Terça-feira, 10 de Dezembro, 2019
Media

França já adoptou a Directiva Europeia sobre "direito vizinho"

O Parlamento francês aprovou, por maioria de 81 votos contra um, o projecto de lei que atribui aos media o direito de negociarem com as plataformas tecnológicas uma remuneração pelo seu uso de extractos de artigos e vídeos. Com esta decisão, a França torna-se o primeiro país europeu a transpor para o seu quadro jurídico o chamado “direito vizinho”, instaurado pela nova Directiva europeia sobre Direitos de Autor, votada em Estrasburgo a 26 de Março.

Segundo o autor do projecto, David Assouline, membro do Senado pelo Partido Socialista, o que se segue vai agora “depender da unidade da Imprensa”, com os editores em melhor relação de força, graças a esta lei. Também Patrick Mignola, do MoDem – Mouvement Démocrate, que foi o relator do texto na Assembleia, afirma:

“Deveríamos ter uma primeira ronda de negociações antes do fim do Verão. Isso viria mostrar que a Imprensa é capaz de se organizar e que os gigantes do digital compreendem que ela é importante para a democracia.”

O grupo de Imprensa Les Echos – Le Parisien encomendou um estudo segundo o qual a “perda de receita” causada pelo domínio do mercado da publicidade pelo duopólio Google – Facebook vai de 250 a 320 milhões de euros por ano, ou seja, “entre 9% a 12% das receitas publicitárias dos motores de busca e das redes sociais”, calculadas em 2,7 mil milhões de euros em 2017. 

“O ‘direito vizinho’ deveria compensá-las. Mas, apesar destes cálculos, a negociação promete ser rude.” 

Segundo Le Monde, que aqui citamos, apesar dos apelos à unidade, já se sentem as dificuldades entre editores. Alterações de pormenor vieram precisar que a repartição da remuneração terá em conta os “investimentos humanos, materiais e financeiros realizados pelos editores e agências de Imprensa”, bem como a sua “contribuição para a informação política e geral”. 

“A ideia é não remunerar os meios de comunicação exclusivamente em função da audiência dos seus extractos de artigos na Google News ou no Facebook, para evitar uma corrida aos clicks e favorecer a Imprensa de qualidade.” 

Mas esta mudança suscitou “a inquietação de ver a Imprensa especializada, ou os magazines, excluídos do ‘direito vizinho’”  - como reconheceu o ministro da Cultura, Franck Riester, no Senado, antes de precisar: 

“Nenhum editor será excluído deste direito, porque os critérios mencionados no texto não podem ser cumulativos ou exaustivos.” 

O artigo que citamos descreve algumas primeiras reacções já escutadas sobre esta matéria, em França, bem como a previsível resistência das plataformas. E conclui: 

“Todos se lembram de que as leis votadas antes da Directiva para instaurar um ‘direito vizinho’ não tinham permitido negociar uma remuneração. Na Espanha, a Google preferiu fechar as Google News e, na Alemanha, a empresa tinha obrigado os editores a concederem uma licença gratuita se queriam figurar neste serviço.” 

“A Directiva votada a nível europeu instaura uma relação de forças diferente”, bem como uma negociação mais colectiva  - pensa David Assouline. 

Mas, “quando tiverem terminado a sua negociação com as plataformas, os editores vão ter ainda de conduzir mais uma, desta vez com os seus jornalistas, que devem, segundo a lei, receber uma parte da remuneração”.

 

Mais informação em Le Monde   e no nosso site

Connosco
A cientista Fabiola Gianotti recebeu Prémio Helena Vaz da Silva Ver galeria

O Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian acolheu novamente a cerimónia de entrega do  Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, atribuído , este ano, a Fabiola Gianotti,  cientista italiana em Física de partículas e primeira mulher nomeada directora-geral do Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), por ter contribuido para a divulgação da cultura científica de uma forma atractiva e acessível.

Este Prémio Europeu,  instituído em 2013 pelo Centro Nacional de Cultura (CNC) em cooperação com a  Europa Nostra e o Clube Português de Imprensa (CPI)  recorda a jornalista portuguesa, escritora, activista cultural e política (1939 – 2002), e a sua notável contribuição para a divulgação do património cultural e dos ideais europeus. 

É atribuído anualmente a um cidadão europeu, cuja carreira se tenha distinguido pela difusão, defesa, e promoção do património cultural da Europa, quer através de obras literárias e musicais, quer através de reportagens, artigos, crónicas, fotografias, cartoons, documentários, filmes de ficção e programas de rádio e/ou televisão.

O Prémio conta com o apoio do Ministério da Cultura, da Fundação Calouste Gulbenkian e do Turismo de Portugal.

Controlo de informação agrava-se e contamina vários países Ver galeria

A China e a Rússia utilizam técnicas de controlo de informação invasivos, desde as comunicações privadas dos cidadãos à censura. 

O uso de sistemas tecnológicos autoritários, por actores estatais, com o objectivo de diminuir os direitos humanos fundamentais dos cidadãos é algo que ultrapassa todos os limites. 

Valentin Weber, do Programa de Bolsas de Estudo de Controlo de Informações do Fundo Aberto de Tecnologia, decidiu realizar uma análise sistemática dos seus drivers e obteve sintomáti cos resultados. 

Através da pesquisa, Valentin descobriu que, até ao momento, mais de cem países compraram, imitaram ou receberam treino em controlo de informação da China e da Rússia.

Verificou, ainda,  casos de países cujos objectivos de controlo e monitorização da informação são semelhantes, como a Venezuela, o Egipto e Myanmar. 

Na lista surgiram, também, países possivelmente menos suspeitos, nos quais a conectividade se está a expandir, como Sudão, Uganda e Zimbábue; várias democracias ocidentais, como Alemanha, França e Holanda; e até mesmo pequenas nações como Trinidad e Tobago. 

“Ao todo, foram detectados 110 países  com tecnologia de vigilância ou censura importada da Rússia ou da China”, refere o artigo da OpenTechnology Fund, publicado no Global Investigative Journalism Network.

O Clube

Este site do Clube, lançado em Novembro de 2016, e com  actividade regular desde então, tem-se afirmado tanto como roteiro do que acontece de novo na paisagem mediática, como ainda no aprofundamento do debate sobre as questões mais relevantes do jornalismo, além do acompanhamento e divulgação das iniciativas do CPI.

O resultado deste esforço tem sido notório, com a fixação de um crescente número de visitantes, oriundos de uma alargada panóplia de países, com relevo para os de língua portuguesa, facto que é muito estimulante e encorajador. 


ver mais >
Opinião
Apoiar a comunicação social
Francisco Sarsfield Cabral
O Presidente da República voltou a falar na necessidade de o Estado tomar medidas de apoio à comunicação social. Marcelo Rebelo de Sousa discursava na apresentação de um programa do “Público” para dar a estudantes universitários acesso gratuito a assinaturas daquele jornal, com o apoio de entidades privadas que pagam metade dos custos envolvidos. O Presidente entende, e bem, que o Estado tem responsabilidades neste campo e...
A “tabloidizacão” dos media portugueses parece imparável, com as televisões na dianteira, privadas e pública, sejam os canais generalistas ou temáticos. A obsessão pelos “casos” que puxem ao drama, ao pasmo ou à lágrima, tomou conta dos telejornais e da Imprensa. A frenética disputa das audiências nas TVs e a queda continuada das vendas nos jornais são, normalmente, apontadas...
Ainda a nova legislatura não começou e já surgiu o primeiro caso político em torno da RTP. Infelizmente foi causado pelo comportamento recente da Direcção de Informação da estação em relação a um dos programas dessa área com maior audiência, o “Sexta às 9”, de Sandra Felgueiras, que regularmente apresenta investigações sobre casos da actualidade nacional.   O...
Agenda
31
Dez
20
Jan