O governo turco aplicou multas às principais redes sociais, incluindo o Twitter, Facebook e Instagram, por estas plataformas terem desrespeitado as directivas de uma nova lei, que entrou em vigor no mês de Outubro.
Segundo a nova legislação, as redes sociais com mais de um milhão de ligações únicas diárias, como o Twitter e o Facebook, devem eleger um representante na Turquia, e eliminar determinados conteúdos num prazo de 48 horas.
No caso de incumprimento destas obrigações, as plataformas arriscam-se a multas até 30 milhões de liras turcas (cerca de três milhões de euros).
Apesar da ameaça de sanções, a maioria dos “gigantes” das redes sociais recusou, até ao momento, acatar as medidas previstas pela lei, ao considerarem que pode abrir o caminho a actos de censura.
Por isso, “foi imposta uma multa de 10 milhões de liras turcas (cerca de um milhão de euros) aos fornecedores de redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Twitter, Periscope, YouTube e TikTok, que não declararam ter designado um representante no final do prazo legal“, anunciou Ömer Fatih Sayan, vice-ministro dos Transportes e infraestruturas.
Mesmo antes da aplicação desta nova lei, as redes Twitter e Facebook eram, já, vigiadas pelo Governo turco.
Segundo um relatório da Associação da liberdade de expressão, a Turquia bloqueou, em 2019, o acesso a 408 mil “sites”, 40 mil “tweets”, 10 mil vídeos YouTube e cerca de 6 mil partilhas no Facebook.
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
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