Quarta-feira, 23 de Outubro, 2019
Media

As “Primaveras” e os “Invernos” da liberdade de expressão em Espanha

A história da liberdade de expressão em Espanha foi, desde o seu nascimento, condicionada pelos esforços dos vários governos no sentido de a controlarem, limitarem ou revogarem. Citando Bill Kovach, é uma liberdade que “está sempre em perigo, porque ameaça sempre os que exercem o poder sobre outros; e está especialmente em perigo quando muitas pessoas se sentem ameaçadas ou inseguras”.

“No sector dos media, os poderes, venham eles de onde vierem, enfraquecem a liberdade de expressão mediante pressões para conseguir que uma notícia seja rectificada ou até nunca chegue a ser publicada, e, em certos casos, para que seja apresentado como informação o que na verdade é publicidade ou propaganda.”

O jornalista Nemesio Rodríguez, Presidente da FAPE - Federación de Asociaciones de Periodistas de España, conta em oito páginas de texto a história dos 40 anos de democracia simbolizados no aniversário da Constituição, de Dezembro de 1978, e sobretudo do seu 20º Artigo, que consagra precisamente a liberdade de expressão. Em Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual mantemos um acordo de parceria.

O autor começa pelos antecedentes, durante as lutas entre liberais e absolutistas, no princípio do séc. XIX, quando a modesta Lei de Imprensa das Cortes de Cádiz (que mantinha a censura prévia no tocante à religião, mas permitiu o florescimento de dezenas de jornais na cidade sitiada) foi revogada por Fernando VII, assim que recuperou o controlo do país. Como conta Nemesio Rodríguez, “não havia lei liberal que ele e os seus partidários absolutistas odiassem tanto” como essa. 

“A partir daqui, a liberdade de expressão, e com ela a liberdade de Imprensa, foi submetida, ao longo da nossa história, ao vai-vem político, recuperada e anulada em várias ocasiões, o que a tornou, durante um século, no assunto mais legislado.” 

Desde o momento da insurreição contra a República, Franco “mostrou o mais absoluto desprezo pela liberdade de expressão e por qualquer outra liberdade”, como conta Carlos Ruiz em La agonia del cuarto poder

Em Abril de 1966 veio uma pequena abertura com a Lei de Imprensa do ministro Manuel Fraga, que suprimia a censura prévia mas colocava tantas sanções e limites que o avanço era neutralizado. “A lei dedicava o primeiro artigo ao reconhecimento da liberdade de Imprensa, e os restantes 72 a amarrá-la.” (...) 

Nemesio Rodrígues resume depois os avanços e recuos da liberdade de expressão na forma de várias “Primaveras” sucessivas, nem sempre bem sucedidas. 

Em 24 de Abril de 1973, o edifício que fora sede do diário Madrid foi destruído por implosão  - uma das primeiras a serem realizadas na capital espanhola. A ordem não fora dada pelo regime franquista, mas a imagem, pela sua carga simbólica, ficou na memória dos que a viram como a “morte violenta” de um jornal como aviso aos outros. 

A ditadura tinha fechado o diário Madrid em 25 de Novembro de 1971, e foi a empresa construtora que tinha comprado o edifício para construir no seu lugar um prédio de apartamentos que o demoliu com explosivos. 

A Primavera seguinte foi a de 1978, quando o Artigo 20 da Constituição ficou como hoje o conhecemos, com o acordo obtido para a cláusula de consciência e segredo profisional. 

Na Primavera de 1997, entrou em vigor a regulação da referida cláusula de consciência, definida como “um direito constitucional dos profissionais da Informação que tem por objecto garantir a independência no desenvolvimento da sua função profissional”.

A Primavera de 2015 foi a da aprovação da Ley de Seguridad Ciudadana, que ficou conhecida como ley mordaza, impondo restrições à liberdade de expressão e a outros direitos fundamentais. Esta e outras reformas do Código Penal foram um retrocesso no exercício dos direitos de reunião, expressão e informação, “e provocaram um choque permanente na liberdade de expressão com o humor, a sátira e a criação artística”. (...) 

O autor termina o seu trabalho com uma avaliação preocupada dos aspectos negativos da revolução digital e da ameaça que representam para a democracia.

 

O artigo aqui citado, na íntegra em Cuadernos de Periodistas

Connosco
Jornalistas deverão estar prevenidos para identificar e corrigir notícias falsas... Ver galeria

Existem várias lacunas na pesquisa de desinformação política e os debates contínuos sobre o que constitui as fake news e a sua classificação acabam por ser uma distracção, desviando as atenções das “questões críticas” relacionadas com o problema.

É importante reconhecer que as fake news existem, que estamos expostos a essas falsas informações, mas, se quisermos combatê-las, é indispensável procurar a sua origem, a sua forma de disseminação e analisar as consequências sociais e políticas.

É, ainda, imprescindível que os jornalistas estejam preparados e informados para não colaborarem na propagação deste tipo de informação.

Por vezes, o objectivo que se esconde em algumas fake news é que os media acabem por disseminá-las, acelerando a sua difusão. Por esse motivo, foi identificado o chamado “ponto de inflexão”, que representa o momento em que a história deixa de ser partilhada exclusivamente em “nichos” e acaba por atingir uma dimensão maior, alcançando várias comunidades. 

A jornalista Laura Hazard Owen abordou o tema num texto publicado no NiemanLab, no qual também faz referências à melhor forma de reconhecer os de conteúdos manipulados.

Suspensão de acordo do “Brexit” dividiu a imprensa britânica Ver galeria

Suspensa a aprovação do acordo no Parlamento britânico até que haja a regulamentação apropriada, a imprensa londrina apresentou-se dividida em relação ao Brexit.

Por um lado, a esperança de evitar um “não acordo” e uma saída abrupta, por outro a exaltação em relação à votação. 

Os media ingleses evidenciaram posições antagónicas em relação aos últimos acontecimentos e isso foi claro pela forma como abordaram a situação. 

Enquanto que o Sunday Express assumiu uma postura pró-Brexit e foi mais hostil com os deputados, acusando-os de atrasarem o processo, o Independent preferiu focar-se nas ruas, onde perto de um milhão de cidadãos se manifestaram para exigir que lhes seja dada a palavra final. Por sua vez, o Observer realçou a derrota do primeiro ministro, que se viu forçado a suspender a aprovação do acordo.

Le Monde publicou, entretanto, um texto no qual é feita uma análise dos media britânicos neste contexto.

O Clube


Retomamos este site do Clube num ambiente depressivo para os media portugueses. Os dados da APCT  que inserimos noutro espaço, relativos ao primeiro semestre do ano, confirmam uma tendência decrescente da circulação impressa, afectando a quase totalidade dos jornais.

Pior: na maior parte dos casos a subscrição digital está longe de compensar essas perdas, havendo ainda situações em vias de um desfecho crítico.


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Opinião
Ainda a nova legislatura não começou e já surgiu o primeiro caso político em torno da RTP. Infelizmente foi causado pelo comportamento recente da Direcção de Informação da estação em relação a um dos programas dessa área com maior audiência, o “Sexta às 9”, de Sandra Felgueiras, que regularmente apresenta investigações sobre casos da actualidade nacional.   O...
O chamado “jornalismo de causas “  voltou a estar na moda. E sobram os temas:  a “emergência climática”,   assumida por António Guterres enquanto secretário geral da ONU,  numa capa caricata da “Time”;  o “feito” de uma adolescente nórdica,   que atravessou o Atlântico num veleiro de luxo -  a pretexto de assim  reduzir o impacto ambiental -, para participar...
As limitações do nosso jornalismo
Francisco Sarsfield Cabral
J.-M. Nobre-Correia, professor emérito de Informação e Comunicação da Universidade Livre de Bruxelas, escreveu no “Público” um artigo bastante crítico da qualidade do actual jornalismo português. Em carta ao director, uma leitora deste jornal aplaudiu esse artigo, dizendo nomeadamente: “Os problemas, com que se defrontam no dia-a-dia os cidadãos, não são investigados, em detrimento de...
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Fotojornalismo e Direitos de Autor
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Connections Europe
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Nov