Sábado, 20 de Abril, 2019
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Televisão espanhola condenada por uso de câmara oculta

No cumprimento da sua missão de vigilante dos abusos de todos os poderes  - e de todos os protagonistas -  o jornalismo tem de prestar atenção à possibilidade de ser ele mesmo considerado abusador. A questão tornou-se muito aguda com os chamados hackers  éticos, que tornam públicas informações que os Estados, os bancos, as empresas, ou apenas milhares de cidadãos iguais a eles, preferiam manter guardadas; serão sempre considerados whistleblowers (denunciantes cívicos) por uns, e meros piratas informáticos por outros.

Há situações mais simples, a nível do jornalismo de investigação, mas que entram também neste debate. Há pouco tempo, em Espanha, dois jornalistas da televisão espanhola Antena 3 usaram uma câmara oculta para expor os procedimentos menos terapêuticos de um suposto autor de curas. O Tribunal de primeira instância deu-lhes razão, em nome da liberdade de informação. Mas o caso subiu ao Tribunal Constitucional, que acabou por multar a estação “por intromissão ilegítima nos direitos fundamentais à intimidade pessoal e à própria imagem”.
A história vem contada na Red Ética, da FNPI – Fundación para el Nuevo Periodismo Iberoamericano.

O caso passou-se em 2010, na ilha de Mallorca, quando uma equipa do programa Espejo Público, emitido pelo canal de televisão Antena 3, foi investigar as histórias de curas milagrosas de Thomas Erich Hertlein, descrito como “coach, mentor e consultor pessoal”. Os jornalistas Ana Regalado e Enrique Campo foram ao seu consultório, fingindo o último sofrer de um cancro. A reportagem, recolhendo imagens de uma câmara oculta, descrevia Hertlein como “mulherengo” e fazendo terapias que incluíam “algo mais que carícias”. 

O protagonista desta história pôs o caso em tribunal, queixando-se de que tinha sido posto em causa o seu direito à privacidade pessoal. Em primeira instância, o Tribunal deu razão aos jornalistas, considerando que tinha primazia a liberdade de informação, já que a reportagem procurava denunciar “uma actividade que podia trazer riscos para a saúde pública”. 

Hertlein manteve a queixa, que acabou por chegar ao Tribunal Constitucional. Foi a este nível que, em Fevereiro de 2019, a Antena 3 foi condenada a pagar ao queixoso uma indemnização de 92 mil euros, considerando que os repórteres podiam ter utilizado meios menos intrusivos, por exemplo recolhendo entrevistas com outros clientes. 

O texto que citamos, de Red Ética, põe as seguintes questões: 

“Em que casos pode ser reconhecido como válido o uso de uma câmara oculta em jornalismo?
A condenação da Antena 3 pela Justiça espanhola poderá ter consequências a nível internacional?
O direito à privacidade pode ficar acima do direito à liberdade de Imprensa? E o direito dos cidadãos a conhecerem a verdade consente sempre o uso da câmara oculta?” 

Para responder a estas e outras perguntas, a Red Ética convocou, mesmo, um “twit-debate” aberto a todos os interessados, prometendo divulgar, em publicação posterior, os melhores comentários chegados à sua conta @Etica [entrando por  #ÉticaEnRed].

 

Mais informação no artigo aqui citado, de Red Ética, e no El País, que descreve mais em pormenor o ocorrido.
A sentença do Tribunal Constitucional, em pdf.

Connosco
Agravam-se as restrições à liberdade de Imprensa - segundo os RSF Ver galeria

A situação da liberdade de Imprensa continua a degradar-se em muitos países, por todo o mundo. O ódio aos jornalistas degenerou em violência, o que leva a um aumento do medo na profissão.
É esta a síntese inicial da edição de 2019 do Ranking Mundial da Liberdade da Imprensa, dos Repórteres sem Fronteiras, agora divulgada.

“Se o debate político desliza, de forma discreta ou evidente, para uma atmosfera de guerra civil, onde os jornalistas se tornam bodes expiatórios, os modelos democráticos passam a estar em grande perigo”  - afirma Christophe Deloire, secretário-geral da referida ONG.

“O número de países onde os jornalistas podem exercer com total segurança a actividade profissional continua a diminuir, enquanto os regimes autoritários reforçam o controlo sobre os meios de comunicação.” De acordo com este relatório, apenas 24% dos 180 países e territórios analisados apresentam uma situação considerada “boa” ou “relativamente boa”.

A Noruega mantém, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking, com a Finlândia na segunda posição e a Suécia na terceira. Portugal subiu para o 12º lugar, ficando imediatamente acima da Alemanha, da Islândia e da Irlanda.
José Ribeiro e Castro: "Sofremos de uma periferia mental" Ver galeria

Portugal precisa de fazer três reformas atrasadas, e a primeira é a reforma eleitoral, para “devolver a democracia à cidadania, resgatar e salvar a democracia do declínio em que está e que nós sentimos, eleição após eleição”  -  afirmou José Ribeiro e Castro no ciclo de jantares-debate promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema “Portugal: Que País vai a votos?”.

As outras duas são a do território, num País que é “um deserto administrativo”, e a do Estado, para o tornar “mais barato e eficiente” e realmente “dimensionado às capacidades do País”.

Segundo o nosso convidado, Portugal precisa ainda de dois propósitos, o mais urgente do combate à pobreza, o mais ambicioso de “atingir a média europeia em vinte anos”.

Finalmente, precisamos de realizar estes projectos assumindo a nossa condição europeia, em relação à qual continuamos a sofrer de uma “periferia mental”, que "é pior do que a geográfica, porque aqui não há auto-estrada que valha".
O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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