Sábado, 1 de Outubro, 2022
Mundo

“Media” cubanos denunciam repressão do jornalismo independente

Foi publicado um comunicado conjunto, assinado por 19 meios de comunicação independentes, que denuncia a repressão que sofrem por parte do governo.

O comunicado está disponível no site CUBANET e, segundo a informação que consta no documento, desde janeiro de 2018 foram documentadas 183 agressões a jornalistas que trabalham em Cuba, tendo-se verificado um aumento deste tipo de crime nos últimos meses.

Os ataques têm como objectivo reprimir a imprensa independente, através de “detenções arbitrárias, interrogatórios, intimidação psicológica, agressões verbais, buscas domiciliárias, proibição de sair do país, assédio sexual, cyberbullying, difamação”, entre outros, refere o documento.

Os meios citam, também, que “estas agressões restringem o direito dos cidadãos cubanos à informação de interesse público, e, por conseguinte, impedem-nos de aceder e participar na tomada de decisões”.

O comunicado exige que o governo revogue as leis que violam o direito à liberdade de expressão e que legalizem os media independentes.

A jornalista Paola Nalvarte publicou um artigo, disponível no site Knight Center for Journalism in the Americas, no qual reporta a situação.

O jornalismo em Cuba continua marcado pela repressão governamental, a perseguição aos jornalistas independentes e a supressão das necessidades de informação da população.

 

A imprensa independente foi silenciada em Cuba na década de 60. O governo cubano controla quase todos os meios de comunicação e restringe o acesso ao exterior. Segundo a Constituição cubana, os meios de comunicação social são propriedade do Estado, não podendo ser privados.

 

A 18 de setembro, um grupo de 55 jornalistas, editores, investigadores e professores assinaram um manifesto que denunciava as violações da liberdade de imprensa e pedia o fim da repressão dos jornalistas independentes. Hoje esse manifesto conta com mais de mil assinaturas.

 

Entretanto, 19 meios de comunicação independentes –14ymedio, ADN Cuba, Alas Tensas, Árbol Invertido, Asociación Pro Libertad de Prensa (APLP), CiberCuba, Convivencia, CubaNet, Diario de Cuba, El Estornudo, Havana Times, Hypermedia Magazine, La Hora de Cuba, Play-Off Magazine, Proyecto Inventario, Puente a la Vista, Rialta, Tremenda Nota y YucaByte – publicaram um comunicado que denuncia a repressão e os ataques que sofrem por parte do governo de Miguel Díaz-Canel.

 

O comunicado condena os ataques à liberdade de imprensa, solicita a legalização da prática jornalística por parte dos meios independentes e não estatais, requer a revogação das leis e regulamentos que restringem a liberdade de expressão, a transparência da informação, entre outros.

 

O portal de notícias 14yMedio, que foi o primeiro meio de comunicação independente em Cuba em 50 anos, refere que graças à internet e às novas tecnologias surgiram vários meios de comunicação digitais independentes, que desafiam o controlo exercido pelo Partido Comunista. Frequentemente, o governo bloqueia o acesso aos sites e apenas uma fracção da população consegue aceder a estes meios independentes.

 

Para combater este crescimento e silenciar os meios independentes, em julho, o governo cubano anunciou um decreto-lei que declara que qualquer cubano que tiver um site num servidor estrangeiro será multado e os seus equipamentos apreendidos.

 

 

Mais informação em Knight Center for Journalism in the Americas.

 

Connosco
Gazeta Wyborcza da Polónia recebe prémio da liberdade de imprensa Ver galeria

A Gazeta Wyborcza e a Fundação Gazeta Wyborcza, da Polónia, receberam, no World News Media Congress 2022, das mãos do Rei Felipe VI, o prémio da liberdade de imprensa da Associação Mundial de Editores Noticiosos (WAN-IFRA).

Para a WAN-IFRA, o prémio reconheceu “um meio que se apresenta como um farol de independência e um baluarte contra o autoritarismo”, além se ser “um jornal de referência que demonstra os seus valores diariamente, através das suas páginas, apoiando jovens jornalistas, na promoção de notícias locais e trabalhando através das fronteiras em solidariedade com colegas necessitados”.

Estes são valores que, para a Associação, representam o que se defende para os media a nível mundial, e que demonstram a importância de continuar a defender uma imprensa livre, para além da demonstração de solidariedade.

A Gazeta Wyborcza criou, em 2019, a Fundação A Gazeta Wyborcza, de forma a salvaguardar o futuro da publicação e a fortalecer o jornalismo de qualidade na Polónia. Os seus projectos denunciaram já organizações neofascistas, combateram a desinformação, a polarização, entre outras questões que marcaram a actualidade.

Tendo em conta a deterioração da democracia polaca, que se encontra em 64º lugar no “Ranking de Liberdade de Imprensa” dos Repórteres Sem Fronteiras, “o compromisso cívico é mais necessário do que nunca”, conforme referiu Joanna Krawczyk, directora da Gazeta Wyborcza e presidente do Conselho da Fundação.

Organizações preocupadas com “Lei Classificada” em Espanha propõem reformulação Ver galeria

As organizações Hay Derecho, Más Democracia, Access Info e Transparencia Internacional España emitiram um comunicado conjunto, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, acerca do Segredo de Estado.

Alegam, designadamente, que o Projecto de Lei sobre a Lei Classificada não garante um equilíbrio entre a classificação da informação e o direito à liberdade de informação, responsabilidade e transparência.

A lei “não pode permitir, em nome de uma alegada segurança nacional, potenciais violações dos direitos humanos, quanto mais crimes contra a humanidade”, realçaram. Além disso, admitiram uma “reserva temporária”, mas acreditam que a “transparência deve prevalecer no final desse tempo legalmente estabelecido”.

As principais preocupações para com o Projecto de Lei apresentado pelo Governo espanhol devem-se a questões como a motivação para a classificação, a legitimação de quem classifica, os direitos fundamentais, os prazos para desclassificar a informação, a legitimação para recorrer das decisões e o incumprimento do próprio processo.

Para as organizações, é preciso que seja justificada e pertinente a classificação de uma informação como “Segredo de Estado”, já que há tópicos assim classificados que em nada têm a ver com a segurança nacional. Também, o facto de existirem diversos cargos políticos aos quais se dá o direito de classificar uma informação como tal, revelou-se um problema.

Além de ter de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da liberdade à informação, as associações consideraram que o Projecto de Lei deveria clarificar os prazos para desclassificar a informação como “secreta”, já que existe informação há mais de 50 anos nesta condição.

O Clube


Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.

O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.

Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.

Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.

Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.  

 

A Direcção


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Opinião
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