Na sua Carta aos Leitores, publicada na edição especial de Cuadernos de Periodistas que celebra os 40 anos da Constituição Espanhola, a presidente da Asociación de la Prensa de Madrid, Victoria Prego, chama a atenção para o Artigo 20, que consagra a liberdade de expressão, sublinhando as cláusulas de consciência e de segredo profissional. São ambas mencionadas na alínea d) do seu primeiro parágrafo, deixadas a uma posterior regulamentação legal.
É sobre a história desse passo jurídico que Victoria Prego se debruça, reflectindo sobre a distância que por vezes se instala entre a definição dos direitos e o seu exercício na prática. Os tempos que hoje vivemos não são propícios ao desenvolvimento desses direitos, mas sim propensos à sua limitação, na Espanha como no resto do mundo. Como sugere Victoria Prego, no próprio título que escolheu, é bom que a Constituição nos ampare “na metade da tempestade”, mas temos de estar atentos ao resto.
Em Cuadernos de Periodistas, no site da APM, com a qual mantemos um acordo de parceria.
A regulamentação da cláusula de consciência, realizada em 1997, veio “garantir ao jornalista a possibilidade de suspender a sua relação laboral com o meio de comunicação em que está contratado, se este mudar claramente de posição ideológica, de modo que a rescisão do seu contrato seja retribuída na mesma importância como se fosse um despedimento sem justa causa”.
Quanto ao segredo profissional, como conta a autora, “nunca foi regulamentado, para satisfação e alívio da imensa maioria dos jornalistas, essencialmente desconfiados de toda a regulamentação da actividade informativa que não seja por via do Código Penal e do Código Civil”.
Victoria Prego salienta, citando outros autores presentes nesta edição especial, os constrangimentos trazidos por outro instrumento legal, a Ley de Seguridad Cuidadana - conhecida correntemente como a Ley mordaza - que “concede à palavra do agente policial mais valor probatório que à do multado, pelo que o seu direito à presunção de inocência fica imediatamente ferido”. (...)
“O que acontece é que a Ley de Seguridad Ciudadana em vigor em Espanha tem as suas correspondentes réplicas na Loi de Sécurité Citoyenne de França, na Snooper’s Charter do Reino Unido e na lei, aprovada na Alemanha, que permite interferir nas conversações, também dos correspondentes estrangeiros”. (...)
Refere-se também a uma dura luta que o jornalismo hoje enfrenta e na qual “tem muito poucas probabilidades de vencer: a propagação de todo o tipo de notícias que circulam pelas redes sociais e que flutuam num universo de anonimato, no qual não é possível de modo algum assegurar a fiabilidade da informação”. (...)
Mesmo a cláusula de consciência acaba por ser “um sarcasmo cruel” porque, com a avalancha de novos jornalistas a sairem anualmente das Escolas de Jornalismo criadas no país, qualquer desafio à empresa resulta na sua expulsão imediata da redacção, e “rei morto, rei posto” - “com a particularidade de que quem seja contrado para o substituir (e haverá centenas de candidatos cheios de vontade) vai custar ao empresário muito menos do que aquele que sai”.
A concluir, Victoria Prego mantém ainda a esperança em que as novas tecnologias proporcionem aos jovens jornalistas empreendedores a possibilidade de criarem media especializados, dirigidos a sectores concretos da população; e que os direitos de liberdade de expressão e informação prevaleçam, nem que seja “por puro instinto de sobrevivência dos cidadãos que deles desfrutam”.
A “Carta aos Leitores” aqui citada, na íntegra em Cuadernos de Periodistas
O País “que vai a votos” não está bem, segundo António Carrapatoso, e a sua comunicação social também não está.
Nosso mais recente convidado, o gestor e empresário António Carrapatoso afirmou que o País “não está bem” porque a forma como a sociedade está organizada e funciona “não permite aproveitar e desenvolver as capacidades dos portugueses”.
Quanto à comunicação social que temos, definiu-a como “uma instituição fraca, que não cumpre suficientemente o seu papel do ponto de vista do interesse do cidadão” , por não ser suficentemente independente, inovadora e diversificada.
“A sua qualidade, acutilância, capacidade de investigação, de escrutínio e explicativa, estão aquém do desejável” - disse.
Sobre as causas desta situação, a seguir à reduzida dimensão do mercado, apontou a “concorrência distorcida”, as deficiências da regulação e legislação e motivos de outra ordem:
Em sua opinião, não se faz mais para mudar porque “muitos partidos e líderes políticos estão contentes com a situação actual, não querem uma comunicação social verdadeiramente independente, investigadora, escrutinadora e qualificada”; e ainda porque os próprios cidadãos “não ligam assim tanto à importância da comunicação social” - motivo porque também "não fazem subscrições que poderiam fazer".
A Rádio Observador, cujo lançamento esteve previsto para a data do quinto aniversário do diário digital com o mesmo título, a 22 de Maio, vai finalmente entrar em funcionamento. Segundo notícia que citamos do jornal Observador, a transmissão será em 98.7 FM, na Grande Lisboa, “a curto prazo também no Porto e noutras zonas do país, e online”.
Conforme também aqui foi referido, o projecto já estava pronto naquela data, “faltando apenas o ‘visto’ da ERC, entidade à qual compete por lei autorizar a nova estação”. Poucos dias depois, a 28 de Maio, era assinada a Deliberação ERC/2019/150 [AUT-R], que autoriza as alterações solicitadas pela sociedade Observador on Time, S.A., para criar a Rádio Observador, a partir da antiga Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda.
A notícia do Observador não indica ainda a data exacta do início de emissão, mas conclui que “muito em breve teremos mais novidades. Estamos quase no ar.”
Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos media.
Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade dos seus quadros às incertezas do futuro - quer no plano tecnológico quer no editorial - , raramente constitui tema de debate nas páginas dos jornais, e menos ainda nas suas versões online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.
