Numa altura em que a crise espoletada pelo novo coronavírus começa a afectar, gravemente, todos os sectores da economia europeia, várias organizações internacionais de imprensa uniram-se para apelar às autoridades europeias no sentido de declararem o jornalismo como um serviço essencial.
Numa carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e aos Presidentes do Parlamento e Conselho europeus, as associações apelaram à garantia da livre circulação de informação, bem como à liberdade de imprensa, que consideram ser medidas essenciais para o combate do Covid-19.
Poderá ler, a seguir, a tradução parcial e adaptada da carta:
"Nós, organizações que defendem a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, escrevemos-lhe para expressar a nossa profunda preocupação com a possibilidade de os governos tirarem partido da pandemia da COVID-19 para punirem os “media” e para introduzirem restrições no acesso da imprensa às decisões e acções governamentais.
Nesse sentido, apoiamos a declaração conjunta dos três enviados especiais pela Liberdade de Expressão, David Kaye (ONU), Harlem Désir (OSCE) e Edison Lanza (OEA), reiterando que [...] o "direito à liberdade de expressão, aplica-se a todos, em todos os lugares, e só pode ser sujeito a restrições estritas".
Embora compreendamos que certas medidas de emergência são necessárias para combater a pandemia, todas essas medidas devem ser proporcionadas, temporárias, estritamente limitadas no tempo e sujeitas a escrutínio regular, para resolver a crise sanitária imediata. Infelizmente, muitos governos em todo o mundo estão a usar a pandemia como pretexto para reivindicar poderes excessivos, que podem minar as instituições democráticas. Estes desenvolvimentos perigosos podem, facilmente, acentuar a actual crise sanitária, a actual crise de saúde, a menos que actuemos rapidamente.
(...)
Em segundo lugar, as nossas organizações estão, também, preocupadas com a proliferação de medidas de vigilância, introduzidas para controlar a propagação do vírus. Embora compreendamos os seus potenciais benefícios, o uso da vigilância deve ser adequadamente monitorizado e claramente limitado ao combate da pandemia. A vigilância descontrolada põe em risco a privacidade e os direitos à privacidade e prejudica a protecção de fontes jornalísticas.
(...)
Estamos a atravessar as fases iniciais da pandemia. A maioria dos governos está a colaborar com os “media” no combate a uma ameaça, sem precedentes para a saúde pública.
(...)
No entanto, estamos conscientes de que, com o desenrolar da crise, o número de mortes aumentará, e à medida que as perdas de empregos e a recessão global se generalizem, as acções e decisões dos Governos serão sujeitas a um escrutínio intenso.
Numa altura em que os direitos fundamentais dos nossos cidadãos estão suspensos na Europa, a necessidade de controlo mediático para garantir que estes novos poderes não sejam abusados é mais forte do que nunca.
Por isso, pedimos-lhes que usem os seus poderes para a garantia dos direitos humanos fundamentais e da liberdade de imprensa.”
Subscreveram o documento as seguintes organizações:
Associação de Jornalistas Europeus
Centro Europeu de Imprensa e Liberdade de Imprensa
Federação Europeia de Jornalista
Free Press Unlimited
Index on Censorship
Federação Internacional de Jornalistas
Instituto Internacional de Imprensa
Repórteres sem Fronteiras
O Clube Português de Imprensa associa-se, também, a este movimento, reconhecendo-se nos pressupostos e nas preocupações contidas neste documento.
Leia o documento original em APM
A Gazeta Wyborcza e a Fundação Gazeta Wyborcza, da Polónia, receberam, no World News Media Congress 2022, das mãos do Rei Felipe VI, o prémio da liberdade de imprensa da Associação Mundial de Editores Noticiosos (WAN-IFRA).
Para a WAN-IFRA, o prémio reconheceu “um meio que se apresenta como um farol de independência e um baluarte contra o autoritarismo”, além se ser “um jornal de referência que demonstra os seus valores diariamente, através das suas páginas, apoiando jovens jornalistas, na promoção de notícias locais e trabalhando através das fronteiras em solidariedade com colegas necessitados”.
Estes são valores que, para a Associação, representam o que se defende para os media a nível mundial, e que demonstram a importância de continuar a defender uma imprensa livre, para além da demonstração de solidariedade.
A Gazeta Wyborcza criou, em 2019, a Fundação A Gazeta Wyborcza, de forma a salvaguardar o futuro da publicação e a fortalecer o jornalismo de qualidade na Polónia. Os seus projectos denunciaram já organizações neofascistas, combateram a desinformação, a polarização, entre outras questões que marcaram a actualidade.
Tendo em conta a deterioração da democracia polaca, que se encontra em 64º lugar no “Ranking de Liberdade de Imprensa” dos Repórteres Sem Fronteiras, “o compromisso cívico é mais necessário do que nunca”, conforme referiu Joanna Krawczyk, directora da Gazeta Wyborcza e presidente do Conselho da Fundação.
As organizações Hay Derecho, Más Democracia, Access Info e Transparencia Internacional España emitiram um comunicado conjunto, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, acerca do Segredo de Estado.
Alegam, designadamente, que o Projecto de Lei sobre a Lei Classificada não garante um equilíbrio entre a classificação da informação e o direito à liberdade de informação, responsabilidade e transparência.
A lei “não pode permitir, em nome de uma alegada segurança nacional, potenciais violações dos direitos humanos, quanto mais crimes contra a humanidade”, realçaram. Além disso, admitiram uma “reserva temporária”, mas acreditam que a “transparência deve prevalecer no final desse tempo legalmente estabelecido”.
As principais preocupações para com o Projecto de Lei apresentado pelo Governo espanhol devem-se a questões como a motivação para a classificação, a legitimação de quem classifica, os direitos fundamentais, os prazos para desclassificar a informação, a legitimação para recorrer das decisões e o incumprimento do próprio processo.
Para as organizações, é preciso que seja justificada e pertinente a classificação de uma informação como “Segredo de Estado”, já que há tópicos assim classificados que em nada têm a ver com a segurança nacional. Também, o facto de existirem diversos cargos políticos aos quais se dá o direito de classificar uma informação como tal, revelou-se um problema.
Além de ter de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da liberdade à informação, as associações consideraram que o Projecto de Lei deveria clarificar os prazos para desclassificar a informação como “secreta”, já que existe informação há mais de 50 anos nesta condição.
Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.
O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.
Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.
Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.
Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.
A Direcção
