Quarta-feira, 19 de Junho, 2019
Media

Criminalizadas em Macau "notícias falsas ou tendenciosas"

Foi aprovada na generalidade, pela Assembleia Legislativa de Macau, a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, segundo a qual a difusão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” é criminalizada em termos que podem levar a penas até três anos de prisão.  A discussão levou três horas, sobretudo pela imprecisão da terminologia usada no polémico Artigo 25º, que foi criticada por associações de advogados e de jornalistas.

O texto, defendido pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, teve quatro votos contra, do único deputado português na AL, Pereira Coutinho, e de Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou.

Segundo o Jornal Tribuna de Macau, “a proposta será agora delegada a uma das comissões permanentes da AL para discussão na especialidade  – uma tarefa a cargo de Ho Iat Seng”.

Apesar de vários deputados terem questionado a necessidade do referido Artigo 25º, quando há no Código Penal disposições que poderiam ser aplicadas nestes moldes, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou: 

“Ainda não temos um crime que possa prever os actos de rumores”, por isso, “foi preciso criar esta disposição para colmatar a lacuna”, defendeu. 

“Este novo crime é necessário se a tranquilidade da sociedade for afectada. O deputado Sulu disse que não existe noutros países e que não é necessário… Tem toda a razão, mas no dia em que todos os cidadãos tiverem uma consciência perfeita […] creio que não será necessário sequer ter uma lei”, realçou.

Ainda segundo a reportagem do Jornal Tribuna de Macau, em causa estão expressões como “infundadas” e “tendenciosas”, sendo alvo de críticas, nomeadamente pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), até porque não foram referenciadas ao longo do processo de consulta pública. 

No entanto, Wong Sio Chak fez questão de recordar as “sete sessões de consulta públicas” organizadas pelo Governo. “Foram abertas à comunicação social, nenhuma foi à porta fechada”  - frisou. 

“Há um grande problema com o artigo 25º”, observou Pereira Coutinho, pedindo explicações sobre o verdadeiro significado dos termos que são autênticas “armadilhas”  – tanto para os media, como para os residentes. “Porque utilizam esse termo? O Governo não está a fazer bem o seu trabalho de emissão de notícias, porque se estivesse os residentes acreditavam no Governo!”  - argumentou. 

Ao que outro crítico, Au Kam San, acrescentou: 

“Há falta de clareza em relação à terminologia. São termos muito abstractos. Se o Governo conseguir divulgar as informações atempadamente, os rumores poderão ser evitados. Se diz que é preciso confirmar todas as informações [antes de serem veiculadas], então o Governo vai proibir as pessoas de divulgar mensagens”  - confrontou.  (...)

 

Mais informação no Observador  e no Jornal Tribuna de Macau

Connosco
António Carrapatoso: concorrência distorcida em comunicação social fraca Ver galeria

O País “que vai a votos” não está bem, segundo António Carrapatoso, e a sua comunicação social também não está.
Nosso mais recente convidado, o gestor e empresário António Carrapatoso afirmou que o País “não está bem” porque a forma como a sociedade está organizada e funciona “não permite aproveitar e desenvolver as capacidades dos portugueses”.

Quanto à comunicação social que temos, definiu-a como “uma instituição fraca, que não cumpre suficientemente o seu papel do ponto de vista do interesse do cidadão” , por não ser suficentemente independente, inovadora e diversificada.
“A sua qualidade, acutilância, capacidade de investigação, de escrutínio e explicativa, estão aquém do desejável”  - disse.

Sobre as causas desta situação, a seguir à reduzida dimensão do mercado, apontou a “concorrência distorcida”, as deficiências da regulação e legislação e motivos de outra ordem:

Em sua opinião, não se faz mais para mudar porque “muitos partidos e líderes políticos estão contentes com a situação actual, não querem uma comunicação social verdadeiramente independente, investigadora, escrutinadora e qualificada”;  e ainda porque os próprios cidadãos “não ligam assim tanto à importância da comunicação social”  - motivo porque também "não fazem subscrições que poderiam fazer".
ERC aprova e Rádio Observador vai começar a emitir "muito em breve" Ver galeria

A Rádio Observador, cujo lançamento esteve previsto para a data do quinto aniversário do diário digital com o mesmo título, a 22 de Maio, vai finalmente entrar em funcionamento. Segundo notícia que citamos do jornal Observador, a transmissão será em 98.7 FM, na Grande Lisboa, “a curto prazo também no Porto e noutras zonas do país, e online”.

Conforme também aqui foi referido, o projecto já estava pronto naquela data, “faltando apenas o ‘visto’ da ERC, entidade à qual compete por lei autorizar a nova estação”. Poucos dias depois, a 28 de Maio, era assinada a Deliberação ERC/2019/150 [AUT-R], que autoriza as alterações solicitadas pela sociedade Observador on Time, S.A., para criar a Rádio Observador, a partir da antiga Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda.

A notícia do Observador não indica ainda a data exacta do início de emissão, mas conclui que “muito em breve teremos mais novidades. Estamos quase no ar.”

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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Opinião
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