Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
O mês de Maio tem sido negro para os jornalistas, com o assassinato de quatro mulheres jornalistas em apenas sete dias.
Conforme apontou o “Guardian”, dois dos homicídios ocorreram no México, um dos países mais perigosos para o exercício jornalístico. As vítimas foram Yesenia Mollinedo Falconi e Sheila Johana García Olivera, do “site” “El Veraz”.
Semanas antes da sua morte, Yesenia Mollinedo Falconi, havia recebido ameaças de morte, na sequência das suas investigações sobre crime e corrupção. Ainda assim, aquela jornalista estava confiante de que não corria perigo.
Dois dias após a morte das profissionais mexicanas, foi noticiada outra tragédia: o assassinato de Shireen Abu Akleh, uma correspondente da Al Jazeera, que acompanhava o conflito israelo-árabe há vários anos.
O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU mostrou-se “chocado” com a morte deste profissional e exigiu, entretanto, uma “investigação independente e transparente” sobre o sucedido.
Também a directora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, se juntou no apelo a uma “investigação completa” à morte da jornalista.
“O assassinato de uma jornalista claramente identificada, numa zona de conflito, é uma violação do direito internacional“, disse Azoulay em comunicado, pedindo uma investigação para levar “os responsáveis à justiça”.
No dia a seguir, ficou conhecido o homicídio da jornalista colombiana Francisca Sandoval, morta durante a cobertura noticiosa de uma manifestação.
Na Polónia, várias empresas mediáticas começaram a lançar produtos noticiosos em ucraniano, como forma de responder às necessidades dos três milhões de refugiados que chegaram ao país desde o início da guerra.
Conforme apontou o “Nieman Lab”, a Agência Noticiosa Polaca (Polska Agencja Prasowa, ou PAP) foi uma das primeiras organizações a partilhar artigos em ucraniano, graças a uma equipa de cinco jornalistas, que têm vindo a dedicar-se à tradução e produção de conteúdos.
Este serviço em ucraniano foi criado em apenas uma semana, e publica artigos diários sobre a invasão da Ucrânia.
“Esta guerra mudou tudo”, disse Jaros?aw Junko, coordenador dos serviços ucraniano e russo daquela agência noticiosa. “Todos os ‘sites’ informativos polacos de renome começaram a oferecer produtos em ucraniano. Esta é uma mudança importante, e mostra que a Polónia está a respeitar os ‘vizinhos’ que chegam ao país”.
Agora, a PAP quer expandir a editoria ucraniana, passando a incluir conteúdos sobre apoio legal, e ajuda económica para refugiados.
Outra das publicações que apostou em conteúdos ucranianos foi a “Onet” que, agora, partilha dez artigos diários sobre o conflito e, ainda, sobre a adaptação à vida na Polónia.
“Fazemos o nosso melhor para sermos um guia sobre a vida neste país”, explicou Kamil Turecki, coordenador da “Onet”.
Também o Grupo RMF decidiu ajudar esta causa, lançando uma nova estação de rádio em ucraniano, com frequências nas cidades fronteiriças de Przemysl e Hrubieszow.
Os ciberataques passaram a fazer parte da paisagem mediática portuguesa. Depois do Grupo Impresa ter sido seriamente afectado, juntamente com a Cofina, embora esta em menor grau de exposição, chegou a vez do Grupo Trust in News, que detém o antigo portfólio de revistas de Balsemão, como é o caso do semanário “Visão”.
Outras empresas foram igualmente visadas, em maior ou menor escala, desde a multinacional Vodafone aos laboratórios Germano de Sousa.
Não cabe neste espaço qualquer comentário especializado a tal respeito, mas não nos isentamos de manifestar uma profunda preocupação relativamente à continuidade - e aparente impunidade - destes actos ilegais, que estão a pôr a nu as vulnerabilidades dos sistemas e redes, tanto públicos como privados.
Recorde-se que este site do Clube Português de Imprensa já foi alvo, também, de intrusões pontuais que bloquearam a sua actualização regular, o que voltou a acontecer, embora de uma forma indirecta, como consequência da inoperacionalidade do operador de telecomunicações atingido.
Oxalá estes ataques de “hackers”, já com um carácter mais “profissional”, tenha contribuído para alertar os especialistas e as autoridades competentes em cibersegurança no sentido de adoptarem as medidas de protecção que se impõem.
As fragilidades ficaram bem à vista.
