A liberdade de imprensa continua a ser reprimida na Hungria, onde o tribunal de Budapeste emitiu uma ordem judicial contra a publicação de uma reportagem, do jornal “Magyar Narancs”, sobre a empresa de bebidas Hell Energy.
Para tal, a justiça húngara citou o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da UE.
Em resposta a este acontecimento, o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) considerou que “as empresas privadas têm o direito de iniciar processos contra publicações jornalísticas, mas não devem evitar o escrutínio e suprimir informação que pertence ao domínio público”.
Em declarações ao CPJ, Keller-Alánt, jornalista de investigação para o “Magyar Narancs”, confirmou o envio de onze perguntas, para a Hell Energy.
A empresa não respondeu, mas iniciou um processo em tribunal, apelando às autoridades que impedissem a publicação de qualquer conteúdo relacionado com as questões.
De acordo com aquele profissional, a decisão constitui “um precedente perigoso, que terá consequência negativas no jornalismo de investigação húngaro”.
Entretanto, em resposta ao CPJ, um porta-voz da Hell Energy afirmou que “a aplicação da lei é determinada por um tribunal independente, cujas decisões devem ser acatadas por todos”.
Esta não é, contudo, a primeira vez que a Hell Energy tenta coartar a liberdade de imprensa.
Em Janeiro, a empresa iniciou uma acção judicial contra a revista “Forbes”, que incluiu os responsáveis pelo empreendimento na lista das “pessoas mais ricas na Hungria”. As suas identidades acabaram por ser retiradas do artigo.
De acordo com os relatórios da Freedom House, a Hungria é um país parcialmente livre, onde a maioria dos “media” é controlada pelo governo.
Além disso, os jornalistas independentes têm dificuldade em aceder a informação oficial, e estão proibidos de colocar questões a membros do Parlamento.
A Hungria posiciona-se no 89º lugar no Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), entre um total de 180 países.
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
Faz cinco anos que começámos este site, desenhado por Nuno Palma, webdesigner e docente universitário, que desde então colabora connosco.
O projecto foi lançado com uma modéstia de recursos que não mudou entretanto, porque escasseiam os mecenas e os poucos que se nos juntaram também se defrontaram com orçamentos penalizados, seja pela conjuntura económica, seja, mais recentemente, pela crise sanitária.
Neste contexto, a sobrevivência é um desafio diário, e um lustre de existência deste site é uma profissão de fé e uma teimosia.
O site constitui a respiração do CPI, fora de portas, e a nível global. Os primeiros passos foram dados sem qualquer publicidade. Aparecemos online e por aqui ficámos, procurando habilitar diariamente quem nos visita com a melhor informação sobre as actividades do Clube e o pulsar dos media e do jornalismo, sem restrições de credo, nem obediências de capela. Com rigor e independência.
Fomos recompensados. Só no último ano, de acordo com medições de audiência da Google Analytics, crescemos mais de 50% em sessões efectuadas e mais de 60% em utilizadores regulares. É algo de que nos orgulhamos.
