Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
A situação da liberdade de Imprensa continua a degradar-se em muitos países, por todo o mundo. O ódio aos jornalistas degenerou em violência, o que leva a um aumento do medo na profissão.
É esta a síntese inicial da edição de 2019 do Ranking Mundial da Liberdade da Imprensa, dos Repórteres sem Fronteiras, agora divulgada.
“Se o debate político desliza, de forma discreta ou evidente, para uma atmosfera de guerra civil, onde os jornalistas se tornam bodes expiatórios, os modelos democráticos passam a estar em grande perigo” - afirma Christophe Deloire, secretário-geral da referida ONG.
“O número de países onde os jornalistas podem exercer com total segurança a actividade profissional continua a diminuir, enquanto os regimes autoritários reforçam o controlo sobre os meios de comunicação.” De acordo com este relatório, apenas 24% dos 180 países e territórios analisados apresentam uma situação considerada “boa” ou “relativamente boa”.
A Noruega mantém, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking, com a Finlândia na segunda posição e a Suécia na terceira. Portugal subiu para o 12º lugar, ficando imediatamente acima da Alemanha, da Islândia e da Irlanda.
Portugal precisa de fazer três reformas atrasadas, e a primeira é a reforma eleitoral, para “devolver a democracia à cidadania, resgatar e salvar a democracia do declínio em que está e que nós sentimos, eleição após eleição” - afirmou José Ribeiro e Castro no ciclo de jantares-debate promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema “Portugal: Que País vai a votos?”.
As outras duas são a do território, num País que é “um deserto administrativo”, e a do Estado, para o tornar “mais barato e eficiente” e realmente “dimensionado às capacidades do País”.
Segundo o nosso convidado, Portugal precisa ainda de dois propósitos, o mais urgente do combate à pobreza, o mais ambicioso de “atingir a média europeia em vinte anos”.
Finalmente, precisamos de realizar estes projectos assumindo a nossa condição europeia, em relação à qual continuamos a sofrer de uma “periferia mental”, que "é pior do que a geográfica, porque aqui não há auto-estrada que valha".
Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos media.
Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade dos seus quadros às incertezas do futuro - quer no plano tecnológico quer no editorial - , raramente constitui tema de debate nas páginas dos jornais, e menos ainda nas suas versões online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.
