Segunda-feira, 24 de Fevereiro, 2020
Mundo

Quando o Poder Judicial ocupa vazios e instrumentaliza a Imprensa

Quando se fala de situações em que há uma deriva autoritária, o termo “bonapartismo” é usado para designar “uma forma de poder em que um líder forte, carismático, alçado ao papel de representante pessoal de toda a nação, conduz o Estado acima das instituições, resvalando em modelos mais ou menos autoritários, tendentes a fórmulas ditatoriais”.

“O governante bonapartista não é obrigatoriamente um ditador, mas sempre forja com o povo uma linha directa, atropelando a função mediadora que caberia normalmente a órgãos, governamentais ou não, que fazem contraponto ao Poder Executivo, como o Legislativo, a Imprensa e outros.”

Essa deriva é feita, habitualmente, por via do Poder Executivo.
Mas há também um “bonapartismo judicial”, em que, “pelas vias da comunicação social, a hipertrofia dos poderes do Judiciário distorce o debate político na esfera pública e interfere nas mentalidades em disputa na sociedade civil. (...)
Além de tomar posse de incumbências que caberiam aos outros dois poderes, o ‘jusbonapartismo’  vem avançando também, e de modo agressivo, sobre o papel mediador que originalmente pertenceria à Imprensa”.

Em resumo, “o Judiciário já ocupou vazios deixados pelo Legislativo e pelo Executivo, e agora invade o lugar do jornalismo”. A reflexão é de Eugênio Bucci e Carlos Eduardo Lins da Silva, editores da Revista de Jornalismo ESPM, na edição brasileira da Columbia Journalism Review, publicada no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Os autores sublinham que, por bonapartista, “não devemos entender necessariamente um ditador, ou um fascista descarado”:

“Um chefe que não respeita os freios e contrapesos que são constitutivos do Estado moderno e que é eficaz em fazer valer sua vontade acima das instituições já preenche os requisitos para o qualificativo. No século 20, o fascismo teria sido um dos vários exemplos de bonapartismo se não tivesse extrapolado para o totalitarismo ditatorial.” (...) 

“Sempre que um dirigente, entronizado no aparelho do Executivo, desenvolve acções para se impor ao arrepio dos ritos habituais da democracia, é comum que se diga que nele se manifestam elementos bonapartistas. Podemos ver isso em Hugo Chávez ou em Donald Trump, apesar das enormes diferenças que os separam. Há aspectos de bonapartismo em Daniel Ortega, na Nicarágua, e em Vladimir Putin, na Rússia.” (...) 

Eugênio Bucci e Carlos Lins da Silva sublinham este aspecto de fusão entre as linhas de comando e de comunicação: 

“O bonapartismo não se resume a uma forma de comando: é também uma forma peculiar de comunicação directa entre o tiranete e as massas. Dessa forma, cria dificuldades ou obstáculos intransponíveis para os processos decisórios do Estado de Direito e da sociedade democrática. É uma espécie de ‘quem manda aqui sou eu’ que, não obstante, engendra maneiras de preservar as aparências mínimas ou residuais, em graus diferentes, de normalidade. Trata-se de uma farsa autoritária.” (...) 

Depois de citarem vários exemplos recentes de situações em que “o Poder Judiciário resolve o que será feito, mesmo que isso implique contradizer o que está expresso na Constituição Federal”, os autores afirmam: 

“A culpa pelo protagonismo exacerbado não é dos magistrados. Como há uma clara carência de legitimidade cercando as autoridades do Executivo, e como há uma exasperante crise de credibilidade no Legislativo, irrompe no país inteiro um vazio que vem clamar por alguém que resolva as coisas  – e esse alguém só pode ser a autoridade do Poder Judiciário.” 

“Com ou sem explicações, com ou sem atenuantes, o facto é que essa distorção, ou essa força de sucção que impele o Poder Judiciário a extrapolar seus domínios e ocupar o vácuo deixado pelos outros dois poderes, desvirtua a dinâmica interna do Estado e desvirtua as relações entre Estado e sociedade. A isso sobrevém, então, o que estamos chamando aqui de jusbonapartismo.” (...) 

“No contexto brasileiro, devemos atentar sobre o modo pelo qual o Poder Judiciário vem ocupando o papel de se comunicar directamente com o público, atropelando a mediação crítica que só a Imprensa é capaz de desempenhar. Cada vez menos os magistrados falam no processo. Cada vez mais falam para os holofotes.” (...) 

“Não se trata de ministros, desembargadores ou juízes que dão entrevistas eventuais, tendo em vista o atendimento do direito do cidadão à informação. O que temos visto é algo inteiramente distinto: o uso estratégico de dados sigilosos para instrumentalizar a Imprensa de modo a orientar a formação da opinião pública numa determinada direção, direcção essa que favoreça, no fim da linha, as intenções ocultas daquela mesma autoridade judicial.” 

“A instrumentalização da Imprensa segundo o manuseio e o uso selectivo de aspectos isolados de processos judiciais é um tema da mais alta relevância para o que vem se conformando como ‘jusbonapartismo’.” (...)  

 

O artigo aqui citado, na íntegra, no Observatório da Imprensa

Connosco
Faleceu Vasco Pulido Valente cronista singular de imprensa Ver galeria

Faleceu o historiador, escritor, ensaísta e  cronista de imprensa, enquanto comentador político, Vasco Pulido Valente. A informação foi confirmada ao jornal “Público” e ao “Observador” por fonte familiar. 

 Vasco Pulido Valente, distinguiu-se como colunista com textos repartidos por vários jornais, e pela acidez irónica que cultivava nos seus comentários, invariavelmente cáusticos e certeiros em relação a não poucos actores do espaço político-partidário.

 O nome que o tornou célebre (e temido), era o pseudónimo de Vasco Valente Correia Guedes, que nasceu em Lisboa a 21 de Novembro de 1941. Licenciou-se em Filosofia pela Faculdade de Letras de Lisboa e tirou um doutoramento em História pela Universidade de Oxford. No final da década de 60, uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian permitiu-lhe estudar em Inglaterra, onde se doutorou, sendo um devoto de uma certa cultura académica, típica de Oxford.


Guia para um discurso jornalístico simplificado... Ver galeria

As “hard news” podem tornar-se pouco atractivas para os leitores, devido à linguagem formal e à utilização de conceitos desconhecidos pela maioria do “comum dos mortais”. 

Por muito que os jornalistas se esforcem para fazer passar a mensagem de forma clara, muitas vezes trabalham em “contra-relógio”, o que torna difícil a tarefa de escrever de maneira apelativa. Foi a pensar nesses profissionais que a jornalista Roy Peter Clark elaborou um pequeno guia, publicado na revista “Poynter”. 

Para a autora, o mais importante é escrever como quem conversa com um amigo num bar. É crucial utilizar linguagem simplificada, dar exemplos e explicar conceitos. Assim, poderá ser útil falar sobre o conteúdo, ainda que em monólogo, e só depois escrevê-lo.

O Clube


Três jornais açorianos celebram este ano aniversários redondos. O Diário dos Açores completa século e meio de existência , o que é marcante. O Jornal dos Açores perfaz cem anos, outra vitória sobre o tempo. E o Açoriano Oriental , chega aos 185 anos , uma longevidade qualificada , que o coloca entre os diários mais antigos em publicação. A todos o Clube Português de Imprensa felicita , pela resistência e pelo mérito , numa época em que floresce a falta de memória nas redações. E associa-se neste site às respectivas efemérides.
Houve tempo em que os jornais se felicitavam com júbilo, e parabenizavam os concorrentes aniversariantes. Tempos idos. Agora , ignoram-se como se houvesse um deserto à volta de cada um.
Ser diário centenário num arquipélago de pouca gente, de onde tantos emigraram, e sobreviver em confronto com a agressividade da Internet e dos audiovisuais , é proeza de vulto.
São uma lição que merece relevo, cheia de ensinamentos para outros que desistiram antes de tempo.

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Opinião
Neste primeiro semestre, três jornais açorianos comemoram uma longevidade assinalável. Conforme se regista noutros espaços deste site, o Diário dos Açores acabou de completar século e meio de existência;  em Abril, será a vez do Açoriano Oriental,  o mais antigo, soprar 185 velas; e, finalmente em Maio, o Correio dos Açores alcança o seu primeiro centenário. Em tempo de crise na Imprensa,...
O volume de investimento publicitário na imprensa tem estado em queda, mas vários estudos indicam que os leitores de jornais e revistas continuam a ser influenciados pela publicidade que encontram nas páginas das publicações que consomem regularmente. Por outro lado a análise dos dados do mais recente estudo Bareme Impresa, da Marktest, revela que os indivíduos da classe alta têm níveis de audiência de imprensa 40% acima dos...
Graves ameaças à BBC News
Francisco Sarsfield Cabral
A BBC é, provavelmente, a referência mundial mais importante do jornalismo. Foi uma rádio muito ouvida em Portugal no tempo da ditadura, para conhecer notícias que a censura não deixava publicar. E mesmo depois do 25 de Abril, durante o chamado PREC (processo revolucionário em curso) também o recurso à BBC News por vezes dava jeito para obter uma informação não distorcida por ideologias políticas.Ora a BBC News...