Numa altura em que a crise espoletada pelo novo coronavírus começa a afectar, gravemente, todos os sectores da economia europeia, várias organizações internacionais de imprensa uniram-se para apelar às autoridades europeias no sentido de declararem o jornalismo como um serviço essencial.
Numa carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e aos Presidentes do Parlamento e Conselho europeus, as associações apelaram à garantia da livre circulação de informação, bem como à liberdade de imprensa, que consideram ser medidas essenciais para o combate do Covid-19.
Poderá ler, a seguir, a tradução parcial e adaptada da carta:
"Nós, organizações que defendem a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, escrevemos-lhe para expressar a nossa profunda preocupação com a possibilidade de os governos tirarem partido da pandemia da COVID-19 para punirem os “media” e para introduzirem restrições no acesso da imprensa às decisões e acções governamentais.
Nesse sentido, apoiamos a declaração conjunta dos três enviados especiais pela Liberdade de Expressão, David Kaye (ONU), Harlem Désir (OSCE) e Edison Lanza (OEA), reiterando que [...] o "direito à liberdade de expressão, aplica-se a todos, em todos os lugares, e só pode ser sujeito a restrições estritas".
Embora compreendamos que certas medidas de emergência são necessárias para combater a pandemia, todas essas medidas devem ser proporcionadas, temporárias, estritamente limitadas no tempo e sujeitas a escrutínio regular, para resolver a crise sanitária imediata. Infelizmente, muitos governos em todo o mundo estão a usar a pandemia como pretexto para reivindicar poderes excessivos, que podem minar as instituições democráticas. Estes desenvolvimentos perigosos podem, facilmente, acentuar a actual crise sanitária, a actual crise de saúde, a menos que actuemos rapidamente.
(...)
Em segundo lugar, as nossas organizações estão, também, preocupadas com a proliferação de medidas de vigilância, introduzidas para controlar a propagação do vírus. Embora compreendamos os seus potenciais benefícios, o uso da vigilância deve ser adequadamente monitorizado e claramente limitado ao combate da pandemia. A vigilância descontrolada põe em risco a privacidade e os direitos à privacidade e prejudica a protecção de fontes jornalísticas.
(...)
Estamos a atravessar as fases iniciais da pandemia. A maioria dos governos está a colaborar com os “media” no combate a uma ameaça, sem precedentes para a saúde pública.
(...)
No entanto, estamos conscientes de que, com o desenrolar da crise, o número de mortes aumentará, e à medida que as perdas de empregos e a recessão global se generalizem, as acções e decisões dos Governos serão sujeitas a um escrutínio intenso.
Numa altura em que os direitos fundamentais dos nossos cidadãos estão suspensos na Europa, a necessidade de controlo mediático para garantir que estes novos poderes não sejam abusados é mais forte do que nunca.
Por isso, pedimos-lhes que usem os seus poderes para a garantia dos direitos humanos fundamentais e da liberdade de imprensa.”
Subscreveram o documento as seguintes organizações:
Associação de Jornalistas Europeus
Centro Europeu de Imprensa e Liberdade de Imprensa
Federação Europeia de Jornalista
Free Press Unlimited
Index on Censorship
Federação Internacional de Jornalistas
Instituto Internacional de Imprensa
Repórteres sem Fronteiras
O Clube Português de Imprensa associa-se, também, a este movimento, reconhecendo-se nos pressupostos e nas preocupações contidas neste documento.
Leia o documento original em APM
O mês de Maio tem sido negro para os jornalistas, com o assassinato de quatro mulheres jornalistas em apenas sete dias.
Conforme apontou o “Guardian”, dois dos homicídios ocorreram no México, um dos países mais perigosos para o exercício jornalístico. As vítimas foram Yesenia Mollinedo Falconi e Sheila Johana García Olivera, do “site” “El Veraz”.
Semanas antes da sua morte, Yesenia Mollinedo Falconi, havia recebido ameaças de morte, na sequência das suas investigações sobre crime e corrupção. Ainda assim, aquela jornalista estava confiante de que não corria perigo.
Dois dias após a morte das profissionais mexicanas, foi noticiada outra tragédia: o assassinato de Shireen Abu Akleh, uma correspondente da Al Jazeera, que acompanhava o conflito israelo-árabe há vários anos.
O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU mostrou-se “chocado” com a morte deste profissional e exigiu, entretanto, uma “investigação independente e transparente” sobre o sucedido.
Também a directora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, se juntou no apelo a uma “investigação completa” à morte da jornalista.
“O assassinato de uma jornalista claramente identificada, numa zona de conflito, é uma violação do direito internacional“, disse Azoulay em comunicado, pedindo uma investigação para levar “os responsáveis à justiça”.
No dia a seguir, ficou conhecido o homicídio da jornalista colombiana Francisca Sandoval, morta durante a cobertura noticiosa de uma manifestação.
Na Polónia, várias empresas mediáticas começaram a lançar produtos noticiosos em ucraniano, como forma de responder às necessidades dos três milhões de refugiados que chegaram ao país desde o início da guerra.
Conforme apontou o “Nieman Lab”, a Agência Noticiosa Polaca (Polska Agencja Prasowa, ou PAP) foi uma das primeiras organizações a partilhar artigos em ucraniano, graças a uma equipa de cinco jornalistas, que têm vindo a dedicar-se à tradução e produção de conteúdos.
Este serviço em ucraniano foi criado em apenas uma semana, e publica artigos diários sobre a invasão da Ucrânia.
“Esta guerra mudou tudo”, disse Jaros?aw Junko, coordenador dos serviços ucraniano e russo daquela agência noticiosa. “Todos os ‘sites’ informativos polacos de renome começaram a oferecer produtos em ucraniano. Esta é uma mudança importante, e mostra que a Polónia está a respeitar os ‘vizinhos’ que chegam ao país”.
Agora, a PAP quer expandir a editoria ucraniana, passando a incluir conteúdos sobre apoio legal, e ajuda económica para refugiados.
Outra das publicações que apostou em conteúdos ucranianos foi a “Onet” que, agora, partilha dez artigos diários sobre o conflito e, ainda, sobre a adaptação à vida na Polónia.
“Fazemos o nosso melhor para sermos um guia sobre a vida neste país”, explicou Kamil Turecki, coordenador da “Onet”.
Também o Grupo RMF decidiu ajudar esta causa, lançando uma nova estação de rádio em ucraniano, com frequências nas cidades fronteiriças de Przemysl e Hrubieszow.
Os ciberataques passaram a fazer parte da paisagem mediática portuguesa. Depois do Grupo Impresa ter sido seriamente afectado, juntamente com a Cofina, embora esta em menor grau de exposição, chegou a vez do Grupo Trust in News, que detém o antigo portfólio de revistas de Balsemão, como é o caso do semanário “Visão”.
Outras empresas foram igualmente visadas, em maior ou menor escala, desde a multinacional Vodafone aos laboratórios Germano de Sousa.
Não cabe neste espaço qualquer comentário especializado a tal respeito, mas não nos isentamos de manifestar uma profunda preocupação relativamente à continuidade - e aparente impunidade - destes actos ilegais, que estão a pôr a nu as vulnerabilidades dos sistemas e redes, tanto públicos como privados.
Recorde-se que este site do Clube Português de Imprensa já foi alvo, também, de intrusões pontuais que bloquearam a sua actualização regular, o que voltou a acontecer, embora de uma forma indirecta, como consequência da inoperacionalidade do operador de telecomunicações atingido.
Oxalá estes ataques de “hackers”, já com um carácter mais “profissional”, tenha contribuído para alertar os especialistas e as autoridades competentes em cibersegurança no sentido de adoptarem as medidas de protecção que se impõem.
As fragilidades ficaram bem à vista.
