null, 7 de Março, 2021
Opinião

Limites da liberdade de expressão

por Francisco Sarsfield Cabral

Na internet não deve continuar a prevalecer a lei da selva. O que não é um apelo à censura, muito menos se ela for praticada pelos gestores das empresas tecnológicas. Cabe à política, e não às empresas, assegurar o bem comum. Quem escreve na internet deverá sujeitar-se às condições jurídicas que não permitam atos que são considerados crimes nos media tradicionais.
Não há direitos absolutos. O direito à livre expressão também tem os seus limites. Se eu, numa destas crónicas, insultar ou difamar alguém, o visado poderá recorrer a um processo judicial contra mim. Mas se a difamação ou o insulto surgirem em largas zonas da internet, o recurso à justiça será muito dificilmente viável, uma vez que o texto em causa pode aparecer assinado por um nome falso ou sem nome algum. É este o grande problema da liberdade de expressão nas redes sociais, problema que se encontra longe de estar resolvido.
Tem sido debatido o facto de, depois de Trump incentivar milhares de manifestantes a invadirem o Capitólio, onde funcionam as duas câmaras do Congresso federal dos EUA, grandes empresas tecnológicas, como a Apple, a Google, a Amazon, o Twitter, entre outras, terem decidido suspender as intervenções do então presidente. Essas empresas silenciaram as suas mensagens alegadamente porque elas punham em causa a segurança das pessoas.

Muita gente respirou de alívio. Mas houve quem denunciasse aquela suspensão. Pacheco Pereira, por exemplo, que sempre considerou Trump um mentiroso compulsivo, não admite cortar a palavra a pessoas que profundamente lhe desagradam. E Francisco Teixeira da Mota, um advogado que trabalha muito na área do jornalismo, escreveu no “Público”: “a grande questão que se põe é saber se devem ser as grandes empresas tecnológicas a regular e a definir os limites da liberdade de expressão”. No plano internacional, Merkel considerou “problemático” banir Trump do Twitter e de outras plataformas, no que foi acompanhada por – imagine-se! – Navalny, o corajoso opositor a Putin, que escapou à morte por envenenamento provocado pela polícia secreta russa e agora foi preso ao regressar ao seu país.

 

O semanário britânico “The Economist” considera que às empresas tecnológicas não cabe decidir sobre quem pode e quem não pode escrever na internet. Essas empresas são hoje poderosíssimas em termos financeiros, havendo propostas na mesa para as partir. O “Economist” está contra dar direito de censura aos gestores dessas empresas privadas. Tem razão, porque cabe à política, e não às empresas, assegurar o bem comum.

 

Ao contrário do “Economist”, não acredito que uma maior concorrência poderá, por si só, responder cabalmente ao problema. Aumentar a competição numa área que tende para se concentrar cada vez mais seria útil, desde logo para os consumidores da internet. Também não me parece aceitável uma censura na internet. Devem, sim, ser criadas as condições legislativas que não permitam na internet atos que são considerados crimes quando praticados nos media tradicionais. Admito não ser tarefa fácil; e não dou palpites porque não sou grande conhecedor das tecnologias informáticas. Apenas me custa a assistir à destruição da democracia liberal, resultante da desvalorização da verdade e da proliferação do discurso de ódio na internet.

 

Julgo que na internet não deve continuar a prevalecer a lei da selva. Sei que isso implica complicados acordos políticos nacionais e internacionais. Acordos que, por exemplo, forcem as empresas tecnológicas a revelar ao queixoso a identidade de quem ali coloca discursos de ódio, para que essas pessoas, assim identificadas, possam ser levadas a tribunal. Por uma questão de sanidade social.

 

 

(Crónica publicada originalmente no site de Rádio Renascença)


Connosco
Jornalista portuguesa vence Prémio Rei de Espanha Ver galeria

A jornalista portuguesa Catarina Canelas recebeu o Prémio Rei de Espanha na Categoria de Ambiente, graças à reportagem "Plástico: o Novo Continente".

Atribuída por unanimidade do júri, a distinção sublinha as “imagens impactantes que reflectem um enorme problema global e a invasão dos plásticos nos mares”.

Graças a estes elementos visuais, a reportagem conseguiu destacar-se entre as 155 candidaturas submetidas por mais de duas dezenas de países ibero-americanos.

Composta por sete episódios e exibida, pela TVI, em Agosto do último ano, a série documental foi realizada em conjunto com João Franco, Nélson Costa e Teresa Almeida, resultando num trabalho que, “documenta de forma extensa, (..) os perigos que pressupõem a presença do plástico no oceano”.

Esta reportagem contou, ainda, com a “opinião de especialistas, investigadores, cientistas, organizações conservacionistas e ecologistas que trabalham também na luta contra o plástico”.

A jornalista afirmou, entretanto, através das redes sociais que,“este reconhecimento de uma distinção tão importante a nível internacional é uma honra e um orgulho imenso”.

A série de reportagens está disponível no TVI Player.

 

 

Manual para uma transição digital bem sucedida na imprensa Ver galeria

Nos últimos anos, temos assistido à alteração dos modelos de negócio dos “media”, já que os consumidores de notícias têm demonstrado um crescente interesse pela leitura de jornais digitais, em detrimento do formato em papel.

Com isto, um pouco por todo o mundo, os editores de jornais começaram a reformular a sua estratégia financeira, focando-se na criação de modelos de subscrição. Desta forma, algumas publicações têm conseguido registar um crescimento nas suas receitas, mesmo com a diminuição do investimento publicitário.

Contudo, nem todos os jornais são bem sucedidos nesta transição digital, já que a maioria dos cidadãos ainda se mostra relutante em pagar pelo acesso à informação.

Perante este cenário, o jornalista Eduardo Suárez listou algumas ferramentas essenciais para que um negócio de “media” seja bem-sucedido na era digital, e compilou as dicas num artigo publicado nos “Cuadernos de Periodistas”, editados pela APM, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.

Neste sentido, Suárez começa por explicar os factores que impulsionaram a crescente adesão a este tipo de modelo de negócio.

Em primeiro lugar -- recordou o autor -- o acesso à internet é cada vez mais amplo.

Em segundo lugar, as novas gerações valorizam o acesso a plataformas de serviços, deixando de lado os formatos físicos. Ou seja, os jovens preferem, por exemplo, ter uma conta na Netflix a uma colecção de DVDs.

Em terceiro lugar, as “paywalls” permitem avaliar o comportamento de consumo dos leitores, o que ajuda os jornais a adaptarem-se às necessidades e interesses do público em geral.
Posto isto, Suárez argumenta que, de forma a adaptarem-se a este modelo, os jornais devem começar por redefinir a sua estratégia e processos internos. 

O Clube


Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector. 

Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.

A Direcção


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International Symposium on Online Journalism
10:00 @ Conferência "Online"
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Jun
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09:00 @ Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias