O Comité Económico e Social Europeu (CESE), composto por três grupos representativos dos sindicatos da União Europeia, das organizações patronais e de diversas organizações da sociedade civil, publicou um relatório intercalar sobre os direitos fundamentais e o Estado de Direito na Roménia, Hungria, Polónia, Áustria e França.
O relatório destaca sérias preocupações quanto à liberdade de expressão e aos meios de comunicação social nos países em questão.
Na sequência do relatório, o CESE realizou, recentemente, em Bruxelas, uma conferência sobre "Direitos fundamentais e Estado de direito - Tendências na UE numa perspectiva da sociedade civil", de forma a assinalar a necessidade de envolver a sociedade civil na promoção de uma cultura do Estado de Direito.
Esta foi a primeira conferência dedicada ao tema, que será uma das prioridades da nova Comissão Europeia.
O relatório intercalar recentemente publicado, elaborado pelo Grupo FRRL, na sequência das primeiras visitas que realizou em 2018 e 2019, resume as inquietações de diversas organizações da sociedade civil, profissionais dos meios de comunicação social e instituições de direitos humanos entrevistadas pelo Grupo.
No que diz respeito aos media, o relatório destaca principalmente as preocupações com o pluralismo dos media, a interferência política, o assédio e as ameaças, o declínio global da liberdade de expressão e a o incitamento ao ódio.
No que concerne ao pluralismo dos media, o relatório refere que os desafios “surgiram de várias formas em todos os países visitados – que viram nos últimos anos, na melhor das hipóteses, uma estagnação ou, mais geralmente, uma tendência decrescente na lista do índice anual de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras”.
A concentração económica e a politização da imprensa são preocupações comuns, por exemplo, na Áustria, onde o Conselho de Administração da rádio, nomeado por políticos, já o expunha à influência política. Na Hungria, essas organizações estão associadas à criação do "Central European Press and Media Foundation".
Em relação à interferência política, a pressão sobre a independência dos meios de comunicação social verifica-se, maioritariamente, através de publicidade, financiamento público ou participação nos meios de comunicação social. Na Hungria, grande parte da publicidade parece destinar-se aos media mais próximos do governo. Na Polónia, verifica-se uma aparente diminuição da publicidade comercial, destinada aos media considerados críticos do governo.
O crescente assédio judicial e as ameaças directas contra jornalistas constituíram questões preocupantes.
Na Polónia, estão pendentes cerca de vinte processos judiciais contra media. Na Áustria, os representantes dos meios de comunicação social deram exemplos de desafios directos dos jornalistas pelos próprios entrevistados e de campanhas de assédio online. Em França, os profissionais referem um "massacre mediático" e mencionam, também, exemplos de violência por parte da polícia e manifestantes contra jornalistas durante os protestos dos "coletes amarelos".
A falta de transparência foi outro receio apresentado nas áreas do direito à informação e transparência, tal como a liberdade de expressão.
"O direito de acesso à informação, a liberdade de expressão, também foram vistos como estando em perigo em vários países, incluindo a Polónia, onde os participantes consideraram que este direito estava devidamente protegido na lei”, segundo o relatório.
No que diz respeito ao discurso do ódio, “as delegações do CESE também ouviram referências à utilização dos meios de comunicação social como instrumentos para estigmatizar a sociedade civil, a oposição ou para amplificar os discursos de ódio contra alguns grupos(...) Os meios de comunicação online eram considerados particularmente propícios ao incitamento ao ódio e à violência verbal contra muitos grupos, nomeadamente na Áustria e em França”.
Mais informação em European Federation of Journalists.
O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) divulgou uma nova ferramenta para moderadores online dos media lidarem com situações de abuso que ocorrem nas redes sociais.
As ferramentas e estratégias para gerir os debates no Facebook e no Twitter fazem parte da plataforma do IPI Newsrooms Ontheline, que reúne várias sugestões sobre como combater o assédio online contra jornalistas.
O objectivo é explicar de que forma os moderadores podem gerir as redes sociais e como devem aplicar essas ferramentas, bem como as opções disponíveis pelas próprias plataformas das redes, de forma a conseguirem dar resposta ao abuso online e às ameaças contra os media e jornalistas individuais.
As medidas definidas são o resultado de várias entrevistas com peritos em audiências dos principais media da Europa. Devido à constante evolução, estas estratégias estão sujeitas a revisão e actualização constantes.
A maioria dos peritos, consultados pela IPI, salienta que existem várias ferramentas que podem ser utilizadas para a moderação de mensagens abusivas no Twitter, entre as quais o muting e o bloqueio.
Em relação ao Facebook, os moderadores podem apagar os comentários, esconder comentários com conteúdo abusivo, banir um utilizador das páginas do medium, remover o utilizador de uma página, desactivar os comentários, bloquear determinadas palavras ou, ainda, reportar uma página ou um post.
A indústria do jornalismo em Espanha está em crise há mais de uma década. O colapso do crescimento económico afectou todas as áreas. Os fabricantes reduziram orçamentos de publicidade, o desemprego reduziu o poder de compra das famílias, que, por sua vez, diminuíram as suas despesas, incluindo as dos meios de comunicação social.
O autor analisa os novos modelos de projetos que procuram responder aos desafios informativos actuais, com apostas diferentes dos convencionais, baseados na verificação informativa, no uso dos mecanismos de transparência, na contextualização informativa, no jornalismo de dados ou na visualização.
Os meios de comunicação social também reduziram as suas despesas, entre 2005 e 2008, pelo menos 12 200 empregos foram suprimidos, segundo dados do Relatório da Profissão Jornalística de 2015. E em 2018, o investimento em publicidade ainda era 30% inferior ao de 2008.
Ao retomar a regularidade de actualização deste site, no inicio de outra década, achámos oportuno proceder ao balanço do vasto material arquivado, designadamente, em textos de reflexão sobre a forma como está a ser exercido o jornalismo, no contexto de um período extremamente exigente para os novos e velhos “media”.
O resultado dessa pesquisa retrospectiva foi muito estimulante, a ponto de termos sentido ser um imperativo partilhá-la, no essencial, com quem nos acompanha mais de perto, sendo, no entanto, recém-chegados.
