Segunda-feira, 18 de Fevereiro, 2019
Media

As “Primaveras” e os “Invernos” da liberdade de expressão em Espanha

A história da liberdade de expressão em Espanha foi, desde o seu nascimento, condicionada pelos esforços dos vários governos no sentido de a controlarem, limitarem ou revogarem. Citando Bill Kovach, é uma liberdade que “está sempre em perigo, porque ameaça sempre os que exercem o poder sobre outros; e está especialmente em perigo quando muitas pessoas se sentem ameaçadas ou inseguras”.

“No sector dos media, os poderes, venham eles de onde vierem, enfraquecem a liberdade de expressão mediante pressões para conseguir que uma notícia seja rectificada ou até nunca chegue a ser publicada, e, em certos casos, para que seja apresentado como informação o que na verdade é publicidade ou propaganda.”

O jornalista Nemesio Rodríguez, Presidente da FAPE - Federación de Asociaciones de Periodistas de España, conta em oito páginas de texto a história dos 40 anos de democracia simbolizados no aniversário da Constituição, de Dezembro de 1978, e sobretudo do seu 20º Artigo, que consagra precisamente a liberdade de expressão. Em Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual mantemos um acordo de parceria.

O autor começa pelos antecedentes, durante as lutas entre liberais e absolutistas, no princípio do séc. XIX, quando a modesta Lei de Imprensa das Cortes de Cádiz (que mantinha a censura prévia no tocante à religião, mas permitiu o florescimento de dezenas de jornais na cidade sitiada) foi revogada por Fernando VII, assim que recuperou o controlo do país. Como conta Nemesio Rodríguez, “não havia lei liberal que ele e os seus partidários absolutistas odiassem tanto” como essa. 

“A partir daqui, a liberdade de expressão, e com ela a liberdade de Imprensa, foi submetida, ao longo da nossa história, ao vai-vem político, recuperada e anulada em várias ocasiões, o que a tornou, durante um século, no assunto mais legislado.” 

Desde o momento da insurreição contra a República, Franco “mostrou o mais absoluto desprezo pela liberdade de expressão e por qualquer outra liberdade”, como conta Carlos Ruiz em La agonia del cuarto poder

Em Abril de 1966 veio uma pequena abertura com a Lei de Imprensa do ministro Manuel Fraga, que suprimia a censura prévia mas colocava tantas sanções e limites que o avanço era neutralizado. “A lei dedicava o primeiro artigo ao reconhecimento da liberdade de Imprensa, e os restantes 72 a amarrá-la.” (...) 

Nemesio Rodrígues resume depois os avanços e recuos da liberdade de expressão na forma de várias “Primaveras” sucessivas, nem sempre bem sucedidas. 

Em 24 de Abril de 1973, o edifício que fora sede do diário Madrid foi destruído por implosão  - uma das primeiras a serem realizadas na capital espanhola. A ordem não fora dada pelo regime franquista, mas a imagem, pela sua carga simbólica, ficou na memória dos que a viram como a “morte violenta” de um jornal como aviso aos outros. 

A ditadura tinha fechado o diário Madrid em 25 de Novembro de 1971, e foi a empresa construtora que tinha comprado o edifício para construir no seu lugar um prédio de apartamentos que o demoliu com explosivos. 

A Primavera seguinte foi a de 1978, quando o Artigo 20 da Constituição ficou como hoje o conhecemos, com o acordo obtido para a cláusula de consciência e segredo profisional. 

Na Primavera de 1997, entrou em vigor a regulação da referida cláusula de consciência, definida como “um direito constitucional dos profissionais da Informação que tem por objecto garantir a independência no desenvolvimento da sua função profissional”.

A Primavera de 2015 foi a da aprovação da Ley de Seguridad Ciudadana, que ficou conhecida como ley mordaza, impondo restrições à liberdade de expressão e a outros direitos fundamentais. Esta e outras reformas do Código Penal foram um retrocesso no exercício dos direitos de reunião, expressão e informação, “e provocaram um choque permanente na liberdade de expressão com o humor, a sátira e a criação artística”. (...) 

O autor termina o seu trabalho com uma avaliação preocupada dos aspectos negativos da revolução digital e da ameaça que representam para a democracia.

 

O artigo aqui citado, na íntegra em Cuadernos de Periodistas

Connosco
Os "clicks" são um sismógrafo de pouca confiança... Ver galeria

Num ambiente mediático saturado de notícias, os leitores valorizam mais as que lhes são pessoalmente pertinentes  - e isto não pode ser definido, numa redacção, medindo os clicks.

“As pessoas abrem frequentemente artigos que são divertidos, ou triviais, ou estranhos, sem sentido cívico evidente. Mas mantêm uma noção clara da diferença entre o que é trivial e o que é importante. De modo geral, querem estar informadas sobre o que se passa à sua volta, a nível local, nacional e internacional.”

A reflexão é de Kim Christian Schroder, um investigador dinamarquês que passou metade do ano de 2018 em Oxford, fazendo para o Reuters Institute um estudo sobre a relevância das notícias para os leitores  - e o que isso aconselha às redacções.

“Na medida em que queiram dar prioridade às notícias com valor cívico, os jornalistas fazem melhor em confiar no seu instinto do que nesse sismógrafo de pouca confiança que são as listas dos textos ‘mais lidos’.”

Jorge Soares em Fevereiro no ciclo de jantares-debate “Portugal: que País vai a votos?” Ver galeria

Prossegue a 27  Fevereiro o ciclo de jantares-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?”, promovido pelo CPI, em parceria com o CNC e o Grémio Literário, tendo como orador convidado o Prof. Jorge Soares, que preside ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, desde 2016, preenchendo o lugar deixado vago por morte de João Lobo Antunes.  

Director do Programa Gulbenkian Inovar em Saúde, da Fundação Calouste Gulbenkian, Jorge Soares já fazia parte daquele Conselho, antes de ser eleito para a sua presidência .

O seu currículo é vasto. Presidiu também à  Comissão Externa para Avaliação da Qualidade do Ensino, e, mais tarde,  assumiu a vice-presidência da Comissão de Ética da Fundação Champalimaud, e, a partir de 2016, foi presidente da Comissão Nacional dos Centros de Referência. É Perito Nacional na União Europeia do 3rd Programme “EuropeAgainst Cancer” .

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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