O Comité Económico e Social Europeu (CESE), composto por três grupos representativos dos sindicatos da União Europeia, das organizações patronais e de diversas organizações da sociedade civil, publicou um relatório intercalar sobre os direitos fundamentais e o Estado de Direito na Roménia, Hungria, Polónia, Áustria e França.
O relatório destaca sérias preocupações quanto à liberdade de expressão e aos meios de comunicação social nos países em questão.
Na sequência do relatório, o CESE realizou, recentemente, em Bruxelas, uma conferência sobre "Direitos fundamentais e Estado de direito - Tendências na UE numa perspectiva da sociedade civil", de forma a assinalar a necessidade de envolver a sociedade civil na promoção de uma cultura do Estado de Direito.
Esta foi a primeira conferência dedicada ao tema, que será uma das prioridades da nova Comissão Europeia.
O relatório intercalar recentemente publicado, elaborado pelo Grupo FRRL, na sequência das primeiras visitas que realizou em 2018 e 2019, resume as inquietações de diversas organizações da sociedade civil, profissionais dos meios de comunicação social e instituições de direitos humanos entrevistadas pelo Grupo.
No que diz respeito aos media, o relatório destaca principalmente as preocupações com o pluralismo dos media, a interferência política, o assédio e as ameaças, o declínio global da liberdade de expressão e a o incitamento ao ódio.
No que concerne ao pluralismo dos media, o relatório refere que os desafios “surgiram de várias formas em todos os países visitados – que viram nos últimos anos, na melhor das hipóteses, uma estagnação ou, mais geralmente, uma tendência decrescente na lista do índice anual de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras”.
A concentração económica e a politização da imprensa são preocupações comuns, por exemplo, na Áustria, onde o Conselho de Administração da rádio, nomeado por políticos, já o expunha à influência política. Na Hungria, essas organizações estão associadas à criação do "Central European Press and Media Foundation".
Em relação à interferência política, a pressão sobre a independência dos meios de comunicação social verifica-se, maioritariamente, através de publicidade, financiamento público ou participação nos meios de comunicação social. Na Hungria, grande parte da publicidade parece destinar-se aos media mais próximos do governo. Na Polónia, verifica-se uma aparente diminuição da publicidade comercial, destinada aos media considerados críticos do governo.
O crescente assédio judicial e as ameaças directas contra jornalistas constituíram questões preocupantes.
Na Polónia, estão pendentes cerca de vinte processos judiciais contra media. Na Áustria, os representantes dos meios de comunicação social deram exemplos de desafios directos dos jornalistas pelos próprios entrevistados e de campanhas de assédio online. Em França, os profissionais referem um "massacre mediático" e mencionam, também, exemplos de violência por parte da polícia e manifestantes contra jornalistas durante os protestos dos "coletes amarelos".
A falta de transparência foi outro receio apresentado nas áreas do direito à informação e transparência, tal como a liberdade de expressão.
"O direito de acesso à informação, a liberdade de expressão, também foram vistos como estando em perigo em vários países, incluindo a Polónia, onde os participantes consideraram que este direito estava devidamente protegido na lei”, segundo o relatório.
No que diz respeito ao discurso do ódio, “as delegações do CESE também ouviram referências à utilização dos meios de comunicação social como instrumentos para estigmatizar a sociedade civil, a oposição ou para amplificar os discursos de ódio contra alguns grupos(...) Os meios de comunicação online eram considerados particularmente propícios ao incitamento ao ódio e à violência verbal contra muitos grupos, nomeadamente na Áustria e em França”.
Mais informação em European Federation of Journalists.
O Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian acolheu novamente a cerimónia de entrega do Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, atribuído , este ano, a Fabiola Gianotti, cientista italiana em Física de partículas e primeira mulher nomeada directora-geral do Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), por ter contribuido para a divulgação da cultura científica de uma forma atractiva e acessível.
Este Prémio Europeu, instituído em 2013 pelo Centro Nacional de Cultura (CNC) em cooperação com a Europa Nostra e o Clube Português de Imprensa (CPI) recorda a jornalista portuguesa, escritora, activista cultural e política (1939 – 2002), e a sua notável contribuição para a divulgação do património cultural e dos ideais europeus.
É atribuído anualmente a um cidadão europeu, cuja carreira se tenha distinguido pela difusão, defesa, e promoção do património cultural da Europa, quer através de obras literárias e musicais, quer através de reportagens, artigos, crónicas, fotografias, cartoons, documentários, filmes de ficção e programas de rádio e/ou televisão.
O Prémio conta com o apoio do Ministério da Cultura, da Fundação Calouste Gulbenkian e do Turismo de Portugal.
A China e a Rússia utilizam técnicas de controlo de informação invasivos, desde as comunicações privadas dos cidadãos à censura.
O uso de sistemas tecnológicos autoritários, por actores estatais, com o objectivo de diminuir os direitos humanos fundamentais dos cidadãos é algo que ultrapassa todos os limites.
Valentin Weber, do Programa de Bolsas de Estudo de Controlo de Informações do Fundo Aberto de Tecnologia, decidiu realizar uma análise sistemática dos seus drivers e obteve sintomáti cos resultados.
Através da pesquisa, Valentin descobriu que, até ao momento, mais de cem países compraram, imitaram ou receberam treino em controlo de informação da China e da Rússia.
Verificou, ainda, casos de países cujos objectivos de controlo e monitorização da informação são semelhantes, como a Venezuela, o Egipto e Myanmar.
Na lista surgiram, também, países possivelmente menos suspeitos, nos quais a conectividade se está a expandir, como Sudão, Uganda e Zimbábue; várias democracias ocidentais, como Alemanha, França e Holanda; e até mesmo pequenas nações como Trinidad e Tobago.
“Ao todo, foram detectados 110 países com tecnologia de vigilância ou censura importada da Rússia ou da China”, refere o artigo da OpenTechnology Fund, publicado no Global Investigative Journalism Network.
Este site do Clube, lançado em Novembro de 2016, e com actividade regular desde então, tem-se afirmado tanto como roteiro do que acontece de novo na paisagem mediática, como ainda no aprofundamento do debate sobre as questões mais relevantes do jornalismo, além do acompanhamento e divulgação das iniciativas do CPI.
O resultado deste esforço tem sido notório, com a fixação de um crescente número de visitantes, oriundos de uma alargada panóplia de países, com relevo para os de língua portuguesa, facto que é muito estimulante e encorajador.
