Quarta-feira, 19 de Junho, 2019
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Televisão espanhola condenada por uso de câmara oculta

No cumprimento da sua missão de vigilante dos abusos de todos os poderes  - e de todos os protagonistas -  o jornalismo tem de prestar atenção à possibilidade de ser ele mesmo considerado abusador. A questão tornou-se muito aguda com os chamados hackers  éticos, que tornam públicas informações que os Estados, os bancos, as empresas, ou apenas milhares de cidadãos iguais a eles, preferiam manter guardadas; serão sempre considerados whistleblowers (denunciantes cívicos) por uns, e meros piratas informáticos por outros.

Há situações mais simples, a nível do jornalismo de investigação, mas que entram também neste debate. Há pouco tempo, em Espanha, dois jornalistas da televisão espanhola Antena 3 usaram uma câmara oculta para expor os procedimentos menos terapêuticos de um suposto autor de curas. O Tribunal de primeira instância deu-lhes razão, em nome da liberdade de informação. Mas o caso subiu ao Tribunal Constitucional, que acabou por multar a estação “por intromissão ilegítima nos direitos fundamentais à intimidade pessoal e à própria imagem”.
A história vem contada na Red Ética, da FNPI – Fundación para el Nuevo Periodismo Iberoamericano.

O caso passou-se em 2010, na ilha de Mallorca, quando uma equipa do programa Espejo Público, emitido pelo canal de televisão Antena 3, foi investigar as histórias de curas milagrosas de Thomas Erich Hertlein, descrito como “coach, mentor e consultor pessoal”. Os jornalistas Ana Regalado e Enrique Campo foram ao seu consultório, fingindo o último sofrer de um cancro. A reportagem, recolhendo imagens de uma câmara oculta, descrevia Hertlein como “mulherengo” e fazendo terapias que incluíam “algo mais que carícias”. 

O protagonista desta história pôs o caso em tribunal, queixando-se de que tinha sido posto em causa o seu direito à privacidade pessoal. Em primeira instância, o Tribunal deu razão aos jornalistas, considerando que tinha primazia a liberdade de informação, já que a reportagem procurava denunciar “uma actividade que podia trazer riscos para a saúde pública”. 

Hertlein manteve a queixa, que acabou por chegar ao Tribunal Constitucional. Foi a este nível que, em Fevereiro de 2019, a Antena 3 foi condenada a pagar ao queixoso uma indemnização de 92 mil euros, considerando que os repórteres podiam ter utilizado meios menos intrusivos, por exemplo recolhendo entrevistas com outros clientes. 

O texto que citamos, de Red Ética, põe as seguintes questões: 

“Em que casos pode ser reconhecido como válido o uso de uma câmara oculta em jornalismo?
A condenação da Antena 3 pela Justiça espanhola poderá ter consequências a nível internacional?
O direito à privacidade pode ficar acima do direito à liberdade de Imprensa? E o direito dos cidadãos a conhecerem a verdade consente sempre o uso da câmara oculta?” 

Para responder a estas e outras perguntas, a Red Ética convocou, mesmo, um “twit-debate” aberto a todos os interessados, prometendo divulgar, em publicação posterior, os melhores comentários chegados à sua conta @Etica [entrando por  #ÉticaEnRed].

 

Mais informação no artigo aqui citado, de Red Ética, e no El País, que descreve mais em pormenor o ocorrido.
A sentença do Tribunal Constitucional, em pdf.

Connosco
António Carrapatoso: concorrência distorcida em comunicação social fraca Ver galeria

O País “que vai a votos” não está bem, segundo António Carrapatoso, e a sua comunicação social também não está.
Nosso mais recente convidado, o gestor e empresário António Carrapatoso afirmou que o País “não está bem” porque a forma como a sociedade está organizada e funciona “não permite aproveitar e desenvolver as capacidades dos portugueses”.

Quanto à comunicação social que temos, definiu-a como “uma instituição fraca, que não cumpre suficientemente o seu papel do ponto de vista do interesse do cidadão” , por não ser suficentemente independente, inovadora e diversificada.
“A sua qualidade, acutilância, capacidade de investigação, de escrutínio e explicativa, estão aquém do desejável”  - disse.

Sobre as causas desta situação, a seguir à reduzida dimensão do mercado, apontou a “concorrência distorcida”, as deficiências da regulação e legislação e motivos de outra ordem:

Em sua opinião, não se faz mais para mudar porque “muitos partidos e líderes políticos estão contentes com a situação actual, não querem uma comunicação social verdadeiramente independente, investigadora, escrutinadora e qualificada”;  e ainda porque os próprios cidadãos “não ligam assim tanto à importância da comunicação social”  - motivo porque também "não fazem subscrições que poderiam fazer".
ERC aprova e Rádio Observador vai começar a emitir "muito em breve" Ver galeria

A Rádio Observador, cujo lançamento esteve previsto para a data do quinto aniversário do diário digital com o mesmo título, a 22 de Maio, vai finalmente entrar em funcionamento. Segundo notícia que citamos do jornal Observador, a transmissão será em 98.7 FM, na Grande Lisboa, “a curto prazo também no Porto e noutras zonas do país, e online”.

Conforme também aqui foi referido, o projecto já estava pronto naquela data, “faltando apenas o ‘visto’ da ERC, entidade à qual compete por lei autorizar a nova estação”. Poucos dias depois, a 28 de Maio, era assinada a Deliberação ERC/2019/150 [AUT-R], que autoriza as alterações solicitadas pela sociedade Observador on Time, S.A., para criar a Rádio Observador, a partir da antiga Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda.

A notícia do Observador não indica ainda a data exacta do início de emissão, mas conclui que “muito em breve teremos mais novidades. Estamos quase no ar.”

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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Opinião
Sejam de direita ou de esquerda, há uma verdadeira inflação de políticos no activo - ou supostamente retirados - ,  “vestidos” de comentadores residentes nas televisões, com farto proveito. Alguns deles acumulam mesmo os “plateaux” com os microfones  da rádio ou as colunas de jornais, demonstrando  uma invejável capacidade de desdobramento. O objectivo comum a todos é, naturalmente,  pastorearem...
Ao longo do último ano os jornais britânicos The Times e The Sunday Times têm desenvolvido esforços consideráveis para conseguir manter os assinantes digitais que foram angariando ao longo do tempo. A renovação das assinaturas digitais é uma das crónicas dores de cabeça que os editores de publicações enfrentam, tanto mais que estudos recentes comprovam que uma sólida base de assinantes e leitores...
“Fake news”, ontem e hoje
Francisco Sarsfield Cabral
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