Sábado, 1 de Outubro, 2022
Jantares-debate

Embaixador Martins da Cruz adverte para a "implosão dos centros à esquerda e à direita"

Nas próximas eleições europeias e legislativas, tudo leva a crer que o Partido Socialista continuará a ser o mais votado, “por razões políticas e económicas, e porque beneficia da dessintonia de aternativas por parte do PSD”. Mas haverá eleitores que vão perguntar, em Outubro, se “continuará a genuflexão do PS perante a extrema-esquerda, perante comunistas e pós-trotskistas”.

E estamos a assistir, na Europa, a uma “atomização” que já se reflecte no próprio Parlamento Europeu, com o fim da polarização partidária a trazer uma “fragmentação” e a “implosão dos centros à esquerda e à direita”:

“A direita dirá que se trata de uma regeneração democrática, e a esquerda de um avanço do populismo.”

Foi esta a reflexão inicial do Embaixador Martins da Cruz, no jantar-debate do presente ciclo promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema “Portugal: que País vai a votos?”.

Sobre a conjuntura internacional, o orador chamou a atenção para as vulnerabilidades de Portugal, como País “que reage mais do que age”. Se o Brexit se concretizar, a Espanha subirá a quarta economia do euro “e isso pode acentuar a nossa dupla periferia, peninsular e europeia”  - advertiu.

António Martins da Cruz afirmou o propósito de, nesta palestra, “procurar ângulos de visão tão neutros quanto possível sobre a realidade portuguesa”, aliás em consonância com a sua formação de diplomata  - mas reconhecendo que essa neutralidade “é sempre limitada”. 

Sobre a nossa situação interna  - a que mais importa para as eleições legislativas -  disse que “o Governo já está em campanha eleitoral e soube fazer a gestão política das expectativas e das percepções dos portugueses após os anos difíceis da troika”; teve também “o mérito de saber aproveitar uma certa bonança económica europeia e internacional e aumentar assim o rendimento disponível para as classes menos favorecidas”. (...) 

Com a eleição do ministro Mário Centeno para chefiar o Eurogrupo, o Primeiro-Ministro “criou um cordão sanitário, ou firewall em Bruxelas, para se proteger, em primeiro lugar, dos critérios de Maastricht e, em segundo, dos outros líderes europeus; e para evitar suspeitas de que Portugal não seguia o catecismo da União Monetária e Económica”. 

“Este escudo protegeu o Governo, mesmo que tudo isto tenha conduzido a uma tendência de proletarização da sociedade portuguesa e a uma amplitude das assimetrias de rendimento.” (...) 

Quanto aos dois lados das opções possíveis, António Martins da Cruz caracterizou o Partido Comunista Português como sendo “o único e o último partido comunista com existência política nos países do Sul da Europa, onde os comunistas desapareceram de todo”, mantendo “a costumada veia estalinista, como se viu há dias na carta que o PC dirigiu ao venezuelano Maduro pela sua pseudo-eleição recente”. 

“O Bloco anda por sua vez a sacudir cada vez mais o trotskismo e até a escovar os extremismos, para se criar uma aura de respeitabilidade que lhe abra as portas de algum Ministério  - ou até já se contentava com uma pequena Secretaria de Estado; seria interessante ver quanto tempo duraria  - se o Bloco entrasse para o Governo um dia -  um unguided missile na sala do Conselho de Ministros.” (...) 

“O CDS, superada a herança anterior, tem um discurso consistente e esperado, e o seu núcleo eleitoral estabilizado, e vai procurar rentabilizar a recordação dos votos municipais em Lisboa.” 

“O PSD anda, como andou muitas vezes, em zigue-zague interno, com uma narrativa pulverizada, sem mel nem fel e com as habituais contradições internas que o percorrem desde a sua fundação, o que aliás já originou diversas cisões e rupturas ao longo dos anos. O actual presidente do PSD regionalizou o processo de decisão do partido, ignorando o pragmatismo, por vezes até difuso, de muitas anteriores presidências. As consequências foram, entre outras, a percepção de uma aproximação à força política que governa o País.” (...) 

Passando a falar do Presidente da República, disse o orador que a sua intervenção está a ser feita “com margens de acção sem precedentes no constitucionalismo português”. 

“Há uma teoria benigna que alguns comentadores de esquerda têm vindo a assumir: que o populismo do Presidente, entre selfies, telefonemas e camiões, estaria a cortar a via ou a atrasar as hipóteses de surgirem outros populismos.” 

“Para esses ícones de esquerda, o populismo só pode ser de direita. Como bem escreveu, recentemente, Vasco Pulido Valente  - ‘Definição de populista: político, partido ou movimento de quem a esquerda não gosta porque ganhou eleições’.” 

“O nosso Presidente tem a plena noção do que a Constituição lhe permite  - não fora ele professor de Direito Constitucional. E por isso nos fica a dúvida quanto ao alcance dos entendimentos a que teria chegado com o Governo em matéria de política interna e externa, ou a margem de movimentos que acordou  - ou que ganhou -  ao Primeiro-Ministro.” 

“Porque, como dizia alguém, ‘em política o que parece é’. E por isso o Presidente nem sempre projecta a ideia de ser um contra-poder ou, se se preferir, de viabilizar os checks and balances que se esperam de um Presidente em relação aos outros poderes.” (...) 

Por tudo isso, é legítimo ponderar a sua influência no futuro ciclo eleitoral. (...) E realçar a veia cristã com que o Presidente se destaca em várias das suas intervenções sociais. Talvez por isso haja quem diga, e escreva, que há populismos bons.” (...) 

Passando a falar dos factores externos de influência, disse o orador que “o Governo soube tirar partido da conjuntura favorável, europeia e internacional, que se reflectiu no ritmo das exportações, no tsunami do turismo, nos investimentos que aos poucos se vão anunciando e no aumento moderado do consumo interno; soube adaptar a estrutura governativa e impulsionar a diplomacia económica”. Mas advertiu: 

“Quando a soma das exportações e importações de bens e serviços atinge 90% do PIB, facto quase único na União Europeia, importa saber acompanhar e antecipar as tendências e previsões dos mercados. E aqui começa um alerta vermelho no calendário eleitoral, mesmo que as expectativas dos portugueses sejam baixas.” 

“O discurso governamental tem sido exuberante no louvar das benesses económicas. Em política, as palavras contam. Mas, tal como sucedeu a Sócrates em 2008-2009, o tempo económico pode agora ser desfavorável. Tudo irá depender do intervalo entre o abrandamento económico que se anuncia e as repercussões que terá na vida de todos os portugueses.” 

“Mas os economistas do Governo sabem certamente que o custo de oportunidade é o valor que se deixa de realizar quando se escolhe outra opção e não aquela que tomámos. Esta regra aplica-se também às escolhas políticas. E talvez por isso venha agora à superfície a falta de reformas do Governo.” (...) 

Mesmo não havendo uma recessão à vista, como dizem Christine Lagarde e Mario Draghi, há “um sério abrandamento da economia”: 

“Ora essa deterioração do comércio mundial atinge quase 75% dos nossos mercados de exportação: Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, EUA, Benelux e Itália. É o fim de um ciclo de crescimento e da sincronização das economias.” 

“Não haverá um shutdown das exportações, mas provavelmente uma redução que irá afectar sobretudo as PME’s, base do nosso tecido industrial e económico.” (...)  

Segundo o Embaixador Martins da Cruz, “no plano social, ou melhor, na perspectiva da volatilidade da situação social, irão ter peso na decisão dos eleitores as repetidas greves no largo sector público, a falta de respostas no sistema de saúde, as rupturas nas plataformas de transportes, as continuadas imprecisões das propostas de ensino; e os outros obstáculos à vida quotidiana da maioria dos portugueses, que os telejornais nos trazem todos os dias em tom alarmista.” 

“Porque os portugueses  - e aqui temos de reconhecê-lo -  não gostam de ser confrontados com uma escolha fundamental perante a qual agora estão os gilets jaunes em França: ou há melhores serviços públicos ou há menos impostos. [Para ter] as duas coisas ao mesmo tempo, ninguém descobriu a receita. A solução passa por escolhas ideológicas que são sempre difíceis de concretizar.” (...) 

O orador enumerou, em síntese, as várias crises geo-políticas, turbulências económicas e ameaças internacionais anunciadas:

“A crise existencial da União Europeia;  a política externa errática do Sr. Trump;  as guerras comerciais de Washington com Bruxelas e com a China;  o crescimento do poder chinês;  os novos propósitos dos velhos actores no Médio-Oriente;  o expansionismo imperial do Sr. Putin;  o drama da Venezuela e o inesperado evangelismo brasileiro;  as ciber-ameaças;  e as divergências, cada vez mais fortes na Europa, sobre as migrações.” 

“Somos um dos poucos países de dimensão europeia média com uma política externa universal e, por isso, todas as crises afectam indirectamente Portugal. Mas Portugal, na cena internacional, desde há muitos anos reage mais do que age.” 

“Em matéria substancial de política externa, a última grande acção que Portugal teve foi a independência de Timor. Normalmente nós reagimos aos acontecimentos, porque nem sempre temos a capacidade de agir, ou de despoletar iniciativas.”

“Por isso, as repercussões das crises internacionais, para nós, são sempre mais estratégicas do que operacionais, mais económicas do que geo-políticas, mais europeias do que mundiais. Com as habituais excepções, entre as quais o prestígio conseguido com a eleição do Secretário-Geral da ONU.” (...) 

A concluir, o Embaixador Martins da Cruz sublinhou, entre as diversas ameaças externas descritas, as que mais de perto, ou de modo mais grave nos dizem respeito: 

“Não sabemos hoje se haverá Brexit - embora, com o que sabemos, seja mais provável que haja. Se for assim, a saída inglesa desequilibra a Europa e, mais do que isso, desequilibra a geo-política atlântica e vai dar um novo dinamismo à diplomacia inglesa, uma das melhores do mundo, em áreas onde nós também temos os nossos interesses, como, por exemplo, em África.”

“Eu acho que importaria começar a reflectir sobre este assunto. Os ingleses não vão, com certeza, voltar ao Império mas, se saírem da Europa, vão avançar para o mundo, e vão chocar com outras diplomacias e outros interesses.” 

“Ora Portugal não tem alternativas, em matéria de política externa, nem à União Europeia nem à Aliança Atlântica. Com a Europa temos estabilidade política, mercados e investimentos. Com a NATO temos segurança e defesa. Por isso temos que distinguir, na NATO, os humores do ‘arrendatário’ da Oval Room da Aliança e da partilha de interesses e valores com os Estados Unidos.” (...) 

“Se o Brexit se concretizar, a Espanha subirá a quarta economia do euro e passará a integrar um grupo que não existe nos Tratados, mas por onde passam todas as decisões importantes antes de chegarem a Bruxelas  -  o famoso Directório Europeu.”

“Isto pode acentuar a nossa dupla periferia, peninsular e europeia. E na Europa a duas velocidades que o Tratado de Lisboa permitiu, se não conseguirmos estar nos núcleos duros onde a Espanha estiver, Madrid passa a falar por nós em Bruxelas. (...) 
Estes são alguns dos desafios com que o Governo e as outras forças políticas irão conviver até às eleições.” (...)

“A nossa política na Europa tem vindo a alterar-se em prioridades e em alianças. Em prioridades, porque a coesão económica e social, que queríamos transversal a todas as políticas europeias, vai perdendo fulgor em detrimento de outros objectivos, nossos e europeus. Em alianças, sobretudo desde a crise de 2008. Até então, o grande apoio português na Europa era a Comissão Europeia, fazendo acordos pontuais com outros países em geometria variável, conforme os nossos interesses.” 

“O Governo Sócrates, por razões mais partidárias do que de Estado, proclamou como leit-motiv da nossa salvação o grito ‘Espanha, Espanha, Espanha’. Tendo-se dado conta das realidades geo-políticas e sobretudo financeiras, depressa foi chorar para o regaço da Srª Merkel. A salvação estaria em Berlim.” 

“O Governo Passos Coelho seguiu-lhe o exemplo, refinando-o até. E mesmo o actual Governo, no início, também entrou no circuito das procissões a Berlim. Ainda trouxe Merkel a Lisboa, num exercício teatral de ‘toda a companhia em cena aberta’. Depois caíu no fascínio de Macron e na prioridade da eleição de Centeno. Lá se foram outra vez as nossas prioridades.” 

“Também a concepção da Europa tem evoluído  -  ela é federalista com a esquerda no Governo, [mas] cultivando o peso dos Estados membros e as soluções inter-governamentais quando está a direita a dirigir.” (...) 

“O deslizar externo tem sido visível também na nossa prioridade atlântica. Continuamos a confiar na NATO, mas o Governo teve de ser travado no seu entusiasmo inicial por essa fantasia da defesa europeia, que é uma iniciativa de quatro países, mais para vender armamentos do que para dissuadir e proteger.” 

Finalmente, nas relações com os Estados Unidos, como lembrou o orador, “o afastamento é anterior à administração Trump”, tendo os equívocos começado em torno da utilização das Lages: 

“O último Chefe do Governo português que visitou a Casa Branca foi Durão Barroso em 2003. Nunca mais nenhum Primeiro-Ministro português se sentou na Oval Room. Sócrates esteve lá como Presidente do Conselho Europeu, antes do Tratado de Lisboa, mas não abriu a boca para falar de questões bilaterais.” 

Neste contexto, Martins da Cruz chamou a atenção para o facto de que o afastamento dos EUA dos Açores é correspondente ao seu maior envolvimento em Jerez de la Frontera, onde têm uma importante base militar. 

“Além disso, nos últimos anos afastámo-nos de África, pilar importante da nossa vocação exterior. Há agora aproximações, mas entretanto outros países foram criando raízes, influência e mercados. (...) Não é por acaso  - lembrou -  que Angola quer entrar na Commonwealth...” 

A concluir, afirmou:

“A política externa não é estática e adapta-se às circunstâncias. Mas as mudanças têm consequências e não passam desapercebidas aos outros Estados”. (...)

Connosco
Gazeta Wyborcza da Polónia recebe prémio da liberdade de imprensa Ver galeria

A Gazeta Wyborcza e a Fundação Gazeta Wyborcza, da Polónia, receberam, no World News Media Congress 2022, das mãos do Rei Felipe VI, o prémio da liberdade de imprensa da Associação Mundial de Editores Noticiosos (WAN-IFRA).

Para a WAN-IFRA, o prémio reconheceu “um meio que se apresenta como um farol de independência e um baluarte contra o autoritarismo”, além se ser “um jornal de referência que demonstra os seus valores diariamente, através das suas páginas, apoiando jovens jornalistas, na promoção de notícias locais e trabalhando através das fronteiras em solidariedade com colegas necessitados”.

Estes são valores que, para a Associação, representam o que se defende para os media a nível mundial, e que demonstram a importância de continuar a defender uma imprensa livre, para além da demonstração de solidariedade.

A Gazeta Wyborcza criou, em 2019, a Fundação A Gazeta Wyborcza, de forma a salvaguardar o futuro da publicação e a fortalecer o jornalismo de qualidade na Polónia. Os seus projectos denunciaram já organizações neofascistas, combateram a desinformação, a polarização, entre outras questões que marcaram a actualidade.

Tendo em conta a deterioração da democracia polaca, que se encontra em 64º lugar no “Ranking de Liberdade de Imprensa” dos Repórteres Sem Fronteiras, “o compromisso cívico é mais necessário do que nunca”, conforme referiu Joanna Krawczyk, directora da Gazeta Wyborcza e presidente do Conselho da Fundação.

Organizações preocupadas com “Lei Classificada” em Espanha propõem reformulação Ver galeria

As organizações Hay Derecho, Más Democracia, Access Info e Transparencia Internacional España emitiram um comunicado conjunto, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, acerca do Segredo de Estado.

Alegam, designadamente, que o Projecto de Lei sobre a Lei Classificada não garante um equilíbrio entre a classificação da informação e o direito à liberdade de informação, responsabilidade e transparência.

A lei “não pode permitir, em nome de uma alegada segurança nacional, potenciais violações dos direitos humanos, quanto mais crimes contra a humanidade”, realçaram. Além disso, admitiram uma “reserva temporária”, mas acreditam que a “transparência deve prevalecer no final desse tempo legalmente estabelecido”.

As principais preocupações para com o Projecto de Lei apresentado pelo Governo espanhol devem-se a questões como a motivação para a classificação, a legitimação de quem classifica, os direitos fundamentais, os prazos para desclassificar a informação, a legitimação para recorrer das decisões e o incumprimento do próprio processo.

Para as organizações, é preciso que seja justificada e pertinente a classificação de uma informação como “Segredo de Estado”, já que há tópicos assim classificados que em nada têm a ver com a segurança nacional. Também, o facto de existirem diversos cargos políticos aos quais se dá o direito de classificar uma informação como tal, revelou-se um problema.

Além de ter de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da liberdade à informação, as associações consideraram que o Projecto de Lei deveria clarificar os prazos para desclassificar a informação como “secreta”, já que existe informação há mais de 50 anos nesta condição.

O Clube


Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.

O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.

Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.

Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.

Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.  

 

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