null, 24 de Março, 2019
Mundo

Quando o Poder Judicial ocupa vazios e instrumentaliza a Imprensa

Quando se fala de situações em que há uma deriva autoritária, o termo “bonapartismo” é usado para designar “uma forma de poder em que um líder forte, carismático, alçado ao papel de representante pessoal de toda a nação, conduz o Estado acima das instituições, resvalando em modelos mais ou menos autoritários, tendentes a fórmulas ditatoriais”.

“O governante bonapartista não é obrigatoriamente um ditador, mas sempre forja com o povo uma linha directa, atropelando a função mediadora que caberia normalmente a órgãos, governamentais ou não, que fazem contraponto ao Poder Executivo, como o Legislativo, a Imprensa e outros.”

Essa deriva é feita, habitualmente, por via do Poder Executivo.
Mas há também um “bonapartismo judicial”, em que, “pelas vias da comunicação social, a hipertrofia dos poderes do Judiciário distorce o debate político na esfera pública e interfere nas mentalidades em disputa na sociedade civil. (...)
Além de tomar posse de incumbências que caberiam aos outros dois poderes, o ‘jusbonapartismo’  vem avançando também, e de modo agressivo, sobre o papel mediador que originalmente pertenceria à Imprensa”.

Em resumo, “o Judiciário já ocupou vazios deixados pelo Legislativo e pelo Executivo, e agora invade o lugar do jornalismo”. A reflexão é de Eugênio Bucci e Carlos Eduardo Lins da Silva, editores da Revista de Jornalismo ESPM, na edição brasileira da Columbia Journalism Review, publicada no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Os autores sublinham que, por bonapartista, “não devemos entender necessariamente um ditador, ou um fascista descarado”:

“Um chefe que não respeita os freios e contrapesos que são constitutivos do Estado moderno e que é eficaz em fazer valer sua vontade acima das instituições já preenche os requisitos para o qualificativo. No século 20, o fascismo teria sido um dos vários exemplos de bonapartismo se não tivesse extrapolado para o totalitarismo ditatorial.” (...) 

“Sempre que um dirigente, entronizado no aparelho do Executivo, desenvolve acções para se impor ao arrepio dos ritos habituais da democracia, é comum que se diga que nele se manifestam elementos bonapartistas. Podemos ver isso em Hugo Chávez ou em Donald Trump, apesar das enormes diferenças que os separam. Há aspectos de bonapartismo em Daniel Ortega, na Nicarágua, e em Vladimir Putin, na Rússia.” (...) 

Eugênio Bucci e Carlos Lins da Silva sublinham este aspecto de fusão entre as linhas de comando e de comunicação: 

“O bonapartismo não se resume a uma forma de comando: é também uma forma peculiar de comunicação directa entre o tiranete e as massas. Dessa forma, cria dificuldades ou obstáculos intransponíveis para os processos decisórios do Estado de Direito e da sociedade democrática. É uma espécie de ‘quem manda aqui sou eu’ que, não obstante, engendra maneiras de preservar as aparências mínimas ou residuais, em graus diferentes, de normalidade. Trata-se de uma farsa autoritária.” (...) 

Depois de citarem vários exemplos recentes de situações em que “o Poder Judiciário resolve o que será feito, mesmo que isso implique contradizer o que está expresso na Constituição Federal”, os autores afirmam: 

“A culpa pelo protagonismo exacerbado não é dos magistrados. Como há uma clara carência de legitimidade cercando as autoridades do Executivo, e como há uma exasperante crise de credibilidade no Legislativo, irrompe no país inteiro um vazio que vem clamar por alguém que resolva as coisas  – e esse alguém só pode ser a autoridade do Poder Judiciário.” 

“Com ou sem explicações, com ou sem atenuantes, o facto é que essa distorção, ou essa força de sucção que impele o Poder Judiciário a extrapolar seus domínios e ocupar o vácuo deixado pelos outros dois poderes, desvirtua a dinâmica interna do Estado e desvirtua as relações entre Estado e sociedade. A isso sobrevém, então, o que estamos chamando aqui de jusbonapartismo.” (...) 

“No contexto brasileiro, devemos atentar sobre o modo pelo qual o Poder Judiciário vem ocupando o papel de se comunicar directamente com o público, atropelando a mediação crítica que só a Imprensa é capaz de desempenhar. Cada vez menos os magistrados falam no processo. Cada vez mais falam para os holofotes.” (...) 

“Não se trata de ministros, desembargadores ou juízes que dão entrevistas eventuais, tendo em vista o atendimento do direito do cidadão à informação. O que temos visto é algo inteiramente distinto: o uso estratégico de dados sigilosos para instrumentalizar a Imprensa de modo a orientar a formação da opinião pública numa determinada direção, direcção essa que favoreça, no fim da linha, as intenções ocultas daquela mesma autoridade judicial.” 

“A instrumentalização da Imprensa segundo o manuseio e o uso selectivo de aspectos isolados de processos judiciais é um tema da mais alta relevância para o que vem se conformando como ‘jusbonapartismo’.” (...)  

 

O artigo aqui citado, na íntegra, no Observatório da Imprensa

Connosco
O jornalismo entre os "apóstolos da certeza" e a "política da dúvida" Ver galeria

Há uma grande diferença entre um jornalismo “de elite” e aquele que vive dependente do clickbait. Há uma grande diferença, temporal, entre o que se faz hoje e o que se fazia há poucos anos  - tratando-se de tecnologia digital, “o que aconteceu há cinco anos é história”. E há uma grande diferença entre entender o que está a acontecer aos jornalistas e entender o que os jornalistas acham que lhes está a acontecer.

A reflexão inicial é de C.W. Anderson, que se define como um etnógrafo dedicado a estudar o modo como o jornalismo está a mudar com o tempo. Foi co-autor, com Emily Bell e Clay Shirky, do Relatório do Jornalismo Pós-Industrial, em 2012, na Universidade de Columbia. O seu trabalho mais recente é Apóstolos da Certeza: Jornalismo de Dados e a Política da Dúvida, livro em que analisa como a ideia de jornalismo de dados mudou ao longo do tempo.

Cidadão dos EUA, C.W. Anderson é hoje professor na Escola de Jornalismo da Universidade de Leeds, no Reino Unido. A entrevista que aqui citamos foi publicada no Farol Jornalismo, do Medium, e reproduzida no Obervatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Onde os jornalistas revelam uma relação de amor-e-ódio com gravadores Ver galeria

Há jornalistas que fazem questão de dizer que nunca gravaram uma entrevista. Há os que não dispensam o seu gravador de som. Há os que gravam e “filmam” com o telemóvel, explicando que só o vídeo acrescenta a expressão facial.

Há os que são mesmo opostos ao uso do gravador, e explicam porquê. E há os que decidem em que casos se deve levar um gravador  - cuja simples presença pode alterar a disponibilidade do entrevistado.

Há os que se gabam da sua velocidade de escrita e memória do que foi dito, e há os que consideram os que fazem isto como desleixados ou demasiado confiantes. E, finalmente, há situações em que, até por lei [por exemplo nos EUA], não se pode gravar nem filmar nem fotografar.

Matthew Kassel, um freelancer com obra publicada em The New York Times e The Wall Street Journal, interessou-se por esta questão e reuniu os depoimentos de 18 jornalistas sobre os vários lados da questão.

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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