null, 19 de Maio, 2019
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Projecto do PCP ameaça politizar Conselho Geral da RTP

O Partido Comunista Português apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que visa substituir o actual Conselho Geral Independente da RTP por um órgão com outra composição, a saber:  “um membro designado por cada bancada partidária do Parlamento (com a actual composição da AR seriam seis), três membros escolhidos pelo Governo, dois indicados pela Comissão de Trabalhadores da RTP (um tem de ser jornalista), dois indicados pelo Conselho de Opinião e ainda duas personalidades de reconhecido mérito cooptadas pelos restantes”.

Segundo o Público, que aqui citamos, a proposta do PCP inclui também a reposição do financiamento público da RTP “através de uma indemnização compensatória anual”, e a mudança de natureza da empresa pública de rádio e televisão, “de sociedade anónima (SA) para entidade pública empresarial (EPE)”.

Questionada pelo Público sobre uma excessiva politização do Conselho Geral que o PCP propõe, a deputada Diana Ferreira argumenta que esta é uma forma de aumentar a "responsabilidade do Estado sobre a RTP".

A nova composição proposta viria, assim, substituir a do actual Conselho Geral, que conta com “seis elementos  - dois escolhidos pelo Governo, dois pelo Conselho de Opinião e dois cooptados (sendo que três deles já foram entretanto substituídos pela regra da rotatividade a cada três anos)”. 

Também seria alterada a composição do Conselho de Opinião, “que actualmente conta com 22 representantes da sociedade civil e 10 do Parlamento, e que os comunistas querem reduzir para 29”: 

“Entre as mudanças, caem os representantes das associações de telespectadores e de ouvintes de rádio e entram os das freguesias, das universidades e dos politécnicos”  -  descreve o texto do Público

“A RTP recebeu em 2013 a última indemnização do Estado, de 52 milhões de euros, e a partir de 2014 passou a ter que se sustentar apenas com a contribuição para o audiovisual  – que na altura foi aumentada para compensar a perda de receita estatal -  e com as receitas da publicidade e venda de direitos, num orçamento anual que ronda os 200 milhões de euros.”

“Mas o PCP não estipula novo valor para a indemnização nem forma de cálculo, deixando para a administração da RTP e para as Finanças espaço para negociar e porque ‘é preciso fazer o levantamento das necessidades técnicas e humanas da empresa’.”

 

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