Quarta-feira, 17 de Julho, 2019
Mundo

Quando o Poder Judicial ocupa vazios e instrumentaliza a Imprensa

Quando se fala de situações em que há uma deriva autoritária, o termo “bonapartismo” é usado para designar “uma forma de poder em que um líder forte, carismático, alçado ao papel de representante pessoal de toda a nação, conduz o Estado acima das instituições, resvalando em modelos mais ou menos autoritários, tendentes a fórmulas ditatoriais”.

“O governante bonapartista não é obrigatoriamente um ditador, mas sempre forja com o povo uma linha directa, atropelando a função mediadora que caberia normalmente a órgãos, governamentais ou não, que fazem contraponto ao Poder Executivo, como o Legislativo, a Imprensa e outros.”

Essa deriva é feita, habitualmente, por via do Poder Executivo.
Mas há também um “bonapartismo judicial”, em que, “pelas vias da comunicação social, a hipertrofia dos poderes do Judiciário distorce o debate político na esfera pública e interfere nas mentalidades em disputa na sociedade civil. (...)
Além de tomar posse de incumbências que caberiam aos outros dois poderes, o ‘jusbonapartismo’  vem avançando também, e de modo agressivo, sobre o papel mediador que originalmente pertenceria à Imprensa”.

Em resumo, “o Judiciário já ocupou vazios deixados pelo Legislativo e pelo Executivo, e agora invade o lugar do jornalismo”. A reflexão é de Eugênio Bucci e Carlos Eduardo Lins da Silva, editores da Revista de Jornalismo ESPM, na edição brasileira da Columbia Journalism Review, publicada no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Os autores sublinham que, por bonapartista, “não devemos entender necessariamente um ditador, ou um fascista descarado”:

“Um chefe que não respeita os freios e contrapesos que são constitutivos do Estado moderno e que é eficaz em fazer valer sua vontade acima das instituições já preenche os requisitos para o qualificativo. No século 20, o fascismo teria sido um dos vários exemplos de bonapartismo se não tivesse extrapolado para o totalitarismo ditatorial.” (...) 

“Sempre que um dirigente, entronizado no aparelho do Executivo, desenvolve acções para se impor ao arrepio dos ritos habituais da democracia, é comum que se diga que nele se manifestam elementos bonapartistas. Podemos ver isso em Hugo Chávez ou em Donald Trump, apesar das enormes diferenças que os separam. Há aspectos de bonapartismo em Daniel Ortega, na Nicarágua, e em Vladimir Putin, na Rússia.” (...) 

Eugênio Bucci e Carlos Lins da Silva sublinham este aspecto de fusão entre as linhas de comando e de comunicação: 

“O bonapartismo não se resume a uma forma de comando: é também uma forma peculiar de comunicação directa entre o tiranete e as massas. Dessa forma, cria dificuldades ou obstáculos intransponíveis para os processos decisórios do Estado de Direito e da sociedade democrática. É uma espécie de ‘quem manda aqui sou eu’ que, não obstante, engendra maneiras de preservar as aparências mínimas ou residuais, em graus diferentes, de normalidade. Trata-se de uma farsa autoritária.” (...) 

Depois de citarem vários exemplos recentes de situações em que “o Poder Judiciário resolve o que será feito, mesmo que isso implique contradizer o que está expresso na Constituição Federal”, os autores afirmam: 

“A culpa pelo protagonismo exacerbado não é dos magistrados. Como há uma clara carência de legitimidade cercando as autoridades do Executivo, e como há uma exasperante crise de credibilidade no Legislativo, irrompe no país inteiro um vazio que vem clamar por alguém que resolva as coisas  – e esse alguém só pode ser a autoridade do Poder Judiciário.” 

“Com ou sem explicações, com ou sem atenuantes, o facto é que essa distorção, ou essa força de sucção que impele o Poder Judiciário a extrapolar seus domínios e ocupar o vácuo deixado pelos outros dois poderes, desvirtua a dinâmica interna do Estado e desvirtua as relações entre Estado e sociedade. A isso sobrevém, então, o que estamos chamando aqui de jusbonapartismo.” (...) 

“No contexto brasileiro, devemos atentar sobre o modo pelo qual o Poder Judiciário vem ocupando o papel de se comunicar directamente com o público, atropelando a mediação crítica que só a Imprensa é capaz de desempenhar. Cada vez menos os magistrados falam no processo. Cada vez mais falam para os holofotes.” (...) 

“Não se trata de ministros, desembargadores ou juízes que dão entrevistas eventuais, tendo em vista o atendimento do direito do cidadão à informação. O que temos visto é algo inteiramente distinto: o uso estratégico de dados sigilosos para instrumentalizar a Imprensa de modo a orientar a formação da opinião pública numa determinada direção, direcção essa que favoreça, no fim da linha, as intenções ocultas daquela mesma autoridade judicial.” 

“A instrumentalização da Imprensa segundo o manuseio e o uso selectivo de aspectos isolados de processos judiciais é um tema da mais alta relevância para o que vem se conformando como ‘jusbonapartismo’.” (...)  

 

O artigo aqui citado, na íntegra, no Observatório da Imprensa

Connosco
Prémio Europeu Helena Vaz da Silva atribuído à Directora do CERN Ver galeria

A cientista italiana Fabiola Gianotti, especializada em física de partículas e, desde 2016, Directora-Geral do CERN (acrónimo da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), foi distinguida com o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural 2019.

“O conhecimento é como uma arte”  - afirmou Fabiola Gianotti ao agradecer a nomeação. “Ambos são as mais altas expressões da mente humana e o CERN é o lugar perfeito para as alcançar.”

“O conhecimento científico pertence a todos”  - disse ainda. “Como cientistas, devemos fazer os maiores esforços para compartilhar com a sociedade em geral as nossas descobertas e promover uma ciência aberta, acessível a todos. Ao longo das décadas, o CERN tem defendido os valores da excelência científica, ciência aberta e colaboração entre os países europeus e do resto do mundo.”

O Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural foi instituído em 2013 pelo Centro Nacional de Cultura, em cooperação com a Europa Nostra, que representa em Portugal, e também com o Clube Português de Imprensa.

O Júri do Prémio deste ano atribuíu Menções Especiais a duas outras personalidades: o Director do Royal Danish Theatre,  Kasper Holten, pelo seu esforço em prol da compreensão do património cultural, e o italiano Angelo Castiglioni, que dedicou a sua vida a explorações arqueológicas e etnográficas.

A cerimónia de entrega do Prémio terá lugar no dia 25 de Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

As questões “que incomodam” no Festival Internacional de Jornalismo Ver galeria

Jornalistas e gilets jaunes  tiveram, em Couthures, o seu frente-a-frente de revisão da matéria dada. Terminado o quarto Festival Internacional de Jornalismo, o jornal  Le Monde, seu organizador, conta agora, numa série de reportagens, o que se passou neste evento de Verão nas margens do rio Garonne  - e um dos pontos altos foi uma espécie de “Prós e Contras”, incluindo a sua grande-repórter Florence Aubenas, que encontrou a agressividade das ruas em Dezembro de 2018, mais Céline Pigalle, que chefia a redacção do canal BFM-TV, especialmente detestado pelos manifestantes, e do outro lado seis representantes assumidos do movimento, da região de Marmande.

O debate foi vivo, e a confrontação verbal, por vezes, agressiva. Houve também um esforço de esclarecimento e momentos de auto-crítica.  Depois do “julgamento” final, uma encenação com acusadores (o público), réus (os jornalistas), alguns reconhecendo-se culpados com “circunstâncias atenuantes”, outros assumindo o risco de “prisão perpétua”, a conclusão de uma participante:

“Ficam muito bem as boas decisões durante o Festival. Só que vocês vão esquecer durante onze meses, e voltam iguais para o ano que vem. Mas eu volto também e fico agradecida.”

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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