Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
Em Espanha, os “media” estão a atravessar dificuldades, espoletadas pelas quebras na publicidade e na circulação. Várias associações do sector apelaram, mesmo, ao governo, visando a elaboração de um plano de apoio.
Perante esta situação, a Associação Espanhola de Ética e Filosofia Política, solidária com a situação da imprensa no país, criou um documento de medidas que considera oportunas para a sustentabilidade do sector mediático.
Em resumo, a referida carta diz o seguinte:
“A Associação Espanhola de Ética e Filosofia Política pede ao governo que compense a perda de receitas e dos custos da manutenção de uma actividade essencial, nas actuais circunstâncias.
Semanas depois de terem sido decretadas medidas para a contenção da pandemia da COVID-19, a situação dos media é crítica.
Os “media” estão a ressentir-se dos efeitos da crise, desencadeada pela epidemia de covid-19. Alguns jornais estão, mesmo, a fechar portas, devido à quebra nas receitas, que impede o pagamento de salários aos colaboradores, deixando várias comunidades sem meios de informação local.
Contudo, têm surgido várias vagasde solidariedade, por parte de entidades que consideram essencial o trabalho jornalístico, numa altura em que a população carece de notícias para se manter informada e segura.
Assim, um conjunto de associações norte-americanas doou 2,5 milhões de dólares ao Fundo de Informação Comunitária de Covid-19, sediado no Estado da Pensilvânia.
Criado pela IPMF -- Independence Public Media Foundation, em conjunto com outras fundações que apoiam os “media”, o Fundo de Informação Comunitária de Covid-19 irá apoiar uma vasta gama jornais e de organizações comunitárias, que fornecem informações locais sobre a disseminação do vírus.
A pandemia provocada pelo coronavírus está a provocar um natural alarme em todo o mundo e a obrigar a comunidade internacional a adoptar planos de contingência, inéditos em tempo de paz, designadamente, obrigando a quarentenas e a restrições, cada vez mais gravosas, para tentar controlar o contágio.
A par da Saúde e do dispositivo de segurança, são os “media” que estão na primeira linha para informar e esclarecer as populações, alguns já com as suas redacções a trabalhar em regime de teletrabalho.
Este “site” do Clube Português de Imprensa , também em teletrabalho, procurará manter as suas actualizações regulares, para que os nossos Associados e visitantes em geral disponham de mais uma fonte de consulta confiável, acompanhando o que se passa com os “media”, em diferentes pontos do globo, e em comunhão estreita perante uma crise de Saúde com contornos singulares.
O jornalismo e os jornalistas têm especiais responsabilidades, bem como as associações do sector. Se os transportes, a Banca, e o abastecimento de farmácias e de bens essenciais são vitais para assegurar o funcionamento do País, com a maior parte das portas fechadas, a informação atempada e rigorosa não o é menos.
Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.
