Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
Com a era digital, vários jornais passaram a apostar nos conteúdos “online”, recorrendo às “paywalls” para obter receitas.
Este novo modelo de negócio foi introduzido um pouco por toda a Europa, incluindo na Finlândia, onde o jornal “Helsingin Sanomat” conta com a subscrição de 48% de todos os assinantes de produtos noticiosos do país.
Conforme apontou Hanaa Tameez num artigo publicado no “Nieman Lab”, o "Helsingin Sanomat” foi fundado em 1889, quando a Finlândia ainda integrava o Império Russo. Agora, este jornal é detido pelo Grupo Sanoma, que controla 40 outras marcas mediáticas naquele país.
Em 2016, continuou Tameez, os editores do “Helsingin Sanomat” chegaram à conclusão de que a “paywall” não estava a obter os resultados esperados.
Por isso mesmo, os responsáveis por aquela publicação começaram a analisar o tipo de conteúdos que deveriam ser exclusivos para subscritores e, em vez de os assinalarem com um “cadeado”, passaram a identificá-los através de um “diamante”.
“O símbolo do cadeado passou a ser reconhecido mundialmente enquanto um identificador da ‘Paywall’”, disse o editor-executivo, Kaius Niemi, em entrevista para o “Nieman Lab”. “Sentimos, contudo, que o cadeado não simboliza valor acrescentado no jornalismo, ou ‘storytelling’ avançado. Por outro lado, acaba por ter uma conotação negativa, já que fecha a porta a um potencial subscritor. Os diamantes, por sua vez, ilustram o trabalho árduo dedicado a cada história”.
Graças a estas iniciativas, a equipa editorial daquele jornal finlandês percebeu que estava a apostar em temáticas que não chamavam a atenção dos leitores, e decidiram investir em artigos sobre sociedade, cultura e “lifestyle”.
As audiências valorizam a imparcialidade no jornalismo, e justificam a convicção de que os artigos noticiosos e as colunas de opinião devem ser, claramente, distinguidas, aponta o estudo The Relevance Of Impartial News In A Polarised World, encomendado pela Universidade de Oxford.
De acordo com este relatório -- que contou com 52 participantes, provenientes da Alemanha, do Brasil, dos Estados Unidos e do Reino Unido -- a informação objectiva e a contextualização devem estar no centro de qualquer formato noticioso.
Neste sentido, os participantes do estudo alertaram para o facto de as peças noticiosas e as colunas de opinião não serem facilmente identificáveis em formatos “online”, ao contrário do que acontece nas publicações em formato de papel.
“As audiências valorizam a opinião como um suplemento dos factos, mas, na sua generalidade, querem que a informação objectiva seja estabelecida em primeiro lugar. O público preocupa-se, também, com a mistura destes dois formatos”.
Os jornais assumem-se, assim, como a fonte noticiosa mais fiável, embora alguns leitores mais jovens considerem que estas publicações transmitem “ideais conservadores”, com os quais não se identificam.
Por outro lado, os participantes afirmam que as redes sociais não são boas fontes noticiosas, já que os seus algoritmos dão prioridade aos artigos de opinião, sem que estes estejam identificados como tal.
“Nas redes sociais, torna-se difícil distinguir entre notícias e a opinião, devido à falta de pistas. Algumas pessoas consideram que isto é um problema”, indica o relatório. “Alguns temem que o conteúdo de opinião esteja a contaminar as notícias. Outros assumem, simplesmente, que a opinião é uma característica inerente a estas plataformas”.
Conhecidas as propostas do governo para o Orçamento de Estado, verifica-se que o sector dos media continua a ser o “parente pobre”, sem atrair medidas de reanimação capazes de corrigirem e de equilibrarem o plano inclinado em que se encontra a maioria das empresas jornalísticas, já periclitantes antes de serem fortemente flageladas pela pandemia.
O Sindicato dos Jornalistas lamenta-o e estranha que o OE ignore “completamente as dificuldades da comunicação social”. As associações do sector, como é o caso do CPI, certamente não menos.
O documento é omisso em medidas de apoio, que possam contribuir para inverter o declínio das vendas de jornais e revistas, sem pôr em causa a independência das publicações.
O bom jornalismo não precisa de ser subsidiado, mas implica redacções ágeis e com capacidade de resposta, que não dependam das redes sociais para medirem a realidade.
Com as contas no “vermelho”, as empresas editoriais não dispõem , contudo, de meios nem de condições propícias ao investimento, por exemplo, na reportagem de investigação.
Os jornalistas saem cada vez menos e a pandemia, com o teletrabalho, mais acentuou esse défice de contacto com o exterior.
É impossível não concordar com o SJ quando este defende várias medidas, como a criação de um voucher de 20 euros por agregado familiar para assinaturas ou compra de jornais e revistas, o desconto do IVA de produtos de media no IRS e a oferta de jornais ou de uma assinatura digital a todos os jovens que completem 18 anos.
Salva-se apenas a digitalização, a única que tem verbas disponíveis no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). É importante. Mas não é exclusivamente por aí que se salvam os media em sérias dificuldades, que lutam pela sobrevivência. E que são um pilar da democracia. Eis um debate urgente ao qual nos associamos.
