Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
No decorrer de uma década, e em plena crise económica e do jornalismo, a Spainmedia ocupou o seu lugar de editora de revistas internacionais na área designada por lifestyle - trazendo para o mercado espanhol a versão local de marcas como a Esquire e a Forbes, entre outras. A história do seu êxito neste espaço é também a de um jornalista, Andrés Rodríguez, que se torna um director editorial bem sucedido - e é essa, naturalmente, a primeira pergunta da entrevista que lhe é feita por Media-tics.
A sua resposta é que foi na base de “paixão, entusiasmo e inconsciência”, e muito por tentativa e erro. Logo acrescenta:
“Aprendi, também, a dirigir recursos humanos - e que, se não formos rentáveis, fechamos mais tarde ou mais cedo. Os media podem sobreviver algum tempo sem rentabilidade mas, por fim, impõe-se a conta dos resultados.”
Reconhece que aprendeu muito na Prisa, mas ficou frustrado com a fronteira marcada entre o sector jornalístico e o financeiro e publicitário. Como explica, “pensava que para fazer a minha revista eu tinha que poder vender, ter alianças, mas na Prisa isso não podia ser feito por um jornalista”:
“Se alguma coisa corria bem, resultava do êxito do jornalista e do gestor; se corria mal, era resultado do jornalista. Eu queria ser responsável pelo que fizesse mal.”
Muitos chegam ao jornalismo com o sonho de fazer reportagem que comunique “impacto, conhecimento e inspiração”. Mas quando encontram o espaço ocupado principalmente por notícias negativas, sem caminho de saída, desanimam e chegam a desistir da profissão.
A jornalista argentina Liza Gross conta que passou por isto, tendo deixado o jornalismo “porque estava esgotada a todos os níveis, não só pelo modelo económico como também pelo modo como nós, jornalistas, estávamos a fazer o nosso trabalho”.
O rumo que seguiu levou-a à rede Solutions Journalism Network [Red de Periodismo de Soluciones nos países de língua espanhola], cujos métodos promove, no sentido de alterar a imagem clássica do jornalista, que deixa de ser apenas o watchdog (“cão de guarda”) que vigia os poderes e denuncia o que está mal, para se tornar o “cão-piloto” capaz de de fazer “a cobertura rigorosa e baseada na evidência de respostas a problemas sociais”.
A reflexão é desenvolvida em dois textos que aqui citamos, da FNPI – Fundación Gabriel García Márquez para el Nuevo Periodismo Iberoamericano, que trabalha em parceria com a Red de Periodismo de Soluciones para dar formação nesta nova disciplina.
É tempo de férias. E este site do Clube Português de Imprensa (CPI) não foge à regra e volta a respeitar Agosto, como o mês mais procurado pelos seus visitantes para uma pausa nos afazeres. Suspendemos, por isso, a actualização diária, a partir do fim de semana.
Quando retomarmos a actualização das nossas páginas, no inicio de Setembro, contamos com a renovação do interesse dos Associados do Clube e dos milhares de outros frequentadores regulares, que nos acompanham em número crescente e que se revêem neste espaço, formatado no rigor e na independência em que todos nos reconhecemos, como valor matricial do Clube, desde a sua fundação, há quase meio século.
