O Comité Económico e Social Europeu (CESE), composto por três grupos representativos dos sindicatos da União Europeia, das organizações patronais e de diversas organizações da sociedade civil, publicou um relatório intercalar sobre os direitos fundamentais e o Estado de Direito na Roménia, Hungria, Polónia, Áustria e França.
O relatório destaca sérias preocupações quanto à liberdade de expressão e aos meios de comunicação social nos países em questão.
Na sequência do relatório, o CESE realizou, recentemente, em Bruxelas, uma conferência sobre "Direitos fundamentais e Estado de direito - Tendências na UE numa perspectiva da sociedade civil", de forma a assinalar a necessidade de envolver a sociedade civil na promoção de uma cultura do Estado de Direito.
Esta foi a primeira conferência dedicada ao tema, que será uma das prioridades da nova Comissão Europeia.
O relatório intercalar recentemente publicado, elaborado pelo Grupo FRRL, na sequência das primeiras visitas que realizou em 2018 e 2019, resume as inquietações de diversas organizações da sociedade civil, profissionais dos meios de comunicação social e instituições de direitos humanos entrevistadas pelo Grupo.
No que diz respeito aos media, o relatório destaca principalmente as preocupações com o pluralismo dos media, a interferência política, o assédio e as ameaças, o declínio global da liberdade de expressão e a o incitamento ao ódio.
No que concerne ao pluralismo dos media, o relatório refere que os desafios “surgiram de várias formas em todos os países visitados – que viram nos últimos anos, na melhor das hipóteses, uma estagnação ou, mais geralmente, uma tendência decrescente na lista do índice anual de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras”.
A concentração económica e a politização da imprensa são preocupações comuns, por exemplo, na Áustria, onde o Conselho de Administração da rádio, nomeado por políticos, já o expunha à influência política. Na Hungria, essas organizações estão associadas à criação do "Central European Press and Media Foundation".
Em relação à interferência política, a pressão sobre a independência dos meios de comunicação social verifica-se, maioritariamente, através de publicidade, financiamento público ou participação nos meios de comunicação social. Na Hungria, grande parte da publicidade parece destinar-se aos media mais próximos do governo. Na Polónia, verifica-se uma aparente diminuição da publicidade comercial, destinada aos media considerados críticos do governo.
O crescente assédio judicial e as ameaças directas contra jornalistas constituíram questões preocupantes.
Na Polónia, estão pendentes cerca de vinte processos judiciais contra media. Na Áustria, os representantes dos meios de comunicação social deram exemplos de desafios directos dos jornalistas pelos próprios entrevistados e de campanhas de assédio online. Em França, os profissionais referem um "massacre mediático" e mencionam, também, exemplos de violência por parte da polícia e manifestantes contra jornalistas durante os protestos dos "coletes amarelos".
A falta de transparência foi outro receio apresentado nas áreas do direito à informação e transparência, tal como a liberdade de expressão.
"O direito de acesso à informação, a liberdade de expressão, também foram vistos como estando em perigo em vários países, incluindo a Polónia, onde os participantes consideraram que este direito estava devidamente protegido na lei”, segundo o relatório.
No que diz respeito ao discurso do ódio, “as delegações do CESE também ouviram referências à utilização dos meios de comunicação social como instrumentos para estigmatizar a sociedade civil, a oposição ou para amplificar os discursos de ódio contra alguns grupos(...) Os meios de comunicação online eram considerados particularmente propícios ao incitamento ao ódio e à violência verbal contra muitos grupos, nomeadamente na Áustria e em França”.
Mais informação em European Federation of Journalists.
O modelo de negócio dos “media” está a mudar e cada vez mais títulos estão a optar pela implementação de um plano de subscrição.
Como tal, os editores procuram, naturalmente, conquistar um número crescente de leitores, que pagam, regularmente, pelo consumo dos seus conteúdos.
Ora, um estudo da Citizens and Technology Lab sugere que a forma ideal de alcançar esse objectivo passa, simplesmente, por agradecer aos subscritores pela sua contribuição.
Os responsáveis por este estudo analisaram as interacções no “site” Wikipedia, que depende de uma comunidade internacional, disposta a manter a plataforma actualizada, a custo zero.
As empresas de “fact-checking” continuam empenhadas em combater a desinformação sobre o novo coronavírus e em travar novas vagas de “fake news”.
Com este objectivo, a CoronaVirusFacts Alliance, que reúne dezenas de organizações de verificação de factos, aliou-se à academia, de forma a conseguir analisar as principais tendências da “infodemia”, bem como os seus efeitos na sociedade.
A aliança de “fact-checkers” seleccionou, então, os projectos das Universidades de Minas Gerais, Wisconsin-Madison, Dartmouth, MIT, e Texas, cada um com objectivos específicos.
O representante Universidade de Minas Gerais ficará responsável por catalogar os diferentes tipos de notícias falsas, para que seja mais fácil identificar padrões de desinformação.
Na Universidade de Wisconsin-Madison, as duas investigadoras seleccionadas vão estudar a utilidade dos infográficos no combate das “fake news” e as diferenças entre os “fact-checkers” de cada país.
Já no MIT, serão analisadas notícias facciosas divulgadas, através do Whatsapp, em países do sul asiático.
A pandemia trouxe dificuldades acrescidas aos media e as associações do sector não passaram incólumes, forçadas a fechar a porta e a manter o contacto com os seus associados através de meios virtuais, como é o caso deste “site” do Clube.
Ao longo da fase mais aguda do coronavírus e da quarentena imposta em defesa da saúde pública, continuámos, como prometemos, em regime de teletrabalho, mantendo a actualização regular do “site”, por considerarmos importante para os jornalistas ter à sua disposição um espaço, desenhado a rigor, com o retrato diário dos factos e tendências mais relevantes que foram acontecendo no mundo mediático durante a crise.
É um trabalho sempre incompleto, até porque a crise, com origem no vírus, veio aprofundar e agravar a outra crise estrutural já existente, em particular, na Imprensa.
Mas o Clube foi recompensado por não ter desistido, com o aumento significativo da projecção deste “site”, na ordem dos 63,2% de utilizadores regulares, comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.
Note–se que se verificou este crescimento não obstante o “site” ter sido vítima, por duas vezes, de ataques informáticos, que nos bloquearam durante vários dias.
É uma excelente “performance” que nos apraz partilhar com os associados e outros frequentadores interessados em conhecer, a par e passo, os problemas que estão dominar os media, sem esquecer a inovação e a criatividade, factores indispensáveis para salvar muitos projectos.
Concluímos hoje como o fizemos há meses, quando precisámos de mudar de rotinas, perante o vírus instalado entre nós: Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.
