Quinta-feira, 17 de Janeiro, 2019
Mundo

Quando o Poder Judicial ocupa vazios e instrumentaliza a Imprensa

Quando se fala de situações em que há uma deriva autoritária, o termo “bonapartismo” é usado para designar “uma forma de poder em que um líder forte, carismático, alçado ao papel de representante pessoal de toda a nação, conduz o Estado acima das instituições, resvalando em modelos mais ou menos autoritários, tendentes a fórmulas ditatoriais”.

“O governante bonapartista não é obrigatoriamente um ditador, mas sempre forja com o povo uma linha directa, atropelando a função mediadora que caberia normalmente a órgãos, governamentais ou não, que fazem contraponto ao Poder Executivo, como o Legislativo, a Imprensa e outros.”

Essa deriva é feita, habitualmente, por via do Poder Executivo.
Mas há também um “bonapartismo judicial”, em que, “pelas vias da comunicação social, a hipertrofia dos poderes do Judiciário distorce o debate político na esfera pública e interfere nas mentalidades em disputa na sociedade civil. (...)
Além de tomar posse de incumbências que caberiam aos outros dois poderes, o ‘jusbonapartismo’  vem avançando também, e de modo agressivo, sobre o papel mediador que originalmente pertenceria à Imprensa”.

Em resumo, “o Judiciário já ocupou vazios deixados pelo Legislativo e pelo Executivo, e agora invade o lugar do jornalismo”. A reflexão é de Eugênio Bucci e Carlos Eduardo Lins da Silva, editores da Revista de Jornalismo ESPM, na edição brasileira da Columbia Journalism Review, publicada no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Os autores sublinham que, por bonapartista, “não devemos entender necessariamente um ditador, ou um fascista descarado”:

“Um chefe que não respeita os freios e contrapesos que são constitutivos do Estado moderno e que é eficaz em fazer valer sua vontade acima das instituições já preenche os requisitos para o qualificativo. No século 20, o fascismo teria sido um dos vários exemplos de bonapartismo se não tivesse extrapolado para o totalitarismo ditatorial.” (...) 

“Sempre que um dirigente, entronizado no aparelho do Executivo, desenvolve acções para se impor ao arrepio dos ritos habituais da democracia, é comum que se diga que nele se manifestam elementos bonapartistas. Podemos ver isso em Hugo Chávez ou em Donald Trump, apesar das enormes diferenças que os separam. Há aspectos de bonapartismo em Daniel Ortega, na Nicarágua, e em Vladimir Putin, na Rússia.” (...) 

Eugênio Bucci e Carlos Lins da Silva sublinham este aspecto de fusão entre as linhas de comando e de comunicação: 

“O bonapartismo não se resume a uma forma de comando: é também uma forma peculiar de comunicação directa entre o tiranete e as massas. Dessa forma, cria dificuldades ou obstáculos intransponíveis para os processos decisórios do Estado de Direito e da sociedade democrática. É uma espécie de ‘quem manda aqui sou eu’ que, não obstante, engendra maneiras de preservar as aparências mínimas ou residuais, em graus diferentes, de normalidade. Trata-se de uma farsa autoritária.” (...) 

Depois de citarem vários exemplos recentes de situações em que “o Poder Judiciário resolve o que será feito, mesmo que isso implique contradizer o que está expresso na Constituição Federal”, os autores afirmam: 

“A culpa pelo protagonismo exacerbado não é dos magistrados. Como há uma clara carência de legitimidade cercando as autoridades do Executivo, e como há uma exasperante crise de credibilidade no Legislativo, irrompe no país inteiro um vazio que vem clamar por alguém que resolva as coisas  – e esse alguém só pode ser a autoridade do Poder Judiciário.” 

“Com ou sem explicações, com ou sem atenuantes, o facto é que essa distorção, ou essa força de sucção que impele o Poder Judiciário a extrapolar seus domínios e ocupar o vácuo deixado pelos outros dois poderes, desvirtua a dinâmica interna do Estado e desvirtua as relações entre Estado e sociedade. A isso sobrevém, então, o que estamos chamando aqui de jusbonapartismo.” (...) 

“No contexto brasileiro, devemos atentar sobre o modo pelo qual o Poder Judiciário vem ocupando o papel de se comunicar directamente com o público, atropelando a mediação crítica que só a Imprensa é capaz de desempenhar. Cada vez menos os magistrados falam no processo. Cada vez mais falam para os holofotes.” (...) 

“Não se trata de ministros, desembargadores ou juízes que dão entrevistas eventuais, tendo em vista o atendimento do direito do cidadão à informação. O que temos visto é algo inteiramente distinto: o uso estratégico de dados sigilosos para instrumentalizar a Imprensa de modo a orientar a formação da opinião pública numa determinada direção, direcção essa que favoreça, no fim da linha, as intenções ocultas daquela mesma autoridade judicial.” 

“A instrumentalização da Imprensa segundo o manuseio e o uso selectivo de aspectos isolados de processos judiciais é um tema da mais alta relevância para o que vem se conformando como ‘jusbonapartismo’.” (...)  

 

O artigo aqui citado, na íntegra, no Observatório da Imprensa

Connosco
António Martins da Cruz em Janeiro no ciclo de jantares-debate “Portugal: que País vai a votos?” Ver galeria

O próximo orador-convidado do novo ciclo de jantares-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?” é o embaixador António Martins da Cruz, um observador atento, persistente e ouvido da realidade portuguesa, que aceitou estar connosco.

A conferência está marcada para o próximo dia 24 de Janeiro na Sala da Biblioteca do Grémio Literário, dando continuidade à iniciativa lançada há cinco anos pelo CPI -  Clube Português de Imprensa, em parceria com o CNC – Centro Nacional de Cultura e o próprio Grémio.

Político e diplomata, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz nasceu a 28 de Dezembro de 1946, em Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez ainda estudos de pós-graduação na Universidade de Genebra, na Suíça.

Edição especial de "Charlie Hebdo" no aniversário do atentado Ver galeria

A revista satírica francesa Charlie Hebdo recordou o atentado de 7 de Janeiro de 2015, contra a sua redacção, publicando uma edição especial com a capa acima reproduzida, mostrando a imagem de um cardeal católico e um imã muçulmano soprando a chama de uma vela. Partindo desta imagem, o jornalista Rui Martins sugere que “ambos desejam a mesma coisa, em nome de Jesus ou Maomé: o advento do obscurantismo, para se apagar, enfim, o Iluminismo e mergulharmos novamente num novo período de trevas”.

Segundo afirma, “esse número especial não quer apenas relembrar a chacina, Charlie Hebdo vai mais longe”:
“Esse novo milénio, profetizado pelo francês André Malraux como religioso, será mais que isso. Será fundamentalista, fanático, intolerante e irá pouco a pouco asfixiar os livres pensadores até acabar por completo com o exercício da livre expressão.”

No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube

O Novo Ano não se antevê fácil para os media e para o jornalismo.

Sobram os indicadores pessimistas, nos jornais, com a queda acentuada de  vendas,  e nas televisões, temáticas ou generalistas, com audiências degradadas e uma tendência em ambos os casos para a tabloidização, como forma  já desesperada de fidelização de  leitores e espectadores, atraídos por outras fontes de informação e de entretenimento.


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