Sexta-feira, 16 de Novembro, 2018
Estudo

A verdade nos Media e a natureza “sagrada” dos factos

“Nem por aquilo que dá, nem pelo que não dá, nem no modo de apresentação, deve a face descoberta da verdade sofrer agravo. O comentário é livre, mas os factos são sagrados.” Esta afirmação de Charles Prestwich Scott  - que foi durante décadas o director e, mais tarde, o proprietário do Manchester Guardian -  sintetiza bem os termos de um debate que permanece actual, sobre a objectividade da verdade e a liberdade de informação. É aqui citada do prólogo de um relatório divulgado pelo Observatório Europeu do Audiovisual, que faz a leitura comparada dos documentos jurídicos adoptados, em vários países europeus, sobre esta matéria.

Trata-se de conhecer de que modo são legalmente regulados, a nível europeu ou nacional, os princípios do rigor, da objectividade e da imparcialidade, no notíciário e reportagem dos assuntos correntes  - e como são seguidos pelos media no terreno.

“No momento em que a liberdade do comentário desfigura a natureza sagrada dos factos  - afirma o texto -  torna-se apenas desinformação, ou fake news.”

O mesmo prólogo não omite, no entanto, a dificuldade das questões aqui envolvidas: 

“A simples apresentação dos factos não é suficiente. Citando uma frase que conhecemos dos filmes policiais, a informação não deve ser simplesmente baseada nos factos, mas em todos os factos relevantes, e em nada senão os factos. Assim como uma testemunha fazendo declarações num tribunal deve apresentar toda a informação relevante sobre o caso  - sem introduzir, digamos, ‘factos alternativos’ que confundam o que está em causa -  também nós devemos esperar dos media que nos revelem a imagem completa, não alterada nem diminuída, no noticiário e na descrição dos assuntos correntes.” 

“Os proprietários e editores dos media podem, em casos concretos, sentir o impulso de escolher e apresentar uma história de modo a promover determinada agenda política, ou ajustar-se a certos interesses. Os factos podem ser deturpados, distorcidos ou simplesmente ignorados por toda a espécie de motivos. Mas uma coisa é clara: no momento em que a informação não oferece a imagem completa, não alterada nem diminuída, torna-se mera propaganda.” 

“Verdade, facto, expressão, informação. Seja o que for que lhes chamemos, esta necessidade humana básica de separar o trigo do joio permanece como um tema fascinante.” (...) 

O primeiro capítulo do relatório chama a atenção para a importância dada a estes princípios pelas maiores organizações de jornalistas. Por exemplo, a Federação Internacional de Jornalistas (com mais de 600 mil membros em todo o mundo) considera que “o primeiro dever” de um jornalista é o respeito pela verdade, pelo que tem de fazer o seu trabalho de acordo com factos cuja origem conheça. 

De modo semelhante, a European Broadcasting Union (que agrega 73 estações emissoras de 56 países) inclui o rigor, a imparcialidade e a correcção entre os seus quatro Princípios Editoriais. Na Agência Reuters, o primeiro “absoluto” exigido aos jornalistas é a natureza “sagrada” do rigor, além de serem exortados a “procurar sempre o equilíbrio e a ausência de tendenciosismo”. 

O texto informa também que o conceito de noticiário e cobertura dos assuntos correntes foi elaborado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, “que trata o noticiário e a cobertura dos assuntos correntes como devendo receber a máxima protecção sob o direito à liberdade de expressão, onde diz respeito a ‘matérias de interesse público’ e a ‘matérias de legítima pertinência pública’.” 

Grande parte do relatório é dedicada à descrição do modo como estas questões são tratadas pela legislação e prática seguida em onze países membros do Conselho da Europa: Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Holanda, Polónia, Federação Russa e Eslováquia. 

É dada importância à legislação existe sobre a difamação, que é invocada em situações de litígio decorrentes de qualquer reportagem considerada incorrecta ou tendenciosa. Uma resolução do Parlamento Europeu defendeu, em 2007, a descriminalização da difamação, pedindo aos Estados membros a supressão de sentenças de prisão por este motivo. 

A Resolução de 2018 reafirma que que exposições ou alegações nos media, mesmo que se demonstre serem inexactas, não devem ser puníveis se tiverem sido feitas sem conhecimento dessa inexactidão e sem intenção consciente de causar dano, e desde que a verdade seja verificada com diligência. (No ponto 16. Conclusões, do relatório aqui citado) 

O Parlamento Europeu exorta também os media a desenvolverem os seus meios internos de regulação, como os representantes dos leitores, ou Ombudsmen, “para garantir que pessoas que se considerem alvo de intrusão pela Imprensa, ou reportagem inexacta, tenham acesso a um sistema efectivo de queixas e reparações, salvaguardando a integridade e independência editorial.”

 

 

O relatório Media Reporting: facts, nothing but facts?

Connosco
Bettany Hugues defendeu a importância da memória na construção do futuro e da paz Ver galeria

A historiadora britânica Bettany Hugues, que recebeu este ano o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, sublinhou a importância da memória em toda a actividade humana, mesmo quando se trata de criar um mundo novo. Reconhecida, tanto a nível académico como no da divulgação científica pela televisão, explicou o seu percurso nesta direcção, que “não foi fácil”, como disse, e terminou com um voto pela “paz e a vida, e ao futuro poderoso da Cultura e da herança”.

Guilherme d’Oliveira Martins, anfitrião da cerimónia, na qualidade de administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, apresentou Bettany Hugues como “uma historiadora que dedicou os últimos vinte cinco anos à comunicação do passado”, não numa visão retrospectiva, mas sim com “uma leitura dinâmica das raízes, da História, do tempo, das culturas, dos encontros e desencontros, numa palavra: da complexidade”.

Graça Fonseca, ministra da Cultura, evocou a figura de Helena Vaz da Silva pelo seu “contributo de excepção para a cultura portuguesa, quer enquanto jornalista e escritora, quer na sua vertente mais institucional”, como Presidente da Comissão Nacional da UNESCO e à frente do Centro Nacional de Cultura.

Para Dinis de Abreu, que interveio na sua qualidade de Presidente do Clube Português de Imprensa, Bettany Hughes persegue, afinal, um objectivo em tudo idêntico ao que um dia Helena Vaz da Silva atribuiu aos seus escritos, resumindo-os como “pequenas pedras que vou semeando”:

“Sabe bem evocar o seu exemplo, numa época instável e amiúde caótica, onde a responsabilidade se dilui por entre sombras e vazios, ocupados por populismos e extremismos, de esquerda e de direita, que vicejam e agravam as incertezas” – disse.

Para Alberto Dines, “o jornalismo era o próprio sentido da vida” Ver galeria

Cada história é uma vida, e algumas delas são muito especiais. “Alberto Dines foi autor e protagonista de uma dessas trajectórias incomuns: um intelectual visceral, que usou a sua inteligência e lucidez não para disputar uma partida, mas para mudar o jogo.” Sob o título “Uma vida sem ponto final”, um dos seus numerosos discípulos, Bruno Thys, evoca com a saudade de uma relação muito pessoal o percurso e obra de Alberto Dines, falecido em São Paulo em Maio deste ano.

O autor do texto que citamos valoriza uma parte da biografia menos mencionada de Alberto Dines, a que o coloca numa linhagem de judeus emigrados de uma Europa em várias convulsões:

“Dines tornou-se uma das mais cintilantes estrelas de sua geração, a primeira de judeus nascidos no Brasil. (...) Da geração de seus pais, herdou a cultura ancestral. Dines tinha sólida formação humanística e as suas raízes remontam à Haskalá, o iluminismo judaico que floresceu na Europa Ocidental nos séculos XVIII e XIX. Este movimento pregava a interacção da sabedoria judaica com a cultura europeia e produziu nomes como Einstein, Freud, Herzel e Stefan Zweig, o grande biógrafo austríaco, que, muitos anos depois, seria biografado por Dines.”

No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube

Foi em Novembro de 2015 que o Clube Português de Imprensa criou este site, consagrado à informação das suas actividades e à divulgação da actualidade relacionada com o que está a acontecer, em Portugal e no mundo, ao jornalismo e aos   jornalistas.

Temos dedicado , também, um espaço significativo às grandes questões em debate sobre a evolução do espaço mediático, designadamente,  em termos éticos e deontológicos,  a par da  transformação das redes sociais em fontes primárias de informação, sobretudo  por parte das camadas mais jovens.


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Opinião
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