Segunda-feira, 16 de Setembro, 2019
Media

Criminalizadas em Macau "notícias falsas ou tendenciosas"

Foi aprovada na generalidade, pela Assembleia Legislativa de Macau, a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, segundo a qual a difusão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” é criminalizada em termos que podem levar a penas até três anos de prisão.  A discussão levou três horas, sobretudo pela imprecisão da terminologia usada no polémico Artigo 25º, que foi criticada por associações de advogados e de jornalistas.

O texto, defendido pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, teve quatro votos contra, do único deputado português na AL, Pereira Coutinho, e de Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou.

Segundo o Jornal Tribuna de Macau, “a proposta será agora delegada a uma das comissões permanentes da AL para discussão na especialidade  – uma tarefa a cargo de Ho Iat Seng”.

Apesar de vários deputados terem questionado a necessidade do referido Artigo 25º, quando há no Código Penal disposições que poderiam ser aplicadas nestes moldes, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou: 

“Ainda não temos um crime que possa prever os actos de rumores”, por isso, “foi preciso criar esta disposição para colmatar a lacuna”, defendeu. 

“Este novo crime é necessário se a tranquilidade da sociedade for afectada. O deputado Sulu disse que não existe noutros países e que não é necessário… Tem toda a razão, mas no dia em que todos os cidadãos tiverem uma consciência perfeita […] creio que não será necessário sequer ter uma lei”, realçou.

Ainda segundo a reportagem do Jornal Tribuna de Macau, em causa estão expressões como “infundadas” e “tendenciosas”, sendo alvo de críticas, nomeadamente pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), até porque não foram referenciadas ao longo do processo de consulta pública. 

No entanto, Wong Sio Chak fez questão de recordar as “sete sessões de consulta públicas” organizadas pelo Governo. “Foram abertas à comunicação social, nenhuma foi à porta fechada”  - frisou. 

“Há um grande problema com o artigo 25º”, observou Pereira Coutinho, pedindo explicações sobre o verdadeiro significado dos termos que são autênticas “armadilhas”  – tanto para os media, como para os residentes. “Porque utilizam esse termo? O Governo não está a fazer bem o seu trabalho de emissão de notícias, porque se estivesse os residentes acreditavam no Governo!”  - argumentou. 

Ao que outro crítico, Au Kam San, acrescentou: 

“Há falta de clareza em relação à terminologia. São termos muito abstractos. Se o Governo conseguir divulgar as informações atempadamente, os rumores poderão ser evitados. Se diz que é preciso confirmar todas as informações [antes de serem veiculadas], então o Governo vai proibir as pessoas de divulgar mensagens”  - confrontou.  (...)

 

Mais informação no Observador  e no Jornal Tribuna de Macau

Connosco
Portugal entre os que menos pagam por jornalismo na Internet Ver galeria

“Em Portugal, o número de consumidores de notícias que pagam por jornalismo online baixou 2% em relação ao ano passado. Hoje são apenas 7% o total de leitores pagantes. Se considerarmos apenas os que têm uma assinatura recorrente, o número desce para 5%”, refere João Pedro Pereira, num artigo do jornal Público, intitulado “Quem Paga o Poder”.

O colunista lembra que após a massificação da Internet, ocorrida na década de 90, do século passado, começaram as quebras nas vendas de jornais e revistas. Os números do Instituto Nacional de Estatística, revelam que o número total de exemplares vendidos caiu 40% entre 2011 e 2017.

A grande quebra nas vendas de jornais foi acompanhada da redução, também drástica do segmento da publicidade, que, segundo o mesmo Instituto, caiu 41% entre 2008 e 2017.
O dilema dos conteúdos pagos como resposta à quebra de receitas Ver galeria

 

Num contexto de crise, o conteúdo pago ganha maior relevo, sendo considerado um mal necessário por muitos órgãos de comunicação social.  Mas será que é possível haver qualidade nos textos patrocinados? Esta é a questão levantada por Lívia Souza Vieira, num artigo reproduzido no site do Observatório de Imprensa do Brasil, com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.

A professora de jornalismo, cita The  New York Times e a revista The Atlantic, como exemplos de duas publicações de referência, onde esse passo para a qualidade parece ter sido dado.

O primeiro, quando publicou uma peça paga pela Netflix, sobre as particularidades do sistema prisional feminino, integrado numa campanha da série televisiva, “Orange is the new black”, que teve a vantagem de abordar um tema normalmente esquecido pelas agendas.

No segundo caso, salienta-se o facto de a publicação ter revisto e actualizado as regras e procedimentos para publicação de conteúdos pagos.

O Clube


Retomamos este site do Clube num ambiente depressivo para os media portugueses. Os dados da APCT  que inserimos noutro espaço, relativos ao primeiro semestre do ano, confirmam uma tendência decrescente da circulação impressa, afectando a quase totalidade dos jornais.

Pior: na maior parte dos casos a subscrição digital está longe de compensar essas perdas, havendo ainda situações em vias de um desfecho crítico.


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