Sábado, 4 de Julho, 2020
Jantares-debate

Portugal é "um País inquieto quanto ao seu futuro incerto" - Jorge Soares no CPI

Portugal é também “um País que se empobrece na empatia e em que escasseia uma reflexão profunda sobre as situações e as condições de vulnerabilidade das pessoas”  - afirmou o Prof. Jorge Soares, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no jantar-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?”, promovido pelo CPI, em parceria com o CNC e o Grémio Literário.

Como disse a concluir, “a ética deve ser olhada como uma nova gramática para o século XXI, num mundo progressivamente mais desigual em relação àquilo a que os cidadãos podem aceder para o seu bem-estar. Uma nova ‘gramática’ que ajude a encontrar nos princípios e nos valores, designadamente a liberdade, a igualdade e a solidariedade, as soluções para melhor resolver os problemas da dignidade e dos direitos humanos”.

A sua palestra condensou uma reflexão sobre “as questões éticas e sociais no Portugal dos próximos anos”  - relacionadas com “o fim e o princípio da vida, o progresso da ciência e o desenvolvimento tecnológico, a inovação medicamentosa e de dispositivos médicos, as interrogações sobre a natureza humana e as consequências sociais introduzidas pelos algoritmos inteligentes e o papel das máquinas que vão procurar substituir o pensamento e o trabalho humano”.

O conferencista começou por fazer um diagnóstico sobre “o País que aí vem”, que “não difere daquele que aí está”: 

“As pessoas querem mais consumo, mais conforto e bem-estar, apelando à ciência e às novas tecnologias (automação, inteligência artificial, robótica, redes de conexão inter-pessoal) para o proporcionar;  o País quer ainda alongar a longevidade em boa saúde e, por isso, quer aceder a medicamentos inovadores e a cuidados médicos universais em tempo apropriado e, de preferência, sem custos;  quer usufruir dos bens comuns em liberdade plena, incluindo a de poder determinar o momento da morte, e quem o fará em nome de um putativo dever do Estado;  a liberdade e o direito a ter filhos pelos vários métodos que hoje o poderão concretizar, invocando a realização dos sonhos de mulheres solteiras ou de casais de mulheres ou de homens em nome de um direito novo, o direito à felicidade”. (...) 

Abordou então, e pela ordem que propôs, os seguintes temas: 

Questões associadas ao final da vida

“A ciência biomédica alterou profundamente o curso das nossas vidas. As pessoas vivem mais e vivem melhor do que em qualquer outro período da história da humanidade. Mas, em contrapartida, os avanços científicos também transformaram o envelhecer e o morrer em processos a serem governadas pela medicina e pela ciência moderna.” (...) 

“As decisões relacionadas com o final da vida (simplificando: a eutanásia e o suicídio ajudado) não transportam em si novidade científica ou sofisticação tecnológica, como sucede, por exemplo, com a edição do genoma humano ou com o diagnóstico genético pré-implantação.” (...)  Mas convocam argumentos, muitos deles novos, sobre a dignidade, os direitos individuais e as escolhas pessoais.” (...) 

Este “pedido da morte, por eutanásia ou suicídio assistido”, é um tema que, segundo Jorge Soares, vai voltar à discussão pública na próxima legislatura”: 

“A iniciativa legislativa para legalizar a eutanásia e o suicídio ajudado partiu de uma parte da esquerda parlamentar, o que será por certo recorrente na próxima legislatura, mas identificaram-se defensores dessa legalização em todo o espectro partidário.”

“A decisão individual não deve ser confundida com a decisão dos políticos, mesmo quando esta encontra respaldo nos programas que os partidos submetem como propostas para o País que se propõem governar. As decisões devem exprimir, como afirmação democrática, a vontade da maioria dos cidadãos e, desejavelmente, não estarem capturadas por ideologias. Os destinatários das leis devem, neste contexto específico, ser também os seus autores.” 

“Por isso, defendo que decisões legislativas com esta relevância para os portugueses devem ocorrer quando o País se sentir confortado para as tomar, o que supõe um debate amplo e livre, tão prolongado quando se achar necessário.” (...) 

Apesar do aplaudido sucesso na longevidade, com a esperança média de vida a ultrapassar os 80 anos, “deve dizer-se que se morre mal em Portugal (e no Mundo também, sobretudo aquele que consideramos mais próximo de nós). Morre-se em solidão, com falta de afecto e de compaixão, muitas vezes longe daqueles de quem se gosta, em instituições de saúde mal preparadas para acolher as pessoas na fase final da vida.” (...)  Questionável é, todavia, se as falhas do Estado em criar as condições para uma morte digna e em paz poderão ser usadas como argumento para legalizar a eutanásia.” (...) 

Questões relacionadas com o início da vida 

Sobre este ponto, o orador referiu-se às tecnologias da que é designada por “medicina da reprodução” e as suas consequências em termos de debate público: 

“Conhecida como ‘bébé-proveta’, a fertilização ocorrida fora do corpo da mãe trouxe esperança a casais inférteis, o que gerou um movimento de aceitação, que se foi consolidando na sociedade. A Organização Mundial da Saúde criou mesmo uma nova categoria de doença – a infertilidade - que justificou o método como tratamento e, de certa forma, o seu acesso sem custos, em países com sistemas de saúde universais e gratuitos ou tendencialmente gratuitos.” 

“Os Conselhos de Ética começaram então a debater questões sucedâneas à procriação externa, que tinham enorme relevância ética. Já não se discutia o momento ou o começo da vida humana; o benefício justificava o procedimento, mas para ter sucesso na técnica (que era e é ainda consideravelmente baixo) criaram-se embriões cujo destino não era a re-implantação ulterior no útero. Defendeu-se que o carácter excedentário poderia ser aproveitado para fabricar tecidos que poderiam substituir outros, irreversivelmente lesados, já que as células embrionárias têm características pluripotentes, i.e delas podemos derivar qualquer tecido.” (...)

 

“E como a conversa é sobre o Portugal do após eleições, é expectável que a gestação de substituição venha a ter na próxima legislatura novos desenvolvimentos, que vão colocar dilemas éticos que a sociedade e a jurisprudência não irão, seguramente, solucionar de um modo consensual.” (...) 

Questões da inovação de medicamentos e dispositivos médicos 

Sobre esta matéria, o orador apontou que “os procedimentos destinados à aprovação de novos fármacos e à sua introdução no mercado são complexos, morosos e muito caros; esse facto repercute-se no preço de venda, um valor incomportável que sempre nos surpreende”. 

“O jogo é conhecido: o Estado a prolongar o tempo de aprovação e introdução no mercado, o que significa atrasar o acesso de novas moléculas a doentes que poderiam beneficiar desses tratamentos inovadores, e a indústria farmacêutica a fazer o seu papel, pressionando o acesso junto dos prescritores, das associações de doentes, utilizando o seu poder de advocacy e encontrando voz também na comunicação social.” (...) 

“O País que vai a votos tem de encontrar modelos financeiros novos, designadamente através da partilha do risco financeiro, num balanço que deve ser justo entre o superior bem dos doentes e os interesses legítimos de que quem produz (e, por tal, proporciona) inovação científica com valor.” 

Questões sobre a ciência biomédica e a sua prática 

Neste ponto, Jorge Soares começou por citar Susan Haack: “a ciência biomédica é cada vez mais cara e, quanto mais rentável, mais vulnerável é”. 

“Poderia acrescentar outras razões: ser um factor de competição por lugares, bolsas e financiamentos, poderá levar ao esquecimento de valores e princípios fundamentais na prática de fazer ciência.”


“Nisso, o mundo científico não difere, aliás, do mundo real: o discurso da competitividade e da competição substitui o da cooperação. A fraude científica é cada vez mais um problema sério nas instituições de ensino superior e nos laboratórios de investigação, o que, naturalmente, vai exigir transparência e vigilância, mas também pede, no ‘País que vai a Votos’, um esforço para promover uma pedagogia da integridade científica como valor seminal de quem faz e de quem vive da ciência.” (...) 

Máquinas que substituem o pensamento e o trabalho humanos 

“O País que vai a votos vai continuar a considerar a igualdade como um direito que descreve a nossa capacidade para consumir anything, anytime, anywhere, o mandamento novo de um dos universos empresariais que se propõem conquistar o planeta – a Amazon. Os algoritmos em que se sustentam, quer este quer outros modelos análogos de plataformas, vão passar a governar as nossas vidas, e a eles obedeceremos como novas divindades.” 

“As plataformas não possuem consciência moral, e isso faz toda a diferença, nas implicações individuais (intimidade, por exemplo) e colectivas (condicionamentos comportamentais) que são recorrentes e nos preocupam.” 

O orador descreveu, neste ponto, o que se antecipa sobre a destruição de postos de trabalho em consequência da automação. Mas referiu outras consequências sociais da revolução digital: 

“Ouve-se muito falar, com legítimo receio, que os algoritmos da Big Data levem a uma exposição indevida de dados pessoais, podendo assim comprometer a nossa liberdade individual. Mas há um outro receio, que é colectivo e muito complexo, e terá enormes efeitos sociais: criar as sociedades mais desiguais que alguma vez existiram. Não se trata de ficção científica. É certo que os rendimentos que eram dirigidos para os países onde o trabalho é mal pago passarão a direccionar-se progressivamente para os cofres dos gigantes tecnológicos.” (...) 

“Nessa voragem de substituir tarefas humanas por máquinas inteligentes, que aprendem a fazê-las melhor do que os próprios humanos (mais rigor, maior eficiência, menos tempo), milhões de pessoas poderão tornar-se dispensáveis, quando não mesmo, irrelevantes. E esse é um problema crucial de ética social.” (...) 

Questões sobre o envelhecimento 

“Uma geração idosa está a mudar a economia global. É um cenário que a revista The Economist titulava como os efeitos de the Age Invaders . Em 2060, 35% da população terá mais de 55 anos e 16% mais de 80 anos (de notar que este valor era três vezes menor em 2013). Novas questões de ética social irão emergir no âmbito do que se denomina a justiça inter-geracional (em 2060, um pensionista vai receber cerca de 35% do seu salário bruto).” 

“Um desafio de enorme relevância ética para ‘o País que vai a votos’ é saber se e como os jovens de hoje estão solidários com os velhos de amanhã, aqueles mais frágeis e mais vulneráveis se aproximam do ocaso das suas vidas, consumindo naturalmente mais recursos de saúde, e necessitando de mais cuidados de proximidade, de mais apoios para o combate à solidão e para superar as dificuldades com as literacias que já não conseguem dominar.” (...) 

“Este é, porventura, um tema que encontra o País totalmente impreparado, que requer um exigente e engenhoso planeamento, que faça apelo à solidariedade e à reconfiguração de direitos humanos. O ‘País que vai a votos’ tem de promover o debate em torno deste enorme desafio social e, com ele, encontrar boas ideias, na antecipação de cenários que os idosos não reclamam e que aos jovens parecem sempre estranhos porque demasiado longínquos.” 

A concluir, Jorge Soares advertiu para o empobrecimento da expressão das opções e reivindicações colectivas, tradicionalmente feita por meio de instituições representativas históricas, enquanto “em seu lugar vão surgindo movimentos inorgânicos não previsíveis, com financiamentos obscuros, e em que emergem figuras com uma retórica populista que vive da crispação ideológica e substitui a racionalidade pela emoção beligerante, que as redes sociais vão sobremodo amplificando”. (...) 

E apelou a “uma ética vigilante das legítimas aspirações dos cidadãos, numa sociedade plural e democrática, que dá ‘estofo’ moral e fundamento à autonomia, que não pretende propor modelos de felicidade, mas sobretudo se preocupa com as diferentes formas de justiça e os valores da civilização que lhe estão associados”.

Connosco
Lei de transparência aprovada no Brasil encontra resistências Ver galeria

Os “fact-checkers” brasileiros uniram-se contra a aprovação da “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Segundo aqueles profissionais, esta lei aumenta o poder do Senado perante os “media”, porque lhes permite distinguir, oficialmente, o que é informação do que é “fake news”

O texto estabelece, ainda, que as autoridades podem rastrear mensagens replicadas nas redes sociais.

Em entrevista ao instituto Poynter, Natália Leal, coordenadora da empresa de “fact-checking” Agência Lupa, constatou, ainda, que o documento permite ao Governo definir o que é a verificação de factos, e levantar condicionantes às suas actividades. Até porque, alguma figuras políticas, que apoiaram a aprovação da lei, consideram que o “fact-checking” não é mais do que um posicionamento ideológico.


A distribuidora Presstalis reaparece como France Messagerie Ver galeria

A Presstalis -- principal distribuidora de imprensa em França -- foi salva, depois de o Tribunal de Comércio de Paris ratificar a oferta de aquisição, apresentada pela Cooperativa de jornais diários franceses. 

A empresa, que foi rebaptizada de "France Messagerie", passará a empregar cerca de 300 pessoas, o que representa uma redução da força laboral para um terço.

"A prioridade da France Messagerie é, agora, construir relações de confiança, transparentes e duradouras com todos os actores do sector", sublinhou, num comunicado à imprensa Louis Dreyfus, Presidente da Cooperativa dos jornais diários, France Messagerie e do Conselho de Administração do Grupo Le Monde.

O “rebranding” da distribuidora é, contudo, apenas um primeiro passo, já que a empresa deverá fundir as operações com a Messageries Lyonnaises de Presse (MLP), no prazo de três anos.


O Clube


A pandemia trouxe dificuldades acrescidas aos
media e as associações do sector não passaram incólumes, forçadas a fechar a porta e a manter o contacto com os seus associados através de meios virtuais, como é o caso deste “site” do Clube.

Ao longo da fase mais aguda do coronavírus e da quarentena imposta em defesa da saúde pública, continuámos, como prometemos, em regime de teletrabalho,  mantendo a actualização regular  do “site”, por considerarmos importante  para os jornalistas  ter à sua disposição um espaço, desenhado a  rigor,  com o retrato diário  dos factos e tendências  mais relevantes que foram acontecendo no mundo mediático durante a crise.

É um trabalho sempre  incompleto, até porque a crise, com origem no vírus, veio aprofundar e agravar a outra crise estrutural já existente, em particular, na Imprensa.    

Mas o Clube foi recompensado por não ter desistido,  com o aumento significativo  da projecção  deste “site”, na ordem dos  63,2% de utilizadores regulares, comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.

Note–se que se verificou este  crescimento não obstante o “site” ter sido vítima, por duas vezes, de ataques informáticos, que nos bloquearam durante vários dias.  

É uma excelente “performance” que nos apraz partilhar com os associados e outros frequentadores interessados em conhecer, a par e passo,  os problemas que estão dominar os media, sem esquecer a inovação e a criatividade, factores  indispensáveis para salvar muitos  projectos.

Concluímos hoje  como o fizemos há meses, quando precisámos de mudar de rotinas, perante o vírus instalado entre nós: Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.


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Agenda
27
Jul
Jornalismo ético como garantia de democracia
09:30 @ Universidade de Madrid
14
Set
15
Out
Conferência sobre a história do jornalismo em Portugal
10:00 @ Universidade Nova de Lisboa -- Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
18
Out
Conferência World Press Freedom
10:00 @ Países Baixos -- Hague