O exercício do jornalismo implica responsabilidade social, considera Emelina Fernandéz Soriano, académica especialista em “media”. Num artigo publicado nos “Cuardenos de Periodistas” -- editado pela APM, com a qual o CPI tem parceria-- a autora fez referência ao tratamento informativo de acontecimentos trágicos e dolorosos, violência masculina, que envolvem, não poucas vezes, menores. Casos que demonstram uma tendência crescente para o sensacionalismo.
Fernandéz Soriano reitera que a veracidade e o rigor são máximas inerentes a todo o trabalho jornalístico, e que a sua realização deve procurar o equilíbrio necessário com outros direitos fundamentais, constitucionalmente protegidos.
Enquanto foi presidente do Conselho Audiovisual da Andaluzia (CAA), entre Março de 2011 e Julho de 2019, Emelina Fernandéz Soriano diz ter verificado a deterioração progressiva do relato de tragédias pessoais, e o abuso do sensacionalismo em detrimento do rigor, moderação e responsabilidade inerentes ao bom desempenho profissional.
A especialista destaca a banalização da informação no tratamento da violência de género e da transmissão de estereótipos sexistas. A cobertura jornalística de noticiários de televisões privadas chegou, mesmo, a violar as leis de protecção de menores, ao transmitir informações sobre a identidade das vítimas.
Outra agravante, diz, é a extensão da espetacularização, típica dos tablóides aos espaços informativos, normalmente caracterizados por um maior rigor e pela não divulgação de notícias não confirmadas.
Todos os códigos deontológicos e regras éticas básicas exigem rigor, precisão e veracidade no exercício da função de informar sobre assuntos de interesse geral, especialmente quando se trata de assuntos delicados e que fazem das pessoas anónimas o objecto e sujeito da informação. É nestas ocasiões que se torna necessário um exercício particularmente responsável e escrupuloso do jornalismo, que não viole os direitos das pessoas envolvidas.
Para que se garantam os valores jornalísticos, Fernández Soriano defende a criação um organismo regulador independente para o sector audiovisual em Espanha. No país, as competências em matéria de conteúdos audiovisuais são atribuídas à Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC).A eficiência desses conselhos é relativa, pois não podem agir contra estações nacionais de rádio ou de televisão.
Aquela docente universitária diz-se, ainda, consciente da relutância que a profissão jornalística tem em relação à regulamentação, devido à desconfiança ou medo de medidas de censura.
O jornalismo deve, então, ser protegido e o “circo mediático” evitado, apela, lembrando que a profissão está contaminada por más práticas que levam à produção de conteúdos semelhantes aos das redes sociais e aos programas de entretenimento.
Leia o artigo na íntegra em Cuaderno de Periodistas
Com ilustração de Inquistr
A Gazeta Wyborcza e a Fundação Gazeta Wyborcza, da Polónia, receberam, no World News Media Congress 2022, das mãos do Rei Felipe VI, o prémio da liberdade de imprensa da Associação Mundial de Editores Noticiosos (WAN-IFRA).
Para a WAN-IFRA, o prémio reconheceu “um meio que se apresenta como um farol de independência e um baluarte contra o autoritarismo”, além se ser “um jornal de referência que demonstra os seus valores diariamente, através das suas páginas, apoiando jovens jornalistas, na promoção de notícias locais e trabalhando através das fronteiras em solidariedade com colegas necessitados”.
Estes são valores que, para a Associação, representam o que se defende para os media a nível mundial, e que demonstram a importância de continuar a defender uma imprensa livre, para além da demonstração de solidariedade.
A Gazeta Wyborcza criou, em 2019, a Fundação A Gazeta Wyborcza, de forma a salvaguardar o futuro da publicação e a fortalecer o jornalismo de qualidade na Polónia. Os seus projectos denunciaram já organizações neofascistas, combateram a desinformação, a polarização, entre outras questões que marcaram a actualidade.
Tendo em conta a deterioração da democracia polaca, que se encontra em 64º lugar no “Ranking de Liberdade de Imprensa” dos Repórteres Sem Fronteiras, “o compromisso cívico é mais necessário do que nunca”, conforme referiu Joanna Krawczyk, directora da Gazeta Wyborcza e presidente do Conselho da Fundação.
As organizações Hay Derecho, Más Democracia, Access Info e Transparencia Internacional España emitiram um comunicado conjunto, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, acerca do Segredo de Estado.
Alegam, designadamente, que o Projecto de Lei sobre a Lei Classificada não garante um equilíbrio entre a classificação da informação e o direito à liberdade de informação, responsabilidade e transparência.
A lei “não pode permitir, em nome de uma alegada segurança nacional, potenciais violações dos direitos humanos, quanto mais crimes contra a humanidade”, realçaram. Além disso, admitiram uma “reserva temporária”, mas acreditam que a “transparência deve prevalecer no final desse tempo legalmente estabelecido”.
As principais preocupações para com o Projecto de Lei apresentado pelo Governo espanhol devem-se a questões como a motivação para a classificação, a legitimação de quem classifica, os direitos fundamentais, os prazos para desclassificar a informação, a legitimação para recorrer das decisões e o incumprimento do próprio processo.
Para as organizações, é preciso que seja justificada e pertinente a classificação de uma informação como “Segredo de Estado”, já que há tópicos assim classificados que em nada têm a ver com a segurança nacional. Também, o facto de existirem diversos cargos políticos aos quais se dá o direito de classificar uma informação como tal, revelou-se um problema.
Além de ter de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da liberdade à informação, as associações consideraram que o Projecto de Lei deveria clarificar os prazos para desclassificar a informação como “secreta”, já que existe informação há mais de 50 anos nesta condição.
Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.
O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.
Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.
Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.
Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.
A Direcção
