Numa altura em que a crise espoletada pelo novo coronavírus começa a afectar, gravemente, todos os sectores da economia europeia, várias organizações internacionais de imprensa uniram-se para apelar às autoridades europeias no sentido de declararem o jornalismo como um serviço essencial.
Numa carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e aos Presidentes do Parlamento e Conselho europeus, as associações apelaram à garantia da livre circulação de informação, bem como à liberdade de imprensa, que consideram ser medidas essenciais para o combate do Covid-19.
Poderá ler, a seguir, a tradução parcial e adaptada da carta:
"Nós, organizações que defendem a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, escrevemos-lhe para expressar a nossa profunda preocupação com a possibilidade de os governos tirarem partido da pandemia da COVID-19 para punirem os “media” e para introduzirem restrições no acesso da imprensa às decisões e acções governamentais.
Nesse sentido, apoiamos a declaração conjunta dos três enviados especiais pela Liberdade de Expressão, David Kaye (ONU), Harlem Désir (OSCE) e Edison Lanza (OEA), reiterando que [...] o "direito à liberdade de expressão, aplica-se a todos, em todos os lugares, e só pode ser sujeito a restrições estritas".
Embora compreendamos que certas medidas de emergência são necessárias para combater a pandemia, todas essas medidas devem ser proporcionadas, temporárias, estritamente limitadas no tempo e sujeitas a escrutínio regular, para resolver a crise sanitária imediata. Infelizmente, muitos governos em todo o mundo estão a usar a pandemia como pretexto para reivindicar poderes excessivos, que podem minar as instituições democráticas. Estes desenvolvimentos perigosos podem, facilmente, acentuar a actual crise sanitária, a actual crise de saúde, a menos que actuemos rapidamente.
(...)
Em segundo lugar, as nossas organizações estão, também, preocupadas com a proliferação de medidas de vigilância, introduzidas para controlar a propagação do vírus. Embora compreendamos os seus potenciais benefícios, o uso da vigilância deve ser adequadamente monitorizado e claramente limitado ao combate da pandemia. A vigilância descontrolada põe em risco a privacidade e os direitos à privacidade e prejudica a protecção de fontes jornalísticas.
(...)
Estamos a atravessar as fases iniciais da pandemia. A maioria dos governos está a colaborar com os “media” no combate a uma ameaça, sem precedentes para a saúde pública.
(...)
No entanto, estamos conscientes de que, com o desenrolar da crise, o número de mortes aumentará, e à medida que as perdas de empregos e a recessão global se generalizem, as acções e decisões dos Governos serão sujeitas a um escrutínio intenso.
Numa altura em que os direitos fundamentais dos nossos cidadãos estão suspensos na Europa, a necessidade de controlo mediático para garantir que estes novos poderes não sejam abusados é mais forte do que nunca.
Por isso, pedimos-lhes que usem os seus poderes para a garantia dos direitos humanos fundamentais e da liberdade de imprensa.”
Subscreveram o documento as seguintes organizações:
Associação de Jornalistas Europeus
Centro Europeu de Imprensa e Liberdade de Imprensa
Federação Europeia de Jornalista
Free Press Unlimited
Index on Censorship
Federação Internacional de Jornalistas
Instituto Internacional de Imprensa
Repórteres sem Fronteiras
O Clube Português de Imprensa associa-se, também, a este movimento, reconhecendo-se nos pressupostos e nas preocupações contidas neste documento.
Leia o documento original em APM
Com a era digital, vários jornais passaram a apostar nos conteúdos “online”, recorrendo às “paywalls” para obter receitas.
Este novo modelo de negócio foi introduzido um pouco por toda a Europa, incluindo na Finlândia, onde o jornal “Helsingin Sanomat” conta com a subscrição de 48% de todos os assinantes de produtos noticiosos do país.
Conforme apontou Hanaa Tameez num artigo publicado no “Nieman Lab”, o "Helsingin Sanomat” foi fundado em 1889, quando a Finlândia ainda integrava o Império Russo. Agora, este jornal é detido pelo Grupo Sanoma, que controla 40 outras marcas mediáticas naquele país.
Em 2016, continuou Tameez, os editores do “Helsingin Sanomat” chegaram à conclusão de que a “paywall” não estava a obter os resultados esperados.
Por isso mesmo, os responsáveis por aquela publicação começaram a analisar o tipo de conteúdos que deveriam ser exclusivos para subscritores e, em vez de os assinalarem com um “cadeado”, passaram a identificá-los através de um “diamante”.
“O símbolo do cadeado passou a ser reconhecido mundialmente enquanto um identificador da ‘Paywall’”, disse o editor-executivo, Kaius Niemi, em entrevista para o “Nieman Lab”. “Sentimos, contudo, que o cadeado não simboliza valor acrescentado no jornalismo, ou ‘storytelling’ avançado. Por outro lado, acaba por ter uma conotação negativa, já que fecha a porta a um potencial subscritor. Os diamantes, por sua vez, ilustram o trabalho árduo dedicado a cada história”.
Graças a estas iniciativas, a equipa editorial daquele jornal finlandês percebeu que estava a apostar em temáticas que não chamavam a atenção dos leitores, e decidiram investir em artigos sobre sociedade, cultura e “lifestyle”.
As audiências valorizam a imparcialidade no jornalismo, e justificam a convicção de que os artigos noticiosos e as colunas de opinião devem ser, claramente, distinguidas, aponta o estudo The Relevance Of Impartial News In A Polarised World, encomendado pela Universidade de Oxford.
De acordo com este relatório -- que contou com 52 participantes, provenientes da Alemanha, do Brasil, dos Estados Unidos e do Reino Unido -- a informação objectiva e a contextualização devem estar no centro de qualquer formato noticioso.
Neste sentido, os participantes do estudo alertaram para o facto de as peças noticiosas e as colunas de opinião não serem facilmente identificáveis em formatos “online”, ao contrário do que acontece nas publicações em formato de papel.
“As audiências valorizam a opinião como um suplemento dos factos, mas, na sua generalidade, querem que a informação objectiva seja estabelecida em primeiro lugar. O público preocupa-se, também, com a mistura destes dois formatos”.
Os jornais assumem-se, assim, como a fonte noticiosa mais fiável, embora alguns leitores mais jovens considerem que estas publicações transmitem “ideais conservadores”, com os quais não se identificam.
Por outro lado, os participantes afirmam que as redes sociais não são boas fontes noticiosas, já que os seus algoritmos dão prioridade aos artigos de opinião, sem que estes estejam identificados como tal.
“Nas redes sociais, torna-se difícil distinguir entre notícias e a opinião, devido à falta de pistas. Algumas pessoas consideram que isto é um problema”, indica o relatório. “Alguns temem que o conteúdo de opinião esteja a contaminar as notícias. Outros assumem, simplesmente, que a opinião é uma característica inerente a estas plataformas”.
Conhecidas as propostas do governo para o Orçamento de Estado, verifica-se que o sector dos media continua a ser o “parente pobre”, sem atrair medidas de reanimação capazes de corrigirem e de equilibrarem o plano inclinado em que se encontra a maioria das empresas jornalísticas, já periclitantes antes de serem fortemente flageladas pela pandemia.
O Sindicato dos Jornalistas lamenta-o e estranha que o OE ignore “completamente as dificuldades da comunicação social”. As associações do sector, como é o caso do CPI, certamente não menos.
O documento é omisso em medidas de apoio, que possam contribuir para inverter o declínio das vendas de jornais e revistas, sem pôr em causa a independência das publicações.
O bom jornalismo não precisa de ser subsidiado, mas implica redacções ágeis e com capacidade de resposta, que não dependam das redes sociais para medirem a realidade.
Com as contas no “vermelho”, as empresas editoriais não dispõem , contudo, de meios nem de condições propícias ao investimento, por exemplo, na reportagem de investigação.
Os jornalistas saem cada vez menos e a pandemia, com o teletrabalho, mais acentuou esse défice de contacto com o exterior.
É impossível não concordar com o SJ quando este defende várias medidas, como a criação de um voucher de 20 euros por agregado familiar para assinaturas ou compra de jornais e revistas, o desconto do IVA de produtos de media no IRS e a oferta de jornais ou de uma assinatura digital a todos os jovens que completem 18 anos.
Salva-se apenas a digitalização, a única que tem verbas disponíveis no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). É importante. Mas não é exclusivamente por aí que se salvam os media em sérias dificuldades, que lutam pela sobrevivência. E que são um pilar da democracia. Eis um debate urgente ao qual nos associamos.
