António Carrapatoso: concorrência distorcida em comunicação social fraca

Na sua palestra, António Carrapatoso definiu a insuficiente independência da comunicação social em três aspectos: o facto de ser dependente de “financiadores”, do contributo publicitário de algumas empresas “maiores” do regime, e “de ligações a partidos, dos recados que tem de dar”. 

Isto não quer dizer  - afirmou  - “que não haja pessoas independentes, e se calhar a maior parte dos jornalistas até procura ser independente, só que, depois, as condições concretas não lhes permitem terem os recursos e as possibilidades de exercerem essa independência na forma mais plena”. (...) 

Invocando uma razão factual, sublinhou a dimensão muito reduzida do nosso mercado, uma parte do qual foi “capturada por empresas internacionais, como Google e Facebook”: 

“Chegámos outra vez aos números de receitas de publicidade de antes da crise; em 2008, 2009, as receitas anuais do mercado de publicidade eram de cerca de 800 milhões de euros, e agora ainda estamos nos 600 milhões, e uma parte destes 600 milhões é capturada por plataformas internacionais que não existiam antes.” 

Quanto à “fonte essencial de receitas” que deviam ser as assinaturas, recordou que “os assinantes, em Portugal, são apenas 2%, e não é da população, é daqueles que são letrados na Internet”:
“Em Portugal só são 2% dos três milhões que têm um mínimo de literacia no digital. Mas em Espanha são 4%, de um número maior, nos EUA são 8%, e na Finlândia e nos países escandinavos são 12%, de uma população elegível muito maior.” 

“Portanto, 2% de assinantes dos três milhões de letrados são 60 mil assinantes. Se cada um paga uma assinatura de 50 euros sem IVA, por ano, estamos a falar em três milhões de euros. Sabem mais ou menos quanto custa um jornal? Fazer um jornal digital como o Observador, com a abrangêcia e, julgo eu, com a qualidade que o Observador  terá, não custa menos de cinco milhões de euros por ano. Mas a receita toda das subscrições, no País, actualmente, é apenas de 60 mil x 50 euros, ou 60, são três milhões ou 3.600… E a publicidade para o digital também são só cerca de 35 milhões de euros, para todos.”  (...)

Sobre o fenómeno da “concorrência distorcida”, defendeu que “as actividades de regulação e a legislação deviam eliminar distorções de concorrência, os poderes dominantes, ‘proteger’ os novos, permitir que os novos surgissem naturalmente, e permitir também transacções entre activos”: 

“Se um meio de comunicação não está bem, pode ser comprado por alguém, desde que saiba quem é, desde que não tenha uma posição dominante.”  (...) 

“É esta flexibilidade que não existe em Portugal. Não há retorno para investidores e colaboradores. É difícil compensar, pela qualidade e pelas suas competências, e manter jornalistas. Jornalistas mais séniores, a certa altura, vão para uma empresa de comunicação, ou vão para assessores de alguém, e muitos deles não vão permanecer, muitos deles não permanecem, mesmo tendo vontade.” (...) 

O que há a fazer, em sua opinião, “é reduzir a distorção à concorrência, é contribuir para uma discussão, na União Europeia, sobre os comportamentos predatórios das tais redes internacionais, é promover um debate interno sobre a situação da comunicação social e mostrar que é essencial para o desenvolvimento do nosso País”.  (...)

Sobre a situação geral do País, António Carrapatoso afirmou que o problema é “estrutural”, abrangendo “o sistema político, judicial, económico, social, e a interligação entre todos eles”, não dando aos portugueses oportunidades para se realizarem e não desenvolvendo as capacidades que já têm. 

A carga fiscal, segundo afirmou, “é muito elevada, nomeadamente para o baixo nível de rendimentos, e mesmo assim o Estado não consegue fornecer serviços públicos com a suficiente qualidade”: 

“A classe média, de certa forma quase que desapareceu no seu conceito original, pois a maioria das famílias tem dificuldade em alcançar uma razoável qualidade de vida. E os jovens começam a desesperar por falta de oportunidades e possibilidades e a acreditar que, permanecendo no País, dificilmente irão alcançar um nível de vida sequer igual ao dos seus pais.” 

“Ultimamente tem-se falado mesmo, mais do que o habitual, em desígnio do País, objectivos claros e caminho a prosseguir, e que os políticos têm de nos dar algo para acreditarmos, a todos. Será isto mesmo fundamental que nos falta? Precisamos deste desígnio, e que os políticos nos digam qual é o caminho a prosseguir?” – perguntou. 

António Carrapatoso afirmou que, salvo circunstâncias pontuais, como foi a altura do 25 de Abril, “não há desígnios nem objectivos nacionais claros, no concreto e em termos práticos, que sejam partilhados por todos, ou pelo menos por mais de 80% da população”: 

“E não se pode estar à espera que sejam os políticos a determiná-los. Podem contribuir, fazem parte do processo, obviamente, mas estamos à espera que os políticos é que definam o desígnio nacional e o caminho a percorrer?” 

“Sabemos quais são as motivações dos políticos, da maior parte deles. Sabemos qual é o sentido de bem comum, o sentido de interesse público que eles têm  - uns terão mais, outros terão menos. Mas provavelmente não é o máximo possível em todos eles.”  (...) 

O “rastilho” para isso  - segundo o orador -  “terá de vir mais dos filósofos, dos poetas e escritores, dos historiadores, dos líderes de opinião informais dos vários níveis da sociedade, e não é só os mais letrados; o rastilho tem que vir, às vezes, de pessoas mais simples, as tais pessoas mais comuns, que estão numa pequena fábrica, ou numa associação recreativa”. (...) 

“É daí, de pessoas mais e menos qualificadas, mas com a mesma vontade de trazer algo de novo para o País, que temos de esperar que esse ‘rastilho’ surja. Espera-se depois que alguns políticos saibam ler esses sinais e a dinâmica da sociedade e, com espírito de missão e de serviço público, façam as suas propostas e se proponham a governar.”  (...) 

Mais adiante, afirmou que a descrição do País feita pelos políticos, sobretudo no Governo, é uma “visão positiva” baseada em feitos “que muitas vezes são apenas económicos, em termos de números, que transmitem pouco do que é a estrurura do País”, apresentando a sua própria visão como “menos positiva, mas mais realista”: 

“Nós temos uma sociedade que é rígida, resistente à mudança, e isto é uma coisa que se nota, desde a revolução industrial  - resistimos à revolução industrial, resistimos a uma lei de rendas, por exemplo, resistimos a muita coisa.” 

“Temos uma sociedade envelhecida, em termos demográficos, uma sociedade de poderes dominantes, de lugares marcados, a todos os níveis, e poderes dominantes não só a nível empresarial, como a nível do Estado  - um dos principais poderes dominantes é o Estado…” 

“É natural, agora temos de definir o que é que o Estado deve ser, que dimensão é que deve ter, e quem gere o Estado, e que pesos e contrapesos é que há, que responsabilização é que há, e que reporte é que há da actividade desenvolvida no Estado.”  (...)

  

“Temos um Estado pesado, mal gerido, perdulário, com muitos impostos elevados ao serviço de interesses corporativos e privados. O Estado não está muitas vezes ao serviço da sociedade, está ao serviço das corporações que estão a gerir o Estado  - políticas, ou sindicais, ou outras, e de interesses ao fim e ao cabo privados.” (...) 

Afirmou ainda que há grandes desigualdades na sociedade, “e algumas estão a ser criadas e até reforçadas”.  (...) 

“É preciso assumir que a base de tudo é o cidadão, o privado, sendo que o colectivo, o público, devia estar ao serviço do cidadão e do privado, e que o Estado, principal poder dominante, não pode ser instrumentalizado só por alguns.” 

“Tem que se relembrar que o Estado pode ser garante, mas não tem que ser necessariamente prestador de todos os serviços. O Estado pode ser garante, a um dado nível na educação, ou na saúde, mas pode subcontratar esses serviços, em concorrência com o próprio, mas em concorrência transparente e séria.”  (...) 

E a concluir o seu diagnóstico sobre a situação política geral, António Carrapatoso disse ainda: 

“Como desatar o nó e limitar a resistência à mudança? Essencialmente temos que esperar que haja os tais novos protagonistas, aos vários níveis, da sociedade política e civil, como falámos, com visão e coragem para prometer novas visões, valores e projectos. E temos que mobilizar os cidadãos dando-lhes resposta. (...)  O tal projecto político, de visão para a sociedade, o tal caminho a prosseguir, que já vimos que nunca vai ser do agrado de todos, mas deve ter certos valores informadores, esse caminho tem que ser adaptado a cada tipo de cidadão.”  (...)