Quinta-feira, 17 de Janeiro, 2019
Media

Balanço de 40 anos da liberdade de Imprensa em Espanha

A revista Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, lançou um número especial no contexto do 40º aniversário da Constituição espanhola  - celebrado em Dezembro de 2018 -  onde se faz o balanço das conquistas conseguidas, dos debates travados e dos problemas que persistem. O tema central é o Artigo 20 da Constituição, que estabelece o direito de informar e constitui o fundamento principal da liberdade de expressão em Espanha. Jornalistas e juristas examinam o seu texto e o modo como marcou o novo regime democrático.

Todos têm consciência de que a liberdade de expressão não é uma conquista implantada pela simples promulgação de um decreto, mas um processo de avanços e recuos, que é necessário avaliar constantemente. A Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual mantemos um acordo de parceria, publica um resumo destas contribuições.

Assim, Nemésio Rodríguez, presidente da FAPE – Federación de Asociaciones de Periodistas de España, expõe os principais avanços e recuos da liberdade de expressão nestes 40 anos de democracia  - começando pelo fecho do diário Madrid em 1971 (ainda em ditadura) -  e pela aprovação, em Julho de 2015, da Ley de Seguridad Ciudadana, que ficou conhecida como a ley mordaza, e que “representou um grave retrocesso na liberdade de exercício do jornalismo e, portanto, do direito dos cidadãos à informação”. 

Lucía Méndez, jornalista de El Mundo e membro da direcção da APM, afirma que a liberdade de expressão em Espanha “tem gozado de boa saúde” em democracia, mas lamenta o “endémico controlo político-partidário das televisões e rádios públicas” e considera “preocupante o ambiente rarefeito que agora se respira em torno da liberdade de expressão, de opinião ou de criação”. 

Felipe Sahagún, jornalista e docente de Relações Internacionais na Universidade Complutense de Madrid, avalia o estado da liberdade de Imprensa no âmbito internacional, afirmando que “nem a Europa, apesar de ser a região com menos ataques, se livra de deterioração”. 

O jornalista e jurista Bonifacio de la Cuadra, membro da equipa fundadora de El País, descreve como correu o processo de redacção do Artigo 20, com as emendas acrescentadas, como a da cláusula de consciência e a do segredo profissional, ou modificações, como na referência aos media públicos. 

O jornalista e advogado Teodoro González Ballesteros, colaborador habitual de Cuadernos de Periodistas, examina as sentenças mais interessantes proferidas pelo Tribunal Constitucional sobre o referido Artigo. 

O debate de sempre entre regulação e auto-regulação nos media é objecto da reflexão de María Dolores Masana, vice-presidente da Comissão de Arbitragem, Queixas e Deontologia do Jornalismo; segundo afirma, “não há nuances que justifiquem qualquer tipo de intervenção regulatória”. 

O docente e magistrado Miguel Pasquau Liaño interroga-se sobre a questão das fugas de informação judiciais e possível responsabilização penal dos media que lhes dão espaço. Marc Carrillo, catedrático de Direito Constitucional, debruça-se sobre a evolução e as alterações que teve o direito à rectificação desde a sua concepção original.

A encerrar este dossier temático, Victoria Anderica, directora do Projecto de Transparência do Ayuntamiento de Madrid, exorta à luta contra a desinformação, com transparência e um correcto acesso à informação pública.

 

Mais informação no site da Asociación de la Prensa de Madrid

Connosco
António Martins da Cruz em Janeiro no ciclo de jantares-debate “Portugal: que País vai a votos?” Ver galeria

O próximo orador-convidado do novo ciclo de jantares-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?” é o embaixador António Martins da Cruz, um observador atento, persistente e ouvido da realidade portuguesa, que aceitou estar connosco.

A conferência está marcada para o próximo dia 24 de Janeiro na Sala da Biblioteca do Grémio Literário, dando continuidade à iniciativa lançada há cinco anos pelo CPI -  Clube Português de Imprensa, em parceria com o CNC – Centro Nacional de Cultura e o próprio Grémio.

Político e diplomata, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz nasceu a 28 de Dezembro de 1946, em Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez ainda estudos de pós-graduação na Universidade de Genebra, na Suíça.

Edição especial de "Charlie Hebdo" no aniversário do atentado Ver galeria

A revista satírica francesa Charlie Hebdo recordou o atentado de 7 de Janeiro de 2015, contra a sua redacção, publicando uma edição especial com a capa acima reproduzida, mostrando a imagem de um cardeal católico e um imã muçulmano soprando a chama de uma vela. Partindo desta imagem, o jornalista Rui Martins sugere que “ambos desejam a mesma coisa, em nome de Jesus ou Maomé: o advento do obscurantismo, para se apagar, enfim, o Iluminismo e mergulharmos novamente num novo período de trevas”.

Segundo afirma, “esse número especial não quer apenas relembrar a chacina, Charlie Hebdo vai mais longe”:
“Esse novo milénio, profetizado pelo francês André Malraux como religioso, será mais que isso. Será fundamentalista, fanático, intolerante e irá pouco a pouco asfixiar os livres pensadores até acabar por completo com o exercício da livre expressão.”

No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube

O Novo Ano não se antevê fácil para os media e para o jornalismo.

Sobram os indicadores pessimistas, nos jornais, com a queda acentuada de  vendas,  e nas televisões, temáticas ou generalistas, com audiências degradadas e uma tendência em ambos os casos para a tabloidização, como forma  já desesperada de fidelização de  leitores e espectadores, atraídos por outras fontes de informação e de entretenimento.


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Opinião
Sobre a liberdade de expressão em Portugal
Francisco Sarsfield Cabral
O caso da participação num programa matinal da TVI de um racista, já condenado e tendo cumprido pena de prisão, Mário Machado, suscitou polémica. Ainda bem, porque as questões em causa são importantes. Mas, como é costume, o debate rapidamente derivou para um confronto entre a esquerda indignada por se ter dado tempo de antena a um criminoso fascista e a direita defendendo a liberdade de expressão e a dualidade de...
O panorama dos media
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Se olharmos para o top dos programas mais vistos na televisão generalista em 2018 vemos um claro domínio das transmissões desportivas, seguidas a grande distância pelos reality shows e, ainda mais para trás, pelas telenovelas. No entanto as transmissões televisivas produzem apenas picos de audiência e contribuem relativamente pouco para as médias e para planos continuados. O dilema das televisões generalistas está na...
Informar ou depender…
Dinis de Abreu
O título deste texto corresponde a um livro publicado nos anos 70 por Francisco Balsemão, numa altura em que já se ‘contavam espingardas’ para pôr termo ao Estado Novo, como veio a acontecer com o derrube de Marcello Caetano, em 25 de Abril de 74.  A obra foi polémica à época e justamente considerada um ‘grito de alma’, assinada por quem começara a sua vida profissional num jornal controlado pela família...
Há, na ideia de uma comunicação social estatizada ou ajudada pelo governo, uma contradição incontornável: como pode a imprensa depender da entidade que mais se queixa da imprensa? Uma parte da comunicação social portuguesa – televisão, rádio, imprensa escrita — é deficitária, está endividada e admite “problemas de tesouraria”. Mas acima desse, há outro problema, mais grave:...
O jornalismo estará a render-se à subjetividade, rainha e senhora de certas redes sociais. As ‘fake news’ e o futuro dos media foram dos temas mais falados na edição de 2018, da Web Summit. Usadas como arma de arremesso político e de intoxicação, as notícias falsas são uma praga. Invadem o espaço público, distorcem os factos, desviam a atenção, comprometem a reflexão. E pelo caminho...