Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
A indústria mediática está em decadência. Nos últimos dez anos, perdeu-se um quarto dos empregos no sector e espera-se que, na próxima década, desapareçam mais 10%.
O jornais regionais são, particularmente, prejudicados, com mais de 1.400 cidades norte-americanas a ficar sem a cobertura local.
Cole Stallone, director do jornal universitário “Washington Square News”, escreveu um artigo oportuno sobre a importância da aposta no jornalismo independente, promovido por estudantes.
Para Stallone, embora o jornalismo seja uma profissão em risco, continua a ser importante cobrir histórias e acontecimentos. Enquanto os profissionais se debatem com a importância de relatar eventos de maior dimensão, é crucial que haja cidadãos que se ocupem de ocorrências locais.
A desinformação é uma das maiores preocupações dos “media” e, com o desenvolvimento tecnológico, têm surgido alguma soluções interessantes. O Blockchain é um programa que bloqueia, automaticamente, informações que considera falsas, e embora não se entenda que pode salvar o jornalismo, ainda pode ser útil à imprensa. O problema é que os leitores não parecem interessados nos factos.
O “The New York Times” lançou um projecto com o objectivo de perceber se o bloqueio facilita, ou não, a compreensão da origem das notícias, por parte dos consumidores. Os colaboradores têm pesquisado utilizadores e construído protótipos da Blockchain, divulgando, agora algumas das suas revelações iniciais.
Ao retomar a regularidade de actualização deste site, no inicio de outra década, achámos oportuno proceder ao balanço do vasto material arquivado, designadamente, em textos de reflexão sobre a forma como está a ser exercido o jornalismo, no contexto de um período extremamente exigente para os novos e velhos “media”.
O resultado dessa pesquisa retrospectiva foi muito estimulante, a ponto de termos sentido ser um imperativo partilhá-la, no essencial, com quem nos acompanha mais de perto, sendo, no entanto, recém-chegados.
