O Comité Económico e Social Europeu (CESE), composto por três grupos representativos dos sindicatos da União Europeia, das organizações patronais e de diversas organizações da sociedade civil, publicou um relatório intercalar sobre os direitos fundamentais e o Estado de Direito na Roménia, Hungria, Polónia, Áustria e França.
O relatório destaca sérias preocupações quanto à liberdade de expressão e aos meios de comunicação social nos países em questão.
Na sequência do relatório, o CESE realizou, recentemente, em Bruxelas, uma conferência sobre "Direitos fundamentais e Estado de direito - Tendências na UE numa perspectiva da sociedade civil", de forma a assinalar a necessidade de envolver a sociedade civil na promoção de uma cultura do Estado de Direito.
Esta foi a primeira conferência dedicada ao tema, que será uma das prioridades da nova Comissão Europeia.
O relatório intercalar recentemente publicado, elaborado pelo Grupo FRRL, na sequência das primeiras visitas que realizou em 2018 e 2019, resume as inquietações de diversas organizações da sociedade civil, profissionais dos meios de comunicação social e instituições de direitos humanos entrevistadas pelo Grupo.
No que diz respeito aos media, o relatório destaca principalmente as preocupações com o pluralismo dos media, a interferência política, o assédio e as ameaças, o declínio global da liberdade de expressão e a o incitamento ao ódio.
No que concerne ao pluralismo dos media, o relatório refere que os desafios “surgiram de várias formas em todos os países visitados – que viram nos últimos anos, na melhor das hipóteses, uma estagnação ou, mais geralmente, uma tendência decrescente na lista do índice anual de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras”.
A concentração económica e a politização da imprensa são preocupações comuns, por exemplo, na Áustria, onde o Conselho de Administração da rádio, nomeado por políticos, já o expunha à influência política. Na Hungria, essas organizações estão associadas à criação do "Central European Press and Media Foundation".
Em relação à interferência política, a pressão sobre a independência dos meios de comunicação social verifica-se, maioritariamente, através de publicidade, financiamento público ou participação nos meios de comunicação social. Na Hungria, grande parte da publicidade parece destinar-se aos media mais próximos do governo. Na Polónia, verifica-se uma aparente diminuição da publicidade comercial, destinada aos media considerados críticos do governo.
O crescente assédio judicial e as ameaças directas contra jornalistas constituíram questões preocupantes.
Na Polónia, estão pendentes cerca de vinte processos judiciais contra media. Na Áustria, os representantes dos meios de comunicação social deram exemplos de desafios directos dos jornalistas pelos próprios entrevistados e de campanhas de assédio online. Em França, os profissionais referem um "massacre mediático" e mencionam, também, exemplos de violência por parte da polícia e manifestantes contra jornalistas durante os protestos dos "coletes amarelos".
A falta de transparência foi outro receio apresentado nas áreas do direito à informação e transparência, tal como a liberdade de expressão.
"O direito de acesso à informação, a liberdade de expressão, também foram vistos como estando em perigo em vários países, incluindo a Polónia, onde os participantes consideraram que este direito estava devidamente protegido na lei”, segundo o relatório.
No que diz respeito ao discurso do ódio, “as delegações do CESE também ouviram referências à utilização dos meios de comunicação social como instrumentos para estigmatizar a sociedade civil, a oposição ou para amplificar os discursos de ódio contra alguns grupos(...) Os meios de comunicação online eram considerados particularmente propícios ao incitamento ao ódio e à violência verbal contra muitos grupos, nomeadamente na Áustria e em França”.
Mais informação em European Federation of Journalists.
O mês de Maio tem sido negro para os jornalistas, com o assassinato de quatro mulheres jornalistas em apenas sete dias.
Conforme apontou o “Guardian”, dois dos homicídios ocorreram no México, um dos países mais perigosos para o exercício jornalístico. As vítimas foram Yesenia Mollinedo Falconi e Sheila Johana García Olivera, do “site” “El Veraz”.
Semanas antes da sua morte, Yesenia Mollinedo Falconi, havia recebido ameaças de morte, na sequência das suas investigações sobre crime e corrupção. Ainda assim, aquela jornalista estava confiante de que não corria perigo.
Dois dias após a morte das profissionais mexicanas, foi noticiada outra tragédia: o assassinato de Shireen Abu Akleh, uma correspondente da Al Jazeera, que acompanhava o conflito israelo-árabe há vários anos.
O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU mostrou-se “chocado” com a morte deste profissional e exigiu, entretanto, uma “investigação independente e transparente” sobre o sucedido.
Também a directora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, se juntou no apelo a uma “investigação completa” à morte da jornalista.
“O assassinato de uma jornalista claramente identificada, numa zona de conflito, é uma violação do direito internacional“, disse Azoulay em comunicado, pedindo uma investigação para levar “os responsáveis à justiça”.
No dia a seguir, ficou conhecido o homicídio da jornalista colombiana Francisca Sandoval, morta durante a cobertura noticiosa de uma manifestação.
Na Polónia, várias empresas mediáticas começaram a lançar produtos noticiosos em ucraniano, como forma de responder às necessidades dos três milhões de refugiados que chegaram ao país desde o início da guerra.
Conforme apontou o “Nieman Lab”, a Agência Noticiosa Polaca (Polska Agencja Prasowa, ou PAP) foi uma das primeiras organizações a partilhar artigos em ucraniano, graças a uma equipa de cinco jornalistas, que têm vindo a dedicar-se à tradução e produção de conteúdos.
Este serviço em ucraniano foi criado em apenas uma semana, e publica artigos diários sobre a invasão da Ucrânia.
“Esta guerra mudou tudo”, disse Jaros?aw Junko, coordenador dos serviços ucraniano e russo daquela agência noticiosa. “Todos os ‘sites’ informativos polacos de renome começaram a oferecer produtos em ucraniano. Esta é uma mudança importante, e mostra que a Polónia está a respeitar os ‘vizinhos’ que chegam ao país”.
Agora, a PAP quer expandir a editoria ucraniana, passando a incluir conteúdos sobre apoio legal, e ajuda económica para refugiados.
Outra das publicações que apostou em conteúdos ucranianos foi a “Onet” que, agora, partilha dez artigos diários sobre o conflito e, ainda, sobre a adaptação à vida na Polónia.
“Fazemos o nosso melhor para sermos um guia sobre a vida neste país”, explicou Kamil Turecki, coordenador da “Onet”.
Também o Grupo RMF decidiu ajudar esta causa, lançando uma nova estação de rádio em ucraniano, com frequências nas cidades fronteiriças de Przemysl e Hrubieszow.
Os ciberataques passaram a fazer parte da paisagem mediática portuguesa. Depois do Grupo Impresa ter sido seriamente afectado, juntamente com a Cofina, embora esta em menor grau de exposição, chegou a vez do Grupo Trust in News, que detém o antigo portfólio de revistas de Balsemão, como é o caso do semanário “Visão”.
Outras empresas foram igualmente visadas, em maior ou menor escala, desde a multinacional Vodafone aos laboratórios Germano de Sousa.
Não cabe neste espaço qualquer comentário especializado a tal respeito, mas não nos isentamos de manifestar uma profunda preocupação relativamente à continuidade - e aparente impunidade - destes actos ilegais, que estão a pôr a nu as vulnerabilidades dos sistemas e redes, tanto públicos como privados.
Recorde-se que este site do Clube Português de Imprensa já foi alvo, também, de intrusões pontuais que bloquearam a sua actualização regular, o que voltou a acontecer, embora de uma forma indirecta, como consequência da inoperacionalidade do operador de telecomunicações atingido.
Oxalá estes ataques de “hackers”, já com um carácter mais “profissional”, tenha contribuído para alertar os especialistas e as autoridades competentes em cibersegurança no sentido de adoptarem as medidas de protecção que se impõem.
As fragilidades ficaram bem à vista.
