Sábado, 1 de Outubro, 2022
Media

Onde se defende a independência do operador público espanhol

A pandemia de covid-19 fez com que os cidadãos voltassem a interessar-se pelo consumo de informação, como forma de se manterem actualizados e seguros.

O jornalismo assumiu-se, assim, como um dos principais responsáveis pela saúde pública, desmentindo notícias falsas, e aconselhando os consumidores segundo as directivas das autoridades.

Todos os “media” registaram um crescimento exponencial na sua audiência, mas foram os operadores públicos que conquistaram a confiança generalizada da população, recordou Rafael Díaz Arias num texto publicado nos “Cuadernos de Periodistas”, editados pela APM -- associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.

Iniciou-se, assim, uma aceleração do digitalização dos operadores públicos, um processo que é, só por si, complexo e moroso. Contudo, em Espanha, a transição multiplataforma confronta-se, ainda, com assuntos pendentes: garantir a  independência dos operadores públicos, bem como a sua administração democrática, o que depende do consenso social e político.

Para clarificar esta problemática, o autor distinguiu o serviço prestado pelos jornalistas de empresas privados e pelos de empresas públicas.

Só por si, o jornalismo deve ser considerado um serviço público, já que tem a função de informar a população, de forma desinteressada. Este serviço pode ser prestado por empresas privadas ou por empresas reguladas pelo Estado (empresas públicas). 


Enquanto as empresas privadas podem fechar, por falta de receitas, o funcionamento das empresas públicas deverá ser garantido pelo Estado, zelando, sempre, pelo direitos fundamentais da democracia. Existe serviço público em muitos países, mas os europeus destacam-se pela sua qualidade, pluralidade e isenção.


Tendo em conta a sua missão, estes operadores têm tentado acompanhar a evolução dos tempos, desenvolvendo processos de transição digital. 


A transição não tem sido fácil e não está concluída em nenhum país,. Em primeiro lugar, tem sido “uma navegação num mar tempestuoso”;  sem um plano claro.


Do ponto de vista regulamentar, os novos serviços têm de ultrapassar um teste de valor acrescentado público, ou seja, mostrar que satisfazem, realmente, novas necessidades sociais, não cobertas pelo mercado.


Neste âmbito, é essencial reconquistar o público mais jovem: atender às suas necessidades, preocupações, gostos e adaptar-se aos seus hábitos de consumo, utilizando as suas redes e plataformas, mas inovando na linguagem e elevando a qualidade dos conteúdos. 

Porém, o processo em Espanha tem sido diferente, porque a independência democrática do serviço público é, ainda, uma questão pendente. 


O operador público é instrumentalizado pelos partidos e não existe uma entidade reguladora independente e especializada.


De acordo com o autor, todos os governos põem a RTVE ao serviço das suas estratégias, fazendo do serviço audiovisual público uma arma na luta partidária. 


Entre reformas e contrarreformas das leis audiovisuais, foi-se acentuando a dependência institucional da RTVE, o que agudizou a polarização política e os cortes económicos, a degradação da credibilidade da informação, as audiências e a capacidade produtiva.


Por falta de consenso parlamentar quanto à presidência da televisão pública espanhola,  o Governo acabou por nomear Rosa María Mateo como administradora única provisória, uma posição que concentra os poderes do presidente com os do Conselho de Administração.


Está, agora, um concurso público a decorrer, a fim de encontrar um novo administrador.


Perante este quadro, o autor considera essencial que se proceda a uma regeneração do serviço audiovisual público espanhol.


Tomando por base a opinião de especialistas em “media”, Arias reitera que seria importante reconstruir a  RTVE, enquanto serviço independente e multiplataforma.


A médio prazo, é essencial repensar a direcção. O Conselho de Administração deve ser a manifestação do pluralismo social e dos grupos de interesse ,que convergem no serviço público, Da mesma forma, os poderes executivos devem ser transferidos para um director-geral, escolhido pelo Conselho de Administração com base no mérito e responsável perante este.


O autor defende, ainda, a criação de uma autoridade reguladora independente e especializada, que garanta a transparência e pluralidade dos serviços audiovisuais.


Além disso, a cultura política tem de sofrer reformas. Caso contrário, o serviço público de rádio e televisão continuará a proceder segundo os interesses governamentais.



Leia o artigo original em Cuadernos de Periodistas”

 

 
Connosco
Gazeta Wyborcza da Polónia recebe prémio da liberdade de imprensa Ver galeria

A Gazeta Wyborcza e a Fundação Gazeta Wyborcza, da Polónia, receberam, no World News Media Congress 2022, das mãos do Rei Felipe VI, o prémio da liberdade de imprensa da Associação Mundial de Editores Noticiosos (WAN-IFRA).

Para a WAN-IFRA, o prémio reconheceu “um meio que se apresenta como um farol de independência e um baluarte contra o autoritarismo”, além se ser “um jornal de referência que demonstra os seus valores diariamente, através das suas páginas, apoiando jovens jornalistas, na promoção de notícias locais e trabalhando através das fronteiras em solidariedade com colegas necessitados”.

Estes são valores que, para a Associação, representam o que se defende para os media a nível mundial, e que demonstram a importância de continuar a defender uma imprensa livre, para além da demonstração de solidariedade.

A Gazeta Wyborcza criou, em 2019, a Fundação A Gazeta Wyborcza, de forma a salvaguardar o futuro da publicação e a fortalecer o jornalismo de qualidade na Polónia. Os seus projectos denunciaram já organizações neofascistas, combateram a desinformação, a polarização, entre outras questões que marcaram a actualidade.

Tendo em conta a deterioração da democracia polaca, que se encontra em 64º lugar no “Ranking de Liberdade de Imprensa” dos Repórteres Sem Fronteiras, “o compromisso cívico é mais necessário do que nunca”, conforme referiu Joanna Krawczyk, directora da Gazeta Wyborcza e presidente do Conselho da Fundação.

Organizações preocupadas com “Lei Classificada” em Espanha propõem reformulação Ver galeria

As organizações Hay Derecho, Más Democracia, Access Info e Transparencia Internacional España emitiram um comunicado conjunto, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, acerca do Segredo de Estado.

Alegam, designadamente, que o Projecto de Lei sobre a Lei Classificada não garante um equilíbrio entre a classificação da informação e o direito à liberdade de informação, responsabilidade e transparência.

A lei “não pode permitir, em nome de uma alegada segurança nacional, potenciais violações dos direitos humanos, quanto mais crimes contra a humanidade”, realçaram. Além disso, admitiram uma “reserva temporária”, mas acreditam que a “transparência deve prevalecer no final desse tempo legalmente estabelecido”.

As principais preocupações para com o Projecto de Lei apresentado pelo Governo espanhol devem-se a questões como a motivação para a classificação, a legitimação de quem classifica, os direitos fundamentais, os prazos para desclassificar a informação, a legitimação para recorrer das decisões e o incumprimento do próprio processo.

Para as organizações, é preciso que seja justificada e pertinente a classificação de uma informação como “Segredo de Estado”, já que há tópicos assim classificados que em nada têm a ver com a segurança nacional. Também, o facto de existirem diversos cargos políticos aos quais se dá o direito de classificar uma informação como tal, revelou-se um problema.

Além de ter de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da liberdade à informação, as associações consideraram que o Projecto de Lei deveria clarificar os prazos para desclassificar a informação como “secreta”, já que existe informação há mais de 50 anos nesta condição.

O Clube


Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.

O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.

Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.

Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.

Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.  

 

A Direcção


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Opinião
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