Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
O jornalismo está em constante mudança e, como tal, os códigos éticos associados à profissão deve ser actualizados, em permanência.
Há, contudo, alguns elementos que se vão mantendo, mais ou menos, constantes, como as ideologias associadas aos jornais.
Confrontado com este cenário, Pedro Pablo Bermúdez, um estudante colombiano de jornalismo, decidiu questionar os colaboradores da Fundación Gabo quanto à sua opinião sobre os posicionamentos políticos da imprensa e dos jornalistas.
Feita a consulta, alguns jornalistas da Fundação exprimiram os seus pontos de vista.
Assim, para a jornalista Mónica González, a isenção da imprensa é uma utopia. Assim, os jornais devem tentar ser o mais transparentes possível sobre a sua posição ideológica, para que os leitores consigam distinguir uma notícia de uma falácia construída em detrimento da oposição.
Da mesma forma, as empresas mediáticas deverão revelar quais as suas fontes de financiamento e o nome dos seus investidores.
O modelo de negócio dos “media” está a mudar e cada vez mais títulos estão a optar pela implementação de um plano de subscrição.
Como tal, os editores procuram, naturalmente, conquistar um número crescente de leitores, que pagam, regularmente, pelo consumo dos seus conteúdos.
Ora, um estudo da Citizens and Technology Lab sugere que a forma ideal de alcançar esse objectivo passa, simplesmente, por agradecer aos subscritores pela sua contribuição.
Os responsáveis por este estudo analisaram as interacções no “site” Wikipedia, que depende de uma comunidade internacional, disposta a manter a plataforma actualizada, a custo zero.
A pandemia trouxe dificuldades acrescidas aos media e as associações do sector não passaram incólumes, forçadas a fechar a porta e a manter o contacto com os seus associados através de meios virtuais, como é o caso deste “site” do Clube.
Ao longo da fase mais aguda do coronavírus e da quarentena imposta em defesa da saúde pública, continuámos, como prometemos, em regime de teletrabalho, mantendo a actualização regular do “site”, por considerarmos importante para os jornalistas ter à sua disposição um espaço, desenhado a rigor, com o retrato diário dos factos e tendências mais relevantes que foram acontecendo no mundo mediático durante a crise.
É um trabalho sempre incompleto, até porque a crise, com origem no vírus, veio aprofundar e agravar a outra crise estrutural já existente, em particular, na Imprensa.
Mas o Clube foi recompensado por não ter desistido, com o aumento significativo da projecção deste “site”, na ordem dos 63,2% de utilizadores regulares, comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.
Note–se que se verificou este crescimento não obstante o “site” ter sido vítima, por duas vezes, de ataques informáticos, que nos bloquearam durante vários dias.
É uma excelente “performance” que nos apraz partilhar com os associados e outros frequentadores interessados em conhecer, a par e passo, os problemas que estão dominar os media, sem esquecer a inovação e a criatividade, factores indispensáveis para salvar muitos projectos.
Concluímos hoje como o fizemos há meses, quando precisámos de mudar de rotinas, perante o vírus instalado entre nós: Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.
