A liberdade de expressão está sob ataque um pouco por todo o mundo, e os seus principais alvos são os media independentes e os jornalistas que persistem em manter a ética da profissão.
A situação é, naturalmente, muito pior em regimes que se assumem como ditaduras de partido único, mas os últimos anos têm mostrado que este “clima de ódio” não conhece fronteiras geográficas nem de modelo político. “O assustador é que a situação se degrada em sociedades que até pouco tempo atrás eram consideradas democracias elogiáveis.”
O mais recente relatório de liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras “revela que mesmo em países nórdicos, como a Noruega e Suécia, que lideram a lista, têm sido registados ataques a jornalistas ou meios de comunicação por parte de políticos ou organizações, com variados níveis de agressividade”.
“Em países onde líderes populistas e autoritários chegaram ao governo ou ampliaram a sua margem de poder, como na Áustria, Itália, Hungria, Polónia, Filipinas e Turquia, as coisas vêm se agravando muito e rapidamente.”
A reflexão é de Carlos Eduardo Lins da Silva, no número mais recente da edição brasileira da Columbia Journalism Review, publicada pelo Observatório da Imprensa, com o qual mantemos um acordo de parceria.
O autor começa por assumir que nesta matéria, infelizmente, os governos das duas maiores potências económicas, a China e os Estados Unidos, coincidem, ainda que com meios diferentes, na partilha desta atitude.
“A China está se especializando em exportar tecnologia de vigilância para controlar actividades de cidadãos que se opõem ao governo e principalmente jornalistas. Tal expertise chinesa já está sendo usada pela Tailândia, Vietnam, Sri Lanka, Irão, Zâmbia e Zimbabue.”
“Os Estados Unidos, que caíram dois pontos na tabela dos RSF (estão agora em 45° lugar), são um caso à parte, porque até 2016, apesar dos seus próprios problemas com a liberdade de expressão nunca terem sido pequenos, o seu governo costumava denunciar situações mais graves no mundo.”
“Na administração de Donald Trump, Washington deixou de se preocupar com violações de direitos humanos, mesmo as mais ostensivas, por parte dos outros, e vem cometendo as suas próprias em escala crescente, como o aprisionamento de crianças filhas de imigrantes que entraram ilegalmente no país.” (...)
O autor recorda neste ponto a “campanha de ódio sem precedentes” conduzida pelo Presidente Trump “especificamente em relação à Imprensa independente”, deixando o alerta:
“Como a maioria dos fãs de Trump é também adepta do uso de armas, não é improvável que algum dia essa hostilidade se transforme em tragédia. Em Junho, um homem armado invadiu a redação do Capital Gazette, em Annapolis, e matou cinco pessoas. A motivação do assassino não foi política ou partidária.”
“Aparentemente desequilibrado mental, o invasor não gostou do que o jornal escreveu a respeito dele anos atrás. Não se pode atribuir a Trump ou aos seus aliados esses homicídios, mas o clima de intolerância a informações veiculadas pode ter contribuído para a decisão do criminoso em agir.” (...)
Carlos Lins da Silva faz depois uma “ronda” pelos casos piores em matéria de liberdade de expressão, mencionando a Turquia, o Afeganistão, o México (com 11 jornalistas assassinados, o segundo país mais letal para a profissão, logo atrás da Síria) e outros.
Relata casos de intimidação policial no Brasil, e escreve sobre a questão da confidencialidade das fontes (que não é protegida nos EUA, onde “vários jornalistas já cumpriram pena de prisão por resguardar identidade de quem lhes passou informações”).
Sobre o modelo económico de sustento dos media, refere um caso em que, nos EUA, se experimenta o subsídio estadual (do governo de Nova Jersey) a Universidades que terão a responsabilidade de apoiar meios de comunicação.
“Há precedentes nos Estados Unidos, como as redes de rádio NPR e de TV PBS. Mas a desconfiança de possível interferência política no destino dos recursos está sempre latente em todas as situações.” (...)
O ponto final do seu trabalho é uma resenha sobre o que tem sido feito - também nos Estados Unidos – na área das empresas de media sem fins lucrativos.
O artigo aqui citado, na íntegra no Observatório da Imprensa.
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
Faz cinco anos que começámos este site, desenhado por Nuno Palma, webdesigner e docente universitário, que desde então colabora connosco.
O projecto foi lançado com uma modéstia de recursos que não mudou entretanto, porque escasseiam os mecenas e os poucos que se nos juntaram também se defrontaram com orçamentos penalizados, seja pela conjuntura económica, seja, mais recentemente, pela crise sanitária.
Neste contexto, a sobrevivência é um desafio diário, e um lustre de existência deste site é uma profissão de fé e uma teimosia.
O site constitui a respiração do CPI, fora de portas, e a nível global. Os primeiros passos foram dados sem qualquer publicidade. Aparecemos online e por aqui ficámos, procurando habilitar diariamente quem nos visita com a melhor informação sobre as actividades do Clube e o pulsar dos media e do jornalismo, sem restrições de credo, nem obediências de capela. Com rigor e independência.
Fomos recompensados. Só no último ano, de acordo com medições de audiência da Google Analytics, crescemos mais de 50% em sessões efectuadas e mais de 60% em utilizadores regulares. É algo de que nos orgulhamos.
