Quarta-feira, 26 de Junho, 2019
Media

Balanço de 40 anos da liberdade de Imprensa em Espanha

A revista Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, lançou um número especial no contexto do 40º aniversário da Constituição espanhola  - celebrado em Dezembro de 2018 -  onde se faz o balanço das conquistas conseguidas, dos debates travados e dos problemas que persistem. O tema central é o Artigo 20 da Constituição, que estabelece o direito de informar e constitui o fundamento principal da liberdade de expressão em Espanha. Jornalistas e juristas examinam o seu texto e o modo como marcou o novo regime democrático.

Todos têm consciência de que a liberdade de expressão não é uma conquista implantada pela simples promulgação de um decreto, mas um processo de avanços e recuos, que é necessário avaliar constantemente. A Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual mantemos um acordo de parceria, publica um resumo destas contribuições.

Assim, Nemésio Rodríguez, presidente da FAPE – Federación de Asociaciones de Periodistas de España, expõe os principais avanços e recuos da liberdade de expressão nestes 40 anos de democracia  - começando pelo fecho do diário Madrid em 1971 (ainda em ditadura) -  e pela aprovação, em Julho de 2015, da Ley de Seguridad Ciudadana, que ficou conhecida como a ley mordaza, e que “representou um grave retrocesso na liberdade de exercício do jornalismo e, portanto, do direito dos cidadãos à informação”. 

Lucía Méndez, jornalista de El Mundo e membro da direcção da APM, afirma que a liberdade de expressão em Espanha “tem gozado de boa saúde” em democracia, mas lamenta o “endémico controlo político-partidário das televisões e rádios públicas” e considera “preocupante o ambiente rarefeito que agora se respira em torno da liberdade de expressão, de opinião ou de criação”. 

Felipe Sahagún, jornalista e docente de Relações Internacionais na Universidade Complutense de Madrid, avalia o estado da liberdade de Imprensa no âmbito internacional, afirmando que “nem a Europa, apesar de ser a região com menos ataques, se livra de deterioração”. 

O jornalista e jurista Bonifacio de la Cuadra, membro da equipa fundadora de El País, descreve como correu o processo de redacção do Artigo 20, com as emendas acrescentadas, como a da cláusula de consciência e a do segredo profissional, ou modificações, como na referência aos media públicos. 

O jornalista e advogado Teodoro González Ballesteros, colaborador habitual de Cuadernos de Periodistas, examina as sentenças mais interessantes proferidas pelo Tribunal Constitucional sobre o referido Artigo. 

O debate de sempre entre regulação e auto-regulação nos media é objecto da reflexão de María Dolores Masana, vice-presidente da Comissão de Arbitragem, Queixas e Deontologia do Jornalismo; segundo afirma, “não há nuances que justifiquem qualquer tipo de intervenção regulatória”. 

O docente e magistrado Miguel Pasquau Liaño interroga-se sobre a questão das fugas de informação judiciais e possível responsabilização penal dos media que lhes dão espaço. Marc Carrillo, catedrático de Direito Constitucional, debruça-se sobre a evolução e as alterações que teve o direito à rectificação desde a sua concepção original.

A encerrar este dossier temático, Victoria Anderica, directora do Projecto de Transparência do Ayuntamiento de Madrid, exorta à luta contra a desinformação, com transparência e um correcto acesso à informação pública.

 

Mais informação no site da Asociación de la Prensa de Madrid

Connosco
"Metástases" da desinformação espalham-se pelo mundo Ver galeria

O alastrar da desinformação, potenciado pelas capacidades de contágio “viral” da revolução tecnológica, teve um impacto transformador sobre o jornalismo. Nos Estados Unidos, um dos primeiros factos surpreendentes com que os jornalistas tiveram de lidar, logo após a eleição de Donald Trump, foi a noção de que hackers russos, em “fábricas” de conteúdos, podiam semear desordem no eleitorado americano e desacreditar o jornalismo autêntico.

“Por vezes, os leitores encontravam notícias verdadeiras que Trump procurava desacreditar porque não gostava do modo como o faziam parecer;  outras vezes encontravam a deformação intencional da informação para distorcer a verdade;  em muitas ocasiões, o que encontravam era apenas completo absurdo.”  
E deixou de ser um problema local. As “metástases” da desinformação espalham-se pelo mundo e o jornalismo é arrastado para o caos:

“Vimos isso na Birmânia e no Brasil, no Sri Lanka e na Nova Zelândia, por vezes em campanhas orquestradas que trazem a dedada de agentes estatais, por vezes em manifestos individuais de mentes perturbadas. O resultado é sempre o mesmo: relatos falsos envenenam as plataformas que abrigam o verdadeiro jornalismo. Ninguém na Imprensa está a salvo de ver o seu trabalho, sério e diligente, exposto na enxurrada.”
A reflexão é de Kyle Pope, director da Columbia Journalism Review, em “Todo o jornalismo é global”.

O pesadelo dos jornalistas filipinos perseguidos pelo regime Ver galeria

A luta pela liberdade de Imprensa pode ser uma guerra de resistência entre os carcereiros e os candidatos a presos  - que são todos os jornalistas que tenham a coragem de o ser. Num dos mais recentes episódios em que foi detida, em Fevereiro de 2019, a jornalista filipina Maria Ressa, fundadora do site Rappler, comentou ironicamente à saída do tribunal:

“Esta é a sexta vez que pago fiança, e vou pagar mais do que criminosos condenados. Vou pagar mais do que Imelda Marcos.”

Como conta no artigo “Alvos de Duterte”, que aqui citamos, o Presidente das Filipinas, que “foi o primeiro político do meu país a usar as redes sociais para ganhar umas eleições, conduz uma campanha incansável de desinformação (trolling patriótico) para reduzir os críticos ao silêncio”:

“O seu governo vomita mentiras a tal velocidade que o público já não consegue saber o que é realidade. Mesmo os seus próprios membros ficam confusos.”

“Desde Junho de 2016, quando Rodrigo Duterte se tornou Presidente, houve cerca de 27 mil assassínios decorrentes da sua ‘guerra contra a droga’. Este número vem das Nações Unidas, mas não foi muito divulgado. A polícia mantém a sua própria contagem menor, pressionando os órgãos de informação a publicá-la.”

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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Opinião
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