Segunda-feira, 23 de Setembro, 2019
Mundo

Quando o Poder Judicial ocupa vazios e instrumentaliza a Imprensa

Quando se fala de situações em que há uma deriva autoritária, o termo “bonapartismo” é usado para designar “uma forma de poder em que um líder forte, carismático, alçado ao papel de representante pessoal de toda a nação, conduz o Estado acima das instituições, resvalando em modelos mais ou menos autoritários, tendentes a fórmulas ditatoriais”.

“O governante bonapartista não é obrigatoriamente um ditador, mas sempre forja com o povo uma linha directa, atropelando a função mediadora que caberia normalmente a órgãos, governamentais ou não, que fazem contraponto ao Poder Executivo, como o Legislativo, a Imprensa e outros.”

Essa deriva é feita, habitualmente, por via do Poder Executivo.
Mas há também um “bonapartismo judicial”, em que, “pelas vias da comunicação social, a hipertrofia dos poderes do Judiciário distorce o debate político na esfera pública e interfere nas mentalidades em disputa na sociedade civil. (...)
Além de tomar posse de incumbências que caberiam aos outros dois poderes, o ‘jusbonapartismo’  vem avançando também, e de modo agressivo, sobre o papel mediador que originalmente pertenceria à Imprensa”.

Em resumo, “o Judiciário já ocupou vazios deixados pelo Legislativo e pelo Executivo, e agora invade o lugar do jornalismo”. A reflexão é de Eugênio Bucci e Carlos Eduardo Lins da Silva, editores da Revista de Jornalismo ESPM, na edição brasileira da Columbia Journalism Review, publicada no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Os autores sublinham que, por bonapartista, “não devemos entender necessariamente um ditador, ou um fascista descarado”:

“Um chefe que não respeita os freios e contrapesos que são constitutivos do Estado moderno e que é eficaz em fazer valer sua vontade acima das instituições já preenche os requisitos para o qualificativo. No século 20, o fascismo teria sido um dos vários exemplos de bonapartismo se não tivesse extrapolado para o totalitarismo ditatorial.” (...) 

“Sempre que um dirigente, entronizado no aparelho do Executivo, desenvolve acções para se impor ao arrepio dos ritos habituais da democracia, é comum que se diga que nele se manifestam elementos bonapartistas. Podemos ver isso em Hugo Chávez ou em Donald Trump, apesar das enormes diferenças que os separam. Há aspectos de bonapartismo em Daniel Ortega, na Nicarágua, e em Vladimir Putin, na Rússia.” (...) 

Eugênio Bucci e Carlos Lins da Silva sublinham este aspecto de fusão entre as linhas de comando e de comunicação: 

“O bonapartismo não se resume a uma forma de comando: é também uma forma peculiar de comunicação directa entre o tiranete e as massas. Dessa forma, cria dificuldades ou obstáculos intransponíveis para os processos decisórios do Estado de Direito e da sociedade democrática. É uma espécie de ‘quem manda aqui sou eu’ que, não obstante, engendra maneiras de preservar as aparências mínimas ou residuais, em graus diferentes, de normalidade. Trata-se de uma farsa autoritária.” (...) 

Depois de citarem vários exemplos recentes de situações em que “o Poder Judiciário resolve o que será feito, mesmo que isso implique contradizer o que está expresso na Constituição Federal”, os autores afirmam: 

“A culpa pelo protagonismo exacerbado não é dos magistrados. Como há uma clara carência de legitimidade cercando as autoridades do Executivo, e como há uma exasperante crise de credibilidade no Legislativo, irrompe no país inteiro um vazio que vem clamar por alguém que resolva as coisas  – e esse alguém só pode ser a autoridade do Poder Judiciário.” 

“Com ou sem explicações, com ou sem atenuantes, o facto é que essa distorção, ou essa força de sucção que impele o Poder Judiciário a extrapolar seus domínios e ocupar o vácuo deixado pelos outros dois poderes, desvirtua a dinâmica interna do Estado e desvirtua as relações entre Estado e sociedade. A isso sobrevém, então, o que estamos chamando aqui de jusbonapartismo.” (...) 

“No contexto brasileiro, devemos atentar sobre o modo pelo qual o Poder Judiciário vem ocupando o papel de se comunicar directamente com o público, atropelando a mediação crítica que só a Imprensa é capaz de desempenhar. Cada vez menos os magistrados falam no processo. Cada vez mais falam para os holofotes.” (...) 

“Não se trata de ministros, desembargadores ou juízes que dão entrevistas eventuais, tendo em vista o atendimento do direito do cidadão à informação. O que temos visto é algo inteiramente distinto: o uso estratégico de dados sigilosos para instrumentalizar a Imprensa de modo a orientar a formação da opinião pública numa determinada direção, direcção essa que favoreça, no fim da linha, as intenções ocultas daquela mesma autoridade judicial.” 

“A instrumentalização da Imprensa segundo o manuseio e o uso selectivo de aspectos isolados de processos judiciais é um tema da mais alta relevância para o que vem se conformando como ‘jusbonapartismo’.” (...)  

 

O artigo aqui citado, na íntegra, no Observatório da Imprensa

Connosco
Estudo revela cepticismo sobre cobrança generalizada de conteúdos Ver galeria

Num relatório da KMPG intitulado “Presente e futuro do sector intermediário”, os empresários de media concordam que, a transição progressiva para um sistema de pagamento de conteúdos é necessária.

No entanto, apenas 38% desses executivos estão convencidos de que a cobrança pelos conteúdos digitais será generalizada nos próximos três anos. Entretanto, 62% acreditam que o modelo aberto e de pagamento coexistirá nesse período.

O relatório vem publicado no site da APM com quem a CPI tem um acordo de parceria.
Segundo o mesmo relatório, as cinco tendências que marcarão a agenda do sector dos media são as seguintes: a busca de um modelo de negócios rentável e sustentável, o potencial da publicidade digital, o compromisso com a qualidade, a análise de dados e alianças entre empresas jornalísticas.
A necessidade proteger o jornalismo do discurso inflamado Ver galeria

Os media e os jornalistas, parecem ter sido dominados pela energia estonteante dos discursos inflamados, da ofensa ao adversário e da mentira persuasiva que apelam á emoção em vez da razão, defende José Antonio Zarzalejos , nos  Cuadernos de Periodismo  da  APM, com a qual o CPI tem um acordo de parceria.

Especialmente, em período de eleições, a transmissão de mensagens “tornou-se um exercício de impostura e num território onde tudo é permitido, incluindo o insulto e a mentira”.

Nesta lógica comunicacional,  a transformação do estrangeiro em inimigo, e da dissidência em dissidente, são procedimentos  na arena política, segundo  o autor.
A receptividade para acolher  argumentos contrários  ou partilhar pensamentos diversos,  de acordo com   Zarzalejos, passou a ser entendido como uma abordagem fraca, sem convicção.

O Clube


Retomamos este site do Clube num ambiente depressivo para os media portugueses. Os dados da APCT  que inserimos noutro espaço, relativos ao primeiro semestre do ano, confirmam uma tendência decrescente da circulação impressa, afectando a quase totalidade dos jornais.

Pior: na maior parte dos casos a subscrição digital está longe de compensar essas perdas, havendo ainda situações em vias de um desfecho crítico.


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Opinião
O chamado “jornalismo de causas “  voltou a estar na moda. E sobram os temas:  a “emergência climática”,   assumida por António Guterres enquanto secretário geral da ONU,  numa capa caricata da “Time”;  o “feito” de uma adolescente nórdica,   que atravessou o Atlântico num veleiro de luxo -  a pretexto de assim  reduzir o impacto ambiental -, para participar...
As limitações do nosso jornalismo
Francisco Sarsfield Cabral
J.-M. Nobre-Correia, professor emérito de Informação e Comunicação da Universidade Livre de Bruxelas, escreveu no “Público” um artigo bastante crítico da qualidade do actual jornalismo português. Em carta ao director, uma leitora deste jornal aplaudiu esse artigo, dizendo nomeadamente: “Os problemas, com que se defrontam no dia-a-dia os cidadãos, não são investigados, em detrimento de...
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