Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
Existem várias lacunas na pesquisa de desinformação política e os debates contínuos sobre o que constitui as fake news e a sua classificação acabam por ser uma distracção, desviando as atenções das “questões críticas” relacionadas com o problema.
É importante reconhecer que as fake news existem, que estamos expostos a essas falsas informações, mas, se quisermos combatê-las, é indispensável procurar a sua origem, a sua forma de disseminação e analisar as consequências sociais e políticas.
É, ainda, imprescindível que os jornalistas estejam preparados e informados para não colaborarem na propagação deste tipo de informação.
Por vezes, o objectivo que se esconde em algumas fake news é que os media acabem por disseminá-las, acelerando a sua difusão. Por esse motivo, foi identificado o chamado “ponto de inflexão”, que representa o momento em que a história deixa de ser partilhada exclusivamente em “nichos” e acaba por atingir uma dimensão maior, alcançando várias comunidades.
A jornalista Laura Hazard Owen abordou o tema num texto publicado no NiemanLab, no qual também faz referências à melhor forma de reconhecer os de conteúdos manipulados.
Suspensa a aprovação do acordo no Parlamento britânico até que haja a regulamentação apropriada, a imprensa londrina apresentou-se dividida em relação ao Brexit.
Por um lado, a esperança de evitar um “não acordo” e uma saída abrupta, por outro a exaltação em relação à votação.
Os media ingleses evidenciaram posições antagónicas em relação aos últimos acontecimentos e isso foi claro pela forma como abordaram a situação.
Enquanto que o Sunday Express assumiu uma postura pró-Brexit e foi mais hostil com os deputados, acusando-os de atrasarem o processo, o Independent preferiu focar-se nas ruas, onde perto de um milhão de cidadãos se manifestaram para exigir que lhes seja dada a palavra final. Por sua vez, o Observer realçou a derrota do primeiro ministro, que se viu forçado a suspender a aprovação do acordo.
O Le Monde publicou, entretanto, um texto no qual é feita uma análise dos media britânicos neste contexto.
Retomamos este site do Clube num ambiente depressivo para os media portugueses. Os dados da APCT que inserimos noutro espaço, relativos ao primeiro semestre do ano, confirmam uma tendência decrescente da circulação impressa, afectando a quase totalidade dos jornais.
Pior: na maior parte dos casos a subscrição digital está longe de compensar essas perdas, havendo ainda situações em vias de um desfecho crítico.
