Sábado, 11 de Julho, 2020
Media

Justiça europeia dá razão à Google e limita o direito ao esquecimento ao território da união

A Google, conquistou pela segunda vez em duas semanas, uma vitória perante o Tribunal Europeu numa disputa com a agência de dados francesa.

Cinco anos após os juízes decidirem que os utilizadores europeus passam a poder solicitar a eliminação dos resultados dos mecanismos de pesquisa associados ao seu nome, o TJUE, considerou agora que "o gestor de um mecanismo de pesquisa não é forçado a remover links em todo o mundo", mas, apenas na União Europeia.

A luta pelo direito ao esquecimento começou em Espanha, quando um advogado recorreu à Agência Espanhola de Protecção de Dados para conseguir que a Google retirasse do seu serviço, as informações publicadas no jornal La Vanguardia, relacionadas com dívidas à Segurança Social.
O caso chegou ao Luxemburgo, onde foi decidido que, os cidadãos europeus podem solicitar "directamente" ao mecanismo de busca a remoção do seu nome.

Entretanto,  um utilizador francês, procurou a Comissão Nacional de Computação e Liberdade francesa ao descobrir que alguns links que ele tinha pesquisado ainda apareciam no sistema, quando  o seu nome era inserido no mecanismo de busca.


Isso aconteceu porque a Google removeu a informação dos motores das suas subsidiárias europeias. Mas, não as removeu nas do resto do mundo.


A autoridade francesa exigiu que a Google concordasse com o pedido do seu cidadão. No entanto, a gigante americana apenas passou a suprimi-los de pesquisas realizadas na UE.


Em alternativa,  estabeleceu uma área geográfica, para que essas informações problemáticas não pudessem ser consultadas a partir de dispositivos do país de residência do requerente.

 

A Comissão Nacional de Computação e Liberdade considerou essas medidas insuficientes e multou a multinacional em 100 mil euros. A Google  recorreu  da decisão , alegando  que, em sua opinião, não é obrigada a remover os links em todo o mundo. A Justiça europeia deu-lhe razão.


O Tribunal do Luxemburgo admite que, num espaço global sem fronteiras, retirar  as  ligações seria a fórmula que "responderia plenamente ao objectivo de protecção prosseguido pelo direito da União". Porém, ressalva que muitos países terceiros não contemplam o direito de serem esquecidos , ou, se o fazem, abordam o assunto de maneira diferente.


O TJUE também lembra que não é um "direito absoluto", mas está sujeito ao "princípio da proporcionalidade". Ou seja, o respeito à privacidade e à protecção de dados deve ser  equilibrado  com a liberdade de informação.


O tribunal conclui, portanto, que a legislação comunitária "não prevê instrumentos e mecanismos de cooperação no que se refere á retirada de links fora da União ", portanto, a Google" não é obrigada a "prosseguir com a retirada em todas as versões do seu mecanismo".


Ainda assim, o facto de as leis não exigirem a remoção não significa, necessariamente,  que ela seja proibida, lembra o Tribunal: Mas esse é um campo que escapa aos seus poderes e que os países da UE devem explorar.


Há apenas uma semana, a Google venceu outra batalha no Luxemburgo, depois do tribunal invalidar a lei alemã que proíbe de mostrar nos seus resultados de pesquisa, os resumos das notícias dos media, sem antes pagar aos editores.


A empresa norte-americana aplaudiu a decisão do tribunal superior, e garante que, desde 2014, trabalha afincadamente para "encontrar um equilíbrio razoável entre o direito das pessoas acederem à informação e a privacidade".



(Mais informação em El País)

Connosco
Quando há códigos éticos associados ao jornalismo Ver galeria

O jornalismo está em constante mudança e, como tal, os códigos éticos associados à profissão deve ser actualizados, em permanência.


Há, contudo, alguns elementos que se vão mantendo, mais ou menos, constantes, como as ideologias associadas aos jornais.

Confrontado com este cenário, Pedro Pablo Bermúdez, um estudante colombiano de jornalismo, decidiu questionar os colaboradores da Fundación Gabo quanto à sua opinião sobre os posicionamentos políticos da imprensa e dos jornalistas.

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Da mesma forma, as empresas mediáticas deverão revelar quais as suas fontes de financiamento e o nome dos seus investidores.


Agradecer a assinatura como forma de sensibilizar leitores Ver galeria

O modelo de negócio dos “media” está a mudar e cada vez mais títulos estão a optar pela implementação de um plano de subscrição.

Como tal, os editores procuram, naturalmente, conquistar um número crescente de leitores, que pagam, regularmente, pelo consumo dos seus conteúdos.

Ora, um estudo da Citizens and Technology Lab sugere que a forma ideal de alcançar esse objectivo passa, simplesmente, por agradecer aos subscritores pela sua contribuição.

Os responsáveis por este estudo analisaram as interacções no “site” Wikipedia, que depende de uma comunidade internacional, disposta a manter a plataforma actualizada, a custo zero. 


O Clube


A pandemia trouxe dificuldades acrescidas aos
media e as associações do sector não passaram incólumes, forçadas a fechar a porta e a manter o contacto com os seus associados através de meios virtuais, como é o caso deste “site” do Clube.

Ao longo da fase mais aguda do coronavírus e da quarentena imposta em defesa da saúde pública, continuámos, como prometemos, em regime de teletrabalho,  mantendo a actualização regular  do “site”, por considerarmos importante  para os jornalistas  ter à sua disposição um espaço, desenhado a  rigor,  com o retrato diário  dos factos e tendências  mais relevantes que foram acontecendo no mundo mediático durante a crise.

É um trabalho sempre  incompleto, até porque a crise, com origem no vírus, veio aprofundar e agravar a outra crise estrutural já existente, em particular, na Imprensa.    

Mas o Clube foi recompensado por não ter desistido,  com o aumento significativo  da projecção  deste “site”, na ordem dos  63,2% de utilizadores regulares, comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.

Note–se que se verificou este  crescimento não obstante o “site” ter sido vítima, por duas vezes, de ataques informáticos, que nos bloquearam durante vários dias.  

É uma excelente “performance” que nos apraz partilhar com os associados e outros frequentadores interessados em conhecer, a par e passo,  os problemas que estão dominar os media, sem esquecer a inovação e a criatividade, factores  indispensáveis para salvar muitos  projectos.

Concluímos hoje  como o fizemos há meses, quando precisámos de mudar de rotinas, perante o vírus instalado entre nós: Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.


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