Sábado, 1 de Outubro, 2022
Colectânea

Propaga-se a hostilidade contra a liberdade de expressão

A liberdade de expressão está sob ataque um pouco por todo o mundo, e os seus principais alvos são os media independentes e os jornalistas que persistem em manter a ética da profissão.
A situação é, naturalmente, muito pior em regimes que se assumem como ditaduras de partido único, mas os últimos anos têm mostrado que este “clima de ódio” não conhece fronteiras geográficas nem de modelo político. “O assustador é que a situação se degrada em sociedades que até pouco tempo atrás eram consideradas democracias elogiáveis.”

O mais recente relatório de liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras “revela que mesmo em países nórdicos, como a Noruega e Suécia, que lideram a lista, têm sido registados ataques a jornalistas ou meios de comunicação por parte de políticos ou organizações, com variados níveis de agressividade”.

“Em países onde líderes populistas e autoritários chegaram ao governo ou ampliaram a sua margem de poder, como na Áustria, Itália, Hungria, Polónia, Filipinas e Turquia, as coisas vêm se agravando muito e rapidamente.”

A reflexão é de Carlos Eduardo Lins da Silva, no número mais recente da edição brasileira da Columbia Journalism Review, publicada pelo Observatório da Imprensa, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O autor começa por assumir que nesta matéria, infelizmente, os governos das duas maiores potências económicas, a China e os Estados Unidos, coincidem, ainda que com meios diferentes, na partilha desta atitude. 

“A China está se especializando em exportar tecnologia de vigilância para controlar actividades de cidadãos que se opõem ao governo e principalmente jornalistas. Tal expertise chinesa já está sendo usada pela Tailândia, Vietnam, Sri Lanka, Irão, Zâmbia e Zimbabue.” 

“Os Estados Unidos, que caíram dois pontos na tabela dos RSF (estão agora em 45° lugar), são um caso à parte, porque até 2016, apesar dos seus próprios problemas com a liberdade de expressão nunca terem sido pequenos, o seu governo costumava denunciar situações mais graves no mundo.” 

“Na administração de Donald Trump, Washington deixou de se preocupar com violações de direitos humanos, mesmo as mais ostensivas, por parte dos outros, e vem cometendo as suas próprias em escala crescente, como o aprisionamento de crianças filhas de imigrantes que entraram ilegalmente no país.” (...) 

O autor recorda neste ponto a “campanha de ódio sem precedentes” conduzida pelo Presidente Trump “especificamente em relação à Imprensa independente”, deixando o alerta: 

“Como a maioria dos fãs de Trump é também adepta do uso de armas, não é improvável que algum dia essa hostilidade se transforme em tragédia. Em Junho, um homem armado invadiu a redação do Capital Gazette, em Annapolis, e matou cinco pessoas. A motivação do assassino não foi política ou partidária.” 

“Aparentemente desequilibrado mental, o invasor não gostou do que o jornal escreveu a respeito dele anos atrás. Não se pode atribuir a Trump ou aos seus aliados esses homicídios, mas o clima de intolerância a informações veiculadas pode ter contribuído para a decisão do criminoso em agir.” (...) 

Carlos Lins da Silva faz depois uma “ronda” pelos casos piores em matéria de liberdade de expressão, mencionando a Turquia, o Afeganistão, o México (com 11 jornalistas assassinados, o segundo país mais letal para a profissão, logo atrás da Síria) e outros. 

Relata casos de intimidação policial no Brasil, e escreve sobre a questão da confidencialidade das fontes (que não é protegida nos EUA, onde “vários jornalistas já cumpriram pena de prisão por resguardar identidade de quem lhes passou informações”). 

Sobre o modelo económico de sustento dos media, refere um caso em que, nos EUA, se experimenta o subsídio estadual (do governo de Nova Jersey) a Universidades que terão a responsabilidade de apoiar meios de comunicação. 

“Há precedentes nos Estados Unidos, como as redes de rádio NPR e de TV PBS. Mas a desconfiança de possível interferência política no destino dos recursos está sempre latente em todas as situações.” (...) 

O ponto final do seu trabalho é uma resenha sobre o que tem sido feito  - também nos Estados Unidos – na área das empresas de media sem fins lucrativos.

 

O artigo aqui citado, na íntegra no Observatório da Imprensa.

Connosco
Gazeta Wyborcza da Polónia recebe prémio da liberdade de imprensa Ver galeria

A Gazeta Wyborcza e a Fundação Gazeta Wyborcza, da Polónia, receberam, no World News Media Congress 2022, das mãos do Rei Felipe VI, o prémio da liberdade de imprensa da Associação Mundial de Editores Noticiosos (WAN-IFRA).

Para a WAN-IFRA, o prémio reconheceu “um meio que se apresenta como um farol de independência e um baluarte contra o autoritarismo”, além se ser “um jornal de referência que demonstra os seus valores diariamente, através das suas páginas, apoiando jovens jornalistas, na promoção de notícias locais e trabalhando através das fronteiras em solidariedade com colegas necessitados”.

Estes são valores que, para a Associação, representam o que se defende para os media a nível mundial, e que demonstram a importância de continuar a defender uma imprensa livre, para além da demonstração de solidariedade.

A Gazeta Wyborcza criou, em 2019, a Fundação A Gazeta Wyborcza, de forma a salvaguardar o futuro da publicação e a fortalecer o jornalismo de qualidade na Polónia. Os seus projectos denunciaram já organizações neofascistas, combateram a desinformação, a polarização, entre outras questões que marcaram a actualidade.

Tendo em conta a deterioração da democracia polaca, que se encontra em 64º lugar no “Ranking de Liberdade de Imprensa” dos Repórteres Sem Fronteiras, “o compromisso cívico é mais necessário do que nunca”, conforme referiu Joanna Krawczyk, directora da Gazeta Wyborcza e presidente do Conselho da Fundação.

Organizações preocupadas com “Lei Classificada” em Espanha propõem reformulação Ver galeria

As organizações Hay Derecho, Más Democracia, Access Info e Transparencia Internacional España emitiram um comunicado conjunto, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, acerca do Segredo de Estado.

Alegam, designadamente, que o Projecto de Lei sobre a Lei Classificada não garante um equilíbrio entre a classificação da informação e o direito à liberdade de informação, responsabilidade e transparência.

A lei “não pode permitir, em nome de uma alegada segurança nacional, potenciais violações dos direitos humanos, quanto mais crimes contra a humanidade”, realçaram. Além disso, admitiram uma “reserva temporária”, mas acreditam que a “transparência deve prevalecer no final desse tempo legalmente estabelecido”.

As principais preocupações para com o Projecto de Lei apresentado pelo Governo espanhol devem-se a questões como a motivação para a classificação, a legitimação de quem classifica, os direitos fundamentais, os prazos para desclassificar a informação, a legitimação para recorrer das decisões e o incumprimento do próprio processo.

Para as organizações, é preciso que seja justificada e pertinente a classificação de uma informação como “Segredo de Estado”, já que há tópicos assim classificados que em nada têm a ver com a segurança nacional. Também, o facto de existirem diversos cargos políticos aos quais se dá o direito de classificar uma informação como tal, revelou-se um problema.

Além de ter de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da liberdade à informação, as associações consideraram que o Projecto de Lei deveria clarificar os prazos para desclassificar a informação como “secreta”, já que existe informação há mais de 50 anos nesta condição.

O Clube


Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.

O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.

Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.

Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.

Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.  

 

A Direcção


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