Os “fact-checkers” brasileiros uniram-se contra a aprovação da “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Segundo aqueles profissionais, esta lei aumenta o poder do Senado perante os “media”, porque lhes permite distinguir, oficialmente, o que é informação do que é “fake news”.
O texto estabelece, ainda, que as autoridades podem rastrear mensagens replicadas nas redes sociais.
Em entrevista ao instituto Poynter, Natália Leal, coordenadora da empresa de “fact-checking” Agência Lupa, constatou, ainda, que o documento permite ao Governo definir o que é a verificação de factos, e levantar condicionantes às suas actividades. Até porque, alguma figuras políticas, que apoiaram a aprovação da lei, consideram que o “fact-checking” não é mais do que um posicionamento ideológico.
“Esta declaração demonstra a total ignorância dos legisladores brasileiros quanto ao nosso trabalho contra a desinformação”, disse, ainda, aquela responsável.
O projecto foi, igualmente, criticado por ONGs de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a ‘Human Rights Watch’ (HRW), que consideram a iniciativa uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil.
Da mesma forma, plataformas como o Facebook, WhatsApp e Twitter disseram acreditar que a medida permitirá às autoridades uma “recolha maciça de dados pessoais” dos seus utilizadores.
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, juntou-se, igualmente, à campanha contra o projecto, alegando que ameaça a liberdade dos seus aliados e seguidores. “A liberdade deve ser garantida. Ninguém é tão criticado quanto eu na Internet e nunca protestei”, reiterou.
Por outro lado, os defensores do documento acreditam que este servirá para combater a produção e disseminação maciça e organizada de informações falsas, conteúdo difamatório, que ameaçam instituições democráticas.
Leia o artigo original em Poynter
As catástrofes sociais, paradoxalmente, podem ser benéficas para os jornalistas e para as empresas mediáticas, já que reforçam a importância de um serviço noticioso de qualidade para a segurança dos cidadãos, bem como para o escrutínio do poder, defendeu José António Zarzalejos num artigo publicado nos “Cuadernos de Periodistas”, editados pela APM, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Isto porque, perante uma situação catastrófica, os jornalistas anulam os discursos “anti media”, que visam descredibilizar o papel da imprensa, rotulando-a como difusora de “fake news”.
Ora, se a missão dos “media” fosse, de facto, enganar a sociedade, os jornalistas não teriam contribuído para a segurança dos cidadãos durante a pandemia, mas, sim, para o reforço de “teorias da conspiração” e outras formas de desinformação.
Sem os jornalistas, como agentes determinantes no espaço público -- defendeu o autor -- a pandemia teria sido completamente desregulada e ter-se-ia tornado uma praga incontrolável.
O parlamento turco aprovou um projecto de lei que reforça o controlo das autoridades nas redes sociais, um diploma controverso, que suscitou preocupações entre os defensores da liberdade de expressão.
A lei exige que as principais redes sociais, incluindo Twitter e Facebook, tenham um representante na Turquia e que cumpram as ordens dos tribunais turcos, no que toca à remoção de conteúdos, sob pena de multas pesadas.
Segundo o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, as medidas são necessárias para combater o cibercrime e proteger os utilizadores de “injúrias”, salvaguardando, também, o “direito à privacidade”.
A lei deu os primeiros passos em Abril, mas acabou por ser retirada da agenda política. No início de Julho, o Presidente da Turquia insistiu na necessidade de “pôr ordem” nas redes sociais, depois de a filha e o genro terem sido alvo de insultos no Twitter.
O gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu, entretanto, que a nova legislação “vai minar o direito das pessoas a comunicar anonimamente”.
À medida que prossegue o desconfinamento, apesar da persistência de sinais que não nos libertam do sobressalto, a vida tem retomado a normalidade possível – ou a nova normalidade.
Este site tem-se mantido activo, com actualizações diárias mesmo durante o período da emergência e da calamidade, recorrendo ao teletrabalho dos colaboradores do Clube.
A recompensa, como já mencionámos, foi um expressivo crescimento de contactos, na ordem dos 63,2% de utilizadores regulares, com mais 50,5% de sessões , comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.
Com este conforto, e a diminuição habitual da actividade em Agosto, é a altura do CPI e deste site fazerem uma pausa de férias, com reencontro marcado, para o próximo dia 31, com os seus associados, parceiros, mecenas e outros frequentadores regulares.
Cá estaremos para continuar a dar conta das iniciativas do Clube e de tudo o que de mais relevante se passar, em Portugal e no mundo, relacionado connosco, em matéria de “media”, jornalismo e jornalistas.
Atravessamos um período particularmente complexo e cheio de incertezas. Mais uma razão para falarmos de nós e dos problemas que se colocam às redacções, cada vez mais condicionadas pelas vulnerabilidades das empresas editoras e pelos seus compromissos de sobrevivência que, não raramente, agravam a sua dependência.
Com uma crise sanitária e económica de contornos invulgares, que este Agosto sirva de reflexão nas férias possíveis. E até ao nosso regresso.
