Sexta-feira, 3 de Abril, 2020
Estudo

A verdade nos Media e a natureza “sagrada” dos factos

“Nem por aquilo que dá, nem pelo que não dá, nem no modo de apresentação, deve a face descoberta da verdade sofrer agravo. O comentário é livre, mas os factos são sagrados.” Esta afirmação de Charles Prestwich Scott  - que foi durante décadas o director e, mais tarde, o proprietário do Manchester Guardian -  sintetiza bem os termos de um debate que permanece actual, sobre a objectividade da verdade e a liberdade de informação. É aqui citada do prólogo de um relatório divulgado pelo Observatório Europeu do Audiovisual, que faz a leitura comparada dos documentos jurídicos adoptados, em vários países europeus, sobre esta matéria.

Trata-se de conhecer de que modo são legalmente regulados, a nível europeu ou nacional, os princípios do rigor, da objectividade e da imparcialidade, no notíciário e reportagem dos assuntos correntes  - e como são seguidos pelos media no terreno.

“No momento em que a liberdade do comentário desfigura a natureza sagrada dos factos  - afirma o texto -  torna-se apenas desinformação, ou fake news.”

O mesmo prólogo não omite, no entanto, a dificuldade das questões aqui envolvidas: 

“A simples apresentação dos factos não é suficiente. Citando uma frase que conhecemos dos filmes policiais, a informação não deve ser simplesmente baseada nos factos, mas em todos os factos relevantes, e em nada senão os factos. Assim como uma testemunha fazendo declarações num tribunal deve apresentar toda a informação relevante sobre o caso  - sem introduzir, digamos, ‘factos alternativos’ que confundam o que está em causa -  também nós devemos esperar dos media que nos revelem a imagem completa, não alterada nem diminuída, no noticiário e na descrição dos assuntos correntes.” 

“Os proprietários e editores dos media podem, em casos concretos, sentir o impulso de escolher e apresentar uma história de modo a promover determinada agenda política, ou ajustar-se a certos interesses. Os factos podem ser deturpados, distorcidos ou simplesmente ignorados por toda a espécie de motivos. Mas uma coisa é clara: no momento em que a informação não oferece a imagem completa, não alterada nem diminuída, torna-se mera propaganda.” 

“Verdade, facto, expressão, informação. Seja o que for que lhes chamemos, esta necessidade humana básica de separar o trigo do joio permanece como um tema fascinante.” (...) 

O primeiro capítulo do relatório chama a atenção para a importância dada a estes princípios pelas maiores organizações de jornalistas. Por exemplo, a Federação Internacional de Jornalistas (com mais de 600 mil membros em todo o mundo) considera que “o primeiro dever” de um jornalista é o respeito pela verdade, pelo que tem de fazer o seu trabalho de acordo com factos cuja origem conheça. 

De modo semelhante, a European Broadcasting Union (que agrega 73 estações emissoras de 56 países) inclui o rigor, a imparcialidade e a correcção entre os seus quatro Princípios Editoriais. Na Agência Reuters, o primeiro “absoluto” exigido aos jornalistas é a natureza “sagrada” do rigor, além de serem exortados a “procurar sempre o equilíbrio e a ausência de tendenciosismo”. 

O texto informa também que o conceito de noticiário e cobertura dos assuntos correntes foi elaborado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, “que trata o noticiário e a cobertura dos assuntos correntes como devendo receber a máxima protecção sob o direito à liberdade de expressão, onde diz respeito a ‘matérias de interesse público’ e a ‘matérias de legítima pertinência pública’.” 

Grande parte do relatório é dedicada à descrição do modo como estas questões são tratadas pela legislação e prática seguida em onze países membros do Conselho da Europa: Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Holanda, Polónia, Federação Russa e Eslováquia. 

É dada importância à legislação existe sobre a difamação, que é invocada em situações de litígio decorrentes de qualquer reportagem considerada incorrecta ou tendenciosa. Uma resolução do Parlamento Europeu defendeu, em 2007, a descriminalização da difamação, pedindo aos Estados membros a supressão de sentenças de prisão por este motivo. 

A Resolução de 2018 reafirma que que exposições ou alegações nos media, mesmo que se demonstre serem inexactas, não devem ser puníveis se tiverem sido feitas sem conhecimento dessa inexactidão e sem intenção consciente de causar dano, e desde que a verdade seja verificada com diligência. (No ponto 16. Conclusões, do relatório aqui citado) 

O Parlamento Europeu exorta também os media a desenvolverem os seus meios internos de regulação, como os representantes dos leitores, ou Ombudsmen, “para garantir que pessoas que se considerem alvo de intrusão pela Imprensa, ou reportagem inexacta, tenham acesso a um sistema efectivo de queixas e reparações, salvaguardando a integridade e independência editorial.”

 

 

O relatório Media Reporting: facts, nothing but facts?

Connosco
A importância do jornalismo no reforço da transparência Ver galeria

É missão de todos os jornalistas ajudar o público a ver e a compreender os acontecimentos mais relevantes para a sociedade. Faz ainda parte dessa profissão auxiliar as pessoas a distinguir as opiniões, desde as irracionais, instigadas pelo ódio, aos factos jornalisticamente apurados. 

Em tempo de pandemia do novo coronavírus, a informação de qualidade ganha o mesmo grau de importância que o trabalho de médicos e de cientistas. Um novo estudo ou a cura de uma doença deverá ser divulgado e discutido à exaustão por especialistas e terá a divulgação assegurada pelos veículos de comunicação por intermédio dos jornalistas.

Num oportuno artigo publicado no Observatório da Imprensa, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceira, a jornalista Denise Becker reflectiu sobre a importância do papel da imprensa fidedigna, particularmente, numa altura em que figuras políticas desvalorizam os impactos de uma pandemia. 
Segundo a autora, o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, tem deixado a nação perplexa, ao minimizar os efeitos do novo coronavírus, contrariando as recomendações dos médicos, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para conter a disseminação da pandemia. Da mesma forma , o Presidente tem tecido duras críticas aos “media”, acusando-os de alarmismo e disseminar o pânico.

A vaga de "infodemia" como consequência do Covid-19 Ver galeria

A história da Humanidade ficou marcada por diversas pandemias, que tiveram consequências profundas. Tais acontecimentos marcaram o imaginário de alguns dos mais proeminentes autores da literatura modernas, que tomam acontecimentos trágicos, e absurdos, como a base das suas obras, reflexões e analogias.

Agora, atravessamos uma situação semelhante, mas com uma infinidade de recursos informativos. Nunca tivemos tantas possibilidades de informação e comunicação disponíveis, em momentos de crise e tensão, e  tantos dados e números que ajudam, sem dúvida, nas nossas tentativas de restabelecer o controle sobre a caótica situação. É a vaga da “infodemia”.

Saber o que acontece, as possibilidades envolvidas, as fórmulas para lidar com o risco e com a doença são factores fundamentais. No entanto, esse avanço em relação a outros tempos e ameaças produz, também, efeitos colaterais.

Perante os actuais acontecimentos  que assolam o mundo, o filósofo José Costa teceu considerações sobre algumas das mais conhecidas metáforas da literatura contemporânea, que fazem “ponte” com essa “infodemia”.  O artigo foi, originalmente, publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.

O Clube


A pandemia provocada pelo coronavírus está a provocar um natural alarme em todo o mundo e a obrigar a comunidade internacional a adoptar planos de contingência,  inéditos em tempo de paz, designadamente, obrigando a quarentenas e a restrições, cada vez mais gravosas, para tentar controlar o contágio. 

A par da Saúde e do dispositivo de segurança, são os “media” que estão na primeira linha para informar e esclarecer as populações, alguns já com as suas redacções a trabalhar em regime de teletrabalho.   

Este “site” do Clube Português de Imprensa , também em teletrabalho, procurará manter as suas actualizações regulares, para que os nossos Associados e visitantes em geral disponham de mais  uma fonte de consulta confiável, acompanhando o que se passa  com os “media”, em diferentes pontos do globo, e em comunhão estreita perante uma crise de Saúde com contornos singulares.

O jornalismo e os jornalistas têm especiais responsabilidades,  bem como   as associações do sector. Se os transportes, a Banca, e o abastecimento de farmácias e de bens essenciais são vitais  para assegurar o funcionamento do  País,  com a maior parte das portas fechadas, a informação atempada e rigorosa não o é menos.  

Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.  

 


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