Segunda-feira, 20 de Janeiro, 2020
Media

As “Primaveras” e os “Invernos” da liberdade de expressão em Espanha

A história da liberdade de expressão em Espanha foi, desde o seu nascimento, condicionada pelos esforços dos vários governos no sentido de a controlarem, limitarem ou revogarem. Citando Bill Kovach, é uma liberdade que “está sempre em perigo, porque ameaça sempre os que exercem o poder sobre outros; e está especialmente em perigo quando muitas pessoas se sentem ameaçadas ou inseguras”.

“No sector dos media, os poderes, venham eles de onde vierem, enfraquecem a liberdade de expressão mediante pressões para conseguir que uma notícia seja rectificada ou até nunca chegue a ser publicada, e, em certos casos, para que seja apresentado como informação o que na verdade é publicidade ou propaganda.”

O jornalista Nemesio Rodríguez, Presidente da FAPE - Federación de Asociaciones de Periodistas de España, conta em oito páginas de texto a história dos 40 anos de democracia simbolizados no aniversário da Constituição, de Dezembro de 1978, e sobretudo do seu 20º Artigo, que consagra precisamente a liberdade de expressão. Em Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual mantemos um acordo de parceria.

O autor começa pelos antecedentes, durante as lutas entre liberais e absolutistas, no princípio do séc. XIX, quando a modesta Lei de Imprensa das Cortes de Cádiz (que mantinha a censura prévia no tocante à religião, mas permitiu o florescimento de dezenas de jornais na cidade sitiada) foi revogada por Fernando VII, assim que recuperou o controlo do país. Como conta Nemesio Rodríguez, “não havia lei liberal que ele e os seus partidários absolutistas odiassem tanto” como essa. 

“A partir daqui, a liberdade de expressão, e com ela a liberdade de Imprensa, foi submetida, ao longo da nossa história, ao vai-vem político, recuperada e anulada em várias ocasiões, o que a tornou, durante um século, no assunto mais legislado.” 

Desde o momento da insurreição contra a República, Franco “mostrou o mais absoluto desprezo pela liberdade de expressão e por qualquer outra liberdade”, como conta Carlos Ruiz em La agonia del cuarto poder

Em Abril de 1966 veio uma pequena abertura com a Lei de Imprensa do ministro Manuel Fraga, que suprimia a censura prévia mas colocava tantas sanções e limites que o avanço era neutralizado. “A lei dedicava o primeiro artigo ao reconhecimento da liberdade de Imprensa, e os restantes 72 a amarrá-la.” (...) 

Nemesio Rodrígues resume depois os avanços e recuos da liberdade de expressão na forma de várias “Primaveras” sucessivas, nem sempre bem sucedidas. 

Em 24 de Abril de 1973, o edifício que fora sede do diário Madrid foi destruído por implosão  - uma das primeiras a serem realizadas na capital espanhola. A ordem não fora dada pelo regime franquista, mas a imagem, pela sua carga simbólica, ficou na memória dos que a viram como a “morte violenta” de um jornal como aviso aos outros. 

A ditadura tinha fechado o diário Madrid em 25 de Novembro de 1971, e foi a empresa construtora que tinha comprado o edifício para construir no seu lugar um prédio de apartamentos que o demoliu com explosivos. 

A Primavera seguinte foi a de 1978, quando o Artigo 20 da Constituição ficou como hoje o conhecemos, com o acordo obtido para a cláusula de consciência e segredo profisional. 

Na Primavera de 1997, entrou em vigor a regulação da referida cláusula de consciência, definida como “um direito constitucional dos profissionais da Informação que tem por objecto garantir a independência no desenvolvimento da sua função profissional”.

A Primavera de 2015 foi a da aprovação da Ley de Seguridad Ciudadana, que ficou conhecida como ley mordaza, impondo restrições à liberdade de expressão e a outros direitos fundamentais. Esta e outras reformas do Código Penal foram um retrocesso no exercício dos direitos de reunião, expressão e informação, “e provocaram um choque permanente na liberdade de expressão com o humor, a sátira e a criação artística”. (...) 

O autor termina o seu trabalho com uma avaliação preocupada dos aspectos negativos da revolução digital e da ameaça que representam para a democracia.

 

O artigo aqui citado, na íntegra em Cuadernos de Periodistas

Connosco
Novas ferramentas para gerir os "media online" Ver galeria

O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) divulgou uma nova ferramenta para moderadores online dos media lidarem com situações de abuso que ocorrem nas redes sociais. 

As ferramentas e estratégias para gerir os debates no Facebook e no Twitter fazem parte da plataforma do IPI Newsrooms Ontheline, que reúne várias sugestões sobre como combater o assédio online contra jornalistas.

O objectivo é explicar de que forma os moderadores podem gerir as redes sociais e como devem aplicar essas ferramentas, bem como as opções disponíveis pelas próprias plataformas das redes, de forma a conseguirem dar resposta ao abuso online e às ameaças contra os media e jornalistas individuais.
As medidas definidas são o resultado de várias entrevistas com peritos em audiências dos principais media da Europa. Devido à constante evolução, estas estratégias estão sujeitas a revisão e actualização constantes.

A maioria dos peritos, consultados pela IPI, salienta que existem várias ferramentas que podem ser utilizadas para a moderação de mensagens abusivas no Twitter, entre as quais o muting e o bloqueio. 

Em relação ao Facebook, os moderadores podem apagar os comentários, esconder comentários com conteúdo abusivo, banir um utilizador das páginas do medium, remover o utilizador de uma página, desactivar os comentários, bloquear determinadas palavras ou, ainda, reportar uma página ou um post.

Crise gera em Espanha modelos jornalísticos inovadores Ver galeria

A indústria do jornalismo em Espanha está em crise há mais de uma década. O colapso do crescimento económico afectou todas as áreas. Os fabricantes reduziram orçamentos de publicidade, o desemprego reduziu o poder de compra das famílias, que, por sua vez,  diminuíram as suas despesas, incluindo as dos meios de comunicação social.
O autor analisa os novos modelos de projetos que procuram responder aos desafios informativos actuais,  com apostas diferentes dos convencionais, baseados na verificação informativa, no uso dos mecanismos de transparência, na contextualização informativa, no jornalismo de dados ou na visualização.

Os meios de comunicação social também reduziram as suas despesas, entre 2005 e 2008, pelo menos 12 200 empregos foram suprimidos, segundo dados do Relatório da Profissão Jornalística de 2015. E em 2018, o investimento em publicidade ainda era 30% inferior ao de 2008.

O Clube

Ao retomar a regularidade de actualização deste site, no inicio de outra década, achámos oportuno proceder ao  balanço do vasto material arquivado, designadamente, em textos de reflexão sobre a forma como está a ser exercido o jornalismo,  no contexto de um período extremamente exigente  para os novos e velhos  “media”.

O resultado dessa pesquisa retrospectiva foi muito estimulante, a ponto de termos sentido  ser um imperativo partilhá-la, no essencial,  com quem nos acompanha mais de perto, sendo, no entanto,  recém-chegados. 


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Opinião
Apoiar a comunicação social
Francisco Sarsfield Cabral
O Presidente da República voltou a falar na necessidade de o Estado tomar medidas de apoio à comunicação social. Marcelo Rebelo de Sousa discursava na apresentação de um programa do “Público” para dar a estudantes universitários acesso gratuito a assinaturas daquele jornal, com o apoio de entidades privadas que pagam metade dos custos envolvidos. O Presidente entende, e bem, que o Estado tem responsabilidades neste campo e...
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