A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu suspender, de forma imediata, os direitos de voto dos novos accionistas da Media Capital – entre os quais se contam o empresário Mário Ferreira, a Triun, a Biz Partners, a CIN e a ZenithOdissey – considerando que há “fundadas dúvidas” sobre a identidade dos efectivos titulares.
A decisão da ERC surgiu na véspera de uma assembleia-geral do Grupo Media Capital, alertando que “qualquer decisão adoptada que possa envolver uma alteração de domínio, dos operadores de rádio e de televisão da Media Capital não será reconhecida”.
Ainda assim, a empresa decidiu reunir a AG, que elegeu Mário Ferreira para presidir ao CA. O empresário Paulo Gaspar, que controla 23% da dona da TVI através do Grupo Triun, é o vice-presidente. E Avelino Gaspar, presidente do grupo agroalimentar Lusiaves, surge como vogal do conselho de administração, ao lado de rostos já conhecidos da TVI como Cristina Ferreira e Luís Cunha Velho.
Tendo em conta o processo da ERC, as alterações não deverão ser formalizadas.
A medida da entidade reguladora surge “no âmbito do processo de contraordenação em curso na ERC” relativo à aquisição de 30,22% do capital social da Media Capital pelo empresário Mário Ferreira.
Recorde-se que o órgão regulador abriu um processo de contraordenação contra Ferreira e o Grupo Prisa, baseando-se na decisão preliminar da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Ou seja, o processo “seguramente afectará aquele primeiro contrato de compra e venda celebrado entre a Pluris [ de Mário Ferreira] e a Vertix”.
Essa possibilidade de nulidade levanta “fundadas dúvidas” sobre a validade da actual titularidade das participações sociais do Grupo Media Capital.
Assim, a “eventual ineficácia de negócios de transmissão da titularidade de participações qualificadas” (superiores a 5%) poderá tornar incerto o titular efectivo dessas participações.
Os accionistas em causa têm, agora, dez dias para “apresentarem provas ou tomarem medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas”.
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
Faz cinco anos que começámos este site, desenhado por Nuno Palma, webdesigner e docente universitário, que desde então colabora connosco.
O projecto foi lançado com uma modéstia de recursos que não mudou entretanto, porque escasseiam os mecenas e os poucos que se nos juntaram também se defrontaram com orçamentos penalizados, seja pela conjuntura económica, seja, mais recentemente, pela crise sanitária.
Neste contexto, a sobrevivência é um desafio diário, e um lustre de existência deste site é uma profissão de fé e uma teimosia.
O site constitui a respiração do CPI, fora de portas, e a nível global. Os primeiros passos foram dados sem qualquer publicidade. Aparecemos online e por aqui ficámos, procurando habilitar diariamente quem nos visita com a melhor informação sobre as actividades do Clube e o pulsar dos media e do jornalismo, sem restrições de credo, nem obediências de capela. Com rigor e independência.
Fomos recompensados. Só no último ano, de acordo com medições de audiência da Google Analytics, crescemos mais de 50% em sessões efectuadas e mais de 60% em utilizadores regulares. É algo de que nos orgulhamos.
