-se vaga de crimes no México contra jornalistas Ver galeria

O jornalista António de la Cruz, de 47 anos, e a sua filha, de 23 anos, foram assassinados ao sair de sua casa em Ciudad Victoria, capital de Tamaulipas, no México. Somam-se, agora, doze homicídios de profissionais dos “media” mexicanos desde o início do ano.

O “Expreso”, órgão de comunicação onde o jornalista trabalhava, é alvo de constantes ataques e ameaças. A título de exemplo, em 2012, uma organização criminosa fez explodir um carro bomba junto às portas da sede daquele jornal.

Várias figuras políticas reagiram, entretanto, à morte deste profissional.

Foi esse o caso do governador de Tamaulipas, Francisco García Cabeza de Vaca, que lamentou o desaparecimento do jornalista e afirmou, no Twitter, ter “pedido à Procuradoria Geral do Estado o compromisso de esclarecer os factos”, para que o crime não permanecesse “impune”.

A Procuradoria, por sua vez, afirmou que será destacada, para o caso, uma equipa especializada em crimes contra a liberdade de expressão.

Perante a actual vaga de violência contra jornalistas, a União Nacional de Editores de Imprensa mexicana (SNRP) acusou o governo de não combater, eficazmente, “a delinquência e o crime”, que prejudicam “ o Estado de Direito, a aplicação das leis e toda a Constituição”.
A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) reiterou, entretanto, a sua preocupação com “a alarmante onda de violência contra os colaboradores da imprensa”, que está a transformar o México “num dos países mais perigosos para o exercício da profissão”.
O México encontra-se em 127º lugar no Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras, entre 180 países.

"Washington Post" quer fidelizar leitores para o próximo meio século Ver galeria


O “Washington Post” está a oferecer planos de subscrição anuais de 50 euros, para os próximos 50 anos. Ou seja, os novos assinantes têm oportunidade de pagar uma taxa anual fixa, pelo serviço noticioso digital, até 2072.

Conforme apontou Joshua Benton num artigo publicado no “Nieman Lab”, apesar de ser impossível adivinhar como estará o mundo daqui a 50 anos, esta é uma estratégia de “marketing”, que espelha o “WP” enquanto uma instituição jornalística.

Até porque, segundo recordou Benton, o “WP” celebrou, agora, os 50 anos da divulgação do “caso Watergate”. Logo, esta oferta de subscrição vem oferecer mais meio século de jornalismo de investigação e de confiança.

Isto ajuda, também, a marcar a diferença entre o “Washington Post”, que consegue assegurar o seu funcionamento, e os muitos títulos que foram forçados a fechar as portas no decorrer das últimas décadas.

Portanto, explicou Benton, através deste pacote de assinatura, o “Washington Post” quer, igualmente, passar uma ideia de robustez, tanto do seu trabalho jornalístico, como do seu modelo de negócio.

Além disso, esta estratégia ajuda a garantir uma base de subscritores fixos, e a diminuir a taxa de cancelamento, que, actualmente, ronda os 0,85% semanais.

O Clube


Os ciberataques passaram a fazer parte da paisagem mediática portuguesa. Depois do Grupo Impresa ter sido seriamente afectado, juntamente com a Cofina, embora esta em menor grau de exposição, chegou a vez do Grupo Trust in News, que detém o antigo portfólio de revistas de Balsemão, como é o caso do semanário “Visão”.
Outras empresas foram igualmente visadas, em maior ou menor escala, desde a multinacional Vodafone aos laboratórios Germano de Sousa.
Não cabe neste espaço qualquer comentário especializado a tal respeito, mas não nos isentamos de manifestar uma profunda preocupação relativamente à continuidade - e aparente impunidade - destes actos ilegais, que estão a pôr a nu as vulnerabilidades dos sistemas e redes, tanto públicos como privados.
Recorde-se que este site do Clube Português de Imprensa já foi alvo, também, de intrusões pontuais que bloquearam a sua actualização regular, o que voltou a acontecer, embora de uma forma indirecta, como consequência da inoperacionalidade do operador de telecomunicações atingido.

Oxalá estes ataques de “hackers”, já com um carácter mais “profissional”, tenha contribuído para alertar os especialistas e as autoridades competentes em cibersegurança no sentido de adoptarem as medidas de protecção que se impõem.
As fragilidades ficaram bem à vista.

 


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Opinião
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Agenda
10
Jul
Washington Journalism and Media Conference (WJMC)
10:00 @ Universidade George Mason
10
Jul
European Conference of Science Journalism 2022
10:00 @ Leiden, Países Baixos
12
Jul
Literacia Digital em acção contra a “desinfodemia”
19:00 @ Conferência "Online" do Cenjor