Numa altura em que a crise espoletada pelo novo coronavírus começa a afectar, gravemente, todos os sectores da economia europeia, várias organizações internacionais de imprensa uniram-se para apelar às autoridades europeias no sentido de declararem o jornalismo como um serviço essencial.
Numa carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e aos Presidentes do Parlamento e Conselho europeus, as associações apelaram à garantia da livre circulação de informação, bem como à liberdade de imprensa, que consideram ser medidas essenciais para o combate do Covid-19.
Poderá ler, a seguir, a tradução parcial e adaptada da carta:
"Nós, organizações que defendem a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, escrevemos-lhe para expressar a nossa profunda preocupação com a possibilidade de os governos tirarem partido da pandemia da COVID-19 para punirem os “media” e para introduzirem restrições no acesso da imprensa às decisões e acções governamentais.
Nesse sentido, apoiamos a declaração conjunta dos três enviados especiais pela Liberdade de Expressão, David Kaye (ONU), Harlem Désir (OSCE) e Edison Lanza (OEA), reiterando que [...] o "direito à liberdade de expressão, aplica-se a todos, em todos os lugares, e só pode ser sujeito a restrições estritas".
Embora compreendamos que certas medidas de emergência são necessárias para combater a pandemia, todas essas medidas devem ser proporcionadas, temporárias, estritamente limitadas no tempo e sujeitas a escrutínio regular, para resolver a crise sanitária imediata. Infelizmente, muitos governos em todo o mundo estão a usar a pandemia como pretexto para reivindicar poderes excessivos, que podem minar as instituições democráticas. Estes desenvolvimentos perigosos podem, facilmente, acentuar a actual crise sanitária, a actual crise de saúde, a menos que actuemos rapidamente.
(...)
Em segundo lugar, as nossas organizações estão, também, preocupadas com a proliferação de medidas de vigilância, introduzidas para controlar a propagação do vírus. Embora compreendamos os seus potenciais benefícios, o uso da vigilância deve ser adequadamente monitorizado e claramente limitado ao combate da pandemia. A vigilância descontrolada põe em risco a privacidade e os direitos à privacidade e prejudica a protecção de fontes jornalísticas.
(...)
Estamos a atravessar as fases iniciais da pandemia. A maioria dos governos está a colaborar com os “media” no combate a uma ameaça, sem precedentes para a saúde pública.
(...)
No entanto, estamos conscientes de que, com o desenrolar da crise, o número de mortes aumentará, e à medida que as perdas de empregos e a recessão global se generalizem, as acções e decisões dos Governos serão sujeitas a um escrutínio intenso.
Numa altura em que os direitos fundamentais dos nossos cidadãos estão suspensos na Europa, a necessidade de controlo mediático para garantir que estes novos poderes não sejam abusados é mais forte do que nunca.
Por isso, pedimos-lhes que usem os seus poderes para a garantia dos direitos humanos fundamentais e da liberdade de imprensa.”
Subscreveram o documento as seguintes organizações:
Associação de Jornalistas Europeus
Centro Europeu de Imprensa e Liberdade de Imprensa
Federação Europeia de Jornalista
Free Press Unlimited
Index on Censorship
Federação Internacional de Jornalistas
Instituto Internacional de Imprensa
Repórteres sem Fronteiras
O Clube Português de Imprensa associa-se, também, a este movimento, reconhecendo-se nos pressupostos e nas preocupações contidas neste documento.
Leia o documento original em APM
As catástrofes sociais, paradoxalmente, podem ser benéficas para os jornalistas e para as empresas mediáticas, já que reforçam a importância de um serviço noticioso de qualidade para a segurança dos cidadãos, bem como para o escrutínio do poder, defendeu José António Zarzalejos num artigo publicado nos “Cuadernos de Periodistas”, editados pela APM, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Isto porque, perante uma situação catastrófica, os jornalistas anulam os discursos “anti media”, que visam descredibilizar o papel da imprensa, rotulando-a como difusora de “fake news”.
Ora, se a missão dos “media” fosse, de facto, enganar a sociedade, os jornalistas não teriam contribuído para a segurança dos cidadãos durante a pandemia, mas, sim, para o reforço de “teorias da conspiração” e outras formas de desinformação.
Sem os jornalistas, como agentes determinantes no espaço público -- defendeu o autor -- a pandemia teria sido completamente desregulada e ter-se-ia tornado uma praga incontrolável.
O parlamento turco aprovou um projecto de lei que reforça o controlo das autoridades nas redes sociais, um diploma controverso, que suscitou preocupações entre os defensores da liberdade de expressão.
A lei exige que as principais redes sociais, incluindo Twitter e Facebook, tenham um representante na Turquia e que cumpram as ordens dos tribunais turcos, no que toca à remoção de conteúdos, sob pena de multas pesadas.
Segundo o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, as medidas são necessárias para combater o cibercrime e proteger os utilizadores de “injúrias”, salvaguardando, também, o “direito à privacidade”.
A lei deu os primeiros passos em Abril, mas acabou por ser retirada da agenda política. No início de Julho, o Presidente da Turquia insistiu na necessidade de “pôr ordem” nas redes sociais, depois de a filha e o genro terem sido alvo de insultos no Twitter.
O gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu, entretanto, que a nova legislação “vai minar o direito das pessoas a comunicar anonimamente”.
À medida que prossegue o desconfinamento, apesar da persistência de sinais que não nos libertam do sobressalto, a vida tem retomado a normalidade possível – ou a nova normalidade.
Este site tem-se mantido activo, com actualizações diárias mesmo durante o período da emergência e da calamidade, recorrendo ao teletrabalho dos colaboradores do Clube.
A recompensa, como já mencionámos, foi um expressivo crescimento de contactos, na ordem dos 63,2% de utilizadores regulares, com mais 50,5% de sessões , comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.
Com este conforto, e a diminuição habitual da actividade em Agosto, é a altura do CPI e deste site fazerem uma pausa de férias, com reencontro marcado, para o próximo dia 31, com os seus associados, parceiros, mecenas e outros frequentadores regulares.
Cá estaremos para continuar a dar conta das iniciativas do Clube e de tudo o que de mais relevante se passar, em Portugal e no mundo, relacionado connosco, em matéria de “media”, jornalismo e jornalistas.
Atravessamos um período particularmente complexo e cheio de incertezas. Mais uma razão para falarmos de nós e dos problemas que se colocam às redacções, cada vez mais condicionadas pelas vulnerabilidades das empresas editoras e pelos seus compromissos de sobrevivência que, não raramente, agravam a sua dependência.
Com uma crise sanitária e económica de contornos invulgares, que este Agosto sirva de reflexão nas férias possíveis. E até ao nosso regresso.
