null, 17 de Novembro, 2019
Mundo

Quando o Poder Judicial ocupa vazios e instrumentaliza a Imprensa

Quando se fala de situações em que há uma deriva autoritária, o termo “bonapartismo” é usado para designar “uma forma de poder em que um líder forte, carismático, alçado ao papel de representante pessoal de toda a nação, conduz o Estado acima das instituições, resvalando em modelos mais ou menos autoritários, tendentes a fórmulas ditatoriais”.

“O governante bonapartista não é obrigatoriamente um ditador, mas sempre forja com o povo uma linha directa, atropelando a função mediadora que caberia normalmente a órgãos, governamentais ou não, que fazem contraponto ao Poder Executivo, como o Legislativo, a Imprensa e outros.”

Essa deriva é feita, habitualmente, por via do Poder Executivo.
Mas há também um “bonapartismo judicial”, em que, “pelas vias da comunicação social, a hipertrofia dos poderes do Judiciário distorce o debate político na esfera pública e interfere nas mentalidades em disputa na sociedade civil. (...)
Além de tomar posse de incumbências que caberiam aos outros dois poderes, o ‘jusbonapartismo’  vem avançando também, e de modo agressivo, sobre o papel mediador que originalmente pertenceria à Imprensa”.

Em resumo, “o Judiciário já ocupou vazios deixados pelo Legislativo e pelo Executivo, e agora invade o lugar do jornalismo”. A reflexão é de Eugênio Bucci e Carlos Eduardo Lins da Silva, editores da Revista de Jornalismo ESPM, na edição brasileira da Columbia Journalism Review, publicada no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Os autores sublinham que, por bonapartista, “não devemos entender necessariamente um ditador, ou um fascista descarado”:

“Um chefe que não respeita os freios e contrapesos que são constitutivos do Estado moderno e que é eficaz em fazer valer sua vontade acima das instituições já preenche os requisitos para o qualificativo. No século 20, o fascismo teria sido um dos vários exemplos de bonapartismo se não tivesse extrapolado para o totalitarismo ditatorial.” (...) 

“Sempre que um dirigente, entronizado no aparelho do Executivo, desenvolve acções para se impor ao arrepio dos ritos habituais da democracia, é comum que se diga que nele se manifestam elementos bonapartistas. Podemos ver isso em Hugo Chávez ou em Donald Trump, apesar das enormes diferenças que os separam. Há aspectos de bonapartismo em Daniel Ortega, na Nicarágua, e em Vladimir Putin, na Rússia.” (...) 

Eugênio Bucci e Carlos Lins da Silva sublinham este aspecto de fusão entre as linhas de comando e de comunicação: 

“O bonapartismo não se resume a uma forma de comando: é também uma forma peculiar de comunicação directa entre o tiranete e as massas. Dessa forma, cria dificuldades ou obstáculos intransponíveis para os processos decisórios do Estado de Direito e da sociedade democrática. É uma espécie de ‘quem manda aqui sou eu’ que, não obstante, engendra maneiras de preservar as aparências mínimas ou residuais, em graus diferentes, de normalidade. Trata-se de uma farsa autoritária.” (...) 

Depois de citarem vários exemplos recentes de situações em que “o Poder Judiciário resolve o que será feito, mesmo que isso implique contradizer o que está expresso na Constituição Federal”, os autores afirmam: 

“A culpa pelo protagonismo exacerbado não é dos magistrados. Como há uma clara carência de legitimidade cercando as autoridades do Executivo, e como há uma exasperante crise de credibilidade no Legislativo, irrompe no país inteiro um vazio que vem clamar por alguém que resolva as coisas  – e esse alguém só pode ser a autoridade do Poder Judiciário.” 

“Com ou sem explicações, com ou sem atenuantes, o facto é que essa distorção, ou essa força de sucção que impele o Poder Judiciário a extrapolar seus domínios e ocupar o vácuo deixado pelos outros dois poderes, desvirtua a dinâmica interna do Estado e desvirtua as relações entre Estado e sociedade. A isso sobrevém, então, o que estamos chamando aqui de jusbonapartismo.” (...) 

“No contexto brasileiro, devemos atentar sobre o modo pelo qual o Poder Judiciário vem ocupando o papel de se comunicar directamente com o público, atropelando a mediação crítica que só a Imprensa é capaz de desempenhar. Cada vez menos os magistrados falam no processo. Cada vez mais falam para os holofotes.” (...) 

“Não se trata de ministros, desembargadores ou juízes que dão entrevistas eventuais, tendo em vista o atendimento do direito do cidadão à informação. O que temos visto é algo inteiramente distinto: o uso estratégico de dados sigilosos para instrumentalizar a Imprensa de modo a orientar a formação da opinião pública numa determinada direção, direcção essa que favoreça, no fim da linha, as intenções ocultas daquela mesma autoridade judicial.” 

“A instrumentalização da Imprensa segundo o manuseio e o uso selectivo de aspectos isolados de processos judiciais é um tema da mais alta relevância para o que vem se conformando como ‘jusbonapartismo’.” (...)  

 

O artigo aqui citado, na íntegra, no Observatório da Imprensa

Connosco
Centro Báltico ensaia novos modelos para o jornalismo investigativo Ver galeria

Um dos principais actores no campo do jornalismo colaborativo no Báltico é o Re:Baltica – Centro Báltico para a Investigação do Jornalismo de Investigação. O projecto está sediado na capital da Letónia, Riga, e foi criado há oito anos, introduzindo duas ideias inovadoras para a prática do jornalismo na região.

O Centro realiza pesquisas e cria uma história e, posteriormente, fornece-a, a título gratuito, aos meios de comunicação. Em segundo lugar, adoptou um novo modelo de negócio, que depende principalmente de doações e concessões.

O Observatório Europeu de Jornalismo falou recentemente com Inga Springe, questionando-a sobre o trabalho quotidiano de uma organização de comunicação social, sem fins lucrativos, e os desafios que actualmente enfrenta.

Springe defende que que o problema não é o das pessoas lerem o jornal "certo" ou "errado". O problema é não lerem os media tradicionais. Esse foi o motivo que a levou a impulsionar com o projecto Re:Baltica Light e várias reportagens sob a rubrica #StarpCitu (#ByTheWay), disponíveis no YouTube e no Facebook.

Um artigo sobre a organização foi publicado, pela primeira vez, no site do Observatório Europeu de Jornalismo e reproduzido no site da GIJN, do qual a Re:Baltica é membro.

O “LeKiosk” muda para “Cafeyn” e alarga oferta a assinantes Ver galeria

O serviço de notícias LeKiosk mudou de nome para Cafeyn e passou a apresentar-se como um serviço de streaming de informações. O quiosque digital permite a consulta de mais de mil títulos de imprensa francesa e internacional por 9,99 euros por mês.

A mudança de nome e de visual têm como objectivo atrair um público mais numeroso e fazer frente à Apple News+.

De salientar que a alteração da designação é, também, explicada por uma batalha jurídica, iniciada em 2012, entre LeKiosk Monkiosque.fr, publicada pelo Grupo Toutabo.

O departamento de propriedade intelectual da União Europeia decidiu, em Março, que havia um risco de confusão para o público, e que a Toutabo tinha registado a sua marca antes da LeKiosk.

Cafeyn tem, atualmente, cerca de um milhão de utilizadores activos por mês, em comparação com os 200 mil em 2017, que lêem uma média de 15 revistas diferentes. A maior parte destes assinantes foram obtidos através de operadores de telecomunicações, como a Bouygues Telecom e a Free, que oferecem o acesso a alguns dos seus clientes.

Isto permitiu à empresa aumentar o seu volume de negócios, que quintuplicou em três anos.

Em breve deverão ser anunciadas parcerias internacionais.

O Clube


Retomamos este site do Clube num ambiente depressivo para os media portugueses. Os dados da APCT  que inserimos noutro espaço, relativos ao primeiro semestre do ano, confirmam uma tendência decrescente da circulação impressa, afectando a quase totalidade dos jornais.

Pior: na maior parte dos casos a subscrição digital está longe de compensar essas perdas, havendo ainda situações em vias de um desfecho crítico.


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Opinião
A “tabloidizacão” dos media portugueses parece imparável, com as televisões na dianteira, privadas e pública, sejam os canais generalistas ou temáticos. A obsessão pelos “casos” que puxem ao drama, ao pasmo ou à lágrima, tomou conta dos telejornais e da Imprensa. A frenética disputa das audiências nas TVs e a queda continuada das vendas nos jornais são, normalmente, apontadas...
Ainda a nova legislatura não começou e já surgiu o primeiro caso político em torno da RTP. Infelizmente foi causado pelo comportamento recente da Direcção de Informação da estação em relação a um dos programas dessa área com maior audiência, o “Sexta às 9”, de Sandra Felgueiras, que regularmente apresenta investigações sobre casos da actualidade nacional.   O...
As limitações do nosso jornalismo
Francisco Sarsfield Cabral
J.-M. Nobre-Correia, professor emérito de Informação e Comunicação da Universidade Livre de Bruxelas, escreveu no “Público” um artigo bastante crítico da qualidade do actual jornalismo português. Em carta ao director, uma leitora deste jornal aplaudiu esse artigo, dizendo nomeadamente: “Os problemas, com que se defrontam no dia-a-dia os cidadãos, não são investigados, em detrimento de...
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