Numa altura em que a crise espoletada pelo novo coronavírus começa a afectar, gravemente, todos os sectores da economia europeia, várias organizações internacionais de imprensa uniram-se para apelar às autoridades europeias no sentido de declararem o jornalismo como um serviço essencial.
Numa carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e aos Presidentes do Parlamento e Conselho europeus, as associações apelaram à garantia da livre circulação de informação, bem como à liberdade de imprensa, que consideram ser medidas essenciais para o combate do Covid-19.
Poderá ler, a seguir, a tradução parcial e adaptada da carta:
"Nós, organizações que defendem a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, escrevemos-lhe para expressar a nossa profunda preocupação com a possibilidade de os governos tirarem partido da pandemia da COVID-19 para punirem os “media” e para introduzirem restrições no acesso da imprensa às decisões e acções governamentais.
Nesse sentido, apoiamos a declaração conjunta dos três enviados especiais pela Liberdade de Expressão, David Kaye (ONU), Harlem Désir (OSCE) e Edison Lanza (OEA), reiterando que [...] o "direito à liberdade de expressão, aplica-se a todos, em todos os lugares, e só pode ser sujeito a restrições estritas".
Embora compreendamos que certas medidas de emergência são necessárias para combater a pandemia, todas essas medidas devem ser proporcionadas, temporárias, estritamente limitadas no tempo e sujeitas a escrutínio regular, para resolver a crise sanitária imediata. Infelizmente, muitos governos em todo o mundo estão a usar a pandemia como pretexto para reivindicar poderes excessivos, que podem minar as instituições democráticas. Estes desenvolvimentos perigosos podem, facilmente, acentuar a actual crise sanitária, a actual crise de saúde, a menos que actuemos rapidamente.
(...)
Em segundo lugar, as nossas organizações estão, também, preocupadas com a proliferação de medidas de vigilância, introduzidas para controlar a propagação do vírus. Embora compreendamos os seus potenciais benefícios, o uso da vigilância deve ser adequadamente monitorizado e claramente limitado ao combate da pandemia. A vigilância descontrolada põe em risco a privacidade e os direitos à privacidade e prejudica a protecção de fontes jornalísticas.
(...)
Estamos a atravessar as fases iniciais da pandemia. A maioria dos governos está a colaborar com os “media” no combate a uma ameaça, sem precedentes para a saúde pública.
(...)
No entanto, estamos conscientes de que, com o desenrolar da crise, o número de mortes aumentará, e à medida que as perdas de empregos e a recessão global se generalizem, as acções e decisões dos Governos serão sujeitas a um escrutínio intenso.
Numa altura em que os direitos fundamentais dos nossos cidadãos estão suspensos na Europa, a necessidade de controlo mediático para garantir que estes novos poderes não sejam abusados é mais forte do que nunca.
Por isso, pedimos-lhes que usem os seus poderes para a garantia dos direitos humanos fundamentais e da liberdade de imprensa.”
Subscreveram o documento as seguintes organizações:
Associação de Jornalistas Europeus
Centro Europeu de Imprensa e Liberdade de Imprensa
Federação Europeia de Jornalista
Free Press Unlimited
Index on Censorship
Federação Internacional de Jornalistas
Instituto Internacional de Imprensa
Repórteres sem Fronteiras
O Clube Português de Imprensa associa-se, também, a este movimento, reconhecendo-se nos pressupostos e nas preocupações contidas neste documento.
Leia o documento original em APM
Os directores de informação de todos os principais “media” nacionais subscreveram um documento conjunto, em que criticaram a vigilância policial exercida sobre jornalistas.
Num documento onde se invocaram os artigos da Constituição que protegem a Liberdade de Imprensa, assim como as leis que a tutelam e o Estatuto do Jornalista, os responsáveis editoriais insurgiram-se contra o comportamento de magistrados do Ministério Público, que não passou pelo crivo de qualquer magistrado judicial.
O documento foi enviado ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, assim como aos presidentes da 1ª Comissão da AR e aos diferentes Grupos Parlamentares, presidentes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Magistratura, além da Procuradora-Geral da República, Provedora de Justiça e Bastonário da Ordem dos Advogados.
O texto integral subscrito pelos directores de informação é do seguinte teor:
O dia da tomada de posse é considerado um dos maiores eventos mediáticos nos Estados Unidos. Por esta ocasião, correspondentes de todos os cantos do país viajam para Washington D. C para captarem a primeira fotografia oficial no novo Presidente e relatarem os passos da cerimónia.
O Instituto Poynter ressalvou, contudo, que, este ano, alguns “media” norte-americanos desviaram as atenções de Joe Biden para se focarem na primeira mulher a ocupar o cargo de vice-presidente: Kamala Harris.
Assim, muitos jornais regionais quiseram certificar-se de que tanto Biden, como Harris, tinham fotografias na primeira página.
O jornal local “San Francisco Chronicle”, por exemplo, deu destaque a Harris e ao segundo cavalheiro, Douglas Emhoff, ao colocar uma foto de ambos no topo da capa.
O mesmo aconteceu com os jornais do Grupo Hearst, no Estado do Connecticut.
De acordo com Wendy Metcalfe, responsável pela empresa de “media”, esta escolha foi feita para reflectir “o sentimento da comunidade”.
O “Tampa Bay Times”, por sua vez, dedicou toda a primeira página à presidência Biden/Harris.
Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector.
Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.
A Direcção
