Segunda-feira, 25 de Março, 2019
Jantares-debate

Portugal é "um País inquieto quanto ao seu futuro incerto" - Jorge Soares no CPI

Portugal é também “um País que se empobrece na empatia e em que escasseia uma reflexão profunda sobre as situações e as condições de vulnerabilidade das pessoas”  - afirmou o Prof. Jorge Soares, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no jantar-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?”, promovido pelo CPI, em parceria com o CNC e o Grémio Literário.

Como disse a concluir, “a ética deve ser olhada como uma nova gramática para o século XXI, num mundo progressivamente mais desigual em relação àquilo a que os cidadãos podem aceder para o seu bem-estar. Uma nova ‘gramática’ que ajude a encontrar nos princípios e nos valores, designadamente a liberdade, a igualdade e a solidariedade, as soluções para melhor resolver os problemas da dignidade e dos direitos humanos”.

A sua palestra condensou uma reflexão sobre “as questões éticas e sociais no Portugal dos próximos anos”  - relacionadas com “o fim e o princípio da vida, o progresso da ciência e o desenvolvimento tecnológico, a inovação medicamentosa e de dispositivos médicos, as interrogações sobre a natureza humana e as consequências sociais introduzidas pelos algoritmos inteligentes e o papel das máquinas que vão procurar substituir o pensamento e o trabalho humano”.

O conferencista começou por fazer um diagnóstico sobre “o País que aí vem”, que “não difere daquele que aí está”: 

“As pessoas querem mais consumo, mais conforto e bem-estar, apelando à ciência e às novas tecnologias (automação, inteligência artificial, robótica, redes de conexão inter-pessoal) para o proporcionar;  o País quer ainda alongar a longevidade em boa saúde e, por isso, quer aceder a medicamentos inovadores e a cuidados médicos universais em tempo apropriado e, de preferência, sem custos;  quer usufruir dos bens comuns em liberdade plena, incluindo a de poder determinar o momento da morte, e quem o fará em nome de um putativo dever do Estado;  a liberdade e o direito a ter filhos pelos vários métodos que hoje o poderão concretizar, invocando a realização dos sonhos de mulheres solteiras ou de casais de mulheres ou de homens em nome de um direito novo, o direito à felicidade”. (...) 

Abordou então, e pela ordem que propôs, os seguintes temas: 

Questões associadas ao final da vida

“A ciência biomédica alterou profundamente o curso das nossas vidas. As pessoas vivem mais e vivem melhor do que em qualquer outro período da história da humanidade. Mas, em contrapartida, os avanços científicos também transformaram o envelhecer e o morrer em processos a serem governadas pela medicina e pela ciência moderna.” (...) 

“As decisões relacionadas com o final da vida (simplificando: a eutanásia e o suicídio ajudado) não transportam em si novidade científica ou sofisticação tecnológica, como sucede, por exemplo, com a edição do genoma humano ou com o diagnóstico genético pré-implantação.” (...)  Mas convocam argumentos, muitos deles novos, sobre a dignidade, os direitos individuais e as escolhas pessoais.” (...) 

Este “pedido da morte, por eutanásia ou suicídio assistido”, é um tema que, segundo Jorge Soares, vai voltar à discussão pública na próxima legislatura”: 

“A iniciativa legislativa para legalizar a eutanásia e o suicídio ajudado partiu de uma parte da esquerda parlamentar, o que será por certo recorrente na próxima legislatura, mas identificaram-se defensores dessa legalização em todo o espectro partidário.”

“A decisão individual não deve ser confundida com a decisão dos políticos, mesmo quando esta encontra respaldo nos programas que os partidos submetem como propostas para o País que se propõem governar. As decisões devem exprimir, como afirmação democrática, a vontade da maioria dos cidadãos e, desejavelmente, não estarem capturadas por ideologias. Os destinatários das leis devem, neste contexto específico, ser também os seus autores.” 

“Por isso, defendo que decisões legislativas com esta relevância para os portugueses devem ocorrer quando o País se sentir confortado para as tomar, o que supõe um debate amplo e livre, tão prolongado quando se achar necessário.” (...) 

Apesar do aplaudido sucesso na longevidade, com a esperança média de vida a ultrapassar os 80 anos, “deve dizer-se que se morre mal em Portugal (e no Mundo também, sobretudo aquele que consideramos mais próximo de nós). Morre-se em solidão, com falta de afecto e de compaixão, muitas vezes longe daqueles de quem se gosta, em instituições de saúde mal preparadas para acolher as pessoas na fase final da vida.” (...)  Questionável é, todavia, se as falhas do Estado em criar as condições para uma morte digna e em paz poderão ser usadas como argumento para legalizar a eutanásia.” (...) 

Questões relacionadas com o início da vida 

Sobre este ponto, o orador referiu-se às tecnologias da que é designada por “medicina da reprodução” e as suas consequências em termos de debate público: 

“Conhecida como ‘bébé-proveta’, a fertilização ocorrida fora do corpo da mãe trouxe esperança a casais inférteis, o que gerou um movimento de aceitação, que se foi consolidando na sociedade. A Organização Mundial da Saúde criou mesmo uma nova categoria de doença – a infertilidade - que justificou o método como tratamento e, de certa forma, o seu acesso sem custos, em países com sistemas de saúde universais e gratuitos ou tendencialmente gratuitos.” 

“Os Conselhos de Ética começaram então a debater questões sucedâneas à procriação externa, que tinham enorme relevância ética. Já não se discutia o momento ou o começo da vida humana; o benefício justificava o procedimento, mas para ter sucesso na técnica (que era e é ainda consideravelmente baixo) criaram-se embriões cujo destino não era a re-implantação ulterior no útero. Defendeu-se que o carácter excedentário poderia ser aproveitado para fabricar tecidos que poderiam substituir outros, irreversivelmente lesados, já que as células embrionárias têm características pluripotentes, i.e delas podemos derivar qualquer tecido.” (...)

 

“E como a conversa é sobre o Portugal do após eleições, é expectável que a gestação de substituição venha a ter na próxima legislatura novos desenvolvimentos, que vão colocar dilemas éticos que a sociedade e a jurisprudência não irão, seguramente, solucionar de um modo consensual.” (...) 

Questões da inovação de medicamentos e dispositivos médicos 

Sobre esta matéria, o orador apontou que “os procedimentos destinados à aprovação de novos fármacos e à sua introdução no mercado são complexos, morosos e muito caros; esse facto repercute-se no preço de venda, um valor incomportável que sempre nos surpreende”. 

“O jogo é conhecido: o Estado a prolongar o tempo de aprovação e introdução no mercado, o que significa atrasar o acesso de novas moléculas a doentes que poderiam beneficiar desses tratamentos inovadores, e a indústria farmacêutica a fazer o seu papel, pressionando o acesso junto dos prescritores, das associações de doentes, utilizando o seu poder de advocacy e encontrando voz também na comunicação social.” (...) 

“O País que vai a votos tem de encontrar modelos financeiros novos, designadamente através da partilha do risco financeiro, num balanço que deve ser justo entre o superior bem dos doentes e os interesses legítimos de que quem produz (e, por tal, proporciona) inovação científica com valor.” 

Questões sobre a ciência biomédica e a sua prática 

Neste ponto, Jorge Soares começou por citar Susan Haack: “a ciência biomédica é cada vez mais cara e, quanto mais rentável, mais vulnerável é”. 

“Poderia acrescentar outras razões: ser um factor de competição por lugares, bolsas e financiamentos, poderá levar ao esquecimento de valores e princípios fundamentais na prática de fazer ciência.”


“Nisso, o mundo científico não difere, aliás, do mundo real: o discurso da competitividade e da competição substitui o da cooperação. A fraude científica é cada vez mais um problema sério nas instituições de ensino superior e nos laboratórios de investigação, o que, naturalmente, vai exigir transparência e vigilância, mas também pede, no ‘País que vai a Votos’, um esforço para promover uma pedagogia da integridade científica como valor seminal de quem faz e de quem vive da ciência.” (...) 

Máquinas que substituem o pensamento e o trabalho humanos 

“O País que vai a votos vai continuar a considerar a igualdade como um direito que descreve a nossa capacidade para consumir anything, anytime, anywhere, o mandamento novo de um dos universos empresariais que se propõem conquistar o planeta – a Amazon. Os algoritmos em que se sustentam, quer este quer outros modelos análogos de plataformas, vão passar a governar as nossas vidas, e a eles obedeceremos como novas divindades.” 

“As plataformas não possuem consciência moral, e isso faz toda a diferença, nas implicações individuais (intimidade, por exemplo) e colectivas (condicionamentos comportamentais) que são recorrentes e nos preocupam.” 

O orador descreveu, neste ponto, o que se antecipa sobre a destruição de postos de trabalho em consequência da automação. Mas referiu outras consequências sociais da revolução digital: 

“Ouve-se muito falar, com legítimo receio, que os algoritmos da Big Data levem a uma exposição indevida de dados pessoais, podendo assim comprometer a nossa liberdade individual. Mas há um outro receio, que é colectivo e muito complexo, e terá enormes efeitos sociais: criar as sociedades mais desiguais que alguma vez existiram. Não se trata de ficção científica. É certo que os rendimentos que eram dirigidos para os países onde o trabalho é mal pago passarão a direccionar-se progressivamente para os cofres dos gigantes tecnológicos.” (...) 

“Nessa voragem de substituir tarefas humanas por máquinas inteligentes, que aprendem a fazê-las melhor do que os próprios humanos (mais rigor, maior eficiência, menos tempo), milhões de pessoas poderão tornar-se dispensáveis, quando não mesmo, irrelevantes. E esse é um problema crucial de ética social.” (...) 

Questões sobre o envelhecimento 

“Uma geração idosa está a mudar a economia global. É um cenário que a revista The Economist titulava como os efeitos de the Age Invaders . Em 2060, 35% da população terá mais de 55 anos e 16% mais de 80 anos (de notar que este valor era três vezes menor em 2013). Novas questões de ética social irão emergir no âmbito do que se denomina a justiça inter-geracional (em 2060, um pensionista vai receber cerca de 35% do seu salário bruto).” 

“Um desafio de enorme relevância ética para ‘o País que vai a votos’ é saber se e como os jovens de hoje estão solidários com os velhos de amanhã, aqueles mais frágeis e mais vulneráveis se aproximam do ocaso das suas vidas, consumindo naturalmente mais recursos de saúde, e necessitando de mais cuidados de proximidade, de mais apoios para o combate à solidão e para superar as dificuldades com as literacias que já não conseguem dominar.” (...) 

“Este é, porventura, um tema que encontra o País totalmente impreparado, que requer um exigente e engenhoso planeamento, que faça apelo à solidariedade e à reconfiguração de direitos humanos. O ‘País que vai a votos’ tem de promover o debate em torno deste enorme desafio social e, com ele, encontrar boas ideias, na antecipação de cenários que os idosos não reclamam e que aos jovens parecem sempre estranhos porque demasiado longínquos.” 

A concluir, Jorge Soares advertiu para o empobrecimento da expressão das opções e reivindicações colectivas, tradicionalmente feita por meio de instituições representativas históricas, enquanto “em seu lugar vão surgindo movimentos inorgânicos não previsíveis, com financiamentos obscuros, e em que emergem figuras com uma retórica populista que vive da crispação ideológica e substitui a racionalidade pela emoção beligerante, que as redes sociais vão sobremodo amplificando”. (...) 

E apelou a “uma ética vigilante das legítimas aspirações dos cidadãos, numa sociedade plural e democrática, que dá ‘estofo’ moral e fundamento à autonomia, que não pretende propor modelos de felicidade, mas sobretudo se preocupa com as diferentes formas de justiça e os valores da civilização que lhe estão associados”.

Connosco
José Ribeiro e Castro em Abril no jantar-debate do CPI Ver galeria

Advogado de profissão, político por vocação com um pé na Comunicação Social, José Ribeiro e Castro é o próximo orador–convidado no ciclo de jantares-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?”, marcado para 16 de Abril, na Sala da Biblioteca do Grémio Literário.

Deputado, eurodeputado, governante , membro da equipa fundadora da TVI com Roberto Carneiro e antigo líder do CDS,  José Ribeiro e Castro começou cedo a respirar a política em casa.

Filho de Fernando Santos e Castro, que presidiu à Camara Municipal de Lisboa e foi o último governador português em Angola, Ribeiro e Castro nasceu em Lisboa  a 24 de Dezembro de 1953. É casado e tem três filhas e um filho.

Risco de nova “ordem mundial de Informação” sob modelo chinês Ver galeria

No contexto da visita do Presidente Xi Jinping a vários países europeus, para promover as “novas rotas da seda” das ambições económicas e geo-estratégicas da China, importa prestar também atenção à “nova ordem mundial da Informação” contida no projecto geral. Segundo um relatório muito recente dos Repórteres sem Fronteiras, o governo chinês, seguro do controlo que já exerce sobre os media nacionais e a Internet no seu próprio espaço, deseja impor um vocabulário “ideologicamente correcto” também fora de fronteiras.

E procura consegui-lo por uma panóplia de meios, que vão desde a sedução dos media ou jornalistas estrangeiros até várias formas de pressão ou mesmo intimidação.

“Há dez anos punha-se a questão de melhorar a situação na China. Mas, enquanto ONG de defesa da liberdade de Imprensa e dos jornalistas, encontramos cada vez mais dificuldades em ter impacto no país. A questão que se coloca hoje é: de que modo podem as democracias defender-se da influência mediática chinesa?”  - diz Cédric Alviani, presentante dos RSF para a Ásia Oriental.

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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