As palavras que escrevemos (ou gravamos em ficheiro de voz), as músicas favoritas, as imagens e os vídeos, vão enchendo o espaço digital que habitamos. O que lhes acontece quando morremos? Quem administra a nossa “pegada” digital?
Como todas as heranças, também esta pode ser um lugar de memória e de saudade, ou tornar-se uma fonte de problemas e de conflitos, mesmo legais. “Se os nossos pertences digitais fossem como os materiais, todos nós seríamos parecidos com os acumuladores compulsivos” - diz a psicóloga Elaine Kasket, autora de All the Ghosts in the Machine: Illusions of Immortality in the Digital Age [em tradução literal, “Todos os Fantasmas na Máquina: Ilusões de Imortalidade na Era Digital”].
Amelia Tait, uma jornalista especializada nas subculturas da Internet, recolheu uma série de exemplos do que pode acontecer, entre a pessoa falecida e os seus parentes, entre estes e as plataformas, entre estas e a Lei (quando existe), a respeito de palavras-passe, de últimas vontades a cumprir, de acesso e destino a dar aos ficheiros.
“Fica claro que, se não começarmos a tomar decisões a respeito das nossas mortes digitais, então alguém as vai tomar por nós” - avisa.
“Hoje é sexta-feira, 14 de Janeiro de 2010. Só queria dizer: espero muito que ainda esteja viva quando este post chegar.”
Esther Earl, a jovem de 16 anos que o escreveu, sucumbiu a um cancro em Agosto do mesmo ano. Mas a família e amigos receberam a mensagem, com o choque que se imagina, a 18 de Fevereiro de 2011.
A mãe da menina, com quem falou a autora do artigo que aqui citamos, acredita que ela não o redigiu, com aquela marcação de data de envio, como uma espécie de “mensagem póstuma” para os seus próximos, mas para si mesma, manifestando “a sua esperança e desejo de continuar a viver”...
Ela tinha usado um serviço chamado FutureMe, que permite a uma pessoa mandar e-mails a si própria, deixando claro que eram para ser lidos pelos pais, em caso de morte. A mãe, Lori Earl, conta de um deles:
“Essa carta fez-nos chorar, mas também nos trouxe grande conforto, penso que por causa da sua intencionalidade, pelo facto de ela estar a pensar no seu futuro, a clareza com que aceitava quem era e quem esperava vir a ser.” (...)
Ela própria admite a hipótese de, numa situação de morte próxima, programar mensagens semelhantes para o marido e os outros filhos, mas deixando claro quantas tinha redigido e quando iriam chegar, porque de outro modo iriam causar ansiedade.
Agora já há coisas de outra natureza, como as aplicações Replika e a Eternime, que são chatbots de inteligência artificial, capazes de imitar o nosso modo de falar para as pessoas de quem gostamos, depois de termos morrido.
Mas, como explica a autora deste artigo, que citamos de The Guardian, “planear a nossa morte digital não é simplesmente organizar uma agenda de updates para as pessoas de quem gostamos, ou construir um ‘avatar’ de inteligência artificial”:
“Na prática, é uma quantidade de decisões sem graça, a respeito de como apagar as nossas contas de Facebook, Twitter e Netflix; de proteger o nosso e-mail de ataques dos hackers; como entregar a nossa colecção de música aos nossos amigos; como dar consentimento à família para ir buscar fotografias à nossa cloud; e garantir que os nossos segredos online permanecem ocultos nos seus sepulcros digitais.”
“Devíamos pensar com muito cuidado sobre tudo o que confiamos ou alojamos em qualquer plataforma digital” - diz Elaine Kasket.
A sua opinião é que o nosso monte de dados digitais pode causar complicações sem fim às pessoas de quem gostamos, principalmente quando não têm acesso às nossas palavras-passe. O texto conta a história de um homem que, tendo sido escolhido como testamentário pelo pai, antes de falecer, verificou que a lista de palavras-passe que ele deixou já estavam caducadas, não conseguindo sequer abrir o seu computador. A Microsoft recusou-se a facilitar este acesso, por motivos de “privacidade”.
A maior parte das pessoas acha que, tendo feito download de músicas no iTunes, ou de jogos na PlayStation, eles lhes pertencem, mas a maioria desses procedimentos são de uma licença que termina com a morte.
“O que nós queremos fazer e aquilo que a lei nos consente, com a nossa herança digital, podem ser coisas muito diferentes.”
“A regulamentação é sempre muito lenta a acompanhar a tecnologia” - volta a dizer Elaine Kasket. “Isto significa que as plataformas e as empresas como o Facebook acabam por ser elas a redigir as regras.” (...)
Nos Estados Unidos, a legislação recente contida no Data Protection Act 2018 define os “dados pessoais” como referindo-se unicamente a pessoas em vida.
A concluir, Amelia Tait descreve várias situações em que, por esta via da protecção de privacidade, há conflitos passíveis de chegarem aos tribunais.
O artigo aqui citado, na íntegra em The Guardian.
A Comissão Europeia quer criminalizar o discurso e o incitamento ao ódio na internet, nomeadamente contra jornalistas. A instituição justificou a medida com o aumento das “ameaças físicas e ‘online’ e ataques a jornalistas” na UE, com frequentes “campanhas de difamação e de intimidação geral e interferências politicamente motivadas”.
“Os jornalistas são alvos de assédio, discurso de ódio e campanhas de difamação, por vezes até iniciadas por actores políticos, na Europa e fora, e as mulheres jornalistas são particularmente visadas”, reforçou a Comissão Europeia, notando que, por vezes, isso conduz “à autocensura e à redução do espaço para o debate público sobre questões importantes”.
Bruxelas recordou, igualmente, que, “nos últimos anos, a Europa tem testemunhado ataques brutais aos meios de comunicação social livres”, numa alusão aos assassinatos dos jornalistas Daphne Caruana Galizia, em Malta, e de Jan Kuciak, na Eslováquia.
Por isso mesmo, a Comissão Europeia vai, também, apresentar uma recomendação sobre a segurança dos jornalistas, visando “assegurar uma melhor implementação pelos Estados-membros das normas da recomendação do Conselho da Europa”.
A Comissão Europeia apresentou um plano de recuperação para os “media” europeus, cujas medidas deverão ser aplicadas no primeiro semestre de 2022.
Desta forma, “a Comissão facilitará um melhor acesso ao financiamento, estimulando os empréstimos, bem como o financiamento de capital próprio”.
Estas acções deverão ser complementadas com diálogos bilaterais, de forma a “aumentar o conhecimento do mercado dos meios de comunicação social europeus entre os investidores”.
Bruxelas diz, ainda, querer “prestar apoio dedicado, sob a forma de subsídios para parcerias de colaboração com os meios de comunicação social”, para promover o jornalismo colaborativo e transfronteiriço.
Outra das medidas propostas é a criação de um fórum europeu, para envolver as partes interessadas, incluindo autoridades reguladoras, representantes de jornalistas, organismos de autorregulamentação, sociedade civil e organizações internacionais.
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