Quarta-feira, 23 de Outubro, 2019
Media

Justiça europeia dá razão à Google e limita o direito ao esquecimento ao território da união

A Google, conquistou pela segunda vez em duas semanas, uma vitória perante o Tribunal Europeu numa disputa com a agência de dados francesa.

Cinco anos após os juízes decidirem que os utilizadores europeus passam a poder solicitar a eliminação dos resultados dos mecanismos de pesquisa associados ao seu nome, o TJUE, considerou agora que "o gestor de um mecanismo de pesquisa não é forçado a remover links em todo o mundo", mas, apenas na União Europeia.

A luta pelo direito ao esquecimento começou em Espanha, quando um advogado recorreu à Agência Espanhola de Protecção de Dados para conseguir que a Google retirasse do seu serviço, as informações publicadas no jornal La Vanguardia, relacionadas com dívidas à Segurança Social.
O caso chegou ao Luxemburgo, onde foi decidido que, os cidadãos europeus podem solicitar "directamente" ao mecanismo de busca a remoção do seu nome.

Entretanto,  um utilizador francês, procurou a Comissão Nacional de Computação e Liberdade francesa ao descobrir que alguns links que ele tinha pesquisado ainda apareciam no sistema, quando  o seu nome era inserido no mecanismo de busca.


Isso aconteceu porque a Google removeu a informação dos motores das suas subsidiárias europeias. Mas, não as removeu nas do resto do mundo.


A autoridade francesa exigiu que a Google concordasse com o pedido do seu cidadão. No entanto, a gigante americana apenas passou a suprimi-los de pesquisas realizadas na UE.


Em alternativa,  estabeleceu uma área geográfica, para que essas informações problemáticas não pudessem ser consultadas a partir de dispositivos do país de residência do requerente.

 

A Comissão Nacional de Computação e Liberdade considerou essas medidas insuficientes e multou a multinacional em 100 mil euros. A Google  recorreu  da decisão , alegando  que, em sua opinião, não é obrigada a remover os links em todo o mundo. A Justiça europeia deu-lhe razão.


O Tribunal do Luxemburgo admite que, num espaço global sem fronteiras, retirar  as  ligações seria a fórmula que "responderia plenamente ao objectivo de protecção prosseguido pelo direito da União". Porém, ressalva que muitos países terceiros não contemplam o direito de serem esquecidos , ou, se o fazem, abordam o assunto de maneira diferente.


O TJUE também lembra que não é um "direito absoluto", mas está sujeito ao "princípio da proporcionalidade". Ou seja, o respeito à privacidade e à protecção de dados deve ser  equilibrado  com a liberdade de informação.


O tribunal conclui, portanto, que a legislação comunitária "não prevê instrumentos e mecanismos de cooperação no que se refere á retirada de links fora da União ", portanto, a Google" não é obrigada a "prosseguir com a retirada em todas as versões do seu mecanismo".


Ainda assim, o facto de as leis não exigirem a remoção não significa, necessariamente,  que ela seja proibida, lembra o Tribunal: Mas esse é um campo que escapa aos seus poderes e que os países da UE devem explorar.


Há apenas uma semana, a Google venceu outra batalha no Luxemburgo, depois do tribunal invalidar a lei alemã que proíbe de mostrar nos seus resultados de pesquisa, os resumos das notícias dos media, sem antes pagar aos editores.


A empresa norte-americana aplaudiu a decisão do tribunal superior, e garante que, desde 2014, trabalha afincadamente para "encontrar um equilíbrio razoável entre o direito das pessoas acederem à informação e a privacidade".



(Mais informação em El País)

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