Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
A lei de 1881 -- uma referência para a liberdade de imprensa em todo o mundo -- foi sendo adaptada ao longo dos anos, com novas regras para a protecção dos menores, repressão da injúria, difamação, protecção da pessoa e de sua vida privada.
Em 1972, por exemplo, foi proibida a discriminação, injúria ou difamação por uma questão de etnia, nação ou religião. Outra lei, em 1990, proibiu a negação dos crimes contra a Humanidade cometidos pelo regime nazi.
Mais tarde, em 1998, considerou-se que todas publicações na Internet estavam enquadradas nas leis relacionadas com a imprensa. Neste contexto, em 2018, foi criada nova legislação contra as notícias falsas, bem como a regulação da concentração dos “media”, a fim de evitar o seu controlo por grupos ou capitais.
Leia o artigo original em Observatório da Imprensa
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
A retórica da dúvida tem sido um mecanismo eficiente para a criação de conteúdos desinformativos, especialmente no âmbito político, notou Carlos Castilho num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
De acordo com o autor, os adeptos da estratégia da dúvida desprezam a lógica e a coerência, acreditando que quanto maior a desorientação do público, menores a probabilidade de serem “desmascarados”.
Para que a estratégia da dúvida alcance os seus objectivos é necessário que o protagonista seja uma personalidade em cargos influentes, e tenha uma ampla divulgação pela imprensa e redes sociais.
O jornalismo torna-se, assim, um elemento-chave no processo, já que é o mecanismo ideal para desmistificar certos dados, contextualizando-os.
Como tal, os jornalistas devem ter em atenção os artigos virais que circulam nas plataformas “online”, para que estes temas não ganhem notoriedade política, num contexto de confrontos entre partidos ou candidatos.
Faz cinco anos que começámos este site, desenhado por Nuno Palma, webdesigner e docente universitário, que desde então colabora connosco.
O projecto foi lançado com uma modéstia de recursos que não mudou entretanto, porque escasseiam os mecenas e os poucos que se nos juntaram também se defrontaram com orçamentos penalizados, seja pela conjuntura económica, seja, mais recentemente, pela crise sanitária.
Neste contexto, a sobrevivência é um desafio diário, e um lustre de existência deste site é uma profissão de fé e uma teimosia.
O site constitui a respiração do CPI, fora de portas, e a nível global. Os primeiros passos foram dados sem qualquer publicidade. Aparecemos online e por aqui ficámos, procurando habilitar diariamente quem nos visita com a melhor informação sobre as actividades do Clube e o pulsar dos media e do jornalismo, sem restrições de credo, nem obediências de capela. Com rigor e independência.
Fomos recompensados. Só no último ano, de acordo com medições de audiência da Google Analytics, crescemos mais de 50% em sessões efectuadas e mais de 60% em utilizadores regulares. É algo de que nos orgulhamos.
