Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
Ao longo das últimas duas décadas, a Wikipédia tem servido de fórum para cidadãos de todo o mundo.
Com mais de 53 milhões de artigos, em 300 línguas, este “site”, de acesso gratuito, tornou-se uma fonte de conhecimento, sobre os mais variados tópicos, mas os seus criadores consideram que há, ainda, espaço para melhorias.
Assim, pela primeira vez em dez anos, a Wikipédia vai alterar o seu “layout”, de forma a refinar a experiência do utilizador.
De acordo com um comunicado de Olga Vasileva, responsável na Wikimedia Foundation, o objectivo é tornar a utilização do “site” mais intuitiva, especialmente para os utilizadores que estão, agora, a iniciar-se na “navegação online”.
“Precisamos de oferecer, não só um excelente conteúdo, mas, igualmente, uma experiência de um ‘site’ moderno, digno de confiança (...) Queremos criar uma página que seja familiar para os nossos utilizadores de longa data, mas simples e intuitiva para os novos visitantes”.
As alterações incluem um logótipo reconfigurado, barra lateral rebatível, um índice e a extensão da largura da página.
A directora de Informação da BBC, Fran Unsworth, considera que os operadores públicos devem resistir à pressão exercida pelos grupos de interesse e noticiar de acordo com os seus próprios valores.
Durante a conferência anual da BBC, no Prix Italia, Unsworth considerou, ainda, que os serviços de informação têm a obrigação de ser plurais, já que os “revolucionários” não representam a voz de todos os cidadãos.
Dito isto, a directora de Informação deu o exemplo do “New York Times”, que pressionou a demissão da editora de opinião Bari Weiss, por esta não corresponder às expectativas dos utilizadores das redes sociais, lamentando o sucedida.
“No meio do turbilhão, temos de continuar a pensar claramente. Temos de falar uns com os outros e não ceder à pressão dos ‘rufias das redes sociais’... Em última análise, são os editores que editam - não os grupos de interesse". Caso contrário, reiterou Unsworth, a democracia pode estar em risco.
Terminada a pausa de Agosto, este site do CPI retoma a sua actividade e as actualizações diárias, num contacto regular que faz parte da rotina de consulta dos nossos associados e parceiros, e que tem vindo a atrair um confortável e crescente número de visitantes em Portugal e um pouco por todo o mundo, com relevo para os países lusófonos.
Sem prejuízo de algumas alterações de estrutura funcional , o site continuará acompanhar, a par e passo, as iniciativas do Clube, bem como o que de mais relevante ocorrer no País e fora dele em matéria de jornalismo, jornalistas e de liberdade de expressão.
Os media enfrentam uma situação complexa e, para muitos, não se adivinha um desfecho airoso.
O futuro dos media independentes está tingido de sombras. E o das associações independentes de jornalistas – como é o caso do Clube Português de Imprensa – não se antevê, também, isento de dificuldades, que saberemos vencer, como vencemos outras ao longo de quase quatro décadas de história, que se completam este ano.
Desde a sua fundação, em 1980, o CPI viveu exclusivamente com o apoio dos sócios, e de alguns mecenas que quiseram acompanhar os esforços do Clube, identificado com uma sólida profissão de fé em defesa do jornalismo e dos jornalistas.
